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Paraíba

TCE decide manter suspensos contratos de R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Bayeux por irregularidades

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Por meio de referendo de medida cautelar, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (02), que a Prefeitura de Bayeux mantenha suspensos contratos de cerca de R$ 1,8 milhão, decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020, para compra de alimentos da merenda escolar.

A decisão deu-se em exame do processo nº 09887/20, de relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão que resumiu, na sessão, os indícios de irregularidades apontados pela Auditoria da Corte no procedimento, entre os quais preços de aquisição dos produtos em valores acima dos praticados no mercado, e pela própria administração do município.

O órgão auditor identificou nos autos, ainda, a ausência de publicidade do edital e contratação acima do limite estabelecido em resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme observou o conselheiro na justificativa, ao colegiado, para referendo de sua decisão singular.

Os contratos (números 117/2020 e 118/2020) foram firmados com a Associação dos Agricultores da Cidade de Bayeux, no total de R$ 231 mil, e a Cooperativa de Pescadores e Agricultores Agropecuária da Paraíba, no valor de R$ l, 6 milhão.

A Câmara determinou, na mesma decisão e por proposta do relator, citação do atual prefeito de Bayeux, Jefferson Kita, do Secretário Municipal de Educação, Flávio Henrique Alves Bandeira, gestor dos contratos; e dos representantes das contratadas, João Damião Bezerra e Leonardo do Nascimento. Eles têm prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades apontadas, sob pena de lhes serem aplicadas multas e outras sanções legais.

A decisão da Câmara será também anexada aos processos de Acompanhamento de Gestão do então e atual prefeito do município, no exercício de 2020, Gutemberg de Lima Davi e Jefferson Kita, respectivamente.

Outras licitações – O colegiado também julgou, na sessão por videoconferência, procedimentos licitatórios de várias prefeituras para compra de combustíveis. Com este objeto, foram julgadas irregulares licitações das prefeituras de Boqueirão (processo 08700/19) e São João do Tigre (09249/19). E aprovados pregões presenciais das prefeituras de Serra Branca (02313/19) e Monteiro (06932/19). Da prefeitura de Pilões, foi julgado irregular procedimento para aquisição de medicamentos (processo 15211/17).

Contas Irregulares–Foram julgadas irregulares a prestação de contas, ano 2018, da Câmara Municipal de Campina Grande; exercício de 2015 da Câmara de Vereadores de São José de Piranhas, e a prestação de contas/2017 do Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão

Contas Regulares – E julgadas regulares as contas das Câmaras Municipais de Caraúbas, Camalaú, Barra de São Miguel e Monte Horebe, todas relativas ao exercício 2019. E, também, a da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer de Campina Grande (2017).

Com ressalvas, foram aprovadas as prestações de contas da Superintendência de Transportes Públicos (2017) e Gabinete do Prefeito (2017), ambos de Campina Grande. E, também, as das Câmaras Municipais de Juazeirinho (2018) e Rio Tinto (2015 e 2016).

A sessão de nº 2.832 da 1ª Câmara serviu, também, ao exame de despesas em processos de inspeções de obras, de recursos de reconsideração, representações, denúncias, atos de concurso e verificação de decisões anteriores da Corte. Além da análise, para fins de legalidade e registro, de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E, ainda, da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube).

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Paraíba

Cícero e presidente da Caixa visitam Hospital Laureano e avaliam formas de apoio à instituição

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O prefeito Cícero Lucena visitou na manhã deste sábado (23), ao lado do presidente nacional da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o Hospital Napoleão Laureano. A visita foi uma oportunidade para o presidente conhecer o trabalho desenvolvido na instituição e analisar possibilidades de apoio, o que também será realizado por parte da gestão municipal.

“Sempre é importante quando todos que podemos fazer algo nos colocamos ao lado da solidariedade e colaboramos para aqueles que ajudam a cuidar da cidade. O Laureano é referência para toda a região e vir aqui, ao lado do presidente da Caixa, é muito importante porque ele poderá ajudar ao Hospital como parceiro. A Prefeitura também se faz presente naquilo que é de sua responsabilidade para ajudar”, declarou o prefeito.

