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Presidente da OAB-PB, Paulo Maia, aborda liberdade de expressão e a cultura do cancelamento

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, publicou artigo nesta terça-feira (14), abordando temas como a liberdade de expressão a cultura do cancelamento.

O artigo, originalmente publicado no site da OAB-PB, o presidente fala que o “combate às ações e ideias que violem garantias fundamentais individuais e sociais, lastros de uma sociedade livre e democrática, é dever de cada pessoa“, mas, que também “essa luta deve se dar num ambiente político no qual se respeitam as liberdades“.

Ao falar sobre a liberdade de expressão, o presidente afirma que o “livre cambiar das ideias e pensamentos, sua troca e seu debate, constitui-se numa das forças singulares de uma sociedade democrática que deve ser constantemente reforçada e defendida“.

Confira logo abaixo o artigo publicado por Paulo Maia:

Por Paulo Maia

A busca por justiça social, manifestada numa sociedade democrática, igualitária e onde os preconceitos e discriminações sejam eliminados, se dá de forma incessante por todos que buscam uma ordem social organizada nestes moldes. O combate às ações e ideias que violem garantias fundamentais individuais e sociais, lastros de uma sociedade livre e democrática, é dever de cada pessoa.

Essa luta deve se dar num ambiente político no qual se respeitam as liberdades, pois a procura pela justiça não pode admitir a supressão de direitos humanos conquistados e inseridos na Constituição Federal, notadamente, para o objeto deste escrito, direito à liberdade de expressão. Importa dizer também, para melhor compreensão, que justiça e liberdade não são conceitos distintos. Não se pode separar justiça de liberdade, pois eles são simbióticos. Onde um está, o outro se encontra obrigatoriamente presente.

O livre cambiar das ideias e pensamentos, sua troca e seu debate, constitui-se numa das forças singulares de uma sociedade democrática que deve ser constantemente reforçada e defendida.

Sendo, sob o prisma individual, uma forma de manifestação da identidade de uma pessoa e de sua visão de mundo, a regulação dos limites da liberdade de expressão concebe-se como sempre posterior à manifestação do pensamento e da ideia. Antes, configura censura prévia e por isso a sociedade deve ser vigilante quanto ao perigo da pretensão do Estado de vir a regular a liberdade de expressão e pensamento.

O pensamento humano, por mais crítico que seja, não pode sofrer limitações arbitrárias, sobretudo quando emitido sob o fundamento do interesse público, não se configurando como abusivo.

Por óbvio, nenhum direito é absoluto e em caso do exercício abusivo da liberdade de expressão, tal fato se caracteriza como ilícito, passivo de gerar, inclusive, o dever de indenizar. A mesma Constituição que garante a liberdade de expressão também assegura outros direitos fundamentais, importando estes em limitações constitucionais àquela e sempre que estiverem diretamente em conflito, competirá ao Poder Judiciário, no caso concreto, definir qual deles deverá prevalecer, com base no princípio da proporcionalidade.

Os argumentos até aqui expendidos servem como pano de fundo para abordar a “cultura do cancelamento“, prática atual profundamente nociva e que deve ser combatida, pois cria um ambiente social oposto daquele onde vigoram as liberdades.

Nela, jornalistas, professores, pesquisadores e formadores de opinião em geral sofrem perseguição e retaliação em nome da luta por justiça social por terem escrito sobre um assunto controverso, por citarem livros durante uma aula ou por circularem um estudo acadêmico reprovado por seus pares, entre outros.

A liberdade de expressão comporta em sua ambiência o estado de tranquila possibilidade para cada pessoa opinar sobre aquilo que bem entender, sem sentir medo ou represália.A restrição do debate, fazendo com que determinados temas ou assuntos sejam proibidos, constitui grave violação ao estado democrático. As ideias devem ter livre circulação. A crítica ao pensamento é sempre salutar, impedi-lo, porém, não deve ser permitido e nem as pessoas que o fizeram devem sofrer consequências pessoais ou profissionais por sua conduta.

A luta mundial por justiça social e racial não pode, paradoxalmente, legitimar a violação de direitos fundamentais, mas deve se traduzir em ações concretas e efetivas como, por exemplo, a mudança na estrutura e organização das instituições públicas e privadas, tornando-as mais inclusivas e democráticas e que as políticas públicas empreendidas pelo estado sigam o mesmo norte.

