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Em defesa do setor de serviços, Congresso não deve ‘fatiar’ reforma tributária

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O clima de “armistício” que tomou conta da relação entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o parlamento não deve acelerar a aprovação das sugestões do governo para reforma tributária. A equipe econômica gostaria de ver seu projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins aprovado antes de outras medidas. Mas o risco de uma maior oneração ao setor de serviços fez parlamentares rejeitarem essa hipótese e avisarem que todas as medidas deverão ser votadas juntas.

A primeira parte das propostas de Guedes foi entregue ao Congresso na última semana. As ideias foram consideradas “tímidas” por deputados e senadores. Especialmente após mais de um ano de expectativa quanto ao texto do governo para a reforma tributária. Só que dentro do setor de serviços a gritaria contra o projeto foi maior.

A área, que correspondeu a mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019, fez duras críticas ao projeto de Guedes. A alegação é que a proposta aumentaria a tributação sobre o setor, e não haveriam contrapartidas neste primeiro momento, destaca reportagem do BR Político.

O PL apresentado pelo ministro da Economia unifica dois tributos federais sobre o consumo, criando um imposto único chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele teria uma alíquota única de 12%, e incidiria de forma não cumulativa. Em média, o setor de serviços paga 4,5% de impostos. O projeto beneficiaria apenas as indústrias, com crédito na compra de insumos.

O setor de serviços seria “compensado” apenas na quarta fase das propostas de Guedes para a reforma tributária. Ali, seria discutida a desoneração da folha de pagamentos, algo que baixaria drasticamente os custos de quem presta serviços no Brasil. Seria também o momento em que a equipe econômica enviaria sua proposta de criação de um tributo sobre transações digitais, que já é conhecida informalmente como “nova CPMF”.

Só que, com votações fatiadas, como propõe o governo, não é possível dar uma garantia de que a balança entre oneração e desoneração ficará equilibrada. “(A proposta do governo) representa um conjunto menor dentro de um conjunto maior. Acredito que há um sentimento especialmente nessa retomada da discussão, de não fazer a reforma fatiada”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), coordenador da Frente Parlamentar de Comércios, Serviços e Empreendedorismo.

A ideia de que só tratar de uma reforma completa, que abranja uma unificação de tributos acompanhada de uma desoneração, também foi defendida pelo relator da proposta que vem sendo discutida no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Vamos testar quanto podemos desonerar e o efeito que isso tem nas cadeias que não geram crédito para compensação”, disse em entrevista ao Estadão. “A desoneração será com esse foco: para as cadeias produtivas que não conseguem gerar crédito. Para a parte do setor de serviços que gera crédito, está resolvido. Ainda não posso dizer a fonte de financiamento.”

Clique AQUI e confira a reportagem na íntegra

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Brasil

Bolsonaro: “Não pretendo participar das eleições municipais”

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Em suas redes sociais, Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que não pretende “participar das eleições municipais no 1° turno”.

Em sua publicação, o presidente disse que o assunto foi “pauta do café da manhã com Murilo Hidalgo, Diretor do Paraná Pesquisas”.

Apesar da negativa do presidente de se envolver nas eleições, um dos candidatos que espera ter o apoio de Bolsonaro é Marcelo Crivella.

O Antagonista

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Brasil

Com mais de 366 mil videoconferências, Justiça eleva produtividade na pandemia

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No período em 1º de maio e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para realização de audiências e sessões de julgamentos. O dado foi apresentado na sexta-feira (7/8), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. “O uso da videoconferência tornou-se vital para que a Justiça brasileira continue ativa e preste um serviço de qualidade à sociedade, que também está se transformando e demandando cada vez mais soluções desta natureza.”

A apresentação dos resultados ocorreu durante o seminário online “Trabalho remoto no Judiciário: resultados do uso da plataforma Webex”. A transmissão pelo canal do CNJ no YouTube foi acompanhada por mil pessoas.

A adoção de videoconferências pelo Judiciário ocorreu devido à necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus. A utilização da plataforma Webex é fruto de um acordo entre o CNJ e empresa Cisco Brasil, que estendeu o prazo de utilização da ferramenta até dezembro de 2020, sem custo ao usuário. O ministro Dias Toffoli reforçou ainda que fatores como o engajamento de magistrados e servidores de todos os segmentos de Justiça e graus de jurisdição, os investimentos que os tribunais fizeram ao longo dos anos em tecnologia e a adoção do Processo Judicial eletrônico (PJe) também foram decisivos para os resultados alcançados.

O diretor da Cisco Brasil, Giuseppe Marrara, informou que a parceria da empresa com o CNJ integra a iniciativa “Brasil Digital Inclusivo”, que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do país. “Os funcionários da Cisco têm orgulho de participar desse desafio. Esse projeto é um testemunho da agilidade e flexibilidade do Poder Judiciário brasileiro para adotar novas ferramentas e novos processos para atender à população brasileira.”

