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Brink Mobil: Contratos firmados por novo ministro da Educação são alvo de órgãos de controle

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Anunciado novo ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, Carlos Alberto Decotelli da Silva foi responsável por contratações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, posteriormente, passaram a ser alvo de órgãos de controle. Ele esteve à frente do fundo de fevereiro a agosto do ano passado, no início da gestão de Jair Bolsonaro.

Entre os negócios que estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) está um acordo de R$ 426,8 milhões assinado em fevereiro de 2019 com uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes. A Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, acumulavam suspeitas de irregularidades quando fecharam o negócio com o FNDE.

Reportagem do Estadão revelou em março, a equipe de Decotelli chegou a ser alertada, por empresas concorrentes, sobre o histórico da Brink Mobil. Na ocasião, ela já era alvo do Ministério Público no Rio de Janeiro e em São Paulo por suspeita de fraudar licitações. Também havia apuração no Tribunal de Contas Estadual da Paraíba pelo mesmo motivo.

Os casos resultaram em denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel nestas contratações. O Ministério Público Federal opinou pela condenação da empresa no mês passado. O processo está em fase final de julgamento no conselho.

Meses depois de firmar o contrato com o FNDE, a Brink foi acusada, em outubro de 2019, de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba. O dono da empresa chegou a ser preso no fim do ano passado.

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O outro lado

A empresa BRINK MOBIL vem a público esclarecer:
“Diferentemente do que foi indevidamente veiculado, o referido processo licitatório do qual a empresa Brink Mobil participou, se realizou em período no qual o atual Ministro da Educação, Carlos Decotelli, não possuía qualquer poder de gestão no FNDE, e a assinatura do contrato era consequência legal de um processo licitatório, cuja legalidade foi exaustivamente verificada pelos Órgãos Fiscalizadores.

É imprescindível também esclarecer que não foi o Tribunal de Contas da União (TCU) que deflagrou qualquer investigação, mas ao contrário, a contratação passou a ser exaustivamente apreciadas pelo TCU no decorrer do ano de 2018 em decorrência de duas representações as quais foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União, que determinou o arquivamento das referidas representações por meio do Acórdão proferido em 12/12/2018 e publicado em 21/12/2018. Foram descartados, então, pelo próprio Tribunal de Contas da União, quaisquer indícios de irregularidades.

Ainda sobre o conteúdo indevidamente veiculado, a empresa Brink Mobil, no direito de resposta reafirma que sempre participou de processos licitatórios dos mais diversos objetos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em mais de três décadas de atuação, nunca possuiu e nem possui nenhum impedimento legal para licitar e contratar com a Administração Pública, em todo o território nacional por nunca ter sido condenada judicial ou administrativamente, inexistindo, portanto, qualquer motivação que pudesse obstar a sua contratação junto ao FNDE ou que pudesse ensejar a suspensão de contratos anteriormente firmados.

DO PREGÃO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO
O processo licitatório que originou a contratação em comento – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2018, – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.022605/2017-16, teve sua sessão de abertura realizada em 16 de fevereiro de 2018, tendo tramitado durante quase um ano, e liberado em 12 dezembro de 2018, através de Acórdão emitido pelo Plenário do TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, após rigoroso crivo da Egrégia Corte de Contas.

Portanto, toda a fase interna e externa do referido Pregão Eletrônico, foi realizada durante a gestão do Presidente Michel Temer, em período em que a pasta do Ministério da Educação era comandada pelo Ministro José Mendonça Filho, que ocupou o cargo entre 12/05/2016 até 6/04/2018, e que foi sucedido por Rossieli Soares da Silva, que comandou o MEC até 31 de dezembro de 2018, o referido processo licitatório se realizou em período no qual o atual Ministro Decotelli não possuía qualquer poder de gestão no referido órgão.

Insta ressaltar que nesse período da realização da licitação em comento, o FNDE esteve sob o comando de SILVIO PINHEIRO – que assumiu a Presidência do FNDE desde 22 de dezembro de 2016 e que permaneceu no cargo pelo ciclo de dois anos, até dezembro de 2018.

No que tange à realização do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2018, o mesmo foi disputado contra vários outros concorrentes e o consórcio formado pelas empresas Brink Mobil (40%), Conesul (30%) e Ataka Brasil (30%) sagrou-se vencedor.

O FNDE não faz a compra diretamente, tampouco avaliza financeiramente os órgãos adquirentes, mas disponibiliza a ATA para que órgãos públicos interessados no objeto realizem a Adesão e posteriormente o contrato, sendo adquiridos os bens com seus recursos orçamentários. Apesar da Ata de Registro de Preço ter um valor de R$ 374.120.361,59 a venda total foi de R$ 126.381.131,70, onde a Brink Mobil foi responsável por 40% deste faturamento de acordo com o consórcio realizado.

Dessa forma, ressaltamos que não há nenhuma irregularidade e nem tão pouco impedimento da empresa Brink Mobil em continuar fornecendo recursos educacionais de excelência e contribuir com a melhoria da educação pública do País.

Da Assessoria Jurídica da Brink Mobil.

