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Brasil

Casos de Covid-19 no sistema prisional aumentam quase 100% em 30 dias

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Os estabelecimentos prisionais brasileiros registraram um crescimento de 99,3% nos casos de contaminação pelo novo coronavírus nos últimos 30 dias, contabilizando 13.778 ocorrências. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o único em escala nacional que traz dados sobre contágios e óbitos também de servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo, que chegou a 2.356 casos nesta semana – crescimento de 80,2% ao longo do período.

Confira o último boletim de contaminações e óbitos

O CNJ também atualizou nesta quarta-feira (22/7) os dados levantados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFs) de Tribunais de Justiça. Subiu de 17 para 20 o número de estados que detalharam informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à pandemia em unidades de privação de liberdade – como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde.

Confira o último boletim de monitoramento dos GMFs

Quanto à realização de testagem, os dados dos GMFs apontam um crescimento no número de exames desde o último levantamento: de 10.528 análises em pessoas presas para 18.607. No caso dos servidores, o número aumentou de 9.699 para 19.132. Unidades do sistema socioeducativo também registraram crescimento na realização de exames sobre a Covid-19, embora num percentual menos expressivo – de 1.905 coletas para 2.758, no caso de socioeducandos; e de 4.791 para 6.541, entre trabalhadores desses estabelecimentos.

Ainda de acordo com o monitoramento, o número de comitês de acompanhamento informados ao CNJ passou de 17 para 21. No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias, 20 estados relataram ao CNJ a adoção da medida, totalizando R$ 55,5 milhões destinados ao combate à pandemia.

Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná receberam recursos do Tesouro estadual. A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também dispuseram de valores encaminhados a estados como Sergipe e Roraima.

Contágios e óbitos

O boletim semanal sobre contaminações e óbitos por Covid-19 é publicado às quartas-feiras a partir de dados dos poderes públicos locais e ocorrências informadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O levantamento aponta 1.445 novos casos de coronavírus entre pessoas privadas de liberdade e 341 entre servidores na última semana, com aumento acentuado de registros especialmente entre presos nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No caso do sistema socioeducativo, somente nesta semana foram registrados 434 novos casos entre reeducandos e servidores. O monitoramento identifica um aumento destacado de ocorrências principalmente entre adolescentes privados de liberdade no estado de São Paulo.

O boletim semanal traz sempre um ponto analítico acerca do contexto da pandemia e nesta edição destaca o desafio quanto à padronização metodológica no registro e divulgação de dados sobre a doença nos sistemas de privação de liberdade.

O levantamento e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país.

Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias

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Brasil

Bolsonaro: “Não pretendo participar das eleições municipais”

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Em suas redes sociais, Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que não pretende “participar das eleições municipais no 1° turno”.

Em sua publicação, o presidente disse que o assunto foi “pauta do café da manhã com Murilo Hidalgo, Diretor do Paraná Pesquisas”.

Apesar da negativa do presidente de se envolver nas eleições, um dos candidatos que espera ter o apoio de Bolsonaro é Marcelo Crivella.

O Antagonista

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Brasil

Com mais de 366 mil videoconferências, Justiça eleva produtividade na pandemia

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No período em 1º de maio e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para realização de audiências e sessões de julgamentos. O dado foi apresentado na sexta-feira (7/8), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. “O uso da videoconferência tornou-se vital para que a Justiça brasileira continue ativa e preste um serviço de qualidade à sociedade, que também está se transformando e demandando cada vez mais soluções desta natureza.”

A apresentação dos resultados ocorreu durante o seminário online “Trabalho remoto no Judiciário: resultados do uso da plataforma Webex”. A transmissão pelo canal do CNJ no YouTube foi acompanhada por mil pessoas.

A adoção de videoconferências pelo Judiciário ocorreu devido à necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus. A utilização da plataforma Webex é fruto de um acordo entre o CNJ e empresa Cisco Brasil, que estendeu o prazo de utilização da ferramenta até dezembro de 2020, sem custo ao usuário. O ministro Dias Toffoli reforçou ainda que fatores como o engajamento de magistrados e servidores de todos os segmentos de Justiça e graus de jurisdição, os investimentos que os tribunais fizeram ao longo dos anos em tecnologia e a adoção do Processo Judicial eletrônico (PJe) também foram decisivos para os resultados alcançados.

O diretor da Cisco Brasil, Giuseppe Marrara, informou que a parceria da empresa com o CNJ integra a iniciativa “Brasil Digital Inclusivo”, que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do país. “Os funcionários da Cisco têm orgulho de participar desse desafio. Esse projeto é um testemunho da agilidade e flexibilidade do Poder Judiciário brasileiro para adotar novas ferramentas e novos processos para atender à população brasileira.”

