Nos acompanhe

Brasil

Brink Mobil: Contratos firmados por novo ministro da Educação são alvo de órgãos de controle

Publicado

em

Anunciado novo ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, Carlos Alberto Decotelli da Silva foi responsável por contratações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, posteriormente, passaram a ser alvo de órgãos de controle. Ele esteve à frente do fundo de fevereiro a agosto do ano passado, no início da gestão de Jair Bolsonaro.

Entre os negócios que estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) está um acordo de R$ 426,8 milhões assinado em fevereiro de 2019 com uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes. A Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, acumulavam suspeitas de irregularidades quando fecharam o negócio com o FNDE.

Reportagem do Estadão revelou em março, a equipe de Decotelli chegou a ser alertada, por empresas concorrentes, sobre o histórico da Brink Mobil. Na ocasião, ela já era alvo do Ministério Público no Rio de Janeiro e em São Paulo por suspeita de fraudar licitações. Também havia apuração no Tribunal de Contas Estadual da Paraíba pelo mesmo motivo.

Os casos resultaram em denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel nestas contratações. O Ministério Público Federal opinou pela condenação da empresa no mês passado. O processo está em fase final de julgamento no conselho.

Meses depois de firmar o contrato com o FNDE, a Brink foi acusada, em outubro de 2019, de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba. O dono da empresa chegou a ser preso no fim do ano passado.

Clique AQUI e confira a publicação na íntegra

O outro lado

A empresa BRINK MOBIL vem a público esclarecer:
“Diferentemente do que foi indevidamente veiculado, o referido processo licitatório do qual a empresa Brink Mobil participou, se realizou em período no qual o atual Ministro da Educação, Carlos Decotelli, não possuía qualquer poder de gestão no FNDE, e a assinatura do contrato era consequência legal de um processo licitatório, cuja legalidade foi exaustivamente verificada pelos Órgãos Fiscalizadores.

É imprescindível também esclarecer que não foi o Tribunal de Contas da União (TCU) que deflagrou qualquer investigação, mas ao contrário, a contratação passou a ser exaustivamente apreciadas pelo TCU no decorrer do ano de 2018 em decorrência de duas representações as quais foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União, que determinou o arquivamento das referidas representações por meio do Acórdão proferido em 12/12/2018 e publicado em 21/12/2018. Foram descartados, então, pelo próprio Tribunal de Contas da União, quaisquer indícios de irregularidades.

Ainda sobre o conteúdo indevidamente veiculado, a empresa Brink Mobil, no direito de resposta reafirma que sempre participou de processos licitatórios dos mais diversos objetos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em mais de três décadas de atuação, nunca possuiu e nem possui nenhum impedimento legal para licitar e contratar com a Administração Pública, em todo o território nacional por nunca ter sido condenada judicial ou administrativamente, inexistindo, portanto, qualquer motivação que pudesse obstar a sua contratação junto ao FNDE ou que pudesse ensejar a suspensão de contratos anteriormente firmados.

DO PREGÃO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO
O processo licitatório que originou a contratação em comento – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2018, – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.022605/2017-16, teve sua sessão de abertura realizada em 16 de fevereiro de 2018, tendo tramitado durante quase um ano, e liberado em 12 dezembro de 2018, através de Acórdão emitido pelo Plenário do TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, após rigoroso crivo da Egrégia Corte de Contas.

Portanto, toda a fase interna e externa do referido Pregão Eletrônico, foi realizada durante a gestão do Presidente Michel Temer, em período em que a pasta do Ministério da Educação era comandada pelo Ministro José Mendonça Filho, que ocupou o cargo entre 12/05/2016 até 6/04/2018, e que foi sucedido por Rossieli Soares da Silva, que comandou o MEC até 31 de dezembro de 2018, o referido processo licitatório se realizou em período no qual o atual Ministro Decotelli não possuía qualquer poder de gestão no referido órgão.