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Lula tem 49% das intenções de voto e Bolsonaro, 23%, aponta pesquisa Ipec

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Com 49% das intenções de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece, neste momento, como favorito para a próxima disputa pelo Palácio do Planalto. Segundo pesquisa do instituto Ipec, Lula tem mais que o dobro da taxa do presidente Jair Bolsonaro (23%). Com esse desempenho, e se as eleições fossem hoje, o petista venceria no primeiro turno.

De acordo com a matéria originalmente postada pelo Estadão, como ainda faltam 16 meses para as eleições, e o quadro de candidatos não está definido, a pesquisa está longe de antecipar resultados. A leitura dos números, porém, deixa claro que Lula é o nome da oposição que mais se fortalece com o desgaste de Bolsonaro, cujo governo está cada vez mais mal avaliado.

Atrás dos dois primeiros na corrida eleitoral estão Ciro Gomes, do PDT, com 7%, e João Doria, do PSDB, com 5%. Luiz Henrique Mandetta (DEM), que foi ministro da Saúde no início da pandemia, até ser demitido por Bolsonaro, tem 3%.

Lula lidera em todos os segmentos do eleitorado. No recorte geográfico, seu principal reduto continua sendo o Nordeste, onde tem 63% das preferências, com vantagem de 48 pontos porcentuais sobre Bolsonaro. A menor vantagem do petista ocorre no Sul (35% a 29%). No Sudeste, região que concentra o maior número de eleitores, o ex-presidente tem 47%, e seu principal rival, 24%.

Além de aparecer com taxa de intenção de votos superior à soma dos outros quatro potenciais candidatos testados na pesquisa, Lula teve ganho significativo em seu capital político nos últimos quatro meses.

O Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria, novo instituto da estatística Márcia Cavallari, ex-Ibope), não fez levantamentos de intenção de voto no passado. Em fevereiro e agora, porém, o instituto avaliou o potencial de votos de possíveis concorrentes ao Planalto. É esse indicador que demonstra a melhora de Lula e o recuo de Bolsonaro.

A pesquisa de potencial de votos estima o piso e o teto de cada candidato. Funciona assim: o entrevistador cita um nome de cada vez e pergunta se o eleitor votaria nele com certeza, se poderia votar, se não votaria de jeito nenhum ou se não o conhece suficientemente para responder. A soma das duas primeiras respostas – “votaria com certeza” e “poderia votar” – é o potencial de votos de cada presidenciável.

Em fevereiro, Lula aparecia com potencial de conquistar 50% do eleitorado. Na época, porém, o petista estava impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, pois tinha duas condenações penais proferidas por órgão colegiado. Em março, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações e restabeleceu a elegibilidade do ex-presidente. Desde então, o teto de votos de Lula subiu: seu potencial passou de 50% para 61%, segundo o Ipec.

Esse avanço coincidiu com uma deterioração das chances eleitorais de Bolsonaro. Nos últimos quatro meses, o potencial de votos do presidente caiu de 38% para 33%, enquanto a rejeição disparou. Nada menos que 62% dos eleitores afirmam que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum (eram 56% há quatro meses). No caso de Lula, essa taxa é de 36%.

Ciro Gomes também teve avanço em seu potencial de votos, mas em termos mais modestos: passou de 25% para 29% desde fevereiro. A rejeição ao ex-governador do Ceará caiu quatro pontos porcentuais, mas segue em patamar elevado: 49% dizem que não votariam nele de jeito nenhum.

Já o potencial de votos de Doria passou de 15% para 18%. O governador de São Paulo tem como obstáculo o fato de 56% do eleitorado afirmar que jamais o escolheria como presidente.

O Ipec entrevistou, presencialmente, 2.002 eleitores em 141 cidades, entre 17 e 21 de junho. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais.

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Hidrogênio ganha força como alternativa sustentável para a transição da matriz energética

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A produção de energia elétrica para sistemas isolados no Brasil, a partir de fontes renováveis como energia solar, eólica, hidrelétrica e biomassa poderá ser uma alternativa sustentável para a matriz energética brasileira, e nesse sentido, está sendo realizada com toda a cadeia de valor do setor de energia brasileiro, até a próxima sexta-feira (25), uma missão organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK-Rio) e sua parceira eclareon GmbH.

O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool na Paraíba (Sindalcool), Edmundo Barbosa, participa da missão a fim de conhecer melhor as alternativas de financiamento para a produção do hidrogênio verde, a partir do etanol e do biogás. Estas rotas de produção fazem parte da tecnologia de empresas da Al emanha. “As células combustíveis a etanol para a produção de hidrogênio verde em sistemas de geração elétrica, já são uma realidade para a descarbonização”, lembrou.

De acordo com relatório produzido pelos organizadores do evento, um Sistema Isolado (off grid) pode ser entendido como o sistema elétrico, que em sua configuração normal, não esteja conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“No Brasil, existem cerca de 235 localidades com geração isolada, como nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, além da ilha de Fernando de Noronha. Tais sistemas desempenham um papel fundamental no abastecimento de energia elétrica em comunidades e povos isolados, onde aproximadamente 83% da capacidade instalada, que varia entre 1 MW até pouco mais de 20 MW, pode gerar entre 5 e 20 horas de energia elétrica”, informaram os organizadores.

