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Ministério Público ajuíza ação civil pública para evitar reabertura parcial do Manaíra Shopping

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Portal Administradora de Bens para que se abstenha de reabrir 83 lojas do Manaíra Shopping que estariam no município de Cabedelo. A promotora de Justiça que atua em defesa da saúde em João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa, considerou “descabida” a decisão dos empresários de dividir o empreendimento, que tem sede na capital, para fins de funcionamento e pediu a tutela antecipada de urgência para evitar sua concretização. “A obrigação da pessoa jurídica é indivisível”, justificou. Além disso, segundo ela, “o coronavírus não conhece e nem respeita barreiras geográficas, sendo certo que a circulação de pessoas dentro do shopping acarretará a disseminação do vírus em todas as áreas comuns e em frequentadores de todas as localidades”.

A ACP foi protocolada, na tarde desta segunda-feira (29/06), sob o número 0834075-54.2020.8.15.2001, na 12ª Vara Cível da Capital. Na ação, a promotora cita que a Portal está representada pelos empresários Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, Elizabeth Helena Santiago Nóbrega e Renan Rodrigues Santiago Nóbrega. O Ministério Público esclarece, ainda, que a sede do empreendimento está localizada em João Pessoa, onde há decreto municipal vigente que reconhece a classificação adotada pelo Governo do Estado, bandeira laranja, que permite apenas o funcionamento dos serviços essenciais. Tanto o decreto municipal, quanto o estadual consideram que as atividades de shoppings centers não estão restritas de modo absoluto, sendo admitidas nas modalidades drive thru e delivery, com adoção das medidas de prevenção cabíveis.

Acessos e estacionamentos são comuns

De acordo com Jovana Tabosa, independente, das lojas e quiosques com programação de reabertura pertencerem à circunscrição de Cabedelo, diversas áreas do empreendimento são comuns e indivisíveis em sua fruição. “É o que se dá, por exemplo, com as ruas de acesso ao shopping, as portas de entrada, o acesso aos corredores e aos locais de estacionamento de veículos, que estão localizados tanto no município de Cabedelo quanto no município de João Pessoa”, diz trecho da ACP.

No processo, o Ministério Público alerta para o risco de aglomeração de pessoas, sejam elas funcionários, lojistas ou frequentadores. “A disseminação e transmissibilidade do coronavírus é real e iminente, principalmente considerando que trata-se de local fechado, com pouca circulação e renovação do ar natural. Com isso, os efeitos nefastos da medida certamente serão sentidos pelos moradores desta Capital, tendo em vista que parte do estabelecimento fica localizado em João Pessoa e que a maioria dos seus frequentadores são aqui residentes”.

A promotora de Justiça requereu a liminar para evitar a concretização do anúncio feito pela administração do shopping, “com a dispensa da oitiva prévia do réu, diante da natureza excepcional da medida de urgência ora vindicada”, e sem prejuízo da condenação definitiva do demandado na obrigação de não fazer.

Confira a ACP na íntegra AQUI.

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Lucas Ribeiro propõe estímulo à economia criativa em Campina Grande

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Berço de talentos criativos, seja na base cultural, com a quadrilha, o São João, ou na economia digital, com as inovações tecnológicas, Campina Grande atrai olhares do mundo inteiro. E isso tende a ficar ainda mais em evidência a partir de agora, com a elaboração de um programa municipal para estimular a economia criativa na cidade.

O assunto foi tema de uma reunião na manhã desta quinta-feira (21), que contou com a participação do vice-prefeito Lucas Ribeiro, além de diretores do Sebrae Paraíba e da Fundação Parque Tecnológico, consultores e representantes de outras instituições ligadas ao setor.

“Criatividade, empreendedorismo e desenvolvimento caminham de mãos dadas e reconhecer isso é fundamental para uma cidade que tem o potencial inovador que Campina Grande tem. É uma prova, também, de que o setor é uma alternativa viável e importante na geração de trabalho e renda para o nosso povo, principalmente agora que o mundo inteiro vivencia a necessidade de se reinventar”, destacou o vice-prefeito.

Segundo Lucas, um dos objetivos do Programa Municipal de Economia Criativa seria habilitar Campina como candidata a integrante da Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO, na categoria Artes Midiáticas, que se refere à produção de artistas que criaram suas obras com novas tecnologias de mídia, incluindo arte digital, computação gráfica, arte virtual, games, robótica, impressão 3D, dentre outras.