Insta ressaltar que nesse período da realização da licitação em comento, o FNDE esteve sob o comando de SILVIO PINHEIRO – que assumiu a Presidência do FNDE desde 22 de dezembro de 2016 e que permaneceu no cargo pelo ciclo de dois anos, até dezembro de 2018.

No que tange à realização do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2018, o mesmo foi disputado contra vários outros concorrentes e o consórcio formado pelas empresas Brink Mobil (40%), Conesul (30%) e Ataka Brasil (30%) sagrou-se vencedor.

O FNDE não faz a compra diretamente, tampouco avaliza financeiramente os órgãos adquirentes, mas disponibiliza a ATA para que órgãos públicos interessados no objeto realizem a Adesão e posteriormente o contrato, sendo adquiridos os bens com seus recursos orçamentários. Apesar da Ata de Registro de Preço ter um valor de R$ 374.120.361,59 a venda total foi de R$ 126.381.131,70, onde a Brink Mobil foi responsável por 40% deste faturamento de acordo com o consórcio realizado.

Dessa forma, ressaltamos que não há nenhuma irregularidade e nem tão pouco impedimento da empresa Brink Mobil em continuar fornecendo recursos educacionais de excelência e contribuir com a melhoria da educação pública do País.

Da Assessoria Jurídica da Brink Mobil.

Continue Lendo

Brasil

CNC aumenta para 5,9% previsão de retração no setor de serviços em 2020

Publicado

em

A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) revisou de 5,6% para 5,9% a previsão de retração no volume de receitas do setor de serviços, em 2020. A estimativa tem como base os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de maio, divulgada nesta sexta-feira (10/07) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Confirmada a previsão, o setor terciário pode registrar o pior desempenho anual na série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2011.

“Ao contrário de outros setores da economia, como o comércio, os serviços não apresentaram reação em maio”, destaca o presidente da CNC, José Roberto Tadros, referindo-se ao resultado positivo da última Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada há dois dias pelo IBGE. Segundo Tadros, além da evolução recente do nível de atividade dos serviços, pesaram na projeção negativa para o setor as expectativas quanto ao desempenho da economia nos próximos trimestres.

De acordo com a PMS, o volume de receitas do setor de serviços encolheu 0,9% em maio, em relação a abril, já descontados os efeitos sazonais – a quarta retração mensal consecutiva do setor, que já acumula queda de 18,8% desde março. Os serviços voltados ao consumidor final, como aqueles prestados às famílias (+14,9%), e até mesmo as atividades de transportes (+4,6%) reagiram positivamente após atingirem o “fundo do poço” em abril. Contudo, serviços predominantemente prestados entre as empresas, como os de informação e comunicação (-2,5%), além dos profissionais e administrativos (-3,6%), impediram o início da reação das atividades terciárias como um todo.

Turismo volta a crescer

As atividades turísticas medidas pela PMS voltaram a apresentar crescimento em maio, após quedas históricas em abril, avançando 6,6%. Porém, de acordo com o economista da CNC Fabio Bentes, quando comparado aos demais setores da economia, o Turismo é o que se encontra mais distante do nível de atividade verificado antes da pandemia (-66% em relação a fevereiro deste ano). “Assim como nas pesquisas do IBGE relativas à indústria e ao comércio, as empresas que compõem as atividades turísticas enfrentaram a fase mais aguda da crise pandêmica no mês de abril”, afirma o economista.

A CNC calcula que, em quatro meses, o segmento de turismo perdeu R$ 121,97 bilhões. “A tendência é que o faturamento real do setor encolha 39% em 2020, com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia somente no terceiro trimestre de 2023”, projeta Fabio Bentes. Do ponto de vista do emprego, os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelaram que, entre as 21 principais atividades econômicas, os subsetores de alojamento e alimentação fora do domicílio, responsáveis por mais da metade (57%) da ocupação no Turismo, eliminaram 275,7 mil postos formais de trabalho entre os meses de março e maio deste ano, acumulando, naquele trimestre, uma retração de 13,7% no seu nível de ocupação.

