Nos acompanhe

Negócios

PL que facilita abertura de empresas e acelera geração de emprego e renda aguarda sanção de Cartaxo

Publicado

em

O projeto de Lei o Projeto de Lei 1.397/2019 de autoria do vereador Thiago Lucena (PRTB) foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa e aguarda da sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV). O PL da Liberdade Econômica, como ficou conhecido, facilita o exercício de atividades econômicas, alterando normas e contribuindo para mudar a mentalidade de forte regulamentação estatal nos negócios particulares. Na prática, ele diminui a burocracia e facilita a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, gerando emprego e renda para a cidade.

O segmento de empreendedores vem se mobilizando para que a matéria seja sancionada e se transforme em lei, promovendo reuniões e abrindo canal de diálogo com a gestão municipal. “João Pessoa precisa avançar em relação ao empreendedorismo. Temos que ser um solo fértil para que as pessoas possam abrir seus negócios, gerando emprego e renda para a população. Nessa crise que vivemos, a sanção dessa lei se torna ainda mais imprescindível”, disse Thiago.

Quando sancionado, os empreendedores poderão manter sua atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem encargos adicionais, no entanto, exige o cumprimento das leis trabalhistas, normas de proteção ao meio-ambiente (como o respeito ao sossego público), e obrigações advindas de contratos condominiais. Terão ainda mais liberdade para definir preços segundo a oferta e demanda em mercados não regulados; a livre estipulação de contratos empresariais, passando a ser direito de empresas pactuarem livremente o modo como regularão as suas relações.

O projeto apresentado pelo vereador Thiago Lucena prepara a administração municipal para recepcionar a Medida Provisória nº 881 de 2019, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, do presidente Jair Bolsonaro, que garante, entre outras coisas, a flexibilização de algumas leis trabalhistas, como a substituição da Carteira de Trabalho física pela Carteira de Trabalho Digital e a não obrigatoriedade do registro de ponto em empresas com menos de 20 funcionários. Outra regra interessante sobre desburocratização é a da equiparação de documentos físicos e digitais.

Com o projeto de Thiago se transformando em Lei, os empreendedores de João Pessoa passam a ter direito de começar um negócio de “baixo risco” sem prévia autorização, concessão, credenciamento, expedição de alvará e demais atos públicos. É um direito perfeitamente alinhado com a ideia de desburocratização. Cada ente federativo deve definir o que são negócios de “baixo risco”. Hoje existem mais de mais de 280 atividades econômicas reconhecidas pela União, mas os Estados, Municípios e Distrito Federal podem, se quiserem, alterar estas atividades e incluir outras em seus respectivos territórios. Entre as atividades consideradas de baixo risco estão desde comércio varejistas em geral, até bares e atividades de psicologia.

O projeto de Lei estabelece ainda entre seus princípios a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; a boa-fé do particular perante o poder público; a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas; e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. Se sancionada, a Lei inverte um pensamento, julgado tradicional no Brasil, de um Estado forte, exigente e interventor.

Direitos – O projeto estabelece que são direitos de toda pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco; produzir, empregar e gerar renda, assegurada a liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados; e não ter restringida, por qualquer autoridade, sua liberdade de definir o preço de produtos e de serviços; receber tratamento isonômico da administração pública.

Confira principais direitos e deveres em relação a Lei da Liberdade Econômica:

Direitos de liberdade econômica
• Desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação da atividade econômica;
• Liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados (obedecendo normas legais de meio ambiente, trabalhistas);
• Ter liberdade de definir o preço de produtos e de serviços;
• Receber tratamento isonômico da Administração Pública Municipal;
• Desenvolver novas modalidades de produtos e de serviços livremente;
• Implementar, testar e oferecer um novo produto ou serviço para um grupo privado;
• Saber o prazo para que tenha retorno do Poder Público nas de liberação da atividade econômica;
• Arquivamento de documento por microfilme ou por meio digital

Garantias de livre iniciativa
• A Administração Pública não pode criar reserva de mercado pra favorecer determinado grupo;
• Impedir competição no fornecimento e prestação de serviço ou retardar a inovação e a adoção de novas tecnologias;
• Criar privilégio exclusivo para determinado segmento econômico;
• Exigir especificação técnica que não seja necessária para atingir o fim desejado;
• Aumentar os custos de transação sem demonstração de benefícios;
• Criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço, ou atividade profissional;
• Introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas; e
• Restringir o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei.

Continue Lendo

Negócios

Novo Normal: Confira a Cartilha para Retomada dos Eventos em Campina Grande

Publicado

em

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande divulgou, na tarde desta sexta-feira, 07, a Cartilha para Retomada dos Eventos, no município. A reabertura das casas de recepções, com a retomada gradativa da realização de eventos sociais, a partir do próximo dia 14, foi anunciada pelo prefeito Romero Rodrigues, durante uma live em suas redes sociais, pela manhã. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas; e o secretário de Saúde, Filipe Reul, participaram do anúncio e lembraram que a realização de eventos só será possível, mediante o rigoroso cumprimento da cartilha com protocolos de segurança no combate à covid-19.

