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Nota máxima: João Pessoa é apontada como Capital mais transparente do País pela 3ª vez consecutiva

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Pela terceira vez consecutiva, João Pessoa é apontada como a Capital mais transparente do País nas aquisições emergenciais voltadas ao combate à Covid-19. O ranking realizado pela ONG Transparência Internacional, divulgado nesta sexta-feira (31), conferiu pontuação máxima à Capital paraibana na avaliação de 34 itens, que constam nas recomendações elaboradas conjuntamente entre a Transparência Internacional e o Tribunal de Contas da União.

O detalhamento das informações relativas às contratações emergenciais para o combate à Covid-19 no Portal da Transparência e a ampliação da divulgação nas redes sociais e sites foram avaliados de forma detalhada, a partir da metodologia proposta pela Transparência Internacional. A cidade de João Pessoa obteve 100 pontos pela segunda vez seguida, consolidando o melhor resultado nacional na divulgação de informações de contratos, despesas, licitações, controle social, dados abertos e demais itens.

“O respeito à vida precisa ser acompanhado pelo zelo permanente com o investimento público. Cada centavo é importante nesta luta e a transparência é fundamental neste desafio de enfrentamento à pandemia”, ressaltou o prefeito Luciano Cartaxo. O resultado indica que João Pessoa é a capital que melhor está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

A Capital paraibana já havia alcançado a primeira colocação nacional em levantamento de maio deste ano, com nota 88,6. Na segunda avaliação, divulgada no dia 29 de junho, o município apresentou um crescimento de mais de 11 pontos nas medidas de controle e fiscalização da cidade, e seguiu aperfeiçoando as ações de transparência pública durante a pandemia, alcançando a nota máxima. Na terceira rodada de avaliações, o município de João Pessoa manteve o primeiro lugar entre as capitais, bem como a nota máxima de 100 pontos.

“É um resultado que consolida o esforço conjunto que está sendo feito pela gestão municipal, que envolve todas as secretarias – não só no enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, no ponto de vista assistencial como na transparência. É modo de gerir a coisa pública, que influência nas tomadas de decisões, na disponibilização das informações e até mesmo na sinalização dos recursos, para que possam ser aplicados de forma mais coesa e com efetividade e resolutividade”, declarou o secretário da Transparência de João Pessoa, Ubiratan Pereira.

A ONG – Com sede em Berlim, a Transparência Internacional tem atuação em mais de 100 países, sendo apontada como a principal entidade de combate à corrupção no cenário global. Desde 2016, a organização passou a atuar com espaço próprio no Brasil, formado técnicos e especialistas no setor.

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Hidrogênio ganha força como alternativa sustentável para a transição da matriz energética

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A produção de energia elétrica para sistemas isolados no Brasil, a partir de fontes renováveis como energia solar, eólica, hidrelétrica e biomassa poderá ser uma alternativa sustentável para a matriz energética brasileira, e nesse sentido, está sendo realizada com toda a cadeia de valor do setor de energia brasileiro, até a próxima sexta-feira (25), uma missão organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK-Rio) e sua parceira eclareon GmbH.

O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool na Paraíba (Sindalcool), Edmundo Barbosa, participa da missão a fim de conhecer melhor as alternativas de financiamento para a produção do hidrogênio verde, a partir do etanol e do biogás. Estas rotas de produção fazem parte da tecnologia de empresas da Al emanha. “As células combustíveis a etanol para a produção de hidrogênio verde em sistemas de geração elétrica, já são uma realidade para a descarbonização”, lembrou.

De acordo com relatório produzido pelos organizadores do evento, um Sistema Isolado (off grid) pode ser entendido como o sistema elétrico, que em sua configuração normal, não esteja conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“No Brasil, existem cerca de 235 localidades com geração isolada, como nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, além da ilha de Fernando de Noronha. Tais sistemas desempenham um papel fundamental no abastecimento de energia elétrica em comunidades e povos isolados, onde aproximadamente 83% da capacidade instalada, que varia entre 1 MW até pouco mais de 20 MW, pode gerar entre 5 e 20 horas de energia elétrica”, informaram os organizadores.

Segundo ainda o relatório, a forma de operação dos sistemas isolados no Brasil é hoje, em 99% dos casos composta por combustíveis fósseis que podem trazer, além do impacto ambiental e climático, um elevado custo de geração, onerando o fornecimento da energia elétrica.

Conforme o documento, no Brasil, as instalações híbridas de baixas emissões vem ganhando cada vez mais relevância nos sistemas isolados. Em 2019 realizou-se de forma inédita um leilão de 294 MW de fornecimento de energia, no qual diferentes plantas híbridas de soluções solar fotovoltaicas, de biocombustíveis e de baterias ganharam a licitação.

O relatório informa que atualmente está em tramitação o Leilão dos Sistemas Isolados 2021, no qual soluções híbridas com fontes renováveis e gás natural são permitidas. Dessa forma, constata-se o potencial para ampliação das instalações híbridas e tecnologias inovadoras que favoreçam um fornecimento de energia mais sustentável nos sistemas isolados brasileiros.

