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Paraíba

Covid-19: MPPB e TCU divulgam avaliação de portais de transparência dos municípios

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O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas da União divulgaram uma avaliação dos portais municipais de transparência, durante este período de pandemia de coronavírus. A pesquisa, elaborada no âmbito do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), é de caráter voluntário e autodeclaratório. Dos 223 municípios, 136 (61%) responderam a questões referentes a procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade, contratos, empenhos e pagamentos. Em uma segunda etapa, os dados informados serão tratados e conferidos pelo TCU e MPPB para adoção das providências cabíveis.

De acordo com o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Reynaldo Serpa, é importante ressaltar que essa etapa do trabalho foi feita a partir das informações prestadas pelos próprios municípios e que não houve avaliação e certificação dessas respostas, ainda. “É importante que os municípios faltantes respondam as questões do formulário que foi enviado aos gestores. O material servirá de base para uma análise mais apurada. O decreto de situação de emergência abre a possibilidade de ações mais céleres para as aquisições de insumos e produtos pelos gestores, mas não os desobriga de cumprir suas obrigações legais e de manter a transparência dos gastos. Isso precisa ser observado”, disse.

O secretário do TCU, Márcio Sueth, reafirmou que a pandemia exige dos gestores públicos a adoção de medidas de enfrentamento “que sejam ao mesmo tempo eficazes e tempestivas, mas que respeitem a legislação e usem da melhor forma os escassos recursos públicos disponíveis”. Márcio lembrou que além da Lei n° 13.979/2020, foram publicadas normas correlatas (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções nos âmbitos federal, estadual e municipal), visando a dar mais celeridade, autonomia e transparência aos correspondentes atos de gestão. Esse trabalho do TCU e do MPPB quer verificar se essas normas estão sendo aplicadas, especialmente, no campo da transparência.

Alguns dados

Em relação aos dados coletados, 58% dos 223 municípios disseram que seus portais da transparência possuem espaço separado para divulgação de procedimentos de contratação do bens e serviços e ferramenta de filtro para procedimentos relacionados à covid, 3% disseram que não existe esse campo e 39% não responderam. Sobre a possibilidade de verificar os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, 56% dos municípios paraibanos disseram que seus portais ofereciam essa condição. Sobre os contratos relacionados à pandemia, 50% dos gestores disseram que é possível localizá-los em seus portais. Em relação aos empenhos e pagamentos relativos a bens e serviços de enfrentamento à covid, 58% dos portais municipais de transparência teriam esse dado para pesquisa dos cidadãos.

O questionário foi enviado via e-mail para todos os 223 municípios paraibanos, juntamente com um ofício solicitando aos entes o seu preenchimento. As respostas foram coletadas por uma ferramenta de TI gratuita e de fácil compreensão e consolidação. Apesar das reiterações feitas, até o momento, 87 municípios (39%) não fizeram o envio de suas respostas. Os dados resultantes da pesquisa, foram consolidados e transformados em gráficos, visando a dar uma melhor e fácil visualização do resultado obtido.

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Paraíba

Romero recebe Luciano Hang, dono da Havan, em Campina Grande

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O prefeito Romero Rodrigues recebeu na manhã desta quinta-feira, 06, o empresário catarinense Luciano Hang, presidente do Grupo Havan. Hang desembarcou em Campina Grande com um objetivo: definir uma área para instalação de um moderno empreendimento na cidade, nas próximas semanas.

Para Romero Rodrigues, a vinda do empresário vitorioso a Campina Grande, neste momento em que a cidade retoma seu fôlego econômico com a superação paulatina da crise sanitária causada pela pandemia do novo Coronavírus é mais que bem vinda, por representar investimentos e empregos para o município. Segundo o prefeito, “além de empreendedor diferenciado, Luciano Hang é um ser humano cativante e espirituoso”.

Durante a visita, na companhia do prefeito, Luciano Hang visitou a Vila do Artesão, no bairro de São José. Na ocasião, Romero o presenteou com um souvenir. O empresário manifestou sua grande admiração pela cultura nordestina e se disse otimista em investir na cidade do Maior São João do Mundo.