A cartilha foi elaborada a partir de reuniões com vários profissionais do setor e mostra que a cidade obedecerá a quatro etapas de progressão de limites de público. De início, e a permissão será de 30% da capacidade total do local limitado a um máximo de 100 pessoas. O prefeito Romero Rodrigues também afirmou que os empresários deverão cumprir com todos os protocolos de higiene sanitária e de segurança, que estão disponíveis nas plataformas de comunicação da Prefeitura de Campina Grande. A retomada do setor de eventos, segundo a secretária Rosália Lucas, é de suma importância para o município, devido à sua grande cadeia produtiva, que movimenta profissionais de setores como decoração, buffet, cerimonial, segurança, produtores, fotógrafos, cinegrafistas, entre outros.

Como forma de combater a disseminação do novo coronavírus, a cartilha com os protocolos traz informações importantes, tais como a implementação de normas e condições para a realização de eventos, fiscalização e cuidados para prevenir a covid-19.

Continue Lendo

Negócios

Presidente da Unimed JP destaca desafios vencidos com planejamento e inovação tecnológica

Publicado

em

As palavras de ordem do anestesiologista Gualter Lisboa Ramalho à frente da gestão Unimed João Pessoa são “inovação” e “humanização”. Há quatro meses no cargo de presidente do Conselho de Administração (Conad), ele destaca que uma das bandeiras da Cooperativa é acolher em vez de combater e que tudo vem sendo feito com muito planejamento. “Estamos investindo em profissionalização, modernização, inclusão digital e atenção primária. Vamos incluir tudo isso ao longo da gestão”, informa.
O trabalho teve início em meio à pandemia do novo coronavírus, mas Gualter Ramalho destaca que estar preparado foi a chave para os bons resultados já alcançados. “Mostramos, com tão pouco tempo, que é possível prestar serviço de excelência, agregar valor, melhorar a entrega e todos nós saímos dessa situação, como de outras quaisquer, de forma mais intensa, forte, solidária, mais humana. E é esse o conceito do grupo”, declara.
Na entrevista que segue, Gualter Ramalho conta como foi feita e estratégia para lidar com a covid-19 e manter o atendimento de excelência nos demais setores do Hospital Alberto Urquiza Wanderley sem deixar de lado o acolhimento humanizado.
Foi possível pensar em algo além do coronavírus nesses primeiros meses da gestão?
Com certeza, porque começamos o planejamento antes. Durante o processo eleitoral, já tínhamos planejamento para 90 dias. Os primeiros dias não foram fáceis. Mas, aos poucos, conseguimos dividir nossa atenção entre a pandemia e a gestão e pudemos contar com consultorias importantes, além de agregarmos um time de craques. Receber mais de 82% dos votos nos motivou ainda mais a enfrentar os desafios que vinham pela frente. E começamos a trabalhar logo após a publicação do resultado das urnas. Era hora de entender o que já tinha sido feito, o que faltava fazer e o tempo era curto. O que queremos dizer para o mercado é que chegamos. Chegamos para fazer. Temos hoje executivos na área financeira, na estratégia, no “compliance”, no controle de indicadores, nas compras. A Unimed João Pessoa está se posicionando no mercado, cada vez mais, como balizadora, líder e esse time vem para formar um momento diferente e deixar legado.
Quais as prioridades da gestão?
Nossas prioridades são baseadas nos cinco objetivos da campanha: modernização da gestão, inclusão digital, Atenção Primária à Saúde, Ecossistema Unimed e Remuneração Médica. Em 120 dias, já conseguimos fazer muito com base nessa lista de prioridades, mas sabemos que ainda temos muito a fazer. Contratamos profissionais com perfil técnico e ajustamos o “tamanho da máquina”, o que ajudou a agilizar a implementação das medidas. Queremos devolver ao médico o orgulho de ser cooperado da Unimed João Pessoa e entregar aos nossos clientes a melhor experiência possível. Hoje, já somos um porto seguro para quem mais e precisa e uma referência em todo o Brasil. Mas, estamos apenas começando. E com o apoio dos médicos cooperados, vamos ainda mais longe.
Como foi enfrentar a gestão de uma instituição de saúde durante uma pandemia?
Um amigo me disse que pandemia separa o homem do menino. Outros dizem que tempos difíceis atraem homens fortes e homens fortes promovem tempos fáceis. São ciclos da vida. Cheguei com muita tranquilidade, entendi que vim para um chamado. Encarei a missão dessa forma, com planejamento. E os resultados estão à vista, superiores aos de grandes centros como São Paulo, e com conhecimento para compartilhar com o Brasil inteiro.  O primeiro passo foi criar o Núcleo Estratégico de Enfrentamento à Covid-19, que tem feito um trabalho brilhante. Esse time elaborou e colocou em prática as medidas que deram certo, com a criação do duplo fluxo no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, garantindo que clientes com covid-19 e outros com patologias diferentes fossem atendidos com total segurança. Outra medida importante foi transformar o Hospital Moacir Dantas em referência para pediatria. Com essa mudança, valorizamos o médico cooperado e o nosso cliente ao mesmo tempo. Buscar parcerias com órgãos como a prefeitura de João Pessoa, o governo do Estado, o Ministério Público e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) também foi fundamental para enfrentar esse momento. Consolidamos as relações institucionais com transferência de tecnologia.
Quais as inovações que o senhor poderia apontar no tratamento da covid-19?
Reunimos um grupo de aproximadamente 30 PHDs para pensar como iríamos tocar o projeto, que foi sendo refinado, e tivemos o cuidado de firmar parcerias. Esses PHDs universitários respiram ciência e trouxemos para a prática o conhecimento deles: fomos o primeiro hospital do Norte e Nordeste a utilizar o plasma convalescente no tratamento da covid-19, o primeiro e único com cateter nasal de alto fluxo, tomografia de bioimpedância elétrica, implantamos a teleconsulta e passamos a usar robô no atendimento no Hospital Alberto Urquiza Wanderley… Conseguimos implantar uma série de inovações em menos de três meses. O talento a gente faz em casa e tenho o mérito de reunir pessoas com a credibilidade de professor, vida laborativa e intensa participação na saúde. Esse legado atraiu pessoas boas e qualificadas, que estavam escondidas e algemadas. Tiramos as algemas e deixamos todo mundo sonhando. Só quero reforçar o agradecimento às instituições que têm sido grandes parceiras da Unimed João Pessoa, a exemplo das já citadas anteriormente.
Como a gestão ajudou os cooperados, que precisaram fechar seus consultórios nesse período?
Entendemos que, mais do que nunca, a força da nossa Cooperativa teria que se fazer presente para que unidos pudéssemos vencer a pandemia e os desafios do presente e do futuro. Criamos o Plano de Auxílio Financeiro (PAF) para minimizar as perdas dos cooperados e dos prestadores de serviços médicos com a pandemia. O plano consistiu no adiantamento de um percentual da produção médica, com base na média registrada em 2019. Todos os cooperados e prestadores médicos sem nenhuma pendência junto à Cooperativa puderam aderir, voluntariamente, ao PAF. Esses valores adiantados só precisarão ser restituídos a partir de abril do próximo ano.
Houve perda de clientes por causa da pandemia?
Houve perda, mas vendemos mais do que perdemos. Implantamos um canal de vendas on line e realizamos ações de marketing que proporcionaram resultados excelentes, principalmente quando consideramos o cenário. Em junho, por exemplo, aumentamos em 50% o número de vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Mesmo na pandemia, e com a perda progressiva relacionada às demissões nos planos coletivos de pequenas e médias empresas, com a situação muito crítica do ponto de vista financeiro, conseguimos ajustar e apresentar dados superavitários.

