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Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje MP que destina crédito a empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados prossegue hoje com a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Ontem foi encerrada a fase de discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES para socorro de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.

Pelo texto do relator, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de cartão eletrônico.

Outras propostas
Também estão na pauta outras seis propostas, a maioria delas relacionadas à pandemia. São elas:

PL 1444/20 – que assegura recursos  para garantir o funcionamento das casas-abrigo e dos centros de atendimento integral e multidisciplinares para mulheres durante a emergência de saúde pública.
PL 2801/20 – que estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
PL 1552/20 – que institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia.
PL 795/20 – que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.
PL 1581/20 – que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.
PL 3058/20 – que prorroga até o fim do ano suspensão de metas de prestador de serviços do SUS.
A sessão do Plenário, realizada de forma virtual, está agendada para as 13h55.

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Congresso derruba veto e reforça legalidade da contratação de advogados e contadores por municípios

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto presidencial ao projeto de lei 4.489/2019, de autoria do deputado Efraim Filho (Democratas) a matéria estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores. Na Câmara Federal, 476 deputados presentes, 417 se posicionaram pela derrubada do veto. Já no Senado, dos 71 votos, 62 foram pela derrubada. Agora, o projeto irá para promulgação.

A ação pela derrubada do veto contou com o apoio dos prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Famup, Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Associação Paraibana de Contadores Públicos ( APCP-PB ), Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) e Ordem dos Advogados do Brasil. O projeto nasceu de um debate da Paraíba, através da Apam, que ganhou destaque nacional.

O presidente da Apam, Marco Villar, agradeceu o empenho dos deputados Efraim Filho (autor do projeto), Hugo Motta (relator) e o senador Veneziano (relator no Senado) e de toda a bancada federal paraibana que encabeçou essa luta. Ele destacou que essa é uma batalha histórica da advocacia municipalista que vem sendo criminalizada no exercício da sua profissão. “Esse projeto reafirma a legalidade das contratações. É fundamental que se leve em consideração a singularidade dos serviços. Sempre é bom destacar que confiança não se licita”, disse.

Sobre o veto presidencial, Marco afirma que “no mínimo, faltou uma simples leitura do texto do projeto para se observar que não se trata de mudança na lei de licitações mas sim de uma alteração do estatuto da Ordem, que em nada muda a legislação específica 8.666/93”.

O presidente da Famup, George Coelho comemorou a decisão e afirmou que a nova legislação vai acabar com qualquer dúvida existente em relação a contratação desses profissionais.

Já o presidente da APCP-PB Alexandre Aureliano disse que contadores e advogados prestam serviço singular e não existia sentido a perseguição que vinha existindo em relação a contratação desses serviços por municípios.

O projeto – A matéria acrescenta que os serviços profissionais de advogados e contadores são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização nos termos da Lei.
Além disso, o fato de considerar de notória especialização o profissional ou sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

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Cerca de 37% dos desempregados perderam o trabalho devido ao isolamento social

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A Demanda Pesquisa e Desenvolvimento de Marketing realizou em julho sua terceira edição da pesquisa Coronavírus e seu Impacto no Brasil. Esse levantamento foi realizado por meio de questionários online, entre os dias 16 e 21/07, e obteve 1.090 respostas, de todas as regiões do Brasil. Um dos focos desta terceira onda era abordar o sentimento geral da população em relação ao mercado de trabalho.

Atualmente 37% de quem está desempregado afirma que perdeu seu posto em razão da pandemia. Destes, um terço (34%) diz que o foco agora não é arrumar logo outra posição. O gerente de projetos da Demanda e coordenador do estudo, Ricardo Lopes, conjectura a esse respeito: “Pode ser que as pessoas já estejam atinando que os novos tempos vão exigir novas habilidades, novos conhecimentos e comportamentos. Nesse contexto, é primordial se qualificar num primeiro momento, para então sair à procura de um novo lugar”.

Entre aqueles que permanecem empregados, nada menos do que 49% continuam trabalhando exclusivamente de casa, no chamado home office, outros 16% alternam dias em casa e dias no escritório e somente 9% já retomaram integralmente sua rotina fora do lar. “Na medida em que provaram e gostaram, tanto empresas como trabalhadores não têm motivo de apressar o retorno”, conclui Ricardo.

E os dados corroboram: somente 26% de quem permanece trabalhando em casa afirma não estar satisfeito com esta condição. São pessoas que dizem sentir falta da presença física de clientes, colegas, etc. Ou, ainda, sentem que estão trabalhando mais e rendendo menos, por conta das dispersões domésticas e da falta de estrutura adequada. Todos os outros – os mais de 70% satisfeitos – mencionam como justificativa para sua satisfação a economia de tempo sem os temíveis deslocamentos de ida e volta do trabalho e também a economia de dinheiro (transporte, combustível, alimentação).

“Os próprios entrevistados parecem ter a solução para acomodar bem todas as aspirações: havia na pesquisa uma pergunta sobre qual modelo de trabalho gostariam de adotar após o fim da pandemia, e então 65% disseram que o ideal seria uma mescla entre dias no escritório e dias em casa”, destaca Silvio Pires de Paula, fundador e presidente da Demanda Pesquisa e Desenvolvimento de Marketing.

Quase metade acredita que sua vida mudou para pior do início da pandemia até agora

O sentimento geral das pessoas com o momento da pandemia é de desânimo. Cerca de 3 em cada 4 (73%) se diz desanimado atualmente. Ao serem perguntados sobre o que mudou para pior ou para melhor do início da pandemia para cá, metade deles (49%) afirma que a vida mudou para pior no que diz respeito à vivência social e às oportunidades de lazer. Outros 37% sentiram piora no estado psicológico, em seu equilíbrio emocional. Em outro sentido, 41% observaram que melhorou seu engajamento em ações solidárias e 53% estão se relacionando melhor com suas famílias.

