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Paraíba

Covid-19: CCJ da Câmara aprova incentivo à doação de plasma e distribuição de álcool em gel

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (29) e foi favorável a diversas matérias que visam ao combate do novo coronavírus (Covid-19) na Capital. Dentre elas, o incentivo à doação de plasma convalescente e distribuição de álcool em gel a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O plasma convalescente é a parte líquida do sangue que contém anticorpos e combate infecções. Ele é doado por pessoas recuperadas da Covid-19 a quem ainda sofre com o vírus para ajudar no processo de recuperação. A utilização do plasma em pacientes com coronavírus já acontece na Capital e produziu resultados positivos. Pensando nisso, o Projeto de Lei (PL) 1918/2020, da vereadora Raíssa Lacerda (Avante), cria um programa de incentivo à doação do plasma, promovendo benefícios aos doadores, como a prioridade em projetos de estímulo ao empreendedorismo do poder público municipal.

A aprovação do parecer favorável ao projeto aconteceu de forma unânime pelos membros da comissão, que parabenizaram a vereadora pela iniciativa. “É uma sensação muito maior do que a doação de sangue, quando você sabe que em busca de tantos meios de cura, esse tratamento tem dado resultados positivos. Parabenizo a vereadora pela proposição”, afirmou o presidente da CCJ, vereador Thiago Lucena (PRTB), que já teve Covid-19 e afirmou ser doador de plasma.

Mais matérias de combate ao coronavírus

A comissão ainda foi favorável ao projeto 1820/2020, que dispõe sobre a distribuição de álcool em gel para pessoas em situação de vulnerabilidade no Município; e ao PL 1922/2020, que prevê a contrapartida da Administração Pública Municipal em parceria com laboratórios privados de análises para a realização de exames de Covid-19 na população do Município, ambos de autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania).

Ainda teve parecer favorável o PL 1867/2020, que cria a parada segura no transporte público coletivo urbano para profissionais da saúde durante o período da pandemia, uma propositura do vereador Lucas de Brito (PV); e o PL 1874/2020, que versa sobre a testagem periódica de Covid-19 em profissionais que atuam nas casas de acolhida, instituições de internação e conselhos tutelares, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT).

Demais Matérias

Ao todo, a comissão aprovou sete pareceres favoráveis e cinco contrários, além de rejeitar dois pareceres favoráveis. O vereador Thiago Lucena pediu vistas do PL 1884/2020, de autoria de Humberto Pontes (PV), que institui o “Programa Telecuidado” de monitoramento de idosos com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 que moram sozinhos. “A disponibilização de uma pulseira aos idosos que ainda não é oferecida no mercado pode gerar um custo inimaginável. Quero pedir vista, estudar o projeto para torná-lo constitucional”, afirmou o vereador destacando a importância da iniciativa.

Realocação orçamentária

Teve parecer favorável o PL 1898/2020, do Executivo Municipal, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias através de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro no orçamento vigente, no valor de R$ 717.000,00. O vereador Leo Bezerra havia solicitado vista da matéria, mas afirmou que não conseguiu realizar o estudo pretendido. “Não consegui fazer o levantamento de quanto a Prefeitura já remanejou, uma vez que ela só pode movimentar 30% do orçamento”, afirmou o parlamentar justificando sua abstenção.

O líder da bancada da situação na Casa, vereador Milanez Neto (PV), garantiu que o montante movimentado pela Prefeitura não chega nem aos 20%. O vereador Renato Martins (Avante) declarou que espera que essas medidas de remanejamento “se transformem de fato em melhoria e qualidade no serviço público”.

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Coronavírus: Conheça o relatório que balizou a retomada das atividades em Campina Grande

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Confira o relatório que balizou as decisões do prefeito Romero Rodrigues em relação ao avanço de mais uma etapa do Plano de Convivência e Retomada de Atividades. A comissão avaliou basicamente os dados referentes ao isolamento social e ao desempenho da rede de atendimento médico-hospitalar do Município.

O anúncio foi feito na sexta-feira, 10, durante uma live. A partir desta segunda-feira, 13, voltarão a funcionar, sob rigorosos protocolos sanitários e com restrições de fluxo de pessoas e horários, restaurantes, bares academias e parques em públicos em Campina Grande.

O relatório é assinado pelo secretário Filipe Reul, da Saúde Municipal; pelos médicos Dagjane Martins Frazão (pneumologista), Tito Lívio de Souza Cavalcante de Castro (diretor clínico do Complexo Municipal Pedro I) e Alexandre Magno Nóbrega Marinho (professor do Curso de Medicina da UFCG), além do superintendente Félix Neto (Trânsito e Transportes Públicos) e Hélder de Barros Carlos (chefe de Divisao da STTP).