A “cultura do cancelamento“ importa em calar a voz das pessoas e não há nada mais violentador ou potencializador de uma violência do que impedir um ser humano de usar sua voz. Uma sociedade intolerante ou um governo repressivo faz com que os indivíduos mais vulneráveis sejam prejudicados, tornando-os menos capazes de participarem democraticamente da vida em sociedade. Não podemos nunca permitir a diminuição das liberdades humanas, porque ela sempre traz consigo consequências nocivas para todos, especialmente para os mais vulneráveis e para os grupos minoritários. Não devemos deixar que alguns poucos, por gritarem mais alto, que creem serem os detentores do monopólio da verdade e menosprezam a diversidade como valor essencial à democracia, impeçam o debate sobre o que eles consideram como erro. Gustavo Binenbojm diz que pensar a liberdade apenas para quem pensa igual é subvertê-la e degenerá-la.

Nossa luta, enquanto sociedade civil e como advocacia, será sempre no sentido da ampliação das liberdades, humanas e sociais, e de evitarmos o retorno à barbárie, porque nela não há justiça nem liberdade.

Presidente da OAB-PB

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Artigo: O adicional de insalubridade

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Por Camila Franco

A segurança e o bem estar social também são assegurados pela Constituição Federal dentro do ambiente de trabalho.

Em decorrência dessa premissa, os trabalhadores têm o direito de verem reduzidos os riscos no ambiente de trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança laboral.

O adicional de insalubridade é devido ao empregado exposto a agentes nocivos à saúde e acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.

Os agentes nocivos podem ser físicos (ruído, calor, radiações, frio e umidade), químicos (poeiras, gases, vapores, névoas e os fumos) e biológicos (microorganismos, vírus e bactérias).

As atividades exercidas em condições insalubres asseguram ao empregado a percepção de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) ou 10% (dez por cento) dependendo do tipo de agente insalubre a que o empregado está exposto. Embora haja discussões sobre a base de cálculo, a Justiça, em sua maioria, considera que estes percentuais incidem sobre o salário mínimo.

Poderá ocorrer a eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância (medidas coletivas) ou com a utilização de equipamentos de proteção individual (medida individual) que irá diminuir a intensidade do agente, de forma a mantê-la nos limites de tolerância.

Camila Franco é advogada, formada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU/SP), pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie/SP e processo do Trabalho pela PUC-COGEAE – SP. É sócia responsável pelas áreas de Direito do Trabalho na Ragazzi Advocacia e Consultoria. Dúvidas em direito e legislação devem ser encaminhadas para contato@ragazzi.adv.br

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Artigo: A polêmica nota de R$200,00

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No dia 29 de julho de 2020, foi anunciado pelo Banco Central (BACEN) que, em agosto, será colocada em circulação a nota de R$200,00, que incorporará a imagem do lobo-guará. Se antes, a nota de maior valor era a de R$100,00, agora, essa será substituída e o maior valor nominativo de dinheiro vivo em circulação será de R$200,00.

Segundo a diretora de administração do BACEN, essa nova nota é necessária para reduzir os custos de impressão, pois neste momento, aumentou a demanda por papel-moeda (dinheiro vivo ou em espécie). Esse aumento foi causado pelo cenário de incerteza que vivemos, diante da pandemia instalada e pelo saque do auxílio emergencial, já que, muitos beneficiários, além de preferirem dinheiro em espécie, não possuem conta em bancos.

Entretanto, existem incoerências nesta argumentação, uma vez que, segundo o próprio departamento de estatística do BACEN, este aumento é temporário. Empresas fechando as portas, trabalhadores sendo demitidos, colocar em circulação uma nova nota monetária não irá resolver os problemas que assolam nossa economia. Pelo contrário, pode corroborar para a perda da confiança social, já que a estabilidade da nossa moeda, assume um papel social relevante. E, diga-se de passagem, vivemos um momento de estabilidade inflacionária, não justificando mais uma vez, a criação da nota de R$200,00.

Para além desses argumentos, estamos indo na contramão mundial no que diz respeito ao combate a lavagem de dinheiro. A União Europeia, por exemplo, estuda tirar de circulação a nota de US$500,00 para dificultar atividades ilícitas. Outra questão é que cada vez mais, a internet tem sido utilizada para realizar pagamentos virtuais, não justificando, mais uma vez, a emissão dessa moeda.

