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Daniella vota pela flexibilização do calendário letivo em escolas e instituições de ensino superior

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A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) votou favorável à flexibilização do calendário letivo em sessão remota do Senado Federal nesta quinta-feira (23). O Projeto de Lei de Conversão 22/2020 estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. O PLV vai à sanção presidencial.

Com o PLV, as escolas de ensino básico e universidades ficam desobrigadas a cumprir a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão dos impactos causados pela pandemia do coronavírus. Desde março as aulas foram suspensas nas instituições devido à necessidade do distanciamento social. “Sabemos que o cotidiano de estudantes, professores e responsáveis foi bruscamente impactado pela pandemia, e que a relação ensino/aprendizagem foi afetada”, pontuou a senadora.

O PLV assegura alguns pontos como a definição de datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após ouvir os sistemas de ensino; o ingresso em cursos do ensino superior, em 2021, através do Sisu e Prouni considerem o calendário adotado para a realização do Enem; manutenção dos programas suplementares na educação básica e dos programas de assistência estudantil.

Ainda de acordo com o PLV, a educação infantil fica dispensada do cumprimento de 200 dias letivos e a carga horária mínima de 800 horas. As escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa carga horária, mas pode distribuir em menos dias letivos. No ensino superior, deve ser respeitada, prioritariamente, a grade curricular dos cursos.

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Veneziano requer Audiência Pública para debater projeto do Licenciamento Ambiental

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O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou Requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. Ele considera o tema bastante complexo e importante, necessitando, assim, de um debate mais amplo por parte do Senado.

Veneziano lembrou que o texto-base do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no começo da madrugada desta quinta-feira (dia 13). A proposta estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores.

“A matéria é de suma importância, pois tem como objetivo central a simplificação e celeridade do processo de licenciamento – inclusive o dispensando em casos de empreendimentos de ‘utilidade pública ou interesse social’”, lembrou Veneziano.

Ele disse que a Audiência Pública terá o objetivo de fazer com que a necessária otimização dos processos de licenciamento ambiental não se torne “motivo de descumprimento de normas ambientais ou relaxamento na fiscalização de seu cumprimento”, por isso a necessidade de que “o Senado Federal, por meio de seu Colegiado especializado, se debruce detidamente sobre a matéria, por meio de Audiência Pública”.

O requerimento foi apresentado à Comissão de Meio-Ambiente, onde deverá ocorrer a Audiência Pública.

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Deputado Federal Ruy Carneiro cobra urgência na liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc

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O deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de prorrogar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos Estados e municípios – valor que supera os R$ 700 milhões.

A Lei Aldir Blanc é um auxílio emergencial destinado ao setor da cultura. Agora, segundo Ruy, é necessário urgência do governo estadual e de municípios na distribuição dos recursos. Segundo o governo Federal, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado menos da metade dos recursos empenhados.

A Paraíba é um destes exemplos. O estado ainda tem R$ 19 milhões em conta para ajudar ao setor. “Nós batalhamos pela prorrogação do prazo da Lei, agora, esse dinheiro tem que chegar com urgência para quem está sem trabalhar por causa da pandemia da covid-19. São artistas, cantores, produtores de eventos que ficaram sem renda nenhuma.”, exclama Ruy Carneiro.

João Pessoa, que concentra o maior número de profissionais no setor da cultura, ainda tem 37% dos recursos em caixa. A Prefeitura da capital recebeu um montante de R$5.651.937,87 do Fundo Nacional de Cultura para investir em quatro editais que beneficiaram os espaços físicos culturais cujas atividades foram interrompidas por conta da pandemia. Cerca de R$ 2 milhões ainda estão em caixa para serem liberados.

Pela lei sancionada por Bolsonaro os saldos remanescentes das contas criadas para receber os benefícios da lei em 2020 deverão ser restituídos até 10 de janeiro de 2022. Segundo o deputado Federal Ruy Carneiro ainda deve haver uma nova mobilização no Congresso Nacional. “Nós defendemos a necessidade da prorrogação do prazo de execução dos recursos até dezembro de 2022, para minorar os efeitos da pandemia no setor artístico e cultural. Por isso, vamos trabalhar para derrubar esse veto”, explica o parlamentar.

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Vice-presidente do Senado, Veneziano, articula para tornar Lei o piso nacional da Enfermagem

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Durante sessão remota do Senado Federal realizada na tarde e noite desta quarta-feira (12), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que estabelece o piso nacional dos enfermeiros. Como Vice-Presidente do Senado, Veneziano está encabeçando uma articulação política para garantir não apenas a aprovação da matéria, mas que ela seja sancionada pelo presidente e se torne lei.

Ele conversou com o autor da proposta para que, juntos, possam realizar a articulação necessária, com a participação dos órgãos que representam os enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil, visando a aprovação e sanção presidencial. Segundo Veneziano, um passo importante para o sucesso da articulação foi dado na última segunda-feira (10), quando o autor da proposta e a relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN) se reuniram com representantes de conselhos nacional e estaduais de enfermagem.

“Não há dúvida de que o maior desejo, dos mais de dois milhões e meio de profissionais, enfermeiros, técnicos, auxiliares e também parteiras, é de poder discutir este assunto, estabelecer condições minimamente, razoavelmente, dignas de trabalho, num reconhecimento, que é de todos nós, não há dúvidas, principalmente e notadamente nesta seara que a todos nós apavora, que é a pandemia e que teve à frente, e continua tendo à frente, estes cidadãos e cidadãs, a estar doando-se num sacrifício permanente”, disse o parlamentar paraibano, em defesa da classe.

Veneziano lembrou que, na reunião da última segunda, foi muito importante o fato de o autor do projeto e a relatora terem pontuado a necessidade da presença do governo federal no estabelecimento de um piso que seja digno e que garanta as condições de trabalho. “Sabemos quais são os impactos imediatos que recairão sobre a atividade profissional vinculada ao segmento privado e, principalmente, ao setor público. Mas isso não justifica que o governo não tenha essa compreensão e se sensibilize em participar desse debate porque, caso contrário, nós vamos ver, e não desejamos, obviamente, o mesmo que ocorreu na Câmara dos Deputados, aonde matérias de igual teor, com os mesmos objetivos, de estabelecer uma nova carga horária e o piso desses profissionais, estão à mercê de outras intenções”.

Veneziano pontuou que a resistência do governo à aprovação da proposta já é visível e é preciso atuar para que essa resistência seja revertida. Pelo projeto, o piso nacional para as redes pública e privada será de R$ 7.315,00 para enfermeiros e enfermeiras; R$ 5.120,00 para os técnicos de enfermagem, o que corresponde a 70% do valor mínimo; e de R$ 3.657,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras, o que corresponde a 50% do valor mínimo. Ainda pela proposta, a jornada de trabalho da categoria será de 30 horas semanais.

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