Nos acompanhe

Paraíba

Mantida decisão que garantiu pagamento dos subsídios de vereador afastado em Cabedelo

Publicado

em

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que garantiu o pagamento dos subsídios do vereador Antônio Bezerra do Vale Filho, que foi afastado do cargo no bojo da Operação Xeque-Mate. Na 4ª Vara Mista de Cabedelo, o vereador impetrou Mandado de Segurança no sentido de impedir que seus subsídios de Parlamentar fossem suspensos. O relator da Remessa Necessária nº 0801834-25.2018.8.15.0731 foi o desembargador Leandro dos Santos.

Ao relatar o caso, o desembargador destacou que o artigo 2º, §5º, da Lei nº 12.850/2013 garante a continuidade no pagamento do salário daquele que for afastado cautelarmente de suas funções públicas. “Portanto, percebe-se que a própria Lei de Organização Criminosa, por opção do legislador infraconstitucional e, em atenção ao postulado constitucional da presunção de inocência, assegurou àqueles afastados dos seus cargos por determinação judicial, no curso de investigação criminal, o direito à percepção dos seus vencimentos, pelo menos até que sobrevenha decisão condenatória”, observou.

Leandro dos Santos citou, ainda, os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e disse que nem mesmo a existência de legislação local a determinar a suspensão pode prevalecer sobre a garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso LVII, que afasta toda medida gravosa daquele que, como réu, responde a processo penal, ainda sem julgamento definitivo. “Por seu turno, também é de se destacar o caráter alimentar dos pagamentos, a afetar a sobrevivência dos familiares do acusado, que ainda está a exercer seu também constitucional direito de defesa e, enquanto preso, não pode exercer atividade remunerada”, afirmou o relator ao desprover o recurso.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

Continue Lendo

Brasil

Gervásio diz que Bolsonaro precisa ser responsabilizado por recusar 100 milhões de vacinas Pfizer

Publicado

em

O vice-líder da oposição na Câmara, Gervásio Maia (PSB), criticou a omissão do governo Jair Bolsonaro, que de acordo com o gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, teria rejeitado três ofertas de 70 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech. A declaração do executivo aconteceu durante depoimento aos senadores na CPI que investiga ações e omissões do governo durante a pandemia.

“Negligência criminosa. O governo precisa ser responsabilizado. Quantas vidas poderiam ter sido salvas? É absurdo pensar que o presidente, em plena pandemia, ignorou a oferta de 70 milhões de vacinas. Hoje padecemos com o saldo trágico dessa omissão. Famílias dizimadas, milhares de órfãos, o país em uma profunda crise sanitária e econômica”, lamentou Gervásio.

Sobre as negativas do governo

Segundo o executivo, que era presidente da Pfizer no Brasil em 2020, a primeira oferta de 70 milhões de doses, em 14 agosto, tinha prazo para resposta de 15 dias — governo ignorou o prazo e a oferta expirou.

A segunda e terceira ofertas de 70 milhões de doses foram feitas em 18 e 26 de agosto, e também não foram aceitas pelo governo, segundo Carlos Murillo.
Todas as ofertas tinham cronograma de início da entrega em 2020. A terceira oferta, em 26 de agosto, previa a entrega de 1,5 milhão de doses ainda em dezembro do ano passado e mais 3 milhões no primeiro trimestre de 2021 — o resto seria entregue ao longo do ano.

Continue Lendo

Paraíba

Marcílio do HBE apresenta ‘Voto de Repúdio’ à Lei de autoria do deputado estadual Chió

Publicado

em

O vereador Marcílio do HBE (Patriota) apresentou ‘Voto de Repúdio’ à Lei de autoria do deputado estadual Chió (REDE), publicada no diário Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (11), que obriga as instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental, médio e superior a capacitar os seus professores com cursos sobre tecnologias digitais para ensino remoto.

Segundo o vereador, a Lei prejudica as escolas de pequeno porte que não tem condições de pagar o curso para todos os seus professores.

“Na minha opinião é um projeto muito insano. As escolas maiores já cumprem pois já tem seus sistemas de ensino que fornece esse curso, mas a escolinha pequena não tem essa condição” afirmou o parlamentar.

Marcílio também falou sobre a penalidade para as instituições que não cumprirem a Lei que, segundo a publicação no DOE, prevê uma advertência, com prazo de 15 dias para a regularização do problema e, caso não haja cumprimento, aplicação de multa ou até suspensão do alvará de funcionamento.

“Gostaria de pedir que o deputado que desse uma revisada nessa Lei, pois ele não está prejudicando a escola grande, está prejudicando a escolinha do bairro e a escolinha da periferia” finalizou o vereador.

Continue Lendo

Paraíba

Efraim contabiliza apoio de 80 dos 223 prefeitos ao seu projeto de ida ao Senado

Publicado

em

O deputado federal Efraim Filho revelou direto de Brasília ao Portal WSCOM, onde se encontra, que a dados desta quinta-feira já contabiliza 80 dos 223 prefeitos da Paraiba ainda faltando muito tempo para eleição no Senado em 2022.

– Estamos num processo de disputa ainda faltando muito tempo mas contabilizar oitenta apoios de prefeitos é fator estimulante e diferenciado – frisou.

Segundo ele, o projeto se pauta na sua conduta de parlamentar muito dedicado ao trabalho em favor da Paraiba, por isso por ser um político acessível facilita receber apoios até de prefeitos ligados, por exemplo, ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro.

– Chegamos ao ponto de registrar prefeitos apoiados até pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro e isto tem muita expressão- afirmou ele dizendo muito motivado na disputa para o Senado.

Continue Lendo