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Prazo de inscrições para participação na edição histórica do Prêmio ANA 2020 termina em 31 de julho

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Na próxima sexta-feira, 31 de julho, terminará o prazo de inscrições para o Prêmio ANA 2020, edição histórica que também celebra as duas décadas de atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em prol do desenvolvimento do Brasil. As boas práticas no uso da água e na divulgação sobre o tema podem ser inscritas gratuitamente pelo hotsite www.ana.gov.br/premio. Os vencedores das oito categorias ganharão o exclusivo Troféu Prêmio ANA, sendo que uma novidade dessa edição histórica é que os três finalistas de cada categoria poderão utilizar em seus materiais de divulgação o “Selo Prêmio ANA: Finalista” ou o “Selo Prêmio ANA: Vencedor”, conforme o resultado do concurso.

A premiação é realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para reconhecer trabalhos que contribuem para a segurança hídrica, gestão e uso sustentável das águas para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Segundo o regulamento do Prêmio ANA 2020, as oito categorias em disputa são: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Educação; Pesquisa e Inovação Tecnológica; Organizações Civis; Comunicação; e Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Dentre as categorias, o Prêmio ANA 2020 teve algumas mudanças em relação à última edição, realizada em 2017. As três categorias segmentadas de imprensa (Impressos e Sites, Rádio e TV) foram agrupadas em Comunicação, que tem um formulário de inscrição específico. Além disso, os conteúdos e materiais jornalísticos precisam ter sido veiculados a partir de 1º de julho de 2017.

Já a categoria Ensino foi substituída por Educação, que agora aceita projetos e iniciativas de entidades de ensino não formal, como museus, centros culturais, de ciências, de educação ambiental, bibliotecas, jardins botânicos, zoológicos e planetários. Continuam podendo participar estudantes e profissionais de instituições de ensino médio e fundamental.

Outra novidade foi a inclusão da categoria Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, adicionada para valorizar as ações de órgãos gestores de recursos hídricos, conselhos de recursos hídricos, comitês de bacias hidrográficas, agências de água e entidades delegatárias das funções de agências de água.

O Prêmio ANA 2020 tem uma Comissão Julgadora presidida pelo diretor da Agência Oscar Cordeiro Netto, mas sem direito a voto. Os demais integrantes são de outras instituições e foram selecionados com base em seu notório saber e reputação ilibada. São eles(as): a secretária executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, Marília Marreco; o ouvidor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Sérgio Carazza; a gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Anícia Pio; o coordenador geral do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), Jefferson de Oliveira; o gerente executivo da Agência UFLA de Inovação em Geotecnologia e Sistemas Inteligentes da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Samuel Campos; o assessor especial da Diretoria de Desenvolvimento Social da Fundação Banco do Brasil (FBB), Rogério Miziara; a diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Sirlei Batista; e o presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), Lupércio Ziroldo.

A Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das oito categorias com base nos seguintes critérios de avaliação: efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade e adesão social. Para a categoria Comunicação, o critério de sustentabilidade não será aplicável.

Os vencedores serão conhecidos em data e local a serem definidos. Para recebimento do Prêmio ANA 2020, o participante deverá comprovar estar regularizado junto ao poder concedente, quando couber, no caso de regiões que tenham o sistema de regulação dos usos de recursos hídricos esteja implantado.

As inscrições devem ser realizadas totalmente pelo hotsite do Prêmio ANA e não serão aceitos materiais em meio físico, já que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico adota uma política de papel zero. Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa. Além disso, poderão ser apresentados trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação.

O Prêmio ANA

Criado há 14 anos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para reconhecer as melhores práticas e iniciativas voltadas ao cuidado das águas do Brasil, o Prêmio ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já contabilizou mais de 2,2 mil trabalhos inscritos, tendo premiado 40 projetos de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País. Conheça todos os vencedores e finalistas da premiação no Banco de Projetos.

Cronograma

Inscrições: até 31 de julho de 2020;
Divulgação dos finalistas: 10 de novembro de 2020; e
Anúncio dos vencedores: previsto para o início de dezembro de 2020.

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Bolsonaro: “Não pretendo participar das eleições municipais”

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Em suas redes sociais, Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que não pretende “participar das eleições municipais no 1° turno”.

Em sua publicação, o presidente disse que o assunto foi “pauta do café da manhã com Murilo Hidalgo, Diretor do Paraná Pesquisas”.

Apesar da negativa do presidente de se envolver nas eleições, um dos candidatos que espera ter o apoio de Bolsonaro é Marcelo Crivella.

O Antagonista

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Brasil

Com mais de 366 mil videoconferências, Justiça eleva produtividade na pandemia

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No período em 1º de maio e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para realização de audiências e sessões de julgamentos. O dado foi apresentado na sexta-feira (7/8), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. “O uso da videoconferência tornou-se vital para que a Justiça brasileira continue ativa e preste um serviço de qualidade à sociedade, que também está se transformando e demandando cada vez mais soluções desta natureza.”

A apresentação dos resultados ocorreu durante o seminário online “Trabalho remoto no Judiciário: resultados do uso da plataforma Webex”. A transmissão pelo canal do CNJ no YouTube foi acompanhada por mil pessoas.