Muitos brasileiros fazem planos para quando a pandemia acabar e somam 70% os que pretendem viajar assim que possível. Outros planos muito presentes são rever familiares ou amigos (58% dos entrevistados) e retomar ou iniciar a prática de algum esporte (42%). Enquanto isso tudo não é possível, boa parte deles admite ter incorporado ou intensificado alguns maus hábitos. A ingestão de chocolates ou doces em geral brotou ou cresceu em nada menos do que 38% do público pesquisado. E o hábito de beber álcool agravou-se ou incorporou-se à rotina de 20% dos internautas brasileiros participantes da pesquisa.

Sobre a Demanda

A Demanda é uma boutique de pesquisa de mercado que desde sua fundação em 1967 já desenvolveu mais de 6.400 projetos de pesquisa de mercado e opinião pública para mais de 800 empresas e entidades governamentais do Brasil e do mundo. São mais de cinco décadas de experiência e aprendizado constantes, totalmente voltados à satisfação de nossos clientes. Temos orgulho de atender algumas das maiores e mais exigentes organizações de todo o mundo. Apoiamos o lançamento de centenas de produtos e serviços.

Como em uma boutique, aqui cada cliente é único. Todos os projetos, além de serem desenhados sob medida, de forma exclusiva, para nossos clientes, são acompanhados de perto em todas as suas etapas, desde o planejamento até a apresentação dos resultados. Nossos diretores e gerentes de projetos estão preparados para propor as metodologias mais adequadas, trabalhando sempre em conjunto com o cliente, valorizando a transparência e a boa comunicação.

Gabriela Prado, Diretora Executiva da Demanda, é pesquisadora com mestrado em Infraestrutura Sustentável pelo Royal Institute of Technology (Kungl Tekniska Högskolan), Stockholm, Suécia e doutorado em Política e Administração de Recursos Minerais pelo IG-UNICAMP. Tem 20 anos de experiência em pesquisa de mercado e atuado na empresa desde 2007. Liderada estudos qualitativos e quantitativos no Brasil e LatAm,

Silvio Pires de Paula fundou, em 1967, a empresa da qual hoje é Presidente. Sob sua responsabilidade direta, a Demanda já desenvolveu mais de 6.400 projetos completos de pesquisa de mercado e opinião pública tanto no Brasil como em 20 outros países. Ele é Graduado e pós-graduado em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, e ocupou cargos de Presidente ou Vice-Presidente de instituições como ABIPEME, ABEP, CFA e, atualmente, é Vice-Presidente do CRA-SP.

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Presidente do Supremo Tribunal Federal decreta luto oficial por 100 mil mortes pela Covid-19

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eO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretou luto oficial no Brasil pelas 100.000 (cem mil) mortes provocadas pelo vírus da Covid-19.

O STF divulgou uma Nota Oficial lamentando o fato e se solidarizando com as famílias enlutadas.

Na Nota, o presidente fala de esperança, fé, superação, lembra que o Brasil jamais viveu uma tragédia dessa dimensão e que tanto o Poder Judiciário Nacional como o Supremo Tribunal Federal seguirão a postos para servir os brasileiros em suas demandas por justiça.

A Câmara Federal e o Senado, em Brasília, também manifestaram solidariedade às famílias das vítimas da Covid-19 e, assim como o STF, também decretaram luto oficial.

Confira abaixo a íntegra da Nota:

Na data de hoje, o Brasil chora pelas 100 mil mortes em razão da Covid-19. Somos uma nação enlutada, que sofre pela perda de familiares, amigos e pessoas do nosso convívio social.

Jamais vivemos uma tragédia dessa dimensão em nosso país. São 100 mil pessoas que tinham um nome, uma profissão, projetos e sonhos. 100 mil vidas que certamente deixaram sua marca no mundo e na vida de outras pessoas. São filhas e filhos que não mais estarão com seus pais no dia especial de amanhã. São pais que não terão o que festejar neste domingo.

Em nome do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, manifesto nossos sentimentos de profunda tristeza e solidariedade aos familiares e aos amigos de cada uma das 100 mil vítimas. Em solidariedade à dor de inúmeros brasileiros e em homenagem a cada uma das 100 mil vítimas, o Supremo Tribunal Federal decreta luto oficial de três dias.

Uma das maiores pandemias da humanidade tem assolado a vida dos brasileiros. Passamos a conviver com a incerteza quanto ao futuro, a temer por nossa própria vida e saúde e pelas daqueles que amamos. Os reflexos e as dores oriundas da pandemia são inúmeros e imensuráveis. Mas a maior de todas as dores é, sem dúvida, a perda de alguém que amamos. Isso é algo que jamais pode ser restituído ou compensado.

Nesses tempos de tantos temores e perdas, humanas e materiais, somos instados a exercer a solidariedade e o espírito fraternal; a olharmos uns aos outros como irmãos, como companheiros de jornada. Cada um de nós tem “apenas duas mãos, e o sentimento do mundo”, para usar a expressão de Carlos Drummond de Andrade. Que esse “sentimento do mundo” continue nos mobilizando a apoiar uns aos outros como irmãos e a lutar por dias melhores. Que a esperança, o espírito de Fé e a Ciência sejam nossos guias para que possamos encontrar meios de superação.

O Poder Judiciário Nacional e o Supremo Tribunal Federal seguirão a postos para servir os brasileiros em suas demandas por justiça, ainda mais essencial nesse momento de fragilidade social. Seguiremos incansáveis na proteção dos mais vulneráveis e desassistidos e em assegurar os direitos fundamentais do cidadão, promovendo a justiça e a paz social.

Ministro Dias Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

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