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Paraíba

MPPB abre consulta pública sobre atividades escolares não presenciais durante a pandemia

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O Ministério Público da Paraíba abriu uma consulta pública para saber de alunos, pais ou responsáveis, professores, técnicos e gestores de instituições de ensino públicas e privadas do Estado sobre a oferta da educação neste período de pandemia, que determinou a suspensão das atividades nas escolas e a realização de aulas remotas. O formulário da consulta está disponível AQUI, pelo período de um mês, até o dia 10 de agosto.

A pesquisa é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO/CAE) do MPPB e abrange todos os níveis educacionais. De acordo com a coordenadora do CAO, promotor de Justiça Juliana Couto, a apuração do resultado vai auxiliar a atuação dos membros do Ministério Público no acompanhamento das políticas públicas e das medidas adotadas para garantir o retorno seguro às aulas presenciais.

“Os questionários respondidos serão direcionados ao CAO que fará uma triagem de acordo com os municípios e encaminhará aos promotores. A finalidade é auxiliar no diagnóstico do ensino não presencial nos municípios paraibanos e no planejamento da retomada das aulas presenciais”, destacou a promotora.

Questionário

A consulta é composta por um questionário destinado a integrantes das redes municipal, estadual, federal e particular de ensino, abrangendo as modalidades de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação do campo, educação especial e educação de jovens e adultos (EJA).

A pesquisa busca verificar se, no período de suspensão das atividades em virtude da pandemia, houve ou não a substituição de aulas regulares por atividades não presenciais e se os segmentos da comunidade escolar foram consultados em relação a essas atividades substitutivas.

O MP também quer saber quais recursos as escolas disponibilizaram para a realização das atividades não presenciais, como material impresso (livros, apostilas de conteúdos e de exercícios) e material digital (vídeo-aulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais e correio eletrônico) e se as unidades de ensino verificaram o acesso à internet que os diferentes segmentos da comunidade escolar teriam para a produção, veiculação ou utilização dos conteúdos de aprendizagem.

Outros pontos solicitados na pesquisa são os dispositivos utilizados pelos alunos para acompanhar as aulas e as atividades não presenciais (celular, computador, TV), o tempo diário das aulas virtuais, o grau de satisfação com as atividades não presenciais e a opinião sobre o chamado ensino híbrido (metade presencial e metade virtual).

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Paraíba

Tião Gomes parabeniza Monsenhor Adauto após criticas a Bolsonaro: “além de imoral é mentiroso”

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Após criticas do pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe, no município de Guarabira, no Brejo paraibano, Monsenhor Adauto Tavares Gomes, que chamou a atenção da população em geral e dos fiéis ao dizer que o presidente da República, Jair Bolsonaro, era “imoral” e “genocida”, o deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Tião Gomes (Avante), parabenizou a coragem do religioso e afirmou que concorda com tudo que foi dito.

Monsenhor Adauto, em sua homilia dominical também chamou o chefe do Executivo de ‘irresponsável’ diante da postura que adotou frente à pandemia do coronavírus no Brasil.

Tião Gomes disse que só ouviu verdades e que o Brasil precisa de mais pessoas corajosas iguais ao Monsenhor Adauto. O parlamentar também citou as informações distorcidas em relação aos repasses do Governo Federal aos Estados.

“Além de imoral e irresponsável por não valorizar a vida da população desde o começo da pandemia, Bolsonaro mostrou que é mentiroso ao maquiar e divulgar falsos números de repasses para o nosso Estado em 2020. Ele divulgou valores que incluem FPE, FPM, Auxílio Emergencial como se tivessem sido destinados apenas para o combate à pandemia, porém, esses recursos são obrigações constitucionais e não podem ser usados no combate ao coronavírus. Acosto-me a tudo que foi dito por Monsenhor Adauto e também pelo governador João Azevêdo. Os governadores e os municípios são vítimas desse monstro que está comandando nosso país e que veio apenas para destruir o Brasil”, afirmou Tião Gomes.

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Paraíba

Bruno assina decreto com medidas emergenciais de prevenção ao avanço do coronavírus em Campina

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O Decreto nº 4.556, de 1º de março de 2021, foi assinado no início da tarde desta segunda-feira, 1, pelo prefeito Bruno Cunha Lima e  já passa passa a vigorar tão logo seja publicado em edição especial do Semanário Oficial do Município de Campina Grande. O édito traz medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19), com previsão de aplicação de multas até R$ 30 mil e interdição temporária de até 21 dias por reincidência, para estabelecimentos comerciais ou organizações sociais, como igrejas e templos.

O decreto, já em seu artigo 1º, estabelece que, entre 1º a 15 de março de 2021, os restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h até 23h, com 50% de sua capacidade máxima. Fica vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, e após esse horário, poderá ocorrer apenas através de “delivery”.

Contudo, o horário de funcionamento estabelecido não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição.

_Barreiras sanitárias_

Outra importante medida é a adoção de barreiras sanitárias nas principais vias de acesso ao Município, bem como nas vias comerciais, mercados, feiras públicas e ambientes de grande trânsito de pessoas, tais como, aeroporto, rodoviárias e terminais de integração.

_Aulas presenciais_

Ficou também determinada a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede municipal, até posterior deliberação, devendo o ensino ser realizado de maneira remota. Com isso, no período compreendido entre 1º a 15 de março de 2021, as escolas e instituições privadas dos ensinos superior, médio e fundamental das séries finais, funcionarão exclusivamente através do sistema remoto. Por sua vez, as escolas e instituições privadas do ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais e responsáveis.

