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PL que facilita abertura de empresas e acelera geração de emprego e renda aguarda sanção de Cartaxo

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O projeto de Lei o Projeto de Lei 1.397/2019 de autoria do vereador Thiago Lucena (PRTB) foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa e aguarda da sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV). O PL da Liberdade Econômica, como ficou conhecido, facilita o exercício de atividades econômicas, alterando normas e contribuindo para mudar a mentalidade de forte regulamentação estatal nos negócios particulares. Na prática, ele diminui a burocracia e facilita a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, gerando emprego e renda para a cidade.

O segmento de empreendedores vem se mobilizando para que a matéria seja sancionada e se transforme em lei, promovendo reuniões e abrindo canal de diálogo com a gestão municipal. “João Pessoa precisa avançar em relação ao empreendedorismo. Temos que ser um solo fértil para que as pessoas possam abrir seus negócios, gerando emprego e renda para a população. Nessa crise que vivemos, a sanção dessa lei se torna ainda mais imprescindível”, disse Thiago.

Quando sancionado, os empreendedores poderão manter sua atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem encargos adicionais, no entanto, exige o cumprimento das leis trabalhistas, normas de proteção ao meio-ambiente (como o respeito ao sossego público), e obrigações advindas de contratos condominiais. Terão ainda mais liberdade para definir preços segundo a oferta e demanda em mercados não regulados; a livre estipulação de contratos empresariais, passando a ser direito de empresas pactuarem livremente o modo como regularão as suas relações.

O projeto apresentado pelo vereador Thiago Lucena prepara a administração municipal para recepcionar a Medida Provisória nº 881 de 2019, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, do presidente Jair Bolsonaro, que garante, entre outras coisas, a flexibilização de algumas leis trabalhistas, como a substituição da Carteira de Trabalho física pela Carteira de Trabalho Digital e a não obrigatoriedade do registro de ponto em empresas com menos de 20 funcionários. Outra regra interessante sobre desburocratização é a da equiparação de documentos físicos e digitais.

Com o projeto de Thiago se transformando em Lei, os empreendedores de João Pessoa passam a ter direito de começar um negócio de “baixo risco” sem prévia autorização, concessão, credenciamento, expedição de alvará e demais atos públicos. É um direito perfeitamente alinhado com a ideia de desburocratização. Cada ente federativo deve definir o que são negócios de “baixo risco”. Hoje existem mais de mais de 280 atividades econômicas reconhecidas pela União, mas os Estados, Municípios e Distrito Federal podem, se quiserem, alterar estas atividades e incluir outras em seus respectivos territórios. Entre as atividades consideradas de baixo risco estão desde comércio varejistas em geral, até bares e atividades de psicologia.

O projeto de Lei estabelece ainda entre seus princípios a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; a boa-fé do particular perante o poder público; a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas; e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. Se sancionada, a Lei inverte um pensamento, julgado tradicional no Brasil, de um Estado forte, exigente e interventor.

Direitos – O projeto estabelece que são direitos de toda pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco; produzir, empregar e gerar renda, assegurada a liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados; e não ter restringida, por qualquer autoridade, sua liberdade de definir o preço de produtos e de serviços; receber tratamento isonômico da administração pública.

Confira principais direitos e deveres em relação a Lei da Liberdade Econômica:

Direitos de liberdade econômica
• Desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação da atividade econômica;
• Liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados (obedecendo normas legais de meio ambiente, trabalhistas);
• Ter liberdade de definir o preço de produtos e de serviços;
• Receber tratamento isonômico da Administração Pública Municipal;
• Desenvolver novas modalidades de produtos e de serviços livremente;
• Implementar, testar e oferecer um novo produto ou serviço para um grupo privado;
• Saber o prazo para que tenha retorno do Poder Público nas de liberação da atividade econômica;
• Arquivamento de documento por microfilme ou por meio digital

Garantias de livre iniciativa
• A Administração Pública não pode criar reserva de mercado pra favorecer determinado grupo;
• Impedir competição no fornecimento e prestação de serviço ou retardar a inovação e a adoção de novas tecnologias;
• Criar privilégio exclusivo para determinado segmento econômico;
• Exigir especificação técnica que não seja necessária para atingir o fim desejado;
• Aumentar os custos de transação sem demonstração de benefícios;
• Criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço, ou atividade profissional;
• Introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas; e
• Restringir o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei.

