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Assembleia debate estratégias de retomada da economia com profissionais de eventos na Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (29), uma sessão especial remota para discutir as estratégias de retomada da economia na área de eventos. O debate foi conduzido pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, com a participação da Comissão Representativa de Profissionais de Eventos da Paraíba. Os representantes vão elaborar um plano de retomada para ser avaliado pelo Governo do Estado.

Adriano ressaltou que o plano deve garantir a segurança da população paraibana diante da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ele afirmou que vai aguardar a proposta elaborada pelos participantes e encaminhar aos representantes do Executivo Estadual para que as possibilidades de reabertura das empresas de eventos sejam debatidas em um próximo encontro. “Assim, espero que possamos ter respostas concretas do que poderá ser feito. Porém, primamos muito pela questão da segurança para sensibilizar o Governo a encontrar um meio para que isso aconteça”, destacou.

O deputado Eduardo Carneiro relembrou que o setor produtivo na área de eventos foi o primeiro a fechar em razão do vírus. “Sabemos que deve ser um dos últimos a retomar. Por isso, precisamos encontrar esse ponto de equilíbrio entre a saúde e a economia, pois sabemos o quanto esse setor é forte e gera renda para o estado”, disse o parlamentar. A Comissão Representativa de Profissionais de Eventos foi formada para encontrar a melhor forma para que as atividades voltem a ser realizadas.

Marjore Mendes, representante da comissão, destacou que os eventos sociais envolvem um trabalho com mais de 20 mil pessoas e que há 120 dias está sem faturar. “Só na minha empresa, eu conto com 20 funcionários e em cada evento, contratamos mais 40. Imagine então a situação desses trabalhadores. Começamos a ser ouvidos, e agora queremos ser atendidos”, afirmou.

Ricardo Miranda, que também faz parte da comissão, disse que os trabalhadores da área de festas estão passando fome, especialmente os garçons. “Muitos profissionais que atuam nessa área têm me procurado, mas infelizmente desde 19 de março que estamos sem fechar contrato. E tenho recebido relatos de pessoas que estão passando fome. Precisamos de ajuda e vamos finalizar esse protocolo para retomarmos os trabalhos, pois a gente precisa estar na agenda cultural”, ressaltou.

O empresário Felipe Miranda agradeceu a atenção dos parlamentares e se comprometeu juntamente com os demais a entregar um protocolo com todas as estratégias de retomada formuladas por eles para que possam discutir com a ALPB e com o Governo do Estado. “Gostaríamos que a partir do mês de julho já pudéssemos atender nos nossos escritórios para já poder agendar nossos eventos. O plano que estamos montando divide em percentual o número de pessoas que vão poder participar das festas”, disse.

A empresária Cecília Miranda destacou a necessidade de avaliar as condições dos profissionais das mais diversas áreas, a exemplo de músicos (bandas e cantores), decoração, floristas, iluminadores, mercado de comida, garçons. Ela elogiou a atuação do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, com relação a medidas que vêm sendo tomadas para resolver os problemas causados com a pandemia no Estado.

“Estamos num clamor e sem respiração. Não tem mais como esticar, pois são muitos trabalhadores sofrendo com a falta de renda. As linhas de crédito que nos são oferecidos não nos protegem, porque fazem muitas exigências que não temos como cumprir. Então, pedimos socorro”, disse a empresária.

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Setor de hospedagem e alimentação comemora inconstitucionalidade de imposto para emissão de nota

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Os empresários do segmento de hospedagem e alimentação de João Pessoa foram beneficiados por uma decisão judicial que declarou inconstitucional a cobrança de R$ 0,03 centavos para emissão de cada nota fiscal eletrônica emitida pelos estabelecimentos. A cobrança era assegurada pela lei estadual Nº 10.801/2016, que foi declarada inconstitucional pelo Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Anteriormente, os empresários haviam ganhado uma medida liminar que cancelava o referido imposto. Na última quinta-feira (9), a categoria ganhou a causa por unanimidade no pleno do tribunal. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

A Lei Estadual 10.801, de 13 de dezembro de 2016, firmava a incidência da Taxa de Fiscalização e de Utilização de Serviços Públicos com o objetivo de aumentar a arrecadação do estado com a imposição da referida taxa de R$ 0,03 a todos os contribuintes de ICMS.

A entidade representativa do segmento pedia a ilegalidade da cobrança por não existir referibilidade entre o valor exigido e a contraprestação estatal, além de tratar de forma igual contribuintes em situações desiguais entre outras ilegalidades.

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CAA-PB concederá auxílio financeiro a advogadas vítimas deviolência doméstica durante a pandemia

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A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) publicou, nesta sexta-feira (10), resolução nº 05/2020, que institui, para vigorar durante a pandemia, o benefício assistencial denominado Auxílio Proteção, destinado às advogadas e estagiárias vítimas de violência doméstica, cessada a coabitação e demonstrada carência financeira.

A resolução segue as diretrizes do Plano de Valorização da Mulher Advogada, lançado pela CAA-PB no último mês de março; e considera o fato de que durante o isolamento social decorrente da pandemia aumentaram os índices de violência contra a mulher.

