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Paraíba

INSS: ALPB discute reabertura das agências e prevenção contra Covid-19 para servidores e segurados

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, debateu em audiência pública os impactos da reabertura das agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba. Proposta pela deputada estadual Cida Ramos, a audiência aconteceu nesta quinta-feira (30) através de videoconferência e discutiu a segurança da saúde dos trabalhadores terceirizados, estagiários e efetivos. O debate contou ainda com a participação do deputado Buba Germano.

A deputada Cida Ramos chamou atenção para a atual crise sanitária que impôs uma realidade de extrema dificuldade para a população mais vulnerável. Cida destacou a relevância da seguridade social como ferramenta de proteção dos direitos do cidadão. “A Previdência é uma instituição que no Brasil cumpre um papel importantíssimo para toda a população e, principalmente, as mais pobres, através do Benefício da Prestação Continuada (BPC), o benefício emergencial e também o Bolsa Família”, lembrou a parlamentar.

Preocupada com a saúde daqueles que atuam nas agências e também daqueles que precisarão se deslocar para o atendimento presencial mesmo diante de uma pandemia, Cida cobrou a elaboração de ações que possam preservar a saúde de todos. “A nossa preocupação é para que possamos fazer um retorno com segurança para os servidores e para os segurados. Temos realidades muito díspares. Existem servidores com comorbidades, ou aqueles que têm pais em idade avançada e que convivem com eles, além da pressão que poderá existir sobre aqueles que estarão trabalhando nas agências após a reabertura”, observou a deputada. Para Cida, é preciso estar atento a possibilidade de que a população possa se dirigir em massa a estas agências e, por isso, existe a necessidade de disseminar a informaç&a tilde;o a respeito das formas de atendimento presenciais.

Cida sugeriu aos participantes a criação de uma comissão composta por membros do MPT, MPF, SINDISPREV-PB e gerentes locais do INSS para o acompanhamento e controle de ações preventivas contra a covid-19 para a segurança dos servidores e segurados do INSS, além da proposta de assinatura de um termo de cooperação com o estado e os municípios para viabilizar o fornecimento de EPI’s aos segurados que necessitem de atendimento presencial nas agências do INSS.

Já o deputado estadual Buba Germano parabenizou a deputada Cida Ramos pela realização do debate e ressaltou a importância da Assembleia buscar, através de diálogo com os órgãos responsáveis, fornecer a população todo o atendimento necessário com o intuito de amenizar os danos da pandemia. “A deputada Cida tem esse papel importantíssimo na Assembleia de lutar pela garantia de direitos dos cidadãos. Faz um trabalho muito bonito, muito intenso e eu faço questão de ressaltar suas iniciativas”, declarou Buba. O deputado cobrou a elaboração de protocolos que possibilitem a reabertura das agências, garantindo a preservação da saúde dos trabalhadores e dos segurados. “Existem dois lados: dos servidores, que reclamam da falta de segurança e as instituições, que precisam abrir para aten der toda a população. Nós temos que chegar a um meio termo. Esse é o papel da Assembleia”, observou o parlamentar.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), Andressa Coutinho, lembrou que é dever de todos estarmos atentos e cumprindo as normas de prevenção à covid-19 e analisou que a reabertura das agências do INSS só poderá acontecer de forma segura para evitar que o atendimento presencial seja paralisado novamente. “Enquanto não houver uma vacina, nós devemos ficar atentos às normas de saúde e segurança em qualquer ambiente, inclusive dentro da nossa casa. A retomada precisa ser analisada para que quando aconteça, essas normas sejam observadas e implantadas”, declarou a procuradora. Para além das normas de prevenção ao coronavírus, Andressa Coutinho pontua que o contexto local de contaminação deverá ser primordial no processo de retomada ou não das atividades. “Isso é important e e impr escindível levar em consideração. Aqui na Capital, o contágio está em declínio, mas está havendo um aumento no interior. Então, não faz sentido voltar no estado inteiro, da mesma maneira. Cada lugar deve ter seu tempo e sua peculiaridade na volta às atividades”, opinou Andressa.

A defensora pública da União, Marcela Sanguinetti, argumentou que a pandemia ainda é real, assim como, o alto nível de contágio e número de vítimas letais. Para a defensora, é preocupante a possibilidade de reabertura das agências pois, para que isso aconteça, é preciso que sejam desenvolvidas ações de prevenção para os servidores e segurados. “Estou sensibilizada com esta preocupação e com a não adequação às normas sanitárias necessárias, tanto para os servidores quanto para os segurados, e acredito que havendo a necessidade da reabertura, esta só pode acontecer de forma responsável, a medida que for comprovada que as agências possuam os EPI’s”, disse a defensora. O ideal, nesse momento de pandemia, segundo Sanguinetti, é que as agências continuem fechadas e que h aja um reforço no sistema de atendimento remoto.

