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Paraíba

MPPB requer e Justiça manda suspender decreto que flexibiliza isolamento em Cabedelo

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O Ministério Público da Paraíba conseguiu liminar da Justiça que impede a flexibilização do isolamento social em Cabedelo. O promotor de Justiça que atua na defesa da saúde no município, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, ajuizou ação civil pública após tentativa de solução extrajudicial recomendando ao prefeito Vítor Hugo Castelliano que observasse as restrições impostas por decreto estadual às atividades econômicas na cidade. Diante da resistência do gestor, o MPPB requereu na Justiça a antecipação da tutela, garantindo a suspensão imediata do Decreto Municipal 38/2020 e o respeito ao teor do Decreto Estadual 40.304/2020 (e suas prorrogações). Agora, por determinação judicial, o Município deve adequar suas atividades aos critérios estabelecidos pela sua classificação na “bandeira laranja”.

 

Na ACP 0804537-55.2020.8.15.0731, protocolada na noite dessa segunda-feira (29/06), na 4ª Vara Mista de Cabedelo, o promotor de Justiça destaca o comportamento do novo coronavírus, que causa doenças respiratórias leves a moderadas, mas que também já havia causado, mais de 57,6 mil mortes no Brasil, sendo 911 delas na Paraíba. Bergson Formiga também contextualiza a adoção das bandeiras vermelha (funcionamento das atividades essenciais com restrições adicionais de locomoção), laranja (funcionamento apenas das atividades essenciais), amarela (restrição ao funcionamento de atividades que representam maior risco para o controle da pandemia) e verde (todos setores em funcionamento adotando medidas para o distanciamento social), pelos municípios.

Decreto destoante e premente colapso

 

Ainda na ação, o MPPB aponta que o prefeito editou decreto municipal destoante do estadual, que permitia atendimento presencial de clientes nas dependências de shoppings , centros comerciais e afins, assim como a abertura de academias de ginásticas e similares; teatros, cinemas, templos e igrejas (50% da capacidade); parques públicos/turísticos e serviços de alimentação – bares, restaurantes e lanchonetes (50% da capacidade). Francisco Bergson lembra que Cabedelo ostenta bandeira laranja, que permite apenas serviços essenciais, mas, mesmo assim, o prefeito justificou sua conduta, alegando suposto risco de falência que paira sobre a Prefeitura, carente de arrecadações, bem como dos comerciantes da localidade; nos índices de recuperados e de letalidade; na existência de 15 leitos para tratamento da covid-19 (três de UTI) e na aquisição de medicamentos. 

 

“Sem se imiscuir no mérito do referenciado ato administrativo, padece de certo paradoxo a aquisição de fármacos desprovidos de evidência científica quanto à sua eficácia e segurança no tratamento da covid-19, sobretudo quando se está à premência de um colapso financeiro. Saliente-se, outrossim, que a OMS não os recomenda, diante da escassez de provas de que tais substâncias reduzam a mortalidade de pacientes infectados ou imunize contra o novo coronavírus. Aliás, ainda que os dados atinentes aos leitos habilitados à terapia da Covid-19 correspondessem à realidade fática, esses não seriam suficientes a amparar a população de 57.944 cabedelenses… Nesse prisma, embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste instante é crucial que o Poder Público adote todas as medidas para impedir o contágio, com seguro, preciso e harmonioso planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, bem como esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso”.

 

O representante do MPPB conclui que o decreto municipal “é flagrantemente ilegal e inconstitucional” e pede que a Justiça  determine sua suspensão ou, alternativamente, que se determine ao requerido a obrigação de fazer consistente em anular o decreto  e não autorize a abertura dos estabelecimentos. A liminar foi concedida pela juíza da 4ª Vara Mista de Cabedelo, Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso.  “Em síntese, não se nega a lamentável situação que o País e o mundo atravessam, e mesmo destoando da minha vontade pessoal de voltar à normalidade, as normas editadas se baseiam em estudos e análises que embasaram as normas postas pelo Estado, no âmbito de seu poder discricionário”, reconheceu deferindo a liminar.

A recomendação

 

A recomendação ao prefeito foi expedida no último domingo, com prazo de 24 horas para que o prefeito se manifestasse sobre as medidas tomadas para o cumprimento da orientação. De acordo com Bergson Formiga, a flexibilização está em desacordo com o Decreto Estadual 40.304/2020, de 16 de junho de 2020 (e suas prorrogações). O município foi classificado como “bandeira laranja”, segundo a qual são permitidas apenas as atividades essenciais. O MPPB entende que, flexibilizando o isolamento, o gestor coloca em risco a saúde da população, à medida que possibilitará a indevida aglomeração de pessoas nesse momento de risco de contaminação. 

