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Paraíba

Coronavírus: Irmã da primeira dama, cunhada do prefeito de Bananeiras recebeu auxílio emergencial

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A arquiteta Laysa Brunelly de Macedo Pinto de Macedo Pinto, renomada arquiteta, que vem a ser cunhada do prefeito de Bananeiras Douglas Lucena e irmã da primeira-dama, secretária de saúde e secretária de assistência social do município Maryjanne Macedo, consta na lista de recebedores do auxílio emergencial do governo.

O auxílio emergencial foi criado para atender a população de baixa-renda do país inteiro em virtude da pandemia do Covid-19. Ainda assim, a jovem solicitou o benefício e pelo que consta no site da transparência já recebeu a primeira parcela.

Conforme podemos observar nas redes sociais de Laysa, a mesma possui um padrão de vida alto, inclusive realiza viagens frequentes para o exterior, não tendo qualquer razão em solicitar o benefício. Enquanto isso, diversas pessoas carentes tiveram seus benefícios negados.

Tal prática pode configurar o crime de estelionato, disposto no art. 171 do Código Penal que assim dispõe: “obter para si ou para outrem vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Assessoria de Imprensa

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Justiça revoga liminar que suspendeu eleição na cidade de Bayeux

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Foi revogada a liminar concedida no plantão judiciário que suspendeu as eleições indiretas para prefeito e vice do Município de Bayeux. A decisão foi do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, nos autos do Mandado de Segurança nº 0840010-75.2020.8.15.2001. “Defiro o pedido de Reconsideração e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar outrora concedida durante o Plantão Judicial”, destaca um trecho da decisão.

O Mandado de Segurança foi impetrado pela vereadora Lucília Luiz de Freitas, que teve indeferida a sua inscrição para concorrer ao cargo de vice-prefeita, em razão de não ter apresentado a documentação exigida, notadamente a autorização do seu Partido Político (Democratas) para ser candidata. Ela alegou que o edital, que trata da eleição, não prevê prazo para defesa em caso de impugnação ao registro de candidatura, motivo pelo qual, pediu a suspensão da eleição prevista para o dia 13 de agosto.

O processo foi distribuído durante o Plantão Judicial de fim de semana para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, tendo o juiz plantonista concedido a liminar para “suspender as eleições indiretas para a Prefeitura do Município de Bayeux, determinando que a Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Bayeux fundamente o indeferimento da candidatura da impetrante e que possibilite processo específico assegurando o devido processo legal, ainda que com prazos reduzidos”.

Dessa decisão houve pedido de reconsideração, tendo o juiz Francisco Antunes entendido que sendo a impetrante vereadora do município, jamais poderia alegar desconhecimento dos prazos do edital, devidamente debatido na Câmara Municipal. “É bom destacar, ainda, que o motivo da não participação da impetrante como candidata a vice-prefeita nas eleições decorre de Decisão de seu Partido, o Democratas, conforme áudio do Presidente do Diretório Municipal. Já a alegação de inexistência de prazo para Recurso sob o indeferimento também não restou demonstrado, haja vista a previsão de recurso estabelecido no art. 1º, Inciso VI do Edital nº 01/2020”, ressaltou o magistrado.

Ele determinou que seja dado andamento normal ao processo de eleição já deferido em outra ação. Com isso, está mantida a eleição para esta quinta-feira (13).

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

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STJ nega recurso e mantém condenação do prefeito de Alhandra Renato Mendes

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar, por unanimidade, o recurso impetrado pelos advogados de defesa do prefeito de Alhandra, Renato Mendes, no caso do crime de posse ilegal de arma e munições.

No documento nº 1.473.341 – PB (2019/0092445-5) emitido pelo STJ consta que foram apreendidas nove munições de pistola Beretta calibre 6.35 e uma pistola Glock .380 com dez munições e que, mediante o fato “não há como afastar a tipicidade material da conduta“.

Ainda segundo o documento, Renato Mendes tentou afirmar que a pistola pertencia a um segurança, porém, a “tal tese foi, devidamente, rechaçada na sentença, quando o MM Pretor afirmou que o apelante, quando interrogado, procurou dar outra versão aos fatos, mas não soube declinar o nome completo do seu suposto segurança, muito menos o endereço dele, tampouco o valor que lhe pagava pelos serviços, não tendo trazido aos autos nenhum comprovante que atestasse algum vínculo trabalhista ou mesmo indícios de que, de fato, essa pessoa realmente existisse, até para fins de lhe servir como testemunha, o que não foi feito“.

Os ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o ministro Relator Antônio Saldanha Palheiro, mantendo assim, a condenação do prefeito de Alhandra.

De acordo com calendário de fases do STJ, o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) já foram comunicados sobre o acórdão nas primeiras horas desta quarta-feira (13) através de intimação eletrônica.

Clique aqui para conferir a íntegra da decisão.

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Daniella Ribeiro será relatora de projeto que garante alívio financeiro para escolas

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A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) será a relatora do Projeto de Lei 195/2020, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (PRONAIEEB). O PL será discutido na sessão da quinta-feira (13), em sessão remota do Senado Federal. O objetivo do projeto é auxiliar financeiramente as instituições privadas de ensino com ações específicas direcionadas para esse fim. O texto pode sofrer alterações.

A senadora explicou que o projeto vai ajudar as instituições que foram atingidas e sofreram perdas financeiras devido à pandemia do novo coronavírus. Com a suspensão das aulas e a perda de emprego por parte de muitos pais de alunos, representantes de escolas privadas reclamam do aumento da inadimplência e do risco iminente de fechamento com desemprego de professores e profissionais da educação.

Devem ser beneficiadas pelo programa instituições privadas de ensino, com ou sem fins lucrativos, que tiverem receita bruta anual, em 2019, igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, que tenham sido afetadas pela imposição de medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da covid-19.

Se aprovado o texto original, o projeto suspende pagamentos de tributos federais ou do Simples Nacional até o dia 31 de dezembro de 2020, assegurado, ao final desse prazo, o pagamento dos débitos suspensos com juros reduzidos, em até 12 parcelas e carência de três meses.

Ainda de acordo com o projeto, a União entregará aos municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3 bilhões para aplicação pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio.

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