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Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba ingressa no Conselho de Recursos Fiscais do Estado

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O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB) passa a compor o Conselho de Recursos Fiscais(CRF), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda(SEFAZ), a quem compete, em segunda instância administrativa, julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos administrativos tributários contenciosos ou de consultas.

Esta é uma conquista histórica para o CRCPB e demonstra o compromisso da nova gestão com os profissionais do Estado da Paraíba. O presidente do CRCPB, Brunno Sitônio, diante deste importante acontecimento, declarou: “Esta é uma relevante conquista para a classe contábil paraibana. Ao assegurarmos a participação do profissional contábil no órgão colegiado da Justiça Fiscal e Administrativa da Fazenda Estadual, garantimos a representação de um profissional habilitado e conhecedor da legislação, normas e boas práticas. Nossa representação agirá de forma institucional, daremos apoio aos nossos representantes com muita transparência, ética e legalidade. Agradecemos aos Secretários Marialvo Laureano e Bruno Frade pela compreensão e visão da essencialidade do profissional contábil na construção de um processo tributário mais justo, e também ao Governo do Estado, pela sensibilidade em ter o Conselho Regional de Contabilidade como parceiro no desenvolvimento da Paraíba”.

Rodrigo de Queiroz, representante titular do CRCPB no CRF, enfatizou a importância da representatividade do CRCPB: “A representatividade do CRCPB junto ao CRF é extremamente importante. Também acredito que a nossa participação nas sessões, processos e autuações, tratá bons frutos para todo o Estado.”

“Esta conquista é muito significativa para nós do CRCPB, pois, desde a criação de nosso Conselho tínhamos o desejo de ingressar no CRF. Agora, a classe contábil vai poder participar do dia a dia do CRF como também ajudar a promover, junto aos demais membros do Conselho, a justiça tributaria de nosso estado”, afirmou Aderaldo Junior, eleito como representante suplente do CRCPB no CRF.

Marialvo Lauriano, secretário de finanças da SEFAZ-PB, comentou acerca da importância de ter, pela primeira vez, a presença de um contador como membro titular do CRF: “Inserir o contador no CRF intensifica o fortalecimento da parceria entre a SEFAZ e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba, além dos próprios contadores. A presença, pela primeira vez, de um contador como membro titular e conselheiro vai qualificar ainda mais os trabalhos do CRF. Depositamos a nossa confiança, firmemente, na postura do profissional de contabilidade e lutaremos para que essa presença se transforme, num tempo médio, em uma cadeira cativa como membro titular”.

Bruno Frade, secretário executivo da SEFAZ-PB, ressaltou a relevância da participação do profissional contábil na respectiva Secretaria, pontuando que ele irá “contribuir, com as suas expertises técnicas e com seu labor diário, mostrando para os colegas do CRF outra vertente acerca dos assuntos que, por vezes, poderia não estar sendo alcançadas sem o seu ponto de vista.”

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De forma simbólica, Romero inaugura unidade de acolhimento à comunidade venezuelana em Campina

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O prefeito Romero Rodrigues inaugurou simbolicamente, na manhã desta sexta-feira, 9, a Unidade de Acolhimento Institucional Permanente preparada pelo Município para a comunidade venezuelana em Campina Grande. A unidade, no bairro do Jeremias é formada por mais de 60 pessoas, entre crianças, jovens e adultos e continuará a receber, como já vinha acontecendo no abrigo provisório no bairro de Bodocongó, toda a assistência viabilizada por uma rede de proteção social através da Secretaria de Assistência Social do Município.

Sem caráter de solenidade, mas limitando-se a uma visita breve ao local onde já estão acomodados os imigrantes que deixaram a Venezuela há vários meses e chegaram a Campina Grande, Romero Rodrigues saudou os beneficiários e conheceu as instalações, no prédio onde funcionava a Escola Municipal Sérgio de Almeida, acompanhado pelos secretários Maésio Tavares (Semas) e Filipe Reul (Saúde).

Rede de proteção

De acordo com a diretora de Proteção Social da Prefeitura, Joelma Martins, um trabalho bem coordenado entre as secretarias municipais tem propiciado toda uma atenção especial à comunidade de imigrantes. Nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e outras, o Município tem procurado atender às necessidades mais básicas dos venezuelanos.

Para Romero Rodrigues, todo o esforço da Prefeitura em procurar atender com dignidade os venezuelanos que chegaram a Campina Grande vale a pena, pois o gesto humanitário e atenção institucional é o mínimo que o Município pode oferecer à comunidade estrangeira que experimenta há bastante tempo dificuldades e privações longe de sua terra.

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