Resultados

Ao apresentar os resultados obtidos com o uso da Plataforma Cisco Webex pelo Poder Judiciário, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, Bráulio Gusmão, destacou que, para a realização das mais de 366 mil videoconferências, foram criadas 19.616 salas de reuniões. “No dia 4 de agosto, registrou-se um recorde de 9.142 reuniões em um único dia. Os dados demonstram a aceleração exponencial do processo de transformação digital do Judiciário brasileiro.”

Os tribunais de Justiça estaduais foram responsáveis pela criação de 13.689 salas de reuniões, seguidos pelos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), com 4.871, os tribunais regionais federais (TRFs), com 1.361, os tribunais regionais eleitorais (TREs), com 278, os tribunais superiores, com 52 salas, e os tribunais militares, com 62 salas. Gusmão também apresentou dados de uma pesquisa interna que ouviu três mil pessoas e revelou que a quase totalidade apontou a importância da ferramenta. “Houve um engajamento enorme dos servidores do Judiciário e do CNJ, inclusive com a criação de uma área para divulgação de boas práticas e troca de informações.”

Entre os relatos, Gusmão citou a avaliação de Filipe, servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que relatou melhora no índice de participação das partes, vítimas e testemunhas nas audiências a partir do uso da ferramenta. “Muitas audiências que eram adiadas por dificuldade de comparecimento das pessoas aos fóruns tiveram esse problema superado.”

Experiências exitosas 

A possibilidade aberta pelo CNJ de utilização da plataforma Cisco Webex foi fundamental para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme avaliou o presidente da Corte, desembargador Gilson Soares Lemes. Segundo ele, a ferramenta permitiu dar sequência aos atos processuais e ultrapassar 23 milhões de ações judiciais, com produção de mais de 1,1 mil sentenças e decisões judiciais. “Nesses quatro meses, produzimos mais atos que no mesmo período anterior à pandemia.”

Os resultados positivos proporcionados pelo uso da plataforma também forma destacados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Jorge Xisto. Ele informou que a Justiça estadual possui todos os processos em tramitação digital e que, nesse período de pandemia, registrou-se uma expansão de 40% na produtividade. “Devemos voltar gradativamente às atividades presenciais, mas preservando as videoconferências, que se mostraram eficientes.”

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cistina Peduzzi, também destacou que a plataforma Cisco Webex possibilitou ampliar a produtividade do TST, que encerrou o primeiro semestre deste ano com elevação de 2% no número de processos julgados e de 12% no volume de julgamentos em sessão, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os participantes do encontro virtual apresentaram relatos no campo de comentários do YouTube durante o Seminário. O servidor Juraci Alves Gomes informa que a utilização do sistema na Comarca de São João Nepomuceno (MG) permitiu a realização de audiência de instrução em uma ação penal com três réus presos e a oitiva de quase 20 pessoas num mesmo ato. Já a servidora Neusa Ivani Passos contou sobre a realização de uma audiência coletiva relativa ao Artigo 28 da Lei de Drogas com a presença de 27 usuários. Segundo ela, o resultado superou o de uma audiência presencial.

Para o juiz auxiliar no CNJ, durante o período da pandemia, ficou claro que os juízes tornaram-se protagonistas no processo de transformação digital e os recursos de tecnologia deverão ser compreendidos como ferramentas estratégicas. “A tecnologia não representa oposição à humanização. Ao contrário pode ser utilizada para reforçá-la”, afirmou Gusmão. Ele enfatizou que a transformação digital é uma realidade irreversível do Judiciário, que começou muito antes da pandemia e continuará para muito tempo depois.

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Brasil

Aguinaldo Ribeiro volta a pressionar Paulo Guedes por mais clareza sobre reforma tributária

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara e relator da reforma tributária, voltou a pressionar o ministro da Economia, Paulo Guedes, por mais clareza na proposta elaborada pela equipe econômica para o recolhimento de tributos no país.

Aguinaldo quer que o Governo Federal apresente a proposta completa sobre todas as mudanças pretendidas para o sistema tributário brasileiro.

O paraibano quer que, ao lado da equipe econômica, o ministro prepare, e apresente de vez, um texto único com todas as alterações que pensa em aplicar junto ao sistema.

Endosso

Nesta quinta-feira (6), o ministro das Comunicações Fábio Faria, reforçou o pedido de Aguinaldo ao dizer que a proposta do Governo é esperada pelo Parlamento desde o ano passado, porém, apenas uma “versão desidrata” do projeto havia sido apresentada pelo ministro da Economia.

Fábio Faria ainda afirmou que Paulo Guedes teria que ser mais didático em suas conversas com o Congresso Nacional sobre a reforma pretendida.

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