O Turismo tem sido um dos setores mais impactados pela crise provocada pelo surto de covid-19, sobretudo com o fechamento das fronteiras em diversos países, o que fez reduzir drasticamente o fluxo de turistas no País desde março.

Confira a análise completa da Divisão Econômica da CNC.

Continue Lendo

Brasil

Taxa de testagem para Covid-19 na Paraíba é destaque em sessão do Senado

Publicado

em

A Paraíba foi destaque na sessão do Senado, nessa quarta-feira (08), por apresentar uma das melhores taxas de testagem para a Covid-19 do Nordeste, com base na meta recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). São 4.170 testes para cada 100 mil habitantes. O Estado também ultrapassou a estimativa de número de testes necessários conforme recomendações da OMS. Até o momento, já foram realizados 167.558 no território paraibano. A meta do Governo do Estado é testar 10% da população, o que equivale a 413 mil testes.

O senador paraibano Veneziano Vital destacou que “entre os nove estados do Nordeste, quem mais testou a população até o momento foi o Estado da Paraíba. E entre as 27 unidades federadas, somos o sétimo. Isto é uma demonstração de comprometimento e de esforço do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde”. O senador destacou também que o Brasil ainda testa pouco, mas a Paraíba se destaca por estar dentro dos padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

De acordo com a estimativa adotada, foi feita uma relação de 2.000 testes para cada 100 mil de habitantes, considerando proporcionalmente a questão da população que cada local possui. Com base nesse cálculo, a Paraíba se apresenta em segundo lugar na região Nordeste, ficando atrás apenas do Piauí (4.280). Pernambuco aparece com a pior taxa da região, com índice de 1.437.

Fazendo uma análise do cenário nacional, a Paraíba é o sétimo estado com a melhor taxa de testagem da população, ficando abaixo do Distrito Federal (10.529), Amapá (5.823), Rondônia (5.014), Rio de Janeiro (4.604), Piauí (4.280) e Amazonas (4.247). Para a gerente executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Talita Tavares, ações de testagem e isolamento são efetivas para controlar uma doença de fácil transmissão e com o cenário pandêmico como a Covid-19.

“Trabalhamos inicialmente com os testes nas referências e portas de entrada para os casos suspeitos. À medida que ampliamos a distribuição junto aos municípios, ofertamos também os testes na Atenção Primária e captamos mais casos leves de Síndrome Gripal. Hoje, a proporção dos casos confirmados é de que 95% deles são leves. Essa estratégia de testagem ampliada foi importante para conter os casos do novo coronavírus na Paraíba”, afirma.

Segundo os dados atualizados no Estado, a Paraíba até o momento confirmou 56.344 casos de Covid-19 e registra 1.171 óbitos e 19.999 casos de recuperados. No que diz respeito a ocupação de leitos, a Paraíba possui a menor ocupação de leitos de UTI da região Nordeste e a 4ª menor do país.

Continue Lendo

Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje MP que destina crédito a empresas

Publicado

em

O Plenário da Câmara dos Deputados prossegue hoje com a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Ontem foi encerrada a fase de discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES para socorro de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.

Pelo texto do relator, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de cartão eletrônico.

Outras propostas
Também estão na pauta outras seis propostas, a maioria delas relacionadas à pandemia. São elas:

PL 1444/20 – que assegura recursos  para garantir o funcionamento das casas-abrigo e dos centros de atendimento integral e multidisciplinares para mulheres durante a emergência de saúde pública.
PL 2801/20 – que estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
PL 1552/20 – que institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia.
PL 795/20 – que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.
PL 1581/20 – que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.
PL 3058/20 – que prorroga até o fim do ano suspensão de metas de prestador de serviços do SUS.
A sessão do Plenário, realizada de forma virtual, está agendada para as 13h55.

Continue Lendo