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Paraíba

Luciano Cartaxo flexibiliza comércio varejista, shoppings e atividades esportivas individuais

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Com indicadores que mostram a redução dos casos de coronavírus e da pressão hospitalar na Capital, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, na tarde desta sexta-feira (10), a terceira fase do Plano Estratégico de Flexibilização, a iniciar na próxima segunda-feira (13). Com o estabelecimento de protocolos que visam garantir a segurança para toda a população, o gestor afirma que é o momento de dar mais um passo na retomada econômica da Capital, com o retorno das atividades de comércio varejista e shoppings centers. Durante a apresentação das novas medidas, o prefeito também anunciou o início da ‘Brigada Sanitária’, uma ação porta a porta de busca ativa de casos de covid-19, síndromes gripais e focos de mosquito da dengue, zica e chikungunya.

De acordo com as avaliações permanentes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizadas adotando os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Capital paraibana segue com queda na taxa de ocupação de leitos de UTI, em relação aos últimos 14 dias, quando a cidade ingressou na segunda etapa do Plano de Flexibilização. Esta taxa está atualmente em 63,6% nos hospitais públicos, o que aponta para uma redução no número de pacientes graves. Associado a isso, a transmissão de casos e os números de óbitos estão descendentes.

“A partir destes resultados positivos, verificamos que podemos dar sequência à flexibilização, seguindo para a terceira etapa conforme foi planejado que aconteceria de forma setorial e gradual. João Pessoa serve de referência para o País na transparência com que apresenta os dados das contratações emergenciais da pandemia, conforme atestou a primeira colocação com nota máxima no ranking da ONG Transparência Internacional e também é um exemplo pela cautela e planejamento com que avança na retomada e na prevenção à covid-19. O isolamento mantém-se como fundamental para que continuemos salvando vidas, mas estamos entrando em uma nova fase, que é fundamental para a recuperação da cidade”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Na terceira etapa da flexibilização, os estabelecimentos de comércio varejista poderão funcionar no horário das 9h às 15h, atendendo apenas pessoas com máscaras, respeitando a limitação de uma pessoa a cada 10m² e disponibilizando álcool gel nos estabelecimentos. Os shopping centers terão horário de funcionamento autorizado de 12h às 20h, também admitindo apenas pessoas com máscaras, medição de temperatura dos clientes e respeitando o distanciamento de 10m². A PMJP determina ainda a retirada de todo mobiliário como bancos, sofás e poltronas. Segue vedada a abertura da praça de alimentação, que poderá continuar funcionando apenas com delivery ou drive thru. Também está vedado o funcionamento das áreas de lazer, como os cinemas e as academias.

Também fica autorizada a prática de atividade física individual no asfalto da Orla de João Pessoa no período das 5h às 8h, sendo vedado o acesso à faixa de areia e banho de mar. Ao longo do dia, poderá ser praticada atividade física individual na calçada, sendo vedado o uso de bancos e levar cadeiras. As praças estarão abertas para utilização também em esportes individuais, não sendo permitido o uso de bancos e equipamentos de ginástica ou de recreação, como playgrounds, pois suas superfícies consistem em meio de transmissão do coronavírus. Para evitar a possibilidade de aglomerações, os parques da Lagoa e Bica permanecerão fechados. Os jogos de futebol profissional também estão autorizados a retornar, no entanto, sem torcida.

*Portaria* – A portaria da Secretaria Municipal de Saúde (nº 26/06/2020) que dispõe sobre as medidas a serem adotadas nas atividades de escritórios de profissionais liberais também passará a ser adotada nesta segunda, nos escritórios de profissionais de eventos, de autoescolas, e de secretarias e tesourarias de escolas e universidades privadas. As aulas presenciais nas autoescolas seguem suspensas, devendo seguir com ensino remoto das aulas teóricas. Missas, cultos e demais cerimônias religiosas, seguem liberadas com 30% da capacidade das igrejas, mantendo os critérios da primeira fase.

Já no próximo dia 20, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) retomará o atendimento presencial, com agendamento prévio e com a adoção de protocolos de distanciamento. Para o retorno das feiras livres, a Prefeitura já iniciou o diálogo com feirantes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a definição dos protocolos e da data da retomada. Para todos os segmentos, devem ser observadas todas as demais exigências estabelecidas em normas complementares da Secretaria Municipal de Saúde, que serão disponibilizadas no portal da Prefeitura. A gestão municipal seguirá realizando fiscalização para conferir cumprimento às normas do decreto, feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Guarda Municipal e Vigilância Sanitária.

