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Paraíba

MPPB ajuíza ação contra Estado para garantir nomeação de defensor público, em Piancó

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (14/07), uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado, requerendo a concessão de tutela de urgência para obrigá-los a nomearem, no prazo de 48 horas, defensor público para atuar na 2a Vara Mista da Comarca de Piancó, independente do pagamento de diárias.

A ação (número 0801592-50.2020.8.15.0261) foi impetrada pela promotora de Justiça substituta de Piancó, Artemise Leal, e é um desdobramento do inquérito civil público instaurado para apurar a responsabilidade pela não prestação de assistência jurídica por parte da Defensoria Pública do Estado na Vara Mista da comarca.

O problema, segundo a representante do MPPB, vem ocorrendo há mais de um ano. A Promotoria chegou a solicitar informações e providências à Defensoria Pública do Estado, mas não obteve resposta, não restando outra alternativa a não ser o ajuizamento da ação civil pública para garantir o direito fundamental à assistência jurídica às pessoas mais necessitadas na região que engloba oito municípios com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH): Piancó, Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho D´Água e Santana dos Garrotes.

No mérito da ação, o MPPB pugna para que seja confirmada a tutela antecipada e que o Estado e a Defensoria Pública da Paraíba sejam condenados a disponibilizarem, em definitivo, defensor público para atuar na 2a Vara Mista da Comarca de Piancó, sob pena de pagamento de multa pessoal diária aos gestores públicos responsáveis não inferior a R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

Violação de direito fundamental

A Promotoria argumenta que a ausência de defensor público na Vara de Justiça ocorre desde o dia 7 de maio de 2019 e que isso vem acarretando a total falta de atendimento ao público, o adiamento de inúmeras audiências judiciais ou a nomeação de advogados dativos, sempre com prejuízo para a defesa das pessoas assistidas pela Defensoria Pública.

Destaca também que a instituição, assim como o Ministério Público, possui autonomia administrativa e embora possua em seus quadros um número maior de defensores do que o Ministério Público tem de promotores, mantêm-se inerte quanto ao problema.

A promotoria também criticou a retirada de defensores públicos de cidades menos favorecidas para atuar nas cidades com o maior IDH do Estado, como é o caso de João Pessoa e Campina Grande, conforme se percebe na atual distribuição dos membros da Defensoria Pública da Paraíba. “Inexistem justificativas plausíveis a fundamentar a ausência de defensores públicos em comarcas do Estado, notadamente, nas menos favorecidas, visto a possibilidade de serem assistidas por defensores públicos, ainda que não sejam titulares nem façam parte da categoria de membros da Defensoria Pública vinculada a determinado Juízo. A situação crítica da falta de defensor para atuar perante a 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó afronta à disposição do artigo 134 da Constituição Federal”, enfatizou a promotora Artemise Leal.

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Paraíba

João Azevêdo anuncia concurso com 1.400 vagas para a Polícia Civil

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta sexta-feira (26), a realização de c rso que vai ofertar 1.400 vagas para a Polícia Civil. O c rso visa suprir as necessidades dos cargos de carreira da Polícia Civil, considerando um cenário com previsão de 785 servidores aptos à aposentadoria.

As oportunidades contemplam nove cargos de carreira da Polícia Civil: Delegado (120 vagas), Escrivão (520 vagas), Perito Médico (50), Técnico em Perícia (73), Necrotomista (70), Agente de Investigação (414), Perito Criminal (77), Perito Químico (45) e Papiloscopista (31).

A Comissão Organizadora do c rso está sendo formada e o edital com os detalhes será divulgado em breve no Diário Oficial do Estado.

O c rso da Polícia Civil envolve várias fases, e o tempo para a sua realização pode chegar até um ano e meio para a conclusão do processo, incluindo o Curso de Formação, que dura seis meses.

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Paraíba

Cepa do coronavírus encontrada em João Pessoa e Fortaleza tem nível triplo de contaminação

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A cepa do coronavírus encontrada nas cidades de João Pessoa e Fortaleza tem nível triplo de contaminação. A informação foi dada nesta quinta-feira (25) pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e publicada em uma matéria da Agência Brasil.

Segundo Pazuello, o número de casos aumentou nas cidades de João Pessoa e Fortaleza, bem como no Oeste do Pará, em Belém e, ainda, em Goiás, na cidade de Catarinense de Chapecó e no Rio Grande do Sul com pontos focais em alta.

