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Paraíba

Ministério Público pede extinção de investigações contra 8 prefeitos na Paraíba

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O Ministério Público da Paraíba está executando a fase de análise e cumprimento dos acordos de não-persecução penal (ANPP) referentes ao projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018. Na semana passada, foram apresentadas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo a rescisão de acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com prefeitos, porque não cumpriram as obrigações assumidas, e oito, a extinção da punibilidade dos gestores que de fato passaram a dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos produzidos nas cidades, fechando, assim, os depósitos de lixo a céu aberto. Essas petições são referentes aos acordos assinados na primeira fase do projeto que abrange municípios da 1ª microrregião do Estado. A próxima análise, prevista para a próxima semana, abrangerá 50 acordos firmados com os prefeitos dos municípios da 2ª microrregião.

Os pedidos estão sendo elaborados pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgão de assessoramento do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Cumpriram o acordo e encerraram os lixões, os prefeitos Euclides Sérgio Costa de Lima Junior (gestor do município de Baía da Traição), Antonio Ribeiro Sobrinho (Curral de Cima), Elissandra Maria Conceição de Brito (Itapororoca), Elissandra Maria Conceição de Brito (Jacaraú), Fabiano Pedro da Silva (Lagoa de Dentro), Maria Eunice do Nascimento Pessoa (Mamanguape), Eliselma Silva de Oliveira (Marcação) e Jose Fernandes Gorgonho Neto (Rio tinto).

Por outro lado, foram formulados pedidos de rescisão de ANPP porque os prefeitos não honraram os compromissos o Ministério Público da Paraíba e não viabilizaram, dentro do prazo estabelecido, a destinação correta do lixo. São eles: Renato Mendes Leite (de Alhandra), Cristiano Ferreira Monteiro (Caaporã), Tiago Roberto Lisboa (Capim), Pedro Gomes Pereira (cruz do Espírito Santo), Djair Magno Dantas (Cuité de Mamanguape), Marcelo Sales de Mendonça (Lucena), Derivaldo Romão dos Santos (Pedras de Fogo), José Aurélio Ferreira (Pedro Régis) e Leonardo José Barbalho Carneiro (Pitimbu).

As consequências

Francisco Seráphico explicou que, desde o início do projeto, o objetivo do Ministério Público sempre foi interromper a prática de crime ambiental que a manutenção de lixões a céu aberto representa. Não foi imposta a nenhum gestor uma única solução para isso e a todos os que procuraram, o MPPB e os órgãos parceiros do projeto ofereceram assessoria e treinamento. Em resumo, os prefeitos se obrigaram a, no prazo de 365 dias a contar da assinatura do acordo, não destinar mais os resíduos sólidos produzidos nas suas cidades para os lixões, aterros controlados ou outras formas não autorizadas pela Lei 12.305/2010 e também a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, no prazo máximo de cinco anos, recuperar a área degradada pela aposição inadequada dos resíduos sólidos.

Após ultrapassados os prazos fixados, o Ministério Público buscou a coleta de provas para aferir o cumprimento ou não dos ANPP e, agora, iniciou a prestação de contas à sociedade, pedindo o arquivamento das investigações em face daqueles que cumpriram o acordado e, lado outro, rescisão do pacto quanto aos inadimplentes para, em seguida, e de forma imediata, oferecer a denúncia. “Os prefeitos tiveram tempo e informação para buscarem a melhor alternativa conforme a realidade de seus municípios. Nesta primeira fase, oito dos 17 mostraram que é possível quando se tem compromisso e boa vontade. Infelizmente, outros nove gestores serão responsabilizados pelo não cumprimento dos acordos. O Ministério Público continuará buscando, agora na Justiça, a solução para os problemas sociais e ambientais ainda gerados pelos lixões, mas também comemora o avanço nos municípios que conseguiram extinguir esse mal”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Ainda de acordo com Seráphico, apesar do pedido de extinção, se constatado que esses prefeitos, em algum momento, deixaram de dar destinação adequada aos resíduos, serão responsabilizados criminalmente. Também haverá comunicação sobre a situação dos municípios que não extinguiram os seus lixões e que já houve o transcurso do prazo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto do Meio Ambiente (Ibama), para que sejam tomadas as providências relacionadas aos processos que já tramitam na Justiça Federal.

O projeto

O projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente a punição do gestor. Esperava-se que, a partir da assinatura de acordos de não-persecução penal, houvesse o efetivo cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) pelos municípios paraibanos.

A solução consensual consistiu no compromisso do gestor de não mais depositar os resíduos sólidos de suas cidades em lixões e do MP de não denunciá-lo por crime ambiental. Os gestores foram convocados por microrregiões. Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram acordos com o MP. O Ministério Público está avaliando a situação de cada um. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).