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Veja as vantagens em pagar parcelas do plano de saúde da Unimed João Pessoa no débito automático

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Para otimizar tempo e pagar faturas com segurança, a Unimed João Pessoa oferece aos clientes a opção de pagar as mensalidades do plano de saúde pelo débito automático em conta corrente.

O método funciona após a autorização do cliente para que o valor referente ao plano de saúde seja descontado diretamente no banco todos os meses de forma automática.

Aderir ao débito automático é prático e cômodo. Basta acessar o Portal Unimed João Pessoa (www.unimedjp.com.br) e clicar na área “Sou Cliente”, em “Débito Automático” e, em seguida, ir em “Aderir ao serviço”. Durante o processo, alguns dados bancários serão solicitados.

A confirmação do cadastro será enviada pela Unimed João Pessoa em até 72 horas, por SMS ou e-mail. O cliente também será informado quando o pagamento acontecerá por esse método. Caso seja necessário confirmar algum dado, o pedido também chegará por meio eletrônico.

Após receber a confirmação da adesão ao débito automático, para autorizar o serviço, o cliente deverá acessar a conta do banco por meio do aplicativo ou nos terminais de autoatendimento. Detalhe: ao fazer a adesão para débito automático, o cliente deixará de receber o boleto impresso ou on-line, que fica disponível no portal da Cooperativa, para conferência de pagamentos.

Confira vantagens de aderir ao débito automático:

*É gratuito e não exige o pagamento de nenhuma tarifa para aderir.
*A fatura será descontada dentro do prazo — caso haja saldo em sua conta — assim, não haverá mais multas por atraso.
*Em caso de perda ou danos no boleto, não é necessário solicitar segunda via, pois o pagamento será automático.
*Como é um processo automatizado, não é necessário ir a um banco para realizar o pagamento.
*O método é certificado e não há risco de fraudes ou golpes.

Sobre a Unimed JP – Com 49 anos de tradição, a Unimed João Pessoa é uma cooperativa de trabalhos médicos que se consolidou como a melhor e maior operadora de planos de saúde da Paraíba. Além de mais de 1,8 mil médicos cooperados, possui a mais completa rede de assistência médico-hospitalar privada do Estado. São diversos hospitais credenciados, sendo dois próprios – um deles referência em alta complexidade -, além de clínicas, prontos-socorros e laboratórios à disposição de 150 mil clientes. Comprometida com o desenvolvimento sustentável, é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Tudo isso garante à Unimed JP a liderança absoluta no segmento de saúde suplementar no mercado paraibano. Acesse www.unimedjp.com.br.

Outras informações:
Instagram: @unimedjoaopessoa
LinkedIn: /company/unimed-joao-pessoa
Facebook: /unimedjoaopessoa
Twitter: @unimed_jp

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Prefeitura de Campina Grande avança na consolidação de parceria com o BNB para geração de empregos

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O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Gilbran Asfora, presidiu reunião, na manhã desta quinta-feira, 13, com secretários e dirigentes de órgãos municipais de Campina Grande com uma equipe técnica do Banco do Nordeste. A reunião foi um desdobramento de encontro do prefeito Bruno Cunha Lima, no último dia 15 de abril, com dirigentes da instituição financeira oficial, pela construção de uma parceria do Município com o banco, tendo como principal foco a geração de empregos e renda.

O encontro de trabalho, realizado no Salão Nobre do Gabinete do Prefeito, durou cerca de uma hora e meia. Além de Gilbran Asfora, participaram da reunião os secretários Renato Gadelha (Agricultura) e Rosália Lucas (Desenvolvimento Econômico), além dos presidentes Alana Carvalho (Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, AMDE) e Antônio Hermano (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, IPSEM, e da coordenadora do SINE Municipal, Soraya Brasileiro.

De forma pontual e didática, a equipe do BNB apresentou os produtos financeiros da instituição à disposição do Município de Campina Grande. Tanto a geração de empregos na cidade e linhas de financiamento para o homem do campo foram priorizados na reunião.