_Igrejas_

No período de que trata o caput do artigo 1º, as igrejas e instituições religiosas que atuam tanto no âmbito espiritual quanto no psicossocial, por serem atividades essenciais, e que já estiverem seguindo as regras sanitárias já impostas, terão seu funcionamento garantido, limitado ao percentual de 50% de sua capacidade, sem prejuízo de aplicação das sanções estabelecidas no referido Decreto.

_Academias_

Por atuarem no âmbito psicossocial, as academias de ginástica também terão seu funcionamento garantido, ressalvadas as orientações anteriormente determinadas por Decreto, observando a capacidade de funcionamento de acordo com os protocolos para reabertura de academias emitidos pela Associação Brasileira de Academias (ACAD).

_Eventos_

Também foi alterado o artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.550, de 10 de fevereiro de 2021, para assim diminuir a capacidade de lotação de eventos formais nos ambientes que comportem três mil ou mais pessoas, estas só poderão dar acesso a, no máximo, cem pessoas. São definidos como eventos formais aqueles com lista de convidados e com total controle de acesso, tais como casamentos, formaturas, eventos em teatros, auditórios e casas de recepção, respeitando sempre o distanciamento social e as regras sanitárias vigentes.

Já nos casos dos eventos formais em que a capacidade dos estabelecimentos for inferior ao número máximo definido no Decreto, estes só poderão comportar 50% de sua capacidade. O critério de definição dos valores das multas terá como parâmetro o potencial prejuízo causado pela aglomeração de pessoas, e a possibilidade concreta de disseminação a partir do evento fiscalizado, notificado autuado.

_Fiscalização e penalidades_

Por sua vez, a Gerência Municipal de Vigilância Sanitária (Gevisa), o Procon Municipal, a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto, e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência. Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no caput serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos do decreto, deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade, requerendo dos clientes a obrigatoriedade do cumprimento dos protocolos sanitários, como o uso de máscara, manter o distanciamento social e a higienização das mãos com álcool gel ou álcool 70%.

Constatada alguma infração, será o estabelecimento autuado e multado. Em caso de primeira reincidência, o estabelecimento será mais uma vez multado e interditado por até sete dias. Em caso de nova reincidência, constatando-se a terceira infração, o estabelecimento autuado será interditado, desta feita, pelo prazo de 14 dias, sem prejuízo da aplicação de nova multa, na forma deste artigo. O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a COVID-19 ensejará a aplicação de multa no valor de até R$ 30 mil.

Todos os órgãos responsáveis pela fiscalização poderão aplicar as penalidades tratadas nesse artigo. O disposto no Decreto não afasta a responsabilização civil e a criminal, nos termos do art. 268, do Código Penal, que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

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Paraíba

Eleições da Mesa Diretora da ALPB viram alvos da PRG por inconstitucionalidade

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As eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) viraram alvo da Procuradoria-geral da República por inconstitucionalidade. A informação foi publicada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das constituições da Paraíba e de mais 20 estados e do Distrito Federal, que tratam das eleições das mesas diretoras das assembleias legislativas e da Câmara Distrital.

As normas permitem que integrantes das respectivas mesas diretoras sejam reconduzidos para o mesmo cargo na legislatura vigente.

De acordo com o PGR, os dispositivos ofendem os princípios republicano e do pluralismo político e o art. 57, § 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros das mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, para o mesmo cargo, em igual legislatura. A proibição foi confirmada no texto da Emenda Constitucional 50/2006.

Augusto Aras salienta, ainda, que tal vedação não se aplica apenas à eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, mas também ao Poder Legislativo dos estados, do DF e dos municípios, por causa do princípio da simetria (art. 25 da CF).

O PGR afirma que, ao vedar a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas para igual função, no mesmo mandato, a Constituição Federal estabelece o princípio republicano, que impede a perpetuação indeterminada de parlamentares em vagas da cúpula do Legislativo.

“A perpetuação no poder de titulares de cargos da cúpula dos poderes Executivo e do Legislativo não se coaduna com o princípio republicano, tampouco com o pluralismo político, sendo, desse modo, incompatível com preceitos centrais da Constituição Federal”, pondera.

De acordo com o PGR, a norma da Constituição Federal “busca assegurar renovação do Poder, impedir que as relevantes funções legislativas sejam direcionadas à concretização de privilégios e de interesses particularistas de pessoas e grupos políticos específicos, e garantir maior pluralidade no exercício dos cargos mais importantes do Parlamento”.

A decisão de questionar a legislação em todos os estados que atualmente preveem a medida, considerada inconstitucional pelo MFP, visa a dar tratamento uniforme à questão em todas as unidades da federação.

Diante do exposto, o PGR requer ao Supremo que conceda medida cautelar para suspensão da eficácia dos dispositivos questionados. Também pede que sejam colhidas as informações das Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do DF, e ouvida a Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos do art. 103, § 3º, da Constituição Federal. Após esses procedimentos, pede que haja manifestação da Procuradoria-Geral da República nos autos.

As ADIs propostas junto ao Supremo Tribunal Federal têm como alvo dispositivos que constam das seguintes constituições: Paraíba, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Manifestações – O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enviou ao STF manifestações nas ADIs 6.654 e 6.658, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Partido Social Liberal (PSL). As duas ações questionam a recondução de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima para iguais funções na mesma legislatura.

O PGR deu parecer pela procedência do pedido para que seja conferida interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 30, § 4º da Constituição estadual, “a fim de se vedar a recondução dos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aos mesmos cargos quando do escrutínio para o segundo biênio da mesma legislatura”.

Clique aqui para conferir a íntegra da ADI Paraíba.

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