*Brigada Sanitária* – A partir desta segunda-feira (13), a PMJP também dá início à Brigada Sanitária, ação educativa, de diagnóstico, busca ativa e também de tratamento sobre a covid-19, síndromes gripais, dengue, zica e chikungunya. A ação terá a participação de aproximadamente 80 profissionais como agentes de endemias, agentes comunitários de Saúde, profissionais da Atenção Básica, Vigilância Ambiental e Zoonoses. Eles estarão divididos em 40 equipes que visitarão as residências, porta a porta, para aplicar questionários e verificar a situação de saúde das pessoas. Casos suspeitos de covid-19 serão encaminhados à USF de referência da região para testagem e focos de Aedes aegypti serão combatidos com larvicidas. A ação terá início em Mangabeira.

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Paraíba

Comissão de Administração da ALPB aprova abertura do Hospital das Clínicas de Campina Grande

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A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança aprovou, durante reunião remota nesta sexta-feira (10), a Medida Provisória 292/2020, que cria o Hospital das Clínicas de Campina Grande (HCCG). A unidade hospitalar contará novos leitos para tratamento da Covid-19 na segunda Macrorregião de Saúde do Estado.

A abertura do HCCG demandará uma abertura de Crédito Extraordinário no valor de cerca de R$ 24 milhões, além da inclusão da nova unidade hospitalar na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, que ficará responsável pela administração do hospital.

“O Hospital das Clínicas é de extrema importância no Plano de Ação de enfrentamento à pandemia. Estamos em meados de julho com a ocupação de 60 a 65% dos leitos. Isso mostra a importância da abertura dos leitos no Estado”, ressaltou o presidente da Comissão, o deputado Buba Germano.

Após a pandemia, a unidade hospitalar continuará em funcionamento, com atendimento especializado em Clínica Médica e Cirúrgica, de média e alta complexidades na área cardiológica, voltado aos cuidados ao infarto agudo do miocárdio e outras doenças cardiovasculares. O HCCG também prestará assistência na área materno-infantil.

O Hospital das Clínicas contará com 113 leitos iniciais, sendo quatro de Unidade de Tratamento Intensivo e 119 de enfermaria.

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Paraíba

Deputada Pollyanna Dutra cobra operação de pavimentação tapa buracos nas PBs 313 e 366

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A deputada Pollyanna Dutra cobrou, por meio dos Requerimentos 10.046/2020 e 10.021/2020, reparos através da operação de pavimentação tapa buracos, assim como o serviço de poda da vegetação nas rodovias PB 313 e PB 366. As demandas da parlamentar já foram aprovadas na ALPB, por unanimidade, e se unem a outras iniciativas do seu mandato solicitando a recuperação de diversos trechos que ligam as cidades do Sertão do Estado, dentre essas demandas está, ainda, a PB 293, que já está em fase de licitação.

A PB 313 liga os municípios de São José do Brejo do Cruz e Brejo do Cruz; já a PB 366 compreende os municípios de Coremas, Cajazeirinhas e São Bentinho. Conforme Pollyanna, todos esses trechos são de extrema importância para a movimentação econômica da região, que está sofrendo pela falta de infraestrutura, problema que é agravado no período de chuvas.

“A economia do Sertão depende das suas estradas. Temos fortes arranjos produtivos no nosso Sertão que abastecem não só a Paraíba, mas diversos estados, e até o exterior, com produtos que vão do ramo têxtil ao ramo de alumínio. Tudo isso fica prejudicado tendo em vista o acesso cada vez mais difícil a essas localidades. Sem falar nos riscos de acidentes para os moradores das redondezas. É preciso fazer algo e nosso mandato vem cobrar, mais uma vez, a resolução desse problema”, explicou.

Esses não são os primeiros requerimentos da parlamentar nesse sentido. Durante todo o ano de 2019, e no primeiro semestre de 2020, Pollyanna enviou requerimentos, ofícios e realizou reuniões cobrando a recuperação, em especial, desses trechos. “Nosso povo espera respostas e nosso mandato continuará sendo essa voz na Assembleia, essa ponte do povo com os poderes, para que possamos levar desenvolvimento para o nosso povo sertanejo”, finalizou.

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