Segundo ainda o documento, estas tecnologias têm a vantagem de custos operacionais e de manutenção relativamente mais baixos. No entanto, em média, os custos de investimento são maiores, comparados aos sistemas de geração fóssil, além da característica natural da intermitência de alguns recursos renováveis.

“Nesse sentido, o hidrogênio verde, produzido via processo de eletrólise, pode solucionar questões de intermitência das fontes renováveis, atuando como fonte de energia, vetor para armazenamento energético e meio de combinação com outras fontes sustentáveis, contribuindo assim, para uma baixa ou nula emissão de carbono”, aponta o documento.

A Câmara de Comércio Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK-Rio) e sua parceira eclareon GmbH, em cooperação com a Parceria Energética Brasil-Alemanha, por meio da missão buscam oferecer ao setor de energia brasileiro uma imersão nas principais tecnologias, modelos de negócios e potencialidades do hidrogênio e instalações híbridas em sistemas isolados.

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Reserva de R$ 1,6 bilhão pelo governo para a Covaxin já provocou dano à saúde, diz procuradora

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O fato de o governo de Jair Bolsonaro ter reservado R$ 1,61 bilhão para uma vacina sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais, já se configura um prejuízo à saúde pública. É o que disse à Folha a procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investigou o contrato entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos.

O governo emitiu uma nota de empenho –uma autorização para os gastos– no valor de R$ 1,61 bilhão, que corresponde ao total contratado para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin.

A nota foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25. Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante.

“Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”, afirmou Loureiro. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve.”

O caso em torno das suspeitas da compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pela Folha na última sexta-feira (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda (Ministério da Saúde) ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. O depoimento foi colhido pela procuradora Loureiro.

Miranda, chefe do setor de importação, disse na oitiva que recebeu uma pressão atípica para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech e intermediada no Brasil pela Precisa Medicamentos.

Com a revelação do depoimento, a CPI da Covid no Senado, que recebeu uma cópia do inquérito e da oitiva, passou a concentrar suas investigações nessa contratação da vacina.

No MPF, o caso foi desmembrado, diante dos indícios de crimes na contratação. No último dia 16, Loureiro enviou os documentos relativos à investigação a um ofício na Procuradoria da República no DF que cuida de casos de corrupção.

A procuradora permanece à frente do inquérito civil público que apura improbidade na distribuição de cloroquina pelo governo Bolsonaro durante a pandemia. A droga não tem eficácia para Covid-19.

“A corrupção pode ser só a promessa de vantagem, não precisa haver recebimento da vantagem negociada”, disse Loureiro. “Já há histórico relacionado a essa mesma empresa, com recebimento de pagamento antecipado, inexistência de entregas e não ressarcimento ao erário”, completou.

A procuradora faz referência a uma ação de improbidade administrativa, movida por ela na Justiça Federal em Brasília em 2018, contra a Global Gestão em Saúde e o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara.

A Global, que tem como sócio o mesmo representante da Precisa, recebeu R$ 20 milhões antecipados do ministério para fornecer medicamentos para doenças raras.

Não houve a entrega, e 14 pacientes morreram, conforme a ação. Segundo Barros, houve “inexecução contratual” e adoção de providências para ressarcimento ao erário, sem favorecimento ou improbidade.

Os atuais gestores do ministério, cientes desse histórico, da quebra do contrato para a Covaxin e da falta de perspectiva sobre o recebimento do imunizante, deveriam rescindir o contrato com a Precisa Medicamentos, segundo Loureiro. Ainda não houve pagamentos à Precisa e à Bharat Biotech.

“Com R$ 1,61 bilhão, o ministério pode fazer muita coisa. Tem muitas vacinas contratadas e há uma série de outras com produção aumentando e com possibilidade de contratação ainda no atual momento”, afirmou a procuradora.

A anulação, segundo ela, deve se estender à nota de empenho, emitida há quatro meses para reservar R$ 1,61 bilhão e válida até o momento, à espera de que as doses entrem no Brasil.

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Com aval do STF, celular de Ricardo Salles deve ser enviado aos EUA para ser desbloqueado

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o envio do celular do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles aos Estados Unidos para ser desbloqueado pela agência US Fish and Wildlife Sevice.

Investigado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de enriquecimento a partir de negócios com empresas envolvidas em extração ilegal de madeira, Salles pediu demissão do comando da pasta do Meio Ambiente nesta quarta-feira, 23. A PF identificou movimentação financeira atípica de cerca de R$ 14,1 milhões de reais envolvendo o escritório de advocacia que o ex-ministro mantém com a mãe.

O celular do ex-ministro somente será enviado aos Estados Unidos caso ele se recuse a fornecer a senha do dispositivo. Moraes foi categórico em sua decisão ao definir que o envio do aparelho para a empresa estrangeira deve se restringir ao desbloqueio, sem que nenhuma outra ação de análise ou extração dos dados de Ricardo Salles seja realizada.

O ministro do Supremo ainda pediu que as empresas brasileira de telefonia informem se Salles possui outras linhas telefônicas. A decisão de Moraes foi dada em caráter sigiloso no último dia 16, mas só veio a público hoje.

“Os direitos e garantias individuais, portanto, não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos”, escreveu o ministro, que relata o inquérito sobre o suposto envolvimento do ex-ministro com empresas de extração ilegal de madeira.

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