No encontro de hoje, Luciano Hang e Romero Rodrigues mantiveram contato telefônico com o presidente Jair Bolsonaro. Após cumprimentar efusivamente Romero, Bolsonaro confirmou ter agendada nova vinda à Paraíba nos próximos dias.

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CCJ aprova projeto de Tovar que cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de Lei 1.951/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário, com vistas ao enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19 no setor. A proposta agora segue para votação no plenário por todos os deputados.

Tovar explicou que o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário abrange o apoio financeiro e tributário às atividades agropecuárias e agroindustriais para manutenção da estrutura de produção, beneficiamento, agroindustrialização e comercialização, com o objetivo de facilitar o escoamento da produção agropecuária e garantir a manutenção de renda aos produtores rurais do estado.

São ações e instrumentos do Programa a disponibilização de linhas de crédito com taxas de juros mais acessíveis para os produtores afetados pela crise, especialmente dos setores de floricultura, hortifrutigranjeiros, pecuária leiteira e laticínios; e a concessão de subsídio financeiro aos produtores e empresários do setor agropecuário do estado, com vistas ao enfrentamento dos prejuízos sofridos pelas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Também consta no projeto a destinação do excedente da produção agropecuária, que tiver sua comercialização prejudicada pelas ações de enfrentamento da Covid-19, para programas sociais de alimentação para pessoas em vulnerabilidade social e para a merenda escolar; além da priorização da contratação de operações de crédito, a suspensão dos vencimentos de dívidas e as operações de comercialização, pré-comercialização e estocagem por aplicativos, de forma remota e simplificada.

Terão prioridade de atendimento mediante todas as ações e medidas previstas, os agricultores familiares, as pequenas e médias propriedades agropecuárias e as microempresas e empresas de pequeno porte do setor agropecuário.

De acordo com o projeto, o Estado, no âmbito de sua política tributária, concederá tratamento especial aos produtores e empresários rurais, por meio de isenções, redução de alíquotas, diferimentos e fixação de prazos excepcionais de recolhimento de tributos, especialmente de produtos cuja comercialização e/ou produção foram prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.

“Essa matéria prevê que o Estado adote uma política de redução de alíquotas e de outros benefícios fiscais destinados a diminuir o custo do transporte de produtos e insumos agrícolas que sofreram impactos em decorrência da pandemia”, destacou Tovar.

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PMJP beneficia 535 famílias com entrega de kits nutricionais e de higiene em comunidades da Capital

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A ação de distribuição de cestas nutricionais e kits de higiene pessoal, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficia, nesta quinta-feira (6), 535 famílias em situação de vulnerabilidade social, na Capital. Pela manhã, as entregas acontecem no conjunto Novo Timbó e Residencial Vitória, que fica no João Paulo II, e durante o período da tarde, na comunidade Monte Cassino, em Jaguaribe, e Filipéia, no bairro Tambiá.

Esta é a segunda etapa da ação, que faz parte do programa João Pessoa Sustentável, e até a primeira quinzena deste mês vai beneficiar mais de 15 mil famílias de 43 territórios da Capital, atingidas pela pandemia do novo coronavírus. Para cada distribuição, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibiliza aproximadamente 280 profissionais de 13 secretarias, e ainda o apoio logístico do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar.

“Foi feito um trabalho entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedes), Habitação Social (Semhab) e Defesa Civil, que mapeou esses territórios, entre bairros, comunidades e residenciais entregues pela Prefeitura de João Pessoa. Esse mapeamento foi encaminhado para o BID, que definiu os critérios. É um trabalho, inclusive, que vem servindo como plano piloto para o nosso programa João Pessoa Sustentável”, explicou Rivaldo Lopes, que coordena o Programa João Pessoa Sustentável.

Estrutura – Compõem a frente de ações as secretarias municipais: Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM.

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