Resultados

Ao apresentar os resultados obtidos com o uso da Plataforma Cisco Webex pelo Poder Judiciário, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, Bráulio Gusmão, destacou que, para a realização das mais de 366 mil videoconferências, foram criadas 19.616 salas de reuniões. “No dia 4 de agosto, registrou-se um recorde de 9.142 reuniões em um único dia. Os dados demonstram a aceleração exponencial do processo de transformação digital do Judiciário brasileiro.”

Os tribunais de Justiça estaduais foram responsáveis pela criação de 13.689 salas de reuniões, seguidos pelos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), com 4.871, os tribunais regionais federais (TRFs), com 1.361, os tribunais regionais eleitorais (TREs), com 278, os tribunais superiores, com 52 salas, e os tribunais militares, com 62 salas. Gusmão também apresentou dados de uma pesquisa interna que ouviu três mil pessoas e revelou que a quase totalidade apontou a importância da ferramenta. “Houve um engajamento enorme dos servidores do Judiciário e do CNJ, inclusive com a criação de uma área para divulgação de boas práticas e troca de informações.”

Entre os relatos, Gusmão citou a avaliação de Filipe, servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que relatou melhora no índice de participação das partes, vítimas e testemunhas nas audiências a partir do uso da ferramenta. “Muitas audiências que eram adiadas por dificuldade de comparecimento das pessoas aos fóruns tiveram esse problema superado.”

Experiências exitosas 

A possibilidade aberta pelo CNJ de utilização da plataforma Cisco Webex foi fundamental para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme avaliou o presidente da Corte, desembargador Gilson Soares Lemes. Segundo ele, a ferramenta permitiu dar sequência aos atos processuais e ultrapassar 23 milhões de ações judiciais, com produção de mais de 1,1 mil sentenças e decisões judiciais. “Nesses quatro meses, produzimos mais atos que no mesmo período anterior à pandemia.”

Os resultados positivos proporcionados pelo uso da plataforma também forma destacados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Jorge Xisto. Ele informou que a Justiça estadual possui todos os processos em tramitação digital e que, nesse período de pandemia, registrou-se uma expansão de 40% na produtividade. “Devemos voltar gradativamente às atividades presenciais, mas preservando as videoconferências, que se mostraram eficientes.”

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cistina Peduzzi, também destacou que a plataforma Cisco Webex possibilitou ampliar a produtividade do TST, que encerrou o primeiro semestre deste ano com elevação de 2% no número de processos julgados e de 12% no volume de julgamentos em sessão, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os participantes do encontro virtual apresentaram relatos no campo de comentários do YouTube durante o Seminário. O servidor Juraci Alves Gomes informa que a utilização do sistema na Comarca de São João Nepomuceno (MG) permitiu a realização de audiência de instrução em uma ação penal com três réus presos e a oitiva de quase 20 pessoas num mesmo ato. Já a servidora Neusa Ivani Passos contou sobre a realização de uma audiência coletiva relativa ao Artigo 28 da Lei de Drogas com a presença de 27 usuários. Segundo ela, o resultado superou o de uma audiência presencial.

Para o juiz auxiliar no CNJ, durante o período da pandemia, ficou claro que os juízes tornaram-se protagonistas no processo de transformação digital e os recursos de tecnologia deverão ser compreendidos como ferramentas estratégicas. “A tecnologia não representa oposição à humanização. Ao contrário pode ser utilizada para reforçá-la”, afirmou Gusmão. Ele enfatizou que a transformação digital é uma realidade irreversível do Judiciário, que começou muito antes da pandemia e continuará para muito tempo depois.

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Aguinaldo Ribeiro volta a pressionar Paulo Guedes por mais clareza sobre reforma tributária

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara e relator da reforma tributária, voltou a pressionar o ministro da Economia, Paulo Guedes, por mais clareza na proposta elaborada pela equipe econômica para o recolhimento de tributos no país.

Aguinaldo quer que o Governo Federal apresente a proposta completa sobre todas as mudanças pretendidas para o sistema tributário brasileiro.

O paraibano quer que, ao lado da equipe econômica, o ministro prepare, e apresente de vez, um texto único com todas as alterações que pensa em aplicar junto ao sistema.

Endosso

Nesta quinta-feira (6), o ministro das Comunicações Fábio Faria, reforçou o pedido de Aguinaldo ao dizer que a proposta do Governo é esperada pelo Parlamento desde o ano passado, porém, apenas uma “versão desidrata” do projeto havia sido apresentada pelo ministro da Economia.

Fábio Faria ainda afirmou que Paulo Guedes teria que ser mais didático em suas conversas com o Congresso Nacional sobre a reforma pretendida.

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