No Brasil, atualmente apenas 10 municípios integram a Rede, dentre eles João Pessoa, na categoria Artesanato e Arte Popular. Conforme o diretor técnico do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim, o selo de cidade criativa da Unesco é um reconhecimento e estímulo às cidades que buscam promover a inovação e a criatividade como motores essenciais para um desenvolvimento urbano mais sustentável e inclusivo.

Impacto econômico

Dados mais recentes divulgados pela FIRJAN (Federação da Indústria do Rio de Janeiro), mostram que o mercado de trabalho criativo no Brasil reúne 245 mil estabelecimentos e 837,2 mil profissionais, representando uma fatia de 2,61%, ou seja, cerca de R$ 171,5 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

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Construtoras paraibanas se reúnem para feirão imobiliário on-line

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Grandes construtoras, corretores de imóveis e imobiliárias de João Pessoa estão participando da primeira edição o Digimoveis e gerado contatos com ótimas perspectivas de fechamento de negócios para os clientes. O evento está sendo bem recebido pelo público e acontece até o dia 31 de janeiro com o objetivo de oferecer as melhores opções de imóveis, valores de investimento mais acessíveis que eventos presenciais, evitando deslocamentos e desperdício de tempo com atendimentos virtuais.
Para oferecer o imóvel adequado para cada cliente, seja para moradia ou investimento, a equipe do DigimoveisJP realiza uma curadoria detalhada, permitindo o acesso às melhores opções do mercado com características direcionadas de acordo com o perfil e necessidade. Idealizado para democratizar as chances de vendas, o evento realiza o primeiro atendimento por videochamada e encaminha o usuário tem a experiência no mundo virtual, direcionando o cliente para um corretor credenciado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).
A iniciativa é da Ofir Consultoria, encabeçada pelo administrador de empresas, consultor empresarial e especialista em marketing digital e vendas, Fabrício Marsicano; tem como agência de publicidade a Antares Comunicação e a agência de tráfego a Adlabs, responsável por eventos digitais com transmissão ao vivo. Também conta com a participação das construtoras FCK Engenharia, Sylar, Neobac, N Holanda e Atlantis. As imobiliárias participantes são PS Imóveis, Ágile, VR Móveis, Roberto Carlos e Claudia Fernanda; além dos corretores autônomos: Matilde, Walter Júnior e Bruno Dias.
Para conferir as opções de imóveis disponíveis, basta acessar o site https://digimoveisjp.com.br/ . No instagram, o perfil é @digimoveisjp .

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Procon-JP inicia autuação de 62 postos de combustíveis após primeira análise das notas fiscais

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está autuando 62 postos de combustíveis da Capital após a primeira análise das notas fiscais que foram entregues ao Procon-JP no início de janeiro. As autuações são referentes a irregularidades como preços considerados abusivos, uma vez que a justificativa dos dados não condiz com o valor aplicado ao consumidor final.

O Procon-JP solicitou as últimas notas fiscais de aquisição de todos os tipos de combustíveis por parte dos estabelecimentos para avaliar se os aumentos registrados nas pesquisas comparativas estão dentro dos índices legais. O secretário Rougger Guerra informa que os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para realizarem a defesa administrativa junto à Secretaria.

Ele informa, ainda, que a irregularidade pontuada nesta autuação se refere apenas ao preço final do produto aplicado ao consumidor que, pela avaliação do Procon-JP, é considerado abusivo. “Esta é a primeira etapa do processo de análise, que está sendo feita caso a caso. Agora estamos avaliando outras situações como uma possível uniformização nos preços praticados nas bombas em diversos estabelecimentos”.

Padronizado – O titular do Procon-JP salienta que também está sendo avaliada e investigada a possibilidade de prática coletiva anticoncorrencial por parte de algumas empresa. “Continuaremos nossa investigação sobre todos esses aspectos, inclusive sobre o aumento ser considerado padronizado. Adianto que vamos continuar com nossas pesquisas comparativas dos preços dos combustíveis, já que elas nos dão um parâmetro para trabalharmos a oscilação do mercado”, salienta Rougger Guerra.

Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015 e 83 3218-5720
Instagram: procon@joãopessoa.pb.gov.br

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