O gerente executivo do INSS em João Pessoa, Rogério Oliveira, explicou que o órgão tem se empenhado em concentrar esforços no atendimento à população da forma mais ágil possível no formato remoto. No entanto, não tem conseguido ir além nas atividades que exigem a presença dos segurados e dos servidores nas agências, a exemplo da perícia médica, mas que tem providenciado todo o aparato necessário para a retomada dessas atividades presenciais, mesmo que de forma gradual. De acordo com o gerente, o órgão tem feito estudos e levantamentos com base em dados regionais, assim como, decretos estaduais e municipais sobre os números da pandemia para a reabertura segura das agências. “Foi montado um grupo de trabalho que tem feito todos os levantamentos e essa reabertura vem sendo adiada em virtude de uma série de proce ssos que acontecem. Essa última mudança da data de reabertura, para o dia 24 de agosto, se deu em virtude de algumas gerência e superintendências não terem feito ainda a implantação de algumas medidas. Esperamos que até a próxima semana tenhamos concluído esse processo. Rogério Oliveira garantiu também que haverá distribuição de máscara para os beneficiados que não tenham o equipamento no momento do atendimento na agência. “A reabertura só acontecerá com todos esses parâmetros e protocolos definidos e colocados à disposição de todos os servidores”, afirmou Oliveira.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social da Paraíba (SINDSPREV-PB), Sérgio Fonseca, argumentou que esse ainda não é o momento para a reabertura das agências para os atendimentos presenciais, já que não há garantias para os servidores de ações de prevenção contra o coronavírus. “Não está na hora de abrir as agências do INSS. Os servidores enfrentam vários problemas, que sempre existiram, por sinal: falta de recursos, falta de estrutura. Hoje, sequer, temos segurança jurídica para realizar nosso trabalho, imagine seguir todos os protocolos sanitários”, declarou Fonseca. No entanto, o sindicalista ponderou que “mesmo com dificuldades, lutamos para garantir a realização dos serviços, para que nenhuma pessoa seja prejudicada&quo t;.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-PB) esclareceu que o INSS, mesmo com as agências fechadas, continua, através de seus servidores e meios eletrônicos, atuando em home office. Segundo Maria Luisa, o órgão não parou suas atividades durante o atual período de pandemia. “Os servidores estão trabalhando muito, pois temos metas a cumprir e essas metas não foram diminuídas durante a pandemia. Nós sabemos que o INSS, até o momento, não tem condições de reabrir as agências”, revelou Maria Nasiasene. O movimento sindical, de acordo com a líder do CNTSS-PB, afirmou que o INSS não tem apresentado à categoria os protocolos de prevenção contra a contaminação pelo coronavírus necessários para a reabertura das agências. A sindica lista reivindicou o fornecimento de EPI’s que obedeçam as regras sanitárias de prevenção para todos os servidores, além de máscaras para os segurados que necessitem do acesso às agências da Previdência Social. “Não estamos preocupados apenas com os nossos servidores, temos uma enorme preocupação e uma enorme responsabilidade com os trabalhadores que vão adentrar ao INSS”, analisou Maria Nasiasene.

A audiência contou ainda com as participações do procurador do Ministério Público Federal, José Godoy, e do Gerente Executivo INSS em Campina Grande, Marcus Vinícius.

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435 anos: Cartaxo entrega Urbanização da Comunidade Riachinho e praça, no Bela Vista

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Dentro da programação em comemoração pelos 435 anos da Capital, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na manhã deste sábado (8), a urbanização da Comunidade Riachinho, no bairro 13 de Maio, contribuindo para o fim de mais uma área de risco da cidade, e a Praça Risonete Freitas Domingos, no Conjunto Bela Vista, no bairro do Cristo. Com o maior programa de Praças e Parques em execução na cidade, a gestão entrega duas novas obras que oferecem mais bem-estar para a população e promovem qualidade de vida e prática de hábitos saudáveis. Com estas entregas, a atual gestão chega à marca de 61 espaços públicos de lazer entregues.

