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Paraíba

Filho do presidente do TCE-PB aparece na lista dos ricos que receberam Auxílio Emergencial

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O jovem Renan Baracuhy Cruz Viana, que é filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCU-PB), Arnóbio Viana, é o novo rico a aparecer na lista dos que receberam o Benefício Emergencial do Governo Federal.

De acordo com matéria veiculada, nesta segunda-feira (13), no radiofônico Correio Debate, da Rádio 98 FM, o rapaz teria recebido o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), mas, segundo apuração feita junto à Controladoria-Geral da União, o dito montante já teria sido devolvido aos cofres públicos.

A reportagem tentou entrar em contato durante toda a manhã desta segunda para ouvir o presidente do TCE-PB ou o seu filho, porém, não obteve sucesso.

A produção do site ParaíbaRádioBlog também tentou entrar em contato com ambos, também não obteve sucesso e confirma que o espaço está aberto ao presidente e ao seu filho para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Confira abaixo imagens do site da Transparência Pública:

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Paraíba

Camila lamenta aprovação da Reforma da Previdência sem emendas que beneficiavam servidores públicos

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou nesta quarta-feira (12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Governo do Estado, que disciplina o Regime de Previdência Social na Paraíba tenha sido aprovada na Assembleia Legislativa (ALPB) sem as emendas que beneficiaram os servidores públicos estaduais. Camila entende que a reforma no Regime de Previdência é essencial, mas defende que as regras deveriam ser mais amenas.

Entre as emendas que não foram aceitas pelo Governo do Estado estão: as Emendas 3 e 6 que remetem às regras de cálculo para que uma lei estadual as regulamente. Se essas emendas não forem aprovadas, seguiremos as regras federais; e a Emenda 7 sobre a obrigatoriedade de existência de regras de transição na reforma da previdência paraibana, evitando aplicação das regras federais que são prejudiciais aos nossos servidores.

“Fizemos o possível para aprovar as emendas, mas infelizmente a bancada do governo é maior e conseguiu derrubá-las. Infelizmente os servidores serão penalizados pela falta de uma regra de transição e até mesmo com injustiças como a não concessão de pensão por morte ao cônjuge que tiver casado a menos de um ano. São pontos que não poderiam constar nessa proposta do Governo do Estado”, disse Camila.

A deputada também destacou que, com uma atuação da bancada de oposição, os artigos 34 e 34-A da Proposta de Emenda à Constituição não conseguiram ser aprovados pela bancada governista e que isso ameniza os prejuízos aos servidores. O artigo 34 diz que os regimes próprios de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos do Estado e dos Municípios terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Já o artigo 34-A diz que o tempo de contribuição e os demais requisitos para a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária, pensão por morte e as regras de transição dos servidores públicos estaduais e seus beneficiários serão os mesmos aplicados pela União para seus servidores e respectivos dependentes.

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Paraíba

Marizópolis: assessor do prefeito revela uso da máquina pública e R$ 1,5 mi para compra de votos

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Um áudio vazado de uma conversa de José Vieira Freire, assessor direto e lotado no gabinete do prefeito Zé de Pedrinho (PSDB), da cidade sertaneja de Marizópolis, com correligionários, revela suposto esquema para uso de dinheiro público na campanha do aliado do atual gestor, o pré-candidato tucano, Luquinha do Brasil. O assessor chega a dizer que “com a máquina na mão e o apoio de um empresário para gastar até um milhão e meio de reais”, a campanha estaria ganha, sem chances para oposição.

“O lado de lá não tem dinheiro. Pelos uns áudios que eu tenho aqui querendo pegar R$ 200 mil pra pagar com R$ 400 em 40 parcelas. E outra: cara, nós, com a máquina na mão e um empresário que tem pra gastar aí um milhão, um milhão e meio do bolso. Tu sabe que o nosso movimento já começa botando ‘pra tábua do mei gemer’. Vamos abrir um comitê aí pra 300, 400 pessoas pra trabalhar”, traz o áudio do assessor, que é considerado homem de confiança do prefeito.

O assessor do prefeito ainda insinua que o número de apoiadores a determinada candidatura está diretamente ligada à compra de votos. “Tu sabe como é Marizópolis, né? Cada andada que a gente dá começa a aumentar o nosso povo. É desse jeito, é compromisso”, afirmou durante a conversa.

Confira abaixo a transcrição em vídeo do áudio vazado e imagens da tela do Sagres com dados do assessor:

 

Texto: assessoria de imprensa

 

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Paraíba

Governo suspende prova de vida de beneficiários da PBPrev por tempo indeterminado

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A realização da prova de vida de aposentados e pensionistas da Previdência da Paraíba (PBPrev) continua suspensa por tempo indeterminado. A medida faz parte de uma série de ações adotadas pelo Governo do Estado para conter a disseminação do novo coronavírus.

A prova de vida é realizada de janeiro a dezembro, durante o mês de aniversário do segurado, preferencialmente entre os dias 11 e 25, podendo a ida à instituição financeira ocorrer nos demais dias. A previsão era que o procedimento fosse retomado em julho, mas seguirá suspenso por conta da pandemia.

O presidente da PBPrev, José Antônio Coelho Cavalcanti, destacou que os segurados não devem se preocupar com suspensão ou bloqueio do benefício. “Essa preocupação não deve existir, porque não estamos bloqueando o pagamento dos nossos aposentados e pensionistas por falta de prova de vida”, disse.

José Antônio Coelho Cavalcanti explicou, ainda, que possíveis bloqueios podem ocorrer por conta da falta de prova de vida de meses anteriores à pandemia. “Esses aposentados e pensionistas que estão sem receber, se entrarem em contato com a PBPrev via e-mail ou pelo WhatsApp, nós enviamos o formulário e a relação de documentos a serem apresentados. Nós fazemos os procedimentos internos, conforme o caso, para a liberação”, ressaltou.

Os canais de contato disponibilizados pela PBPrev são os seguintes: (83) 2107-1100 (telefone), (83) 98130-8505 (WhatsApp), ou pelo e-mail atendimento@pbprev.pb.gov.br.

Comprovação Anual de Vida – É o procedimento mediante o qual os aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pela PBPrev realizam, anualmente, Prova de Vida, para fins de manutenção do pagamento de seus benefícios. A ação é realizada de janeiro a dezembro, durante o mês do aniversário do aposentado ou pensionista, preferencialmente entre os dias 11 a 25 do mês, mas o beneficiário também pode ir à instituição financeira nos demais dias.

A comprovação anual de vida pode ser feita por representante legal (procurador, curador, tutor, guardião ou genitor) do aposentado ou pensionista nos casos de doença grave, impossibilidade de locomoção, declarado incapaz em processo judicial ou residência no exterior.

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