A beneficiária interessada deverá comprovar a real necessidade, que será examinada, para efeito de acatamento ou não, pela diretoria da CAA-PB, condicionado o deferimento à existência de disponibilidade financeira. A concessão do auxílio dar-se-á em três parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem depositadas na conta bancária indicada pela requerente no ato do protocolo da solicitação.

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Covid-19: 82% dos supermercados fiscalizados pelo MP-Procon cumprem medidas de higiene e segurança

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Oito em cada dez supermercados localizados nos municípios de João Pessoa e Cabedelo que foram fiscalizados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) cumprem as medidas de segurança e higiene previstas nos decretos estadual e municipais publicados em razão da pandemia da covid-19.

As medidas preventivas foram recomendadas pelo próprio órgão ministerial, com base nas normas técnicas, ao setor supermercadista, no início da crise de saúde, para conter a propagação do novo coronavírus. Desde o último dia 15 de maio, 33 supermercados já foram inspecionados pela equipe do MP-Procon, sendo que seis (18%) foram autuados por não adotarem medidas preventivas e de segurança contra a covid-19.

Conforme explicaram o diretor-geral e o vice-diretor do MP-Procon, os promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga, o trabalho está em consonância com a Nota Técnica Conjunta 01/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com as orientações o Comitê de Gestão de Crise do MPPB, além de fazer parte do Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo, que integra o planejamento estratégico do órgão.

Eles destacaram que as fiscalizações têm caráter permanente e além de verificar o cumprimento dos decretos publicados em razão da covid-19, visam detectar também irregularidades em relação a normas sanitárias e a leis, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Além de supermercados, o MP-Procon tem atuado em relação às agências bancárias, laboratórios de análises clínicas, bares e restaurantes, farmácias e drogarias e academias para garantir a proteção e defender os direitos dos consumidores, durante a pandemia.

Vendas online

Segundo os promotores de Justiça, as fiscalizações realizadas nos supermercados também estão ocorrendo no setor de vendas online (delivery),. Os fiscais estão verificando se os estabelecimentos adotam as medidas higiênico-sanitárias e todos os cuidados necessários ao acondicionamento dos produtos que serão entregues em domicílio aos clientes para prevenir acidentes de consumo.

Os fiscais do MP-Procon têm observado se os supermercados estão fornecendo os equipamentos de proteção individual (EPIs) aos empregados, prestadores de serviço e colaboradores; se estão fazendo de forma adequada o controle de acesso dos clientes aos estabelecimentos, evitando a aglomeração de pessoas no interior dos estabelecimentos; se estão cumprindo as normas de distanciamento, sinalizando o piso com a distância mínima de 1,5 metro, e disponibilizando funcionário para orientar os clientes quanto a isso; se estão higienizando carrinhos e cestas e viabilizando aos clientes que façam a higienização das mãos antes de entrarem no estabelecimento, com a disponibilização de álcool em gel ou ponto com água e sabonete líquido.

Supermercados inspecionados

Dos 33 supermercados fiscalizados desde o último dia 15 de maio até esta semana, seis foram notificados por descumprirem os decretos da pandemia: o supermercado “O Baratão”, unidades do bairro do Rangel e da Torre; o supermercado IOB, localizado no bairro Manaíra; o supermercado Bom Preço, localizado na Lagoa e os supermercados Menor Preço e Litoral, localizados em Intermares, no município de Cabedelo.

O descumprimento se deu porque os estabelecimentos, em sua maioria, não faziam o controle de acesso de clientes; não tinham uma rotina de higienização de carrinhos e cestas e não disponibilizaram pontos para higienização dos consumidores na entrada das lojas. Em relação aos supermercados Menor Preço e Litoral, localizados em Intermares, a equipe de fiscalização constatou a ausência de aferição de temperatura dos clientes, medida que foi providenciada pela gerência dos estabelecimentos ainda durante a inspeção.

Outras irregularidades

Em 10 estabelecimentos, os fiscais do MP-Procon encontraram outras irregularidades como ausência de licença sanitária, problemas na precificação (produtos sem preço ou divergência nos preços), produtos sem data de validade e/ou com embalagens avariadas, que tornam impróprio o consumo. Foram encontrados problemas nos supermercados Classe A (Miramar), Santiago (Torre), Bem Mais (Mangabeira), Menor Preço (Cristo), O Baratão (Rangel e Torre), Todo Dia (Mandacaru), IOB (Manaíra), Bom Preço (Lagoa) e Carrefour (Jardim Cidade Universitária).

Regulares

Em 21 estabelecimentos não foram encontradas irregularidades. São eles: Bom Preço (Aeroclube), Carrefour (BR-230), Bem Mais (Manaíra), Extra (Bairro dos Estados), Bom Preço (Torre), Pão de Açúcar (Miramar), Do Dia (Aeroclube), Santiago (Intermares), La Torre (Torre), Bem Mais (Cidade Universitária), Menor Preço (Bairro dos Estados), Bom Preço (AV. João Machado), Destakão (Mandacaru), Bem Mais (Bancários), Extra (Bancários), Bem Mais (Aeroclube), Superbox Brasil (Bessa), Arruda (Bessa), Menor Preço (Torre), Bem Mais (Cruz das Armas), Bem Mais (Oitizeiro).

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