“Estamos comemorando o mês de aniversário de João Pessoa com uma série de entregas e um conjunto de investimentos de R$ 190 milhões a serem entregues ou realizados até o final do ano, em diversas áreas. Entregamos hoje (8) a urbanização do Conjunto Riachinho, com uma série de intervenções de infraestrutura para resolver os problemas das inundações que ocorriam no período de chuvas e melhorar o acesso dos moradores, além de oferecer também espaços que oferecem mais qualidade de vida. Assim como também entregamos a Praça Risonete Freitas Domingues, que foi requalificada e agora é mais uma opção para a prática de atividades físicas e convivência entre  os moradores”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Com o projeto de urbanização da Comunidade Riachinho, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP)  realizou obras de contenção e drenagem para escoamento das chuvas e evitar que a água chegue às casas dos moradores, o que tornava a região uma área de risco constante para os moradores. Também foram construídas calçadas, acessibilidade com rampas e escadarias com corrimão, plantio de novas árvores e canteiros verdes, além de um empraçamento para promover a convivência entre os moradores.

A Praça Risonete Freitas Domingos, na Comunidade Bela Vista, passou por um completo processo de revitalização atendendo a uma demanda do Orçamento Participativo (OP),  transformando-se em um novo espaço de lazer e integração social para os moradores da região. A praça conta com calçadas para caminhada, Academia da Terceira Idade (ATI) e um playground para as crianças. A área também recebeu investimentos do Programa LED nas Ruas, ganhando uma iluminação mais eficiente e econômica e que oferece mais segurança à população.

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Eduardo Carneiro debate ações de segurança pública com a Guarda Muncipal de João Pessoa

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O pré-candidato a prefeito de João Pessoa pelo PRTB, o deputado estadual Eduardo Carneiro, participou de uma reunião com integrantes da Guarda Municipal para debater ações para segurança pública da capital. “Também é função do gestor municipal desenvolver ações para redução da violência e nosso plano de governo traz propostas concretas para auxiliar na área de segurança público”, disse.

Durante a reunião, pré-candidato e categoria discutiram propostas como valorização dos integrantes da Guarda,  melhoria salarial e das condições de trabalho, construção de sede própria com centro de treinamento, realização de novo concurso público, aquisicao de armamento e munição para os guardas municipais.

Quando vereador em João Pessoa, Eduardo lutou pela valorização da categoria, pois acredita que esses profissionais são peças fundamentais para garantir segurança à  população. Ele foi autor do projeto que treinou e armou a guarda municipal, além de várias outras defesas por melhoria salarial, aquisição de viaturas entre outras.

Além de integrantes da Guarda Municipal, a reunião também teve a participação da pré- candidata a vereadora Carol Brito (PRTB). Ela foi responsável pela reunião e tem como bandeira principal a defesa da segurança pública. Carol é servidora efetiva da polícia penal do estado.

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Governo convoca profissionais para referências e abre edital para médicos no Hospital de Trauma

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O Governo da Paraíba divulgou, neste sábado (8), a lista de convocação de profissionais de saúde para atuar nos serviços de referência no combate à Covid-19. A relação apresentada se refere à 31ª convocação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado do Edital 01/2020/Sead/SES/Espep, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 24 de março.

Os candidatos convocados devem manifestar a preferência da Unidade de Referência de interesse, até a próxima segunda-feira (10), por meio do endereço eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfB648cguRwB8FIg4J7m8RfwsSzUkg3p10UbpdhYcllLwZf7g/viewform. Os serviços de referência que possuem disponibilidade de vaga são: Maternidade Frei Damião, Unidade de Pronto Atendimento de Princesa Isabel, Hospital Regional Wenceslau Lopes de Piancó e o Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro, em Patos.  O setor de Recursos Humanos desses locais entrará em contato com os candidatos, a partir do dia 12 de agosto, para repassar as informações sobre a entrega dos documentos.

Hospital de Trauma – Neste sábado (8), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Escola do Serviço Público da Paraíba (Espep), também publicou a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de médicos para atuar no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. A chamada pública é em caráter excepcional, nas especialidades de neurocirurgia, cirurgia vascular e cirurgia torácica e o contrato de trabalho terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou a critério da necessidade da Administração.

As inscrições ocorrerão entre os dias 11 e 17 de agosto, via internet, no Portal da Cidadania. Das 54 vagas ofertadas, 15 são para a especialidade de cirurgia vascular, 15 para cirurgia torácica e 24 para neurocirurgia.  O Processo de Seleção será realizado por meio de avaliação de titulação e experiência profissional.

O resultado final tem previsão de ser publicado no Diário Oficial no dia 25 de agosto. Questionamentos relativos ao processo seletivo e ao edital deverão ser feitos unicamente por meio do telefone 3214-1991, no horário das 8h às 16h30. Já os questionamentos relativos à convocação e contratação dos profissionais deverão ser feitos unicamente por meio do telefone 3211.9084, no horário das 8h às 12h.

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