Neste momento, criar a nota de R$200,00 não irá resolver nossos problemas, que, diga-se de passagem, são grandes: alto número de mortes devido a Covid-19, metade da população brasileira sem acesso a esgoto tratado, empresas falindo, pessoas ficando desempregadas e poucos recursos destinados para combater à pandemia. Quais são, de fato, nossas prioridades?

Autora: Pollyanna Rodrigues Gondin é tutora do curso superior de Blockchain, Criptomoedas e Finanças na Era Digital do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Artigo: Como será o retorno às aulas da Educação Infantil?

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Rosana Marin

Crianças são seres de grande capacidade de adaptação. Quando novas situações lhes são apresentadas com coerência, equilíbrio e afeto, sobretudo por adultos que elas amam e confiam, por mais que mostrem estranheza ou receio inicialmente, aos poucos se adaptam e novas aprendizagens ocorrerem, tanto cognitivas como emocionais.

Os adultos dessa relação, pais e professores, precisarão instrumentalizar-se tanto sob o ponto de vista técnico, que garanta a integridade física dos pequenos, como a sua estabilidade emocional. Também nessas ocasiões será fundamental permanecermos próximos e atentos, para podermos apoiá-los nas necessidades que se fizerem presentes durante esse processo de adaptação a todos os elementos novos que o momento impõe.

Sabemos que o uso da máscara e a permanente higienização das mãos são posturas efetivas que precisam ser adotadas por todos nós, inclusive pelas crianças, sob a nossa orientação e supervisão. Paralelamente a esses cuidados no retorno às atividades, conforme a idade da criança, a situação exigirá dos educadores um olhar e atuação atentos e permanentes com menor ou maior intensidade. Nesse sentido, será mais benéfico não só conversarem com elas, criando histórias que passem a mensagem do distanciamento, compartilhando exemplos mas, principalmente, se preparando para atuar com agilidade ao presenciar certas aproximações ajudando-as, por exemplo, a manterem-se afastadas. Nessas situações, será fundamental lidar com naturalidade e leveza e não com apavoramento ou tensão.

No período que anteceder 15 ou 20 dias do retorno presencial, será importante, durante as interações que propusermos pelas ferramentas digitais e em parceria com a família, começarmos a exemplificar esses elementos da nova realidade que encontrarão no ambiente escolar – professores vestidos como médicos, desinfecção de mochilas, distanciamento social, entre outros – e para isso deve-se lançar mão das estratégias lúdicas, que dialogam com o universo infantil.

Já com as crianças maiores, que estejam no auge dos seus 5 ou 6 anos de idade, é possível conversar levantando hipóteses sobre a importância de terem o cuidado de não se aproximarem tanto dos amigos, além de envolvê-las no levantamento de ações e comportamentos que poderão favorecer esse novo momento.

A volta às aulas presenciais exigirá conversa e orientação pontuais, assim como uma estreita parceria entre a família e a escola que, dependendo da faixa etária da criança, necessitará de mais ou menos ações dos educadores. Será uma segurança a ser construída em processo por todos os envolvidos.

Brincar juntos sim, mas próximos, não

Assim como os cuidados que precisam ser adotados para as crianças se relacionarem verbalmente, as brincadeiras precisam ser adaptadas para a realidade do distanciamento. É um exercício constante no sentido de que se adapte descobrindo que é possível estar com o outro, sem ter que ficar tão perto, já que o momento atual impõe essa necessidade, tanto para cuidar da própria saúde, como da saúde dos outros.

Certamente todos os que estão envolvidos nesse processo de aulas remotas, conquistaram alguns novos aprendizados. Essa prática gerou uma nova experiência de relacionamento interpessoal na aprendizagem escolar, exigindo por parte dos alunos, maior autonomia, organização do tempo, do espaço e, portanto, maior gerenciamento de sua vida acadêmica.

Nesse momento, é necessária a presença ainda mais efetiva da família, que é quem está ao lado da criança, ajudando-a, porém sempre amparadas e acompanhadas pela escola.

Rosana Marin é coordenadora de Educação Infantil do Colégio Marista Arquidiocesano, localizado em São Paulo (SP).

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