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Brasil

Projeto de Gervásio Maia concede auxílio emergencial a frentistas por três meses

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O Projeto de Lei 3678/20, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), concede, por três meses, auxílio financeiro emergencial de R$ 300 a frentistas. A proposta também aumenta em 50%, por três meses, o vale alimentação pago pelos donos de postos de combustíveis a esses profissionais.

De acordo com o projeto, a medida seria custeada com recursos previstos na Medida Provisória 988/20, que destinou crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“Não bastasse o fato de esses trabalhadores enfrentarem diariamente um inimigo discreto, silencioso e mortífero, conhecido como benzeno, substância tóxica e cancerígena presente em combustíveis, agora têm que lidar com o perigo da contaminação pelo novo coronavírus, considerando que estão em contato direto com condutores de veículos que vão aos postos abastecer”, ressaltou Gervásio Maia.

Equipamentos de segurança

O PL assegura ainda o fornecimento gratuito de equipamentos de segurança aos frentistas pelos empregadores. Itens obrigatórios – e por tempo indeterminado, independentemente da pandemia de Covid-19 – serão a máscara panorâmica para face inteira, par de filtros para máscara para vapores orgânicos, creme protetor para mãos e par de luvas de borracha nitrílica.

Por fim, o projeto proíbe o abastecimento do tanque de combustível acima do nível da trava de segurança. “Após esse nível, o tanque de combustível começa a liberar o benzeno”, justifica Gervásio Maia.

O proprietário de posto que descumprir as medidas estará sujeito ao pagamento de multa. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Assinam a coautoria do PL os deputados João Campos (PSB/PE); Denis Bezerra (PSB/CE); Camilo Capiberibe (PSB/AP); Bira do Pindaré (PSB/MA); Alessandro Molon (PSB/RJ); Danilo Cabral (PSB/PE); Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e Mauro Nazif (PSB/RO).

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Brasil

Gervásio diz que Bolsonaro precisa ser responsabilizado por recusar 100 milhões de vacinas Pfizer

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O vice-líder da oposição na Câmara, Gervásio Maia (PSB), criticou a omissão do governo Jair Bolsonaro, que de acordo com o gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, teria rejeitado três ofertas de 70 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech. A declaração do executivo aconteceu durante depoimento aos senadores na CPI que investiga ações e omissões do governo durante a pandemia.

“Negligência criminosa. O governo precisa ser responsabilizado. Quantas vidas poderiam ter sido salvas? É absurdo pensar que o presidente, em plena pandemia, ignorou a oferta de 70 milhões de vacinas. Hoje padecemos com o saldo trágico dessa omissão. Famílias dizimadas, milhares de órfãos, o país em uma profunda crise sanitária e econômica”, lamentou Gervásio.

Sobre as negativas do governo

Segundo o executivo, que era presidente da Pfizer no Brasil em 2020, a primeira oferta de 70 milhões de doses, em 14 agosto, tinha prazo para resposta de 15 dias — governo ignorou o prazo e a oferta expirou.

A segunda e terceira ofertas de 70 milhões de doses foram feitas em 18 e 26 de agosto, e também não foram aceitas pelo governo, segundo Carlos Murillo.
Todas as ofertas tinham cronograma de início da entrega em 2020. A terceira oferta, em 26 de agosto, previa a entrega de 1,5 milhão de doses ainda em dezembro do ano passado e mais 3 milhões no primeiro trimestre de 2021 — o resto seria entregue ao longo do ano.

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Brasil

Luciano Bivar tem reunião para estreitar relação com Partido Comunista Chinês

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O presidente do PSL e deputado federal, Luciano Bivar, teve uma reunião on-line, nesta quinta-feira (13/05), com a vice-ministra Shen Belli, do Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCCH) para estreitar as relações políticas entre os partidos. No encontro, foi firmado um acordo de intercâmbio de jovens do PSL e do PCCH, assim como contatos diretos entre as duas legendas.

A vice-ministra Shen Belli também convidou o presidente Luciano Bivar a participar da comemoração dos 100 anos da fundação do Partido Comunista Chinês. O evento reunirá membros do partido, em junho.

“Foi uma reunião extremamente exitosa e, para a nossa felicidade, foi a demonstração de que a China considera o PSL com um papel importante no Brasil. Eles têm interesse em manter contatos regulares com intercâmbio de jovens pesselistas. Estamos no caminho de nos tornamos o maior partido do país”, destacou Luciano Bivar.

Aos chineses, o presidente do PSL ainda ressaltou que o partido será protagonista na próxima eleição, em 2022. O que chamou a atenção da vice-ministra e a deixou otimista sobre o futuro do Brasil.

“Não seremos coadjuvantes na próxima eleição e o PSL não tem simpatia com as turbulências políticas. A nossa postura rendeu elogios da vice-ministra e mostra que temos interesses em comum, embora com grandes diferenças do ponto de vista político”, pontuou Bivar.

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Veneziano requer Audiência Pública para debater projeto do Licenciamento Ambiental

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O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Ele considera o tema bastante complexo e importante, necessitando, assim, de um debate mais amplo por parte do Senado.

Veneziano lembrou que o texto-base do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no começo da madrugada desta quinta-feira (dia 13). A proposta estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores.

“A matéria é de suma importância, pois tem como objetivo central a simplificação e celeridade do processo de licenciamento – inclusive o dispensando em casos de empreendimentos de ‘utilidade pública ou interesse social’”, lembrou Veneziano.

Ele disse que a Audiência Pública terá o objetivo de fazer com que a necessária otimização dos processos de licenciamento ambiental não se torne “motivo de descumprimento de normas ambientais ou relaxamento na fiscalização de seu cumprimento”, por isso a necessidade de que “o Senado Federal, por meio de seu Colegiado especializado, se debruce detidamente sobre a matéria, por meio de Audiência Pública”.

O requerimento foi apresentado à Comissão de Meio-Ambiente, onde deverá ocorrer a Audiência Pública.

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