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Paraíba

Banco é condenado por cobrar de cliente quatro empréstimos não autorizados

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Por decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a decisão oriunda da 2ª Vara de Queimadas que condenou o banco Bradesco ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, bem como na devolução em dobro das quantias debitadas concernentes aos empréstimos consignados de uma cliente, sem sua autorização. No total, foram quatro contratos de empréstimos, que a autora alega não ter celebrado. O primeiro, com parcela no valor de R$ 21,85; o segundo, na quantia de R$ 6,72; o terceiro de R$ 21,02 e o quarto, no importe de R$ 6,67.

Condenado em 1ª Instância, o banco interpôs recurso, objetivando a reforma da sentença para que sejam declarados devidos os descontos ou minorada a indenização por danos morais. A relatoria da Apelação Cível nº 0800279-67.2016.8.15.0981 foi do desembargador Leandro dos Santos.

De acordo com o relator, o banco não apresentou os contratos de empréstimos, nem mesmo o depósito dos valores em conta corrente de titularidade da Autora que pudesse comprovar a origem dos débitos. “A prova dos depósitos dos valores concernentes aos empréstimos era plenamente possível de ser realizada pelo banco, que não tendo-a realizado deve suportar o ônus da prova. Consequentemente, considerando não celebrados os contratos de empréstimo é dever do banco restituir os valores debitados na conta bancária da Autora, não importando se a Instituição foi vítima de fraude perpetrada por terceiro, nos termos da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça”, frisou.

Leandro dos Santos considerou correta a decisão de 1º Grau ao determinar o cancelamento dos descontos e condenar o banco a devolver os valores, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. “Entendo que a indenização por danos morais deve ser mantida no valor de R$ 5 mil, pois está em harmonia com o valor comumente aplicado por esta Corte em casos análogos”, destacou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

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Paraíba

Ruy diz que é bom ter nome lembrado para disputa do Governo, mas destaca empenho na pandemia

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Após ser citado pelo governador de São Paulo, João Doria, como bom nome do PSDB para disputar o Governo da Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro agradeceu a lembrança, mas disse que o momento é de trabalhar pela Saúde e dedicar esforços na solução da pandemia.

Ruy apontou que o momento de falar sobre política é no próximo ano. “É sempre bom ter nosso nome para a chapa majoritária. No momento não estamos priorizando questão política, estamos deixando todos esses temas para o ano que vem.” disse.

O parlamentar lembrou que o Brasil registra autos números de mortes e disse que dedicação deve ser para salvar vidas. “Estamos num país que ainda milhões de pessoas morrendo todos os dias, então estamos priorizando vacina, saúde e fortalecer os hospitais e o sistema de saúde da Paraíba.”, concluiu.

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Negócios

Abrasel-PB admite frustração com fechamento de bares e restaurantes no período junino

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O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), Arthur Lira, admitiu que a expectativa de não flexibilizar o comércio durante o período de junino não é positiva para os empresários.

Arthur Lira disse lamentar que estabelecimentos continuem sendo penalizados em decorrência da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19 e também pela falta de sensibilidade do Governo do Estado em trabalhar em prol do setor. Ouça:

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Paraíba

CFO da Câmara de João Pessoa aprova remanejamento de R$ 23 mil

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a dois projetos de lei do Executivo para o remanejamento de R$ 23.074.000,00 entre secretarias do governo municipal. Os parlamentares se reuniram nesta manhã de terça-feira (15) para apreciar, em regime de urgência, ambas as matérias.

O primeiro a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei 453/2021. Trata-se do remanejamento ou transferência de recursos, por meio de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de R$ 21.674.000,00 referente à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Desse total, R$ 80.000,00 serão empregados na manutenção e modernização da Semam e o restante será investido em atividades e ações da SMS e FMS, inclusive em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Também teve parecer aprovado pela CFO o Projeto de Lei 413/2021, a respeito da realocação de dotações orçamentárias, também pelo remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra, na ordem de R$ 1.400.000,00. Esse será o valor remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O montante será investido em ações de segurança alimentar desenvolvidos na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares.

“É próprio do trabalho do Legislativo acompanhar esses remanejamentos e ajudar a máquina administrativa a realizar suas ações, adequando seu orçamento”, enfatizou Carlão (Patriota). “No que se trata da Semam, os R$ 80 mil serão realocados para a própria Secretaria. Já os recursos que serão empregados na Saúde, servirão para ações de reforma, aquisição de equipamentos, fortalecimento de ações de vigilância do Zoonoses, atividades do complexo regulador, além de manter e implementar iniciativas referentes ao combate da Covid-19”, complementou o presidente da CFO, Bruno Farias (Cidadania).a

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