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Câmara retomará nesta terça-feira votação da Medida Provisória de ajuda a empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados vai retomar na terça-feira (30) a análise da Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus. A MP é o item único da primeira sessão de terça, marcada para as 13h55.

Os deputados votarão os destaques que podem modificar o projeto de lei de conversão do relator da medida provisória, deputado Zé Vitor (PL-MG). O texto foi aprovado na quinta-feira (25).

Entre outros pontos, o texto do relator autoriza os empréstimos para financiar salários e verbas trabalhistas por quatro meses. O texto original da MP previa o empréstimo para pagamento de salários por dois meses, informa publicação da Agência Câmara de Notícias.

Receita até R$ 50 milhões
O relator ampliou ainda os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, poderão recorrer a ele as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).

Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões.

As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP original.

Segundo o Banco Central, cerca de 107 mil empresas contrataram esse empréstimo até o dia 22 em um valor global de R$ 4 bilhões, beneficiando cerca de 1,8 milhão de trabalhadores. A estimativa do governo era atingir 12 milhões de funcionários em 1,4 milhão de empresas.

Pagamento direto
Se o empregador mantiver o pagamento da folha de salários na instituição financeira com a qual negociar o empréstimo, o pagamento aos funcionários deverá ser feito diretamente pela instituição.

De qualquer modo, o pagamento somente poderá ser feito com depósito em conta titular do trabalhador. Além disso, o contrato deverá especificar as obrigações, entre as quais a de não demitir, sem justa causa, os empregados durante o período da contratação e por até 60 dias após a liberação da última parcela da linha de crédito.

A proibição de demitir será na mesma proporção da folha de pagamento financiada. Assim, se o empregador optar por financiar o pagamento dos salários de metade dos funcionários, a proibição de demitir será restringida a esse pessoal.

Além de ter de fornecer informações verdadeiras sobre sua folha de pagamento, o contratante não poderá usar os recursos para finalidade diferente do pagamento da folha ou de verbas trabalhistas. Se descumprir essas condições, o vencimento da dívida será considerado antecipado.

Subsídio
Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasse de R$ 34 bilhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração.

O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.

O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090,00).

No entanto, o relator retirou a exigência de que, para ter acesso à linha de crédito, a empresa tivesse sua folha de pagamento processada por instituição financeira participante do programa.

Taxa e prazo
A taxa de juros que deve ser praticada será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

Para conceder o crédito, os bancos seguirão políticas próprias de concessão de empréstimo, podendo consultar sistemas de proteção ao crédito e registros de inadimplência referentes aos seis meses anteriores à contratação. No entanto, não poderão cobrar tarifas por saques ou pela transferência realizados pelos empregados entre sua conta salário e outras contas.

Já o risco de inadimplência e eventuais perdas financeiras serão suportados na mesma proporção da participação (15% de recurso privado e 85% de recurso público).

Instituições financeiras privadas e públicas estaduais participantes serão dispensadas de exigir certidões ou seguir restrições para a concessão do empréstimo, como de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com a Previdência Social (Certidão Negativa de Débito – CND), regularidade eleitoral ou de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Não precisarão ainda consultar o Cadin, cadastro de restrição para contratos com o governo federal.

Emendas rejeitadas
Na quinta-feira, foram rejeitadas quatro tentativas de alterar o texto do relator:

  • emenda rejeitada da deputada Margarida Salomão (PT-MG) estendia a linha de crédito a empresas com receita bruta acima de R$ 81 mil, contemplando pequenas empresas, com possibilidade de financiar até quatro salários mínimos por trabalhador;
  • emenda rejeitada do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) previa a concessão da linha de crédito para empresas de alto crescimento com faturamento de R$ 10 milhões a R$ 100 milhões;
  • emenda rejeitada da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) estendia o programa a micro e pequenas empresas e mantinha o limite de receita bruta das empresas beneficiárias em R$ 10 milhões;
  • destaque rejeitado, do PT, pretendia estender a linha de crédito para todas as empresas com receita bruta, em 2019, inferior a R$ 50 milhões.

 

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CNC aumenta para 5,9% previsão de retração no setor de serviços em 2020

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) revisou de 5,6% para 5,9% a previsão de retração no volume de receitas do setor de serviços, em 2020. A estimativa tem como base os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de maio, divulgada nesta sexta-feira (10/07) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Confirmada a previsão, o setor terciário pode registrar o pior desempenho anual na série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2011.

“Ao contrário de outros setores da economia, como o comércio, os serviços não apresentaram reação em maio”, destaca o presidente da CNC, José Roberto Tadros, referindo-se ao resultado positivo da última Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada há dois dias pelo IBGE. Segundo Tadros, além da evolução recente do nível de atividade dos serviços, pesaram na projeção negativa para o setor as expectativas quanto ao desempenho da economia nos próximos trimestres.

De acordo com a PMS, o volume de receitas do setor de serviços encolheu 0,9% em maio, em relação a abril, já descontados os efeitos sazonais – a quarta retração mensal consecutiva do setor, que já acumula queda de 18,8% desde março. Os serviços voltados ao consumidor final, como aqueles prestados às famílias (+14,9%), e até mesmo as atividades de transportes (+4,6%) reagiram positivamente após atingirem o “fundo do poço” em abril. Contudo, serviços predominantemente prestados entre as empresas, como os de informação e comunicação (-2,5%), além dos profissionais e administrativos (-3,6%), impediram o início da reação das atividades terciárias como um todo.