O secretário Gilbran Asfora, que recebeu a missão do prefeito Bruno Cunha Lima para coordenar o processo de consolidação da parceria, encaminhou a minuta proposta pelo BNB para a Procuradoria Jurídica do Município agilizar o termo de cooperação técnica. “Estamos muito otimistas com os resultados possíveis dessa parceria, principalmente em termos de empregos e oportunidade de renda, principalmente num momento de pandemia que tem atingido em cheio muitos segmentos econômicos.

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Especialistas orientam sobre como montar ou reformar a varanda em casa ou apartamento

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Por conta da pandemia, muita gente precisou criar ou reformar algum ambiente em casa para se adaptar ao isolamento social, de acordo com as novas necessidades dos momentos de trabalho e em família. Um espaço de lazer que se destacou neste período foi a varanda, um ambiente para viver momentos descontraídos, que une lazer, refeições e outras experiências entre a família. Para se ter uma ideia, a busca por  imóveis com varanda cresceu 128%, se compararmos maio deste ano com o mesmo período do ano passado. Segundo pesquisa da plataforma Imovelweb, que abrange todo o Brasil, imóveis com mais espaço e com áreas externas têm despertado o interesse de muitas famílias que buscam mais qualidade de vida.
Embora o crescimento da procura por esses tipos de imóveis seja resultado de uma tendência que já havia sido percebida, as designers de interiores da Casa Brasileira João Pessoa, empresa especializada em móveis planejados, Tatiana Barbosa e Caliane Almeida, acreditam que a valorização das varandas aumentou com a pandemia.  “Os espaços que eram utilizados poucas vezes se transformaram em ambientes de convívio, e a varanda é um exemplo real disso. Nesse local, as famílias podem fazer diversas programações para sair da rotina. Por isso, se tornou um dos espaços preferidos para desfrutar momentos em família. Houve uma ressignificação deste ambiente”, conta Caliane.
Prova disso, segundo ela, é que a procura por projetos para esse espaço cresceu e até se tornou prioridade para muitos clientes. Área para bancada, churrasqueira, adega, jogos, espreguiçadeiras, mesas e lounges com sofás foram algumas das demandas recebidas pela Casa Brasileira desde o início da pandemia. No entanto, cada ambiente deve ser cuidadosamente projetado para que os espaços sejam melhor aproveitados e que, ao mesmo tempo, sejam de agrado de todos que vão desfruta-los. “É importante estar atento, pois as varandas abertas têm uma forte incidência do sol e chuva. Por isso, é preciso escolher mobiliários que sejam resistentes a essas intempéries, como as madeiras ipê e jatobá, tecidos impermeáveis e resistentes aos raios UVA e UVB, além de materiais em fibras sintéticas e cordas náuticas”, detalha a Caliane. Outro ponto de atenção deve ser também a  especificação dos revestimentos empregados para paredes e pisos, para agregar resistência, funcionalidade, além de combinar com a proposta de decoração.
Senso de harmonia – Para a paleta de cores e texturas, a regra é a mesma: ser prático, funcional e agradável. Os mobiliários e revestimentos devem seguir a personalidade da casa, mas antes de tudo,  é preciso avaliar como a varanda será usada pelos moradores. Algumas questões como qual tamanho do ambiente, se há muita incidência de luz natural e chuva, se haverá plantas e qual tipo delas e, claro, se a limpeza será fácil, deverão ser levadas em conta na hora de verificar o projeto. “Cada proposta deve ser estudada de acordo com o que a família deseja e é essencial realizá-la de forma cautelosa e estar atento com as particularidades de um espaço externo”, comenta Tatiana.
A designer ainda orienta: “Em espaços com dimensões maiores, é possível ter um projeto mais minimalista e com amplos espaços dedicados à circulação entre os móveis. Em varandas mais compactas, o ideal é saber qual a prioridade do uso do espaço, que podem ser compostos por sofá, poltronas, puffs ou mesas e cadeiras”, explica Tatiana.
Para conhecer a Casa Brasileira em João Pessoa, a loja fica na Avenida Edson Ramalho, 44, em Manaíra. Para mais informações, os telefones são (83) 3507-2822 e (83) 99182-0069. O perfil no instagram é @casabrasileira.joaopessoa . O site é https://www.casabrasileiraparaiba.com.

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