A adoção de videoconferências pelo Judiciário ocorreu devido à necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus. A utilização da plataforma Webex é fruto de um acordo entre o CNJ e empresa Cisco Brasil, que estendeu o prazo de utilização da ferramenta até dezembro de 2020, sem custo ao usuário. O ministro Dias Toffoli reforçou ainda que fatores como o engajamento de magistrados e servidores de todos os segmentos de Justiça e graus de jurisdição, os investimentos que os tribunais fizeram ao longo dos anos em tecnologia e a adoção do Processo Judicial eletrônico (PJe) também foram decisivos para os resultados alcançados.

O diretor da Cisco Brasil, Giuseppe Marrara, informou que a parceria da empresa com o CNJ integra a iniciativa “Brasil Digital Inclusivo”, que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do país. “Os funcionários da Cisco têm orgulho de participar desse desafio. Esse projeto é um testemunho da agilidade e flexibilidade do Poder Judiciário brasileiro para adotar novas ferramentas e novos processos para atender à população brasileira.”

Resultados

Ao apresentar os resultados obtidos com o uso da Plataforma Cisco Webex pelo Poder Judiciário, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, Bráulio Gusmão, destacou que, para a realização das mais de 366 mil videoconferências, foram criadas 19.616 salas de reuniões. “No dia 4 de agosto, registrou-se um recorde de 9.142 reuniões em um único dia. Os dados demonstram a aceleração exponencial do processo de transformação digital do Judiciário brasileiro.”

Os tribunais de Justiça estaduais foram responsáveis pela criação de 13.689 salas de reuniões, seguidos pelos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), com 4.871, os tribunais regionais federais (TRFs), com 1.361, os tribunais regionais eleitorais (TREs), com 278, os tribunais superiores, com 52 salas, e os tribunais militares, com 62 salas. Gusmão também apresentou dados de uma pesquisa interna que ouviu três mil pessoas e revelou que a quase totalidade apontou a importância da ferramenta. “Houve um engajamento enorme dos servidores do Judiciário e do CNJ, inclusive com a criação de uma área para divulgação de boas práticas e troca de informações.”

Entre os relatos, Gusmão citou a avaliação de Filipe, servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que relatou melhora no índice de participação das partes, vítimas e testemunhas nas audiências a partir do uso da ferramenta. “Muitas audiências que eram adiadas por dificuldade de comparecimento das pessoas aos fóruns tiveram esse problema superado.”

Experiências exitosas 

A possibilidade aberta pelo CNJ de utilização da plataforma Cisco Webex foi fundamental para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme avaliou o presidente da Corte, desembargador Gilson Soares Lemes. Segundo ele, a ferramenta permitiu dar sequência aos atos processuais e ultrapassar 23 milhões de ações judiciais, com produção de mais de 1,1 mil sentenças e decisões judiciais. “Nesses quatro meses, produzimos mais atos que no mesmo período anterior à pandemia.”

Os resultados positivos proporcionados pelo uso da plataforma também forma destacados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Jorge Xisto. Ele informou que a Justiça estadual possui todos os processos em tramitação digital e que, nesse período de pandemia, registrou-se uma expansão de 40% na produtividade. “Devemos voltar gradativamente às atividades presenciais, mas preservando as videoconferências, que se mostraram eficientes.”

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cistina Peduzzi, também destacou que a plataforma Cisco Webex possibilitou ampliar a produtividade do TST, que encerrou o primeiro semestre deste ano com elevação de 2% no número de processos julgados e de 12% no volume de julgamentos em sessão, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os participantes do encontro virtual apresentaram relatos no campo de comentários do YouTube durante o Seminário. O servidor Juraci Alves Gomes informa que a utilização do sistema na Comarca de São João Nepomuceno (MG) permitiu a realização de audiência de instrução em uma ação penal com três réus presos e a oitiva de quase 20 pessoas num mesmo ato. Já a servidora Neusa Ivani Passos contou sobre a realização de uma audiência coletiva relativa ao Artigo 28 da Lei de Drogas com a presença de 27 usuários. Segundo ela, o resultado superou o de uma audiência presencial.

Para o juiz auxiliar no CNJ, durante o período da pandemia, ficou claro que os juízes tornaram-se protagonistas no processo de transformação digital e os recursos de tecnologia deverão ser compreendidos como ferramentas estratégicas. “A tecnologia não representa oposição à humanização. Ao contrário pode ser utilizada para reforçá-la”, afirmou Gusmão. Ele enfatizou que a transformação digital é uma realidade irreversível do Judiciário, que começou muito antes da pandemia e continuará para muito tempo depois.

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Aguinaldo Ribeiro volta a pressionar Paulo Guedes por mais clareza sobre reforma tributária

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara e relator da reforma tributária, voltou a pressionar o ministro da Economia, Paulo Guedes, por mais clareza na proposta elaborada pela equipe econômica para o recolhimento de tributos no país.

Aguinaldo quer que o Governo Federal apresente a proposta completa sobre todas as mudanças pretendidas para o sistema tributário brasileiro.

O paraibano quer que, ao lado da equipe econômica, o ministro prepare, e apresente de vez, um texto único com todas as alterações que pensa em aplicar junto ao sistema.

Endosso

Nesta quinta-feira (6), o ministro das Comunicações Fábio Faria, reforçou o pedido de Aguinaldo ao dizer que a proposta do Governo é esperada pelo Parlamento desde o ano passado, porém, apenas uma “versão desidrata” do projeto havia sido apresentada pelo ministro da Economia.

Fábio Faria ainda afirmou que Paulo Guedes teria que ser mais didático em suas conversas com o Congresso Nacional sobre a reforma pretendida.

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