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Paraíba

Articulação: Adriano Galdino reúne 27 prefeitos e mais de 100 lideranças aliadas

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Em uma explícita demonstração de articulação e força política, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, reuniu em um espaçoso salão de recepções de Campina Grande, nesta sexta-feira (4), mais de 100 lideranças políticas de várias regiões da Paraíba. Participaram do encontro, ex-prefeitos de várias cidades e prefeitos eleitos e reeleitos em 27 municípios da base aliada, além de vereadores e outros representes políticos.

O evento foi realizado em local amplo e devidamente higienizado, em obediência aos protocolos sanitários, com distanciamento entre as mesas superior a dois metros, obrigatoriedade do uso de máscaras e álcool gel.

O encontro contou com a presença de lideranças e dos seguintes prefeitos eleitos e reeleitos em 27 cidades paraibanas da base aliada: Tiago de Cabaceiras, Silvano de Caraúbas, a vice-prefeita Dayanna de Cuité de Mamanguape representou o prefeito Helhinho, Evandro de Gado Bravo, Tarcísio de Gurinhém, o vice-prefeito de Itabaiana, Neto, a prefeita eleita de Juazeirinho, Ana Virginia; vice-prefeita Jaqueline de Livramento, Deusinho de Olivedos, Genival de Parari, Felipe Coutinho e Gisele Guimarães, prefeito e vice de Puxinanã; vice-prefeita Patrícia de Santo André, Márcio Leite de São João do Tigre, Felicio de São José dos Cordeiros; Severo de São Sebastião de Lagoa de Roça, Adriano de São Sebastião de Umbuzeiro, Erivan de Biu de São Vicente do Seridó e Wenceslau Marques de Teixeira.

Os prefeitos Adelson de Areial e Dr Lúcio de Itabaiana testaram positivo para Covid e estão em quarentena, Benício Neto de Pilar, Edgley Amorim de Santo André e Lorena de Monteiro não foram porque estão com suspeita de Covid. Nobinho de Esperança, Souzinha de Serra Branca, Segundo de São José do Sabugi não puderam participar e justificaram suas ausências do evento.

Os prefeitos Adelson de Areial e Dr Lúcio de Itabaiana não participaram porque testaram positivo para Covid e Benício Neto de Pilar, Edgley Amorim de Santo André e Lorena de Monteiro estão com suspeita da doença. Nobinho de Esperança, Souzinha de Serra Branca e João Paulo de Boqueirão não puderam participar e justificaram suas ausências do evento.

De acordo com Adriano, a reunião teve como objetivo reunir prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para dialogar e aproximá-los do senador Veneziano Vital, para a obtenção de emenda que vão beneficiar os municípios. “Estamos aqui para que as lideranças dialoguem com o senador e ele possa colocar emendas no orçamento da União, atendendo os pleitos dos prefeitos em prol das cidades”, disse.

Em relação ao crescimento do Avante, Adriano comemorou o resultado e disse que o partido caminha para alcançar o protagonismo nas próximas eleições municipais.

Diante de considerável ampliação de sua base, Adriano disse que como presidente da Assembleia, também estará empreendendo esforços junto ao governador do Estado, João Azevedo para atender as demandas da Paraíba. “Estamos sempre trabalhando junto com o governo do Estado, procurando parcerias federais, para que cada vez mais a gente tenha mais condições de investir na Paraíba, temos investimentos altíssimos em recursos hídrigos, estradas, que vão ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão e feneficiaráo cada vez mais o nosso povo, estou muito satisfeito com a administração do governador”

Na Assembleia Legislativa, Adriano Galdino destacou que a atuação parlamentar foi bastante proveitosa e apesar da pandemia, os deputados demonstraram compromisso com o povo, participando das sessões online, apresentando e aprovando projetos de interesse da coletividade com presteza. “Vamos fazer uma prestação de contas para que a Paraíba tome conhecimento da grandeza dessa atuação e que apesar da pandemia, fomos exemplo em produtividade para todo o país, isso nos deixa muito orgulhosos”.

Para o senador Veneziano Vital (PSB), o encontro é um excelente momento para ratificar e organizar o direcionamento das emendas que são mais importantes às gestões para os reeleitos e estreantes. “Junto à base do presidente Adriano estamos aqui para congratular os vitoriosos e reassumir o compromisso de ajuda já para o exercício 2021”, disse.

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Paraíba

Romero agradece a Daniella por destravar emenda de R$ 4 milhões no OGU para a Saúde de Campina

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O prefeito Romero Rodrigues agradeceu na tarde da sexta-feira, 4, o empenho da senadora Daniella Ribeiro (PP), em prol da liberação imediata de recursos, da ordem de R$ 4 milhões, no Orçamento Geral da União (OGU) destinados à Saúde Municipal de Campina Grande.

Através de emenda de Daniella Ribeiro, foi disponibilizado o valor de R$ 4,050 milhões para Atenção Básica no Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande no sistema de empenhamento do governo federal.

De acordo com o secretário Filipe Reul, da Saúde de Campina Grande, após essa importante providência por parte da senadora campinense, a pasta está providenciando o cadastro no sistema para a imediata liberação do recurso, possivelmente já na próxima semana.

