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Paraíba

MPPB recomenda que Cabedelo não flexibilize o isolamento social a partir desta segunda-feira

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação no domingo (28) para que a Prefeitura de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa, não flexibilize o isolamento social a partir desta segunda-feira (29). A justificativa é que a reabertura gradativa do comércio, anunciada pelo prefeito do município Vítor Hugo (DEM), descumpre o decreto estadual e as classificações das cidades por bandeiras atribuídas por avaliações do setor competente do Governo da Paraíba.

O prefeito informou, em nota, que a recomendação do MPPB é vista “com todo respeito”. Além disso, explicou que a flexibilização iria acontecer a partir de “dados científicos e menores índices nesses últimos 15 dias, tanto de letalidade como novos casos. Cabedelo também apresenta um dos melhores índices de recuperados, acima de 80%”, disse. O prefeito ainda esclareceu que um ofício solicitando uma reunião em caráter de urgência presencialmente para apresentar todos os dados, medidas tomadas e números que levaram Cabedelo a tomar esta decisão será solicitada ainda nesta segunda, informa publicação do G1 Paraíba.

De acordo com o anúncio da prefeitura na última sexta-feira (27), todo o comércio varejista iria voltar a funcionar com 50% da capacidade, enquanto que o atacadista, com 70%. Nos dois casos com limitação para a entrada dos consumidores nos estabelecimentos, de acordo com o tamanho da loja.

Os protocolos para a flexibilização da atividade econômica no município foram publicados no site da prefeitura e traziam, também, regras para bares e restaurantes, que estavam liberados para funcionar com 30% da capacidade. Salões de beleza e academias de ginástica iriam funcionar com atendimento agendado.

Até o domingo (28), conforme os dados da Secretaria de Estado da Paraíba, Cabedelo era a quarta cidade na Paraíba com o maior número de casos confirmados de Covid-19 no estado, com 1.767 casos e 14 mortes. Conforme o decreto estadual, o município está apresentado com a bandeira laranja.

Para os municípios com bandeira laranja, pode funcionar os seguintes serviços: serviços essenciais como agropecuária; cadeia produtiva e atividades essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, Correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; e administração pública.

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Paraíba

Coronavírus: Conheça o relatório que balizou a retomada das atividades em Campina Grande

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Confira o relatório que balizou as decisões do prefeito Romero Rodrigues em relação ao avanço de mais uma etapa do Plano de Convivência e Retomada de Atividades. A comissão avaliou basicamente os dados referentes ao isolamento social e ao desempenho da rede de atendimento médico-hospitalar do Município.

O anúncio foi feito na sexta-feira, 10, durante uma live. A partir desta segunda-feira, 13, voltarão a funcionar, sob rigorosos protocolos sanitários e com restrições de fluxo de pessoas e horários, restaurantes, bares academias e parques em públicos em Campina Grande.

O relatório é assinado pelo secretário Filipe Reul, da Saúde Municipal; pelos médicos Dagjane Martins Frazão (pneumologista), Tito Lívio de Souza Cavalcante de Castro (diretor clínico do Complexo Municipal Pedro I) e Alexandre Magno Nóbrega Marinho (professor do Curso de Medicina da UFCG), além do superintendente Félix Neto (Trânsito e Transportes Públicos) e Hélder de Barros Carlos (chefe de Divisao da STTP).

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Paraíba

Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba ingressa no Conselho de Recursos Fiscais do Estado

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O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB) passa a compor o Conselho de Recursos Fiscais(CRF), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda(SEFAZ), a quem compete, em segunda instância administrativa, julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos administrativos tributários contenciosos ou de consultas.