Durante a visita, o grupo passou por setores que contaram diretamente com o apoio de parlamentares, entre eles Cícero, como o caso do equipamento de ressonância nuclear magnética. “Sempre colaborei enquanto prefeito, governador e como senador encaminhei emendas anualmente por ser esse um trabalho de cuidado com a vida das pessoas. Fico feliz de poder ajudar mais uma vez”, afirmou. O prefeito ainda adiantou o desejo de apoiar outras instituições, como o Instituto Padre Zé, que deve se tornar referência no cuidado de idosos.

O presidente da Caixa falou sobre o trabalho de apoio realizado pela instituição às santas casas e hospitais em todo o País. “Estamos vindo ao Laureano pela primeira vez para conhecer e analisar o que podemos fazer ainda mais, como doações, ver se precisam de financiamento ou patrocínio”, explicou.

A senadora Daniella Ribeiro foi uma das articuladoras da agenda do presidente no Estado e destacou a importância do Hospital Laureano. “Este complexo precisa da ajuda e do amparo de toda a classe política e temos feito isso através de emendas. Mas, a Caixa chega para ampliar essa ajuda para que o Hospital siga dando suporte aos que precisam”, afirmou.

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Atitude de humanização na aplicação da vacina em Campina Grande ganha destaque em todo o país

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Uma atitude simples registrada na última quarta-feira, 20, mas que faz parte da rotina dos profissionais de saúde de Campina Grande, ganhou visibilidade nacional e se tornou um símbolo da humanização no atendimento do Sistema Único de Saúde. Uma técnica de enfermagem atendeu ao pedido de uma idosa de um abrigo para vacinar “a sua filha”, uma boneca. A imagem rodou o Brasil.

A auxiliar de enfermagem que recebeu e atendeu ao pedido simulando a vacinação da boneca foi Alailza Gomes. “Ela, com aquele acolhimento que a gente não esperava disse: ‘vacina minha filha Cidinha, para ela não ficar doente, por favor. Nem ela, nem eu’. Quando apliquei a vacina vi no olhar dela uma gratidão imensa”, disse Alailza.

O gesto deixou Dona Terezinha Rodrigues tranquila com relação à proteção para ela e para “a sua filha”. “Eu pensei que ela tinha que vacinar também, né? Igual eu. Ou ia ficar muito doente… ela já vai completar três anos, então é melhor se vacinar logo. Quem ama cuida”, disse na sua ingenuidade.

A atitude repercutiu em grandes portais de notícia nacionais e em perfis famosos nas redes sociais, como exemplo de demonstração de afeto e carinho como forma de cuidado em saúde. Dona Terezinha tem 87 anos, mora no Instituto São Vicente de Paulo desde 2004 e já sofreu bastante com problemas psíquicos e o uso do álcool.

“Essa ação fortalece a importância da atenção, do cuidado e da afetividade no que preconizamos como humanização do atendimento em saúde. As emoções positivas despertadas nessa senhora com a vacinação ‘da sua filha’ certamente constituem um simbolismo ímpar em tempos tão adversos e ressignificam sentidos, despertam esperança em todos nós”, comentou a psicóloga Lívia Sales, Coordenadora da Rede Municipal de Saúde Mental.

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Calvário: STJ autoriza retorno do conselheiro Nominando Diniz às funções no TCE-PB

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho. O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte.

O conselheiro Nominando Diniz deve retornar às funções públicas na próxima segunda-feira (25).

O conselheiro foi afastado no ano passado por 120 dias no âmbito da Operação Calvário – Juízo Final. As investigações apontam que os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba teriam facilitado, em troca do recebimento de pagamentos indevidos, a aprovação das contas da Cruz Vermelha, organização social contratada pela gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) para gerir o serviço de Saúde na Paraíba.

A força-tarefa da Calvário, aponta, porém, que foram desviados recursos nos contratos. A fraude é estimada em R$ 134 milhões. À época, também fora afastado o conselheiro Arthur Cunha Lima, ainda fora da Corte.

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