Segundo ainda o relatório, a forma de operação dos sistemas isolados no Brasil é hoje, em 99% dos casos composta por combustíveis fósseis que podem trazer, além do impacto ambiental e climático, um elevado custo de geração, onerando o fornecimento da energia elétrica.

Conforme o documento, no Brasil, as instalações híbridas de baixas emissões vem ganhando cada vez mais relevância nos sistemas isolados. Em 2019 realizou-se de forma inédita um leilão de 294 MW de fornecimento de energia, no qual diferentes plantas híbridas de soluções solar fotovoltaicas, de biocombustíveis e de baterias ganharam a licitação.

O relatório informa que atualmente está em tramitação o Leilão dos Sistemas Isolados 2021, no qual soluções híbridas com fontes renováveis e gás natural são permitidas. Dessa forma, constata-se o potencial para ampliação das instalações híbridas e tecnologias inovadoras que favoreçam um fornecimento de energia mais sustentável nos sistemas isolados brasileiros.

Segundo ainda o documento, estas tecnologias têm a vantagem de custos operacionais e de manutenção relativamente mais baixos. No entanto, em média, os custos de investimento são maiores, comparados aos sistemas de geração fóssil, além da característica natural da intermitência de alguns recursos renováveis.

“Nesse sentido, o hidrogênio verde, produzido via processo de eletrólise, pode solucionar questões de intermitência das fontes renováveis, atuando como fonte de energia, vetor para armazenamento energético e meio de combinação com outras fontes sustentáveis, contribuindo assim, para uma baixa ou nula emissão de carbono”, aponta o documento.

A Câmara de Comércio Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK-Rio) e sua parceira eclareon GmbH, em cooperação com a Parceria Energética Brasil-Alemanha, por meio da missão buscam oferecer ao setor de energia brasileiro uma imersão nas principais tecnologias, modelos de negócios e potencialidades do hidrogênio e instalações híbridas em sistemas isolados.

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Reserva de R$ 1,6 bilhão pelo governo para a Covaxin já provocou dano à saúde, diz procuradora

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O fato de o governo de Jair Bolsonaro ter reservado R$ 1,61 bilhão para uma vacina sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais, já se configura um prejuízo à saúde pública. É o que disse à Folha a procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investigou o contrato entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos.

O governo emitiu uma nota de empenho –uma autorização para os gastos– no valor de R$ 1,61 bilhão, que corresponde ao total contratado para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin.

A nota foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25. Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante.

“Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”, afirmou Loureiro. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve.”

O caso em torno das suspeitas da compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pela Folha na última sexta-feira (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda (Ministério da Saúde) ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. O depoimento foi colhido pela procuradora Loureiro.

Miranda, chefe do setor de importação, disse na oitiva que recebeu uma pressão atípica para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech e intermediada no Brasil pela Precisa Medicamentos.

Com a revelação do depoimento, a CPI da Covid no Senado, que recebeu uma cópia do inquérito e da oitiva, passou a concentrar suas investigações nessa contratação da vacina.

No MPF, o caso foi desmembrado, diante dos indícios de crimes na contratação. No último dia 16, Loureiro enviou os documentos relativos à investigação a um ofício na Procuradoria da República no DF que cuida de casos de corrupção.

A procuradora permanece à frente do inquérito civil público que apura improbidade na distribuição de cloroquina pelo governo Bolsonaro durante a pandemia. A droga não tem eficácia para Covid-19.

“A corrupção pode ser só a promessa de vantagem, não precisa haver recebimento da vantagem negociada”, disse Loureiro. “Já há histórico relacionado a essa mesma empresa, com recebimento de pagamento antecipado, inexistência de entregas e não ressarcimento ao erário”, completou.

A procuradora faz referência a uma ação de improbidade administrativa, movida por ela na Justiça Federal em Brasília em 2018, contra a Global Gestão em Saúde e o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara.

A Global, que tem como sócio o mesmo representante da Precisa, recebeu R$ 20 milhões antecipados do ministério para fornecer medicamentos para doenças raras.

Não houve a entrega, e 14 pacientes morreram, conforme a ação. Segundo Barros, houve “inexecução contratual” e adoção de providências para ressarcimento ao erário, sem favorecimento ou improbidade.

Os atuais gestores do ministério, cientes desse histórico, da quebra do contrato para a Covaxin e da falta de perspectiva sobre o recebimento do imunizante, deveriam rescindir o contrato com a Precisa Medicamentos, segundo Loureiro. Ainda não houve pagamentos à Precisa e à Bharat Biotech.

“Com R$ 1,61 bilhão, o ministério pode fazer muita coisa. Tem muitas vacinas contratadas e há uma série de outras com produção aumentando e com possibilidade de contratação ainda no atual momento”, afirmou a procuradora.

A anulação, segundo ela, deve se estender à nota de empenho, emitida há quatro meses para reservar R$ 1,61 bilhão e válida até o momento, à espera de que as doses entrem no Brasil.

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