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Paraíba

Presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, reúne representantes da Justiça na Paraíba

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se, nesta terça-feira (28), com os integrantes dos Tribunais: do Trabalho, de Justiça e Eleitoral, além do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública da Paraíba.

Segundo o STF, o objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais, mas, em razão da necessidade de distanciamento social, para evitar a propagação da Covid-19, as reuniões passaram a ser realizadas por videoconferência.

O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Wolney de Macedo Cordeiro, destacou a grande coincidência que marcou o encontro virtual, pois aconteceu exatamente no Dia da Justiça do Trabalho na Paraíba.

O desembargador informou que a data alusiva foi instituída por uma lei estadual que homenageia mobilização ocorrida em 1999, quando uma das maiores manifestações populares da Paraíba aglutinou juízes, servidores públicos, políticos, sindicalistas, advogados, trabalhadores rurais e urbanos, estudantes e líderes religiosos que saíram às ruas em defesa do Tribunal Regional do Trabalho.

Em sua fala, o presidente do TRT13 parabenizou o ministro-presidente do STF pela postura republicana adotada durante toda a vida pública e pela iniciativa dos encontros com os tribunais do Brasil. “É uma experiência inédita, que, com certeza, será seguida pelos seus sucessores”, afirmou.

O desembargador Wolney Cordeiro enfatizou que o Regional paraibano, apesar de jovem, tem se destacado nacionalmente pela adoção de práticas bem sucedidas, como a primeira Vara do Trabalho com processos totalmente eletrônicos, no ano de 2008, e, em 2010, com todos os processos já tramitando eletronicamente. Lembrou que, no ano de 2019, o tribunal paraibano implantou a totalidade dos processos no sistema PJe.

Tratou de temas como corte no orçamento e pandemia da Covid-19. “Em função da restrição orçamentária, o TRT13 reorganizou a sua jurisdição, com transferência de Varas, mas manteve a prestação jurisdicional em sua plenitude. Agora, a pandemia exigiu de magistrados e servidores um empenho adicional, para a garantia da continuidade da prestação jurisdicional. Audiências estão acontecendo de forma telepresencial e as sessões colegiadas realizadas nos moldes do Supremo Tribunal Federal. E já planejamos, dentro de uma perspectiva de segurança, um retorno gradativo das atividades. E todo esse conjunto desafiador, temos enfrentado com o apoio dos nossos 67 magistrados e cerca de 900 servidores que atuam em toda a Paraíba”, disse.

O desembargador finalizou agradecendo a atenção especial do presidente do STF com a Paraíba. “Os desafios são monumentais, mas a união e a ação do Judiciário brasileiro têm se mostrado eficaz e determinante para a consolidação da nossa democracia e de uma sociedade justa e igualitária”.

Aumento no número de processos

O vice-presidente e corregedor do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Leonardo Trajano, afirmou que o TRT da 13ª Região, nesse período de pandemia, agiu com viés de solidariedade. “Em uma atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, milhões de reais foram revertidos aos fundos de saúde do estado e dos municípios para a aquisição de insumos e equipamentos de proteção para o combate direto ao novo coronavírus”, disse.

“Como salientou o desembargador Wolney Cordeiro, incentivamos a realização de audiências telepresenciais, pois sabemos o quanto é importante a presença da Justiça do Trabalho nesse momento de pandemia, em que é patente a desigualdade social, com uma quantidade absurda de brasileiros e brasileiras sem emprego, dependentes do auxílio emergencial do governo federal. O TRT13 está preparado para o pós-pandemia, porque me parece que teremos um agravamento da questão social, já que os índices de desemprego vêm aumentando a cada dia e teremos um acréscimo no número de ações na Justiça do Trabalho. Vamos atuar com sensibilidade para apreciar essas demandas, equacionando os conflitos entre o capital e o trabalho com harmonia”, disse.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Milena Alencar, destacou, entre outros temas, a harmonia e a parceria com o Tribunal do Trabalho da Paraíba, que tem viabilizado a manutenção de relevantes negociações que preservaram empregos e a observância dos direitos dos trabalhadores.

O juiz do trabalho da Paraíba e presidente da Amatra13, Marcelo Rodrigo Carniato, também participou do encontro virtual. Dirigiu-se ao presidente do STF solicitando uma revisão nas Metas Nacionais do Poder Judiciário em função do ano atípico com a pandemia do novo coronavírus.

Justiça pacificadora

O ministro Dias Toffoli afirmou que a Justiça do Trabalho presta um grande serviço de pacificação das relações de trabalho na sociedade. “Neste momento de grande desemprego, de crise social, destaco a importância da Justiça do Trabalho. Felizmente passamos do momento em que alguns setores cogitaram a extinção da Justiça do Trabalho. Mas, como sempre digo, temos que estar sempre vigilantes na defesa desse ramo especializado da Justiça”, afirmou o ministro.

Finalizou afirmando que o Poder Judiciário, nos seus vários ramos, deve estar unido, e cumprir com sua função essencial à democracia e ao estado democrático de direito.

Pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, ainda participaram do encontro os desembargadores: Ana Madruga, Francisco de Assis Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Américo de Vasconcelos Maia, Edvaldo de Andrade, Ubiratan Delgado e Thiago Andrade.

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Paraíba

Romero recebe Luciano Hang, dono da Havan, em Campina Grande

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O prefeito Romero Rodrigues recebeu na manhã desta quinta-feira, 06, o empresário catarinense Luciano Hang, presidente do Grupo Havan. Hang desembarcou em Campina Grande com um objetivo: definir uma área para instalação de um moderno empreendimento na cidade, nas próximas semanas.

Para Romero Rodrigues, a vinda do empresário vitorioso a Campina Grande, neste momento em que a cidade retoma seu fôlego econômico com a superação paulatina da crise sanitária causada pela pandemia do novo Coronavírus é mais que bem vinda, por representar investimentos e empregos para o município. Segundo o prefeito, “além de empreendedor diferenciado, Luciano Hang é um ser humano cativante e espirituoso”.

Durante a visita, na companhia do prefeito, Luciano Hang visitou a Vila do Artesão, no bairro de São José. Na ocasião, Romero o presenteou com um souvenir. O empresário manifestou sua grande admiração pela cultura nordestina e se disse otimista em investir na cidade do Maior São João do Mundo.

No encontro de hoje, Luciano Hang e Romero Rodrigues mantiveram contato telefônico com o presidente Jair Bolsonaro. Após cumprimentar efusivamente Romero, Bolsonaro confirmou ter agendada nova vinda à Paraíba nos próximos dias.

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CCJ aprova projeto de Tovar que cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de Lei 1.951/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário, com vistas ao enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19 no setor. A proposta agora segue para votação no plenário por todos os deputados.

Tovar explicou que o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário abrange o apoio financeiro e tributário às atividades agropecuárias e agroindustriais para manutenção da estrutura de produção, beneficiamento, agroindustrialização e comercialização, com o objetivo de facilitar o escoamento da produção agropecuária e garantir a manutenção de renda aos produtores rurais do estado.

São ações e instrumentos do Programa a disponibilização de linhas de crédito com taxas de juros mais acessíveis para os produtores afetados pela crise, especialmente dos setores de floricultura, hortifrutigranjeiros, pecuária leiteira e laticínios; e a concessão de subsídio financeiro aos produtores e empresários do setor agropecuário do estado, com vistas ao enfrentamento dos prejuízos sofridos pelas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Também consta no projeto a destinação do excedente da produção agropecuária, que tiver sua comercialização prejudicada pelas ações de enfrentamento da Covid-19, para programas sociais de alimentação para pessoas em vulnerabilidade social e para a merenda escolar; além da priorização da contratação de operações de crédito, a suspensão dos vencimentos de dívidas e as operações de comercialização, pré-comercialização e estocagem por aplicativos, de forma remota e simplificada.

Terão prioridade de atendimento mediante todas as ações e medidas previstas, os agricultores familiares, as pequenas e médias propriedades agropecuárias e as microempresas e empresas de pequeno porte do setor agropecuário.

De acordo com o projeto, o Estado, no âmbito de sua política tributária, concederá tratamento especial aos produtores e empresários rurais, por meio de isenções, redução de alíquotas, diferimentos e fixação de prazos excepcionais de recolhimento de tributos, especialmente de produtos cuja comercialização e/ou produção foram prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.

“Essa matéria prevê que o Estado adote uma política de redução de alíquotas e de outros benefícios fiscais destinados a diminuir o custo do transporte de produtos e insumos agrícolas que sofreram impactos em decorrência da pandemia”, destacou Tovar.

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PMJP beneficia 535 famílias com entrega de kits nutricionais e de higiene em comunidades da Capital

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A ação de distribuição de cestas nutricionais e kits de higiene pessoal, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficia, nesta quinta-feira (6), 535 famílias em situação de vulnerabilidade social, na Capital. Pela manhã, as entregas acontecem no conjunto Novo Timbó e Residencial Vitória, que fica no João Paulo II, e durante o período da tarde, na comunidade Monte Cassino, em Jaguaribe, e Filipéia, no bairro Tambiá.

Esta é a segunda etapa da ação, que faz parte do programa João Pessoa Sustentável, e até a primeira quinzena deste mês vai beneficiar mais de 15 mil famílias de 43 territórios da Capital, atingidas pela pandemia do novo coronavírus. Para cada distribuição, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibiliza aproximadamente 280 profissionais de 13 secretarias, e ainda o apoio logístico do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar.

“Foi feito um trabalho entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedes), Habitação Social (Semhab) e Defesa Civil, que mapeou esses territórios, entre bairros, comunidades e residenciais entregues pela Prefeitura de João Pessoa. Esse mapeamento foi encaminhado para o BID, que definiu os critérios. É um trabalho, inclusive, que vem servindo como plano piloto para o nosso programa João Pessoa Sustentável”, explicou Rivaldo Lopes, que coordena o Programa João Pessoa Sustentável.

Estrutura – Compõem a frente de ações as secretarias municipais: Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM.

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