Esta é uma conquista histórica para o CRCPB e demonstra o compromisso da nova gestão com os profissionais do Estado da Paraíba. O presidente do CRCPB, Brunno Sitônio, diante deste importante acontecimento, declarou: “Esta é uma relevante conquista para a classe contábil paraibana. Ao assegurarmos a participação do profissional contábil no órgão colegiado da Justiça Fiscal e Administrativa da Fazenda Estadual, garantimos a representação de um profissional habilitado e conhecedor da legislação, normas e boas práticas. Nossa representação agirá de forma institucional, daremos apoio aos nossos representantes com muita transparência, ética e legalidade. Agradecemos aos Secretários Marialvo Laureano e Bruno Frade pela compreensão e visão da essencialidade do profissional contábil na construção de um processo tributário mais justo, e também ao Governo do Estado, pela sensibilidade em ter o Conselho Regional de Contabilidade como parceiro no desenvolvimento da Paraíba”.

Rodrigo de Queiroz, representante titular do CRCPB no CRF, enfatizou a importância da representatividade do CRCPB: “A representatividade do CRCPB junto ao CRF é extremamente importante. Também acredito que a nossa participação nas sessões, processos e autuações, tratá bons frutos para todo o Estado.”

“Esta conquista é muito significativa para nós do CRCPB, pois, desde a criação de nosso Conselho tínhamos o desejo de ingressar no CRF. Agora, a classe contábil vai poder participar do dia a dia do CRF como também ajudar a promover, junto aos demais membros do Conselho, a justiça tributaria de nosso estado”, afirmou Aderaldo Junior, eleito como representante suplente do CRCPB no CRF.

Marialvo Lauriano, secretário de finanças da SEFAZ-PB, comentou acerca da importância de ter, pela primeira vez, a presença de um contador como membro titular do CRF: “Inserir o contador no CRF intensifica o fortalecimento da parceria entre a SEFAZ e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba, além dos próprios contadores. A presença, pela primeira vez, de um contador como membro titular e conselheiro vai qualificar ainda mais os trabalhos do CRF. Depositamos a nossa confiança, firmemente, na postura do profissional de contabilidade e lutaremos para que essa presença se transforme, num tempo médio, em uma cadeira cativa como membro titular”.

Bruno Frade, secretário executivo da SEFAZ-PB, ressaltou a relevância da participação do profissional contábil na respectiva Secretaria, pontuando que ele irá “contribuir, com as suas expertises técnicas e com seu labor diário, mostrando para os colegas do CRF outra vertente acerca dos assuntos que, por vezes, poderia não estar sendo alcançadas sem o seu ponto de vista.”

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Paraíba

De forma simbólica, Romero inaugura unidade de acolhimento à comunidade venezuelana em Campina

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O prefeito Romero Rodrigues inaugurou simbolicamente, na manhã desta sexta-feira, 9, a Unidade de Acolhimento Institucional Permanente preparada pelo Município para a comunidade venezuelana em Campina Grande. A unidade, no bairro do Jeremias é formada por mais de 60 pessoas, entre crianças, jovens e adultos e continuará a receber, como já vinha acontecendo no abrigo provisório no bairro de Bodocongó, toda a assistência viabilizada por uma rede de proteção social através da Secretaria de Assistência Social do Município.

Sem caráter de solenidade, mas limitando-se a uma visita breve ao local onde já estão acomodados os imigrantes que deixaram a Venezuela há vários meses e chegaram a Campina Grande, Romero Rodrigues saudou os beneficiários e conheceu as instalações, no prédio onde funcionava a Escola Municipal Sérgio de Almeida, acompanhado pelos secretários Maésio Tavares (Semas) e Filipe Reul (Saúde).

Rede de proteção

De acordo com a diretora de Proteção Social da Prefeitura, Joelma Martins, um trabalho bem coordenado entre as secretarias municipais tem propiciado toda uma atenção especial à comunidade de imigrantes. Nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e outras, o Município tem procurado atender às necessidades mais básicas dos venezuelanos.

Para Romero Rodrigues, todo o esforço da Prefeitura em procurar atender com dignidade os venezuelanos que chegaram a Campina Grande vale a pena, pois o gesto humanitário e atenção institucional é o mínimo que o Município pode oferecer à comunidade estrangeira que experimenta há bastante tempo dificuldades e privações longe de sua terra.

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