_Reconhecimento_

Para Romero Rodrigues, o gesto e a atenção de Daniella Ribeiro a Campina Grande, principalmente viabilizando recursos dessa monta para o setor de Saúde, num ano de pandemia, é exemplar e merece os aplausos e o reconhecimento da cidade.

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Veneziano destaca importância do movimento municipalista e reforça parceria com Adriano Galdino

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou de reunião com mais de vinte prefeitos paraibanos eleitos e reeleitos, além de diversas lideranças a nível estadual, nesta sexta-feira (04), promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, que tem sua esposa, a prefeita eleita de Pocinhos Eliane Galdino, como presidente estadual do Avante na Paraíba.

Na oportunidade, os gestores levantaram as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras em todo o país e ressaltaram a necessidade de políticos como Veneziano, que abraça a causa municipalista. Tanto que, em menos de dois anos de mandato, já conseguiu destinar recursos para 208 cidades paraibanas.

O encontro contou com a presença de lideranças e prefeitos, eleitos e reeleitos, de 27 cidades da Paraíba: da cidade de Areial, o prefeito Adelson; de Boqueirão, o prefeito João Paulo; de Cabaceiras, o prefeito Tiago; de Caraúbas, o prefeito Silvano Dudu; de Cuité de Mamanguape, representado pela sua vice-prefeita Dayana; de Esperança, o prefeito Nobinho; de Gado Bravo, o prefeito Evandro, acompanhado do seu vice-prefeito Fernando; de Gurinhém, o prefeito Tarcísio; de Itabaiana, que foi representado pelo vice-prefeito Neto; de Juazeirinho, pelo prefeito Bevilacqua e pela prefeita eleita Ana Virginia; de Livramento, pela prefeita Nananda e pela prefeita eleita Jaqueline; de Olivedos pelo prefeito Deusinho; de Parari, pelo prefeito Genival; de Pocinhos, pela prefeita eleita Eliane Galdino; de Puxinanã, Felipe Coutinho; Riacho de Santo Antônio, prefeito Gilson; Santo André, pela vice-prefeita Patrícia; São João do Tigre, pelo prefeito Marcio Leite; de Saõ José do Sabugi, pelo prefeito Segundo; São José dos Cordeiros, o prefeito Felício; São Sebastião de Lagoa de Roça, o prefeito Severo; São Sebastião de Umbuzeiro, Adriano; São Vicente do Seridó, o gestor Erivan de Biu; e Teixeira, o prefeito Wenceslau Marques.

“Senador Municipalista” – No encontro, a prefeita eleita de Juazeirinho, Ana Virginia, destacou a importância de se ter um parceiro municipalista em Brasília, como, segundo ela, é o senador Veneziano. “Veneziano sempre foi um parceiro nosso. Desde a Câmara Federal, ele sempre esteve disponível, como agora no Senado. Juazeirinho conta com Vené e sabemos que, com ele, teremos a continuidade dessa parceria”, afirmou a prefeita, que é filha do ex-deputado estadual já falecido Genival Matias.

Outro gestor municipal que destacou o caráter municipalista de Veneziano foi o prefeito reeleito de Cabaceiras, Tiago Castro, que obteve o maior percentual de votação na Paraíba, mais de 93% dos votos válidos, neste ano. “A luta pelo municipalismo neste próximo ano vai se tornar ainda mais importante, pois teremos um ano difícil. Então o senador Veneziano, que tem a bandeira do municipalismo, será muito importante, neste ano que vem, para todos os prefeitos paraibanos”, comentou.

Outro que destacou o trabalho de Veneziano em Brasília foi o prefeito reeleito de Caraúbas, Silvano Dudu. “Esse ano que vem, eu creio, vai ser um ano muito difícil para todos os prefeitos, devido a esta pandemia que nos assusta. Veneziano é um dos parceiros que a gente tem. É muito importante ele estar no Senado e acreditar na nossa administração em Caraúbas e contamos com ele para nos ajudar ainda mais, cada vez mais, todos juntos, para desenvolver e crescer nossa Carúbas”.

Desafios para 2021 – Veneziano lembrou que 2021 será um ano de muitos desafios para os gestores, que vão administrar suas cidades em tempo de crise gerada pela pandemia da Covid-19. Como senador municipalista, ele garantiu que estará com o seu gabinete aberto para acolher os gestores e viabilizar recursos que vão assegurar a governabilidade. “Quero me congratular por todos os prefeitos e prefeitas. Todos, indistintamente, são vencedores, são merecedores das nossas congratulações”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, parabenizou os prefeitos e prefeitas eleitas, e também destacou a importância dos gestores terem um senador aliado, que tem trabalhado para trazer recursos para os municípios paraibanos. “Veneziano é um amigo e parceiro, um defensor, como eu, do municipalismo”, disse Galdino.

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