Continue Lendo

Negócios

Unidade de Oncologia volta a funcionar no Hospital Alberto Urquiza Wanderley

Publicado

em

A partir desta quinta-feira (6), a Unidade de Oncologia e Medicamentos Especiais da Unimed João Pessoa volta a atender seus pacientes no Hospital Alberto Urquiza Wanderley. O atendimento será das 7h30 às 19h, de segunda a sexta-feira.

O serviço atende clientes para consultas especializadas em hematologia e oncologia clínica e pediátrica. Além disso, há a aplicação de medicação especial para o tratamento contra o câncer e de imunobiológicos, para tratamento de doenças como artrite reumatóide, neurite ou esclerose múltipla. A unidade também realiza a entrega de alguns tipos de medicamentos para que o tratamento seja realizado em casa.

O local conta com equipamentos de ponta, medicação de qualidade, equipe multiprofissional experiente e uma estrutura aconchegante e humanizada. O atendimento é realizado de maneira que cada paciente seja atendido em todas as suas particularidades.

A Unidade de Oncologia da Unimed JP fica localizada na Av. Ministro José Américo de Almeida, 1450, 3º andar, na Torre.

Outras informações:

Telefones: (83) 9 9155-2085, 2106-8660 e 2106-8661

Instagram: @unimedjoaopessoa

LinkedIn: /company/unimed-joao-pessoa

Facebook: /unimedjoaopessoa

Twitter: @unimed_jp

Continue Lendo