Turismo volta a crescer

As atividades turísticas medidas pela PMS voltaram a apresentar crescimento em maio, após quedas históricas em abril, avançando 6,6%. Porém, de acordo com o economista da CNC Fabio Bentes, quando comparado aos demais setores da economia, o Turismo é o que se encontra mais distante do nível de atividade verificado antes da pandemia (-66% em relação a fevereiro deste ano). “Assim como nas pesquisas do IBGE relativas à indústria e ao comércio, as empresas que compõem as atividades turísticas enfrentaram a fase mais aguda da crise pandêmica no mês de abril”, afirma o economista.

A CNC calcula que, em quatro meses, o segmento de turismo perdeu R$ 121,97 bilhões. “A tendência é que o faturamento real do setor encolha 39% em 2020, com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia somente no terceiro trimestre de 2023”, projeta Fabio Bentes. Do ponto de vista do emprego, os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelaram que, entre as 21 principais atividades econômicas, os subsetores de alojamento e alimentação fora do domicílio, responsáveis por mais da metade (57%) da ocupação no Turismo, eliminaram 275,7 mil postos formais de trabalho entre os meses de março e maio deste ano, acumulando, naquele trimestre, uma retração de 13,7% no seu nível de ocupação.

O Turismo tem sido um dos setores mais impactados pela crise provocada pelo surto de covid-19, sobretudo com o fechamento das fronteiras em diversos países, o que fez reduzir drasticamente o fluxo de turistas no País desde março.

Confira a análise completa da Divisão Econômica da CNC.

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Taxa de testagem para Covid-19 na Paraíba é destaque em sessão do Senado

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A Paraíba foi destaque na sessão do Senado, nessa quarta-feira (08), por apresentar uma das melhores taxas de testagem para a Covid-19 do Nordeste, com base na meta recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). São 4.170 testes para cada 100 mil habitantes. O Estado também ultrapassou a estimativa de número de testes necessários conforme recomendações da OMS. Até o momento, já foram realizados 167.558 no território paraibano. A meta do Governo do Estado é testar 10% da população, o que equivale a 413 mil testes.

O senador paraibano Veneziano Vital destacou que “entre os nove estados do Nordeste, quem mais testou a população até o momento foi o Estado da Paraíba. E entre as 27 unidades federadas, somos o sétimo. Isto é uma demonstração de comprometimento e de esforço do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde”. O senador destacou também que o Brasil ainda testa pouco, mas a Paraíba se destaca por estar dentro dos padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

De acordo com a estimativa adotada, foi feita uma relação de 2.000 testes para cada 100 mil de habitantes, considerando proporcionalmente a questão da população que cada local possui. Com base nesse cálculo, a Paraíba se apresenta em segundo lugar na região Nordeste, ficando atrás apenas do Piauí (4.280). Pernambuco aparece com a pior taxa da região, com índice de 1.437.

Fazendo uma análise do cenário nacional, a Paraíba é o sétimo estado com a melhor taxa de testagem da população, ficando abaixo do Distrito Federal (10.529), Amapá (5.823), Rondônia (5.014), Rio de Janeiro (4.604), Piauí (4.280) e Amazonas (4.247). Para a gerente executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Talita Tavares, ações de testagem e isolamento são efetivas para controlar uma doença de fácil transmissão e com o cenário pandêmico como a Covid-19.

“Trabalhamos inicialmente com os testes nas referências e portas de entrada para os casos suspeitos. À medida que ampliamos a distribuição junto aos municípios, ofertamos também os testes na Atenção Primária e captamos mais casos leves de Síndrome Gripal. Hoje, a proporção dos casos confirmados é de que 95% deles são leves. Essa estratégia de testagem ampliada foi importante para conter os casos do novo coronavírus na Paraíba”, afirma.

Segundo os dados atualizados no Estado, a Paraíba até o momento confirmou 56.344 casos de Covid-19 e registra 1.171 óbitos e 19.999 casos de recuperados. No que diz respeito a ocupação de leitos, a Paraíba possui a menor ocupação de leitos de UTI da região Nordeste e a 4ª menor do país.

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Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje MP que destina crédito a empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados prossegue hoje com a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Ontem foi encerrada a fase de discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES para socorro de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.

Pelo texto do relator, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de cartão eletrônico.

Outras propostas
Também estão na pauta outras seis propostas, a maioria delas relacionadas à pandemia. São elas:

PL 1444/20 – que assegura recursos  para garantir o funcionamento das casas-abrigo e dos centros de atendimento integral e multidisciplinares para mulheres durante a emergência de saúde pública.
PL 2801/20 – que estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
PL 1552/20 – que institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia.
PL 795/20 – que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.
PL 1581/20 – que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.
PL 3058/20 – que prorroga até o fim do ano suspensão de metas de prestador de serviços do SUS.
A sessão do Plenário, realizada de forma virtual, está agendada para as 13h55.

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