“Na nossa visão, estamos enfrentando uma nova etapa da pandemia. Ela tem esse vírus mutável que nos dá três vezes mais contaminação. E a velocidade com que isso acontece em pontos focais pode surpreender o gestor em termos de estrutura de apoio. Essa é a realidade que nós vivemos hoje no Brasil”, disse o ministro.

Eduardo Pazuello ainda admitiu que diversas cepas do coronavírus já estão no Brasil, destacando, ao mesmo tempo, que o modo como se desenvolvem em cada cidade e região depende de fatores climáticos, sociais, de saneamento e de cultura.

O ministro disse que a nova realidade não está centrada apenas no Norte e Nordeste do país, como ocorreu em 2020 e que há outros locais impactados agora. Por isso, destacou a necessidade de o país estar alerta e preparado para combater o vírus.

Com esse objetivo, Pazuello citou três grandes ações. A primeira é o atendimento imediato nas unidades básicas de saúde. A segunda envolve a estruturação da capacidade em leitos para atendimento, incluindo desde recursos humanos e equipamentos até o uso de leitos remoto, ou seja, remoções. E a terceira é a vacinação. “Com essas três grandes estratégias, nós vamos enfrentar a pandemia nessa nova etapa”, afirmou.

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Covid-19: PMJP recebe mais de 10 mil doses de vacina e inicia imunização de idosos acima de 84 anos

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A Prefeitura de João Pessoa inicia na próxima segunda-feira (1°) a vacinação para idosos acima de 84 anos e trabalhadores de saúde da Rede Hospitalar UTI Covid, enfermaria Covid e pronto atendimento Covid. Nesta sexta-feira (26), a Secretaria Municipal de Saúde recebe 10.780 doses das vacinas Coronavac/Butantan e AstraZeneca/Oxford. A vacinação da próxima semana também ocorrerá através do serviço drive thru nos shoppings Mangabeira e Manaíra, das 9h às 17h. Já no Ginásio Ronaldão serão aplicadas as segundas doses de idosos acima de 90 anos e de trabalhadores da saúde.

O cronograma seguirá uma ordem decrescente de idade até a sexta-feira (5). Na próxima segunda-feira (1º), a imunização será feita com idosos 84+. Na terça-feira (2), é a vez das pessoas com 83+; na quarta-feira (3), 82+; na quinta-feira (4), 81+ e na sexta-feira (5), idosos com 80+. “Até a próxima sexta-feira, estamos iniciando a vacinação dos idosos acima de 80 anos e de trabalhadores da saúde da rede hospitalar de UTI, enfermaria e Pronto Atendimento Covid. Essa ordem decrescente é para evitar aglomerações e tempos prolongados de espera dentro do carro”, afirmou Fernando Virgolino, chefe de Imunização da SMS.

Vacinação nesta sexta – Nesta sexta-feira (26), a Secretaria Municipal de Saúde continua a vacinação dos idosos acima de 85 anos e a 2ª dose dos trabalhadores da saúde nas unidades de saúde da família e nos três pontos de drive thru: ginásio Ronaldão e shoppings Manaíra e Mangabeira. Os três pontos de drive thru também podem ser utilizados por pedestres. O funcionamento é das 9h às 17h. Nas unidades de saúde da família (USF), está acontecendo a aplicação da segunda dose da vacina nos trabalhadores dos serviços de Atenção Básica.

Mutirão no fim de semana – No sábado (27) e domingo (28), a Secretaria Municipal de Saúde fará o segundo mutirão para aplicar a segunda dose em idosos restritos ao leito (acamados) e domiciliados. No caso dos idosos acamados que ainda não tomaram a primeira dose, os familiares devem fazer o cadastramento por telefone através dos números 3214-7219 ou 3214-7971. A vacinação será realizada em domicílio.

Documentos – Os trabalhadores de saúde que irão tomar a vacina devem apresentar os seguintes documentos de comprovação, devendo levar cópias para ficarem retidas: carteira do conselho profissional ou declaração do serviço que trabalha ou contracheque. No caso da segunda dose, precisam levar a cópia do comprovante da primeira dose. Já para idosos, é necessária a apresentação de um documento de identificação com foto e cartão do SUS ou CPF.

Balanço – Desde o início da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 até esta quinta-feira (25), a Prefeitura de João Pessoa já aplicou a primeira dose da vacina em 32.571 pessoas e a segunda dose em mais 11.641 pessoas.

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