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Paraíba

Aumento de mortalidade materna: Camila defende plano de enfrentamento por parte do Estado

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Os números do Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, do Ministério da Saúde, mostram que os óbitos na Paraíba vêm crescendo, principalmente nos últimos três anos, passando de 36 em 2017 para 38 em 2019. Para reduzir os índices, a deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), defendeu que o Governo do Estado adote um plano de enfrentamento para evitar o aumento de mortes.

“Por menor que seja o aumento, temos que considerar que são vidas que deixam de existir. É preciso que o Governo do Estado tenha um olhar mais sensível para essa causa de morte de mulheres. É essencial fortalecer a atenção à saúde materno-infantil em toda a Paraíba para que tenhamos um detalhamento das causas das mortes em cada região. A partir disso, montar um plano de enfrentamento para cada localidade”, defendeu Camila.

De acordo com a Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), entre as principais causas das mortes estão pré-eclâmpsia, hemorragia, infecções e abortos provocados. No entanto, o que mais chama a atenção, segundo o próprio Ministério da Saúde, é que cerca de 92% dessas mortes são consideradas evitáveis.

Na Paraíba, nos últimos cinco anos, os números de mortes maternas se mantiveram crescentes, apesar de uma queda no ano de 2017 e 2018. Em 2015 foram registrados no Estado um total de 38 mortes, passando para 49 no ano de 2016; para 36 em 2017; para 32 em 2018 e voltando a aumentar em 2019 com 38 mortes de paraibanas.

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Paraíba

MPC pede suspensão de Lei que aumenta vencimentos do prefeito, vice e vereadores em Araruna

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Os procuradores do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) estão pedindo a suspensão da Lei Municipal nº 016/2020 que aumenta os vencimentos recebidos pelo prefeito, vice e vereadores do município de Araruna, na Paraíba.

Com a Lei, sancionada pelo prefeito Vital Costa (PP) no dia 30 de dezembro de 2020, os vencimentos passariam a ser de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para prefeito, R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o vice e, por fim, para os vereadores, de 30% do valor pago a um deputado estadual.

Os reajustes foram votados e aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal em pleno período de pandemia e em um momento de grave crise financeira que se abateu sobre a população.

De acordo com os procuradores, a aprovação dos reajustes fere até a Constituição Federal e, portanto, deve ser suspensa de imediato.

O pedido de suspensão apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) está assinada por Manoel Antônio dos Santo Neto (procurador-geral do MPC), Marcílio Toscano da Franca Filho (subprocurador-geral) e por Luciano Andrade Farias (procurador).

Confira abaixo a Lei assinada pelo prefeito Vital Costa:

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Paraíba

Obras do Palácio da Justiça serão retomadas na próxima segunda-feira

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As obras de restauração do sistema de cobertura do Palácio da Justiça serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (18), com trabalhos realizados por nova empresa vencedora de licitação promovida pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Representantes da empresa responsável e da Suplan visitaram, nessa quarta-feira (13), o prédio histórico do Poder Judiciário estadual.

O gerente de Engenharia e Arquitetura do TJPB, Francisco Leitão, explicou que a visita ocorreu para dar a ordem de serviço e os reparos serem iniciados imediatamente. “A equipe foi apresentada à segurança do Tribunal, para haver o controle de entrada e saída dos trabalhadores. A obra não será realizada pelo Tribunal, mas em parceria com o Governo do Estado, através da Suplan. Os serviços começaram a ser executados no ano passado, mas a empresa não pôde prosseguir e, por isso, a Suplan fez uma nova licitação”, explicou.

De acordo com Francisco Leitão, os serviços serão retomados na parte mais antiga, chamada de Bloco A, onde será refeita a totalidade da cobertura, com troca de madeira, telhas, calhas e rede pluvial. “Além disso, a parte elétrica também será refeita. A empresa fará, ainda, toda a rede de cabeamento estruturado e telefonia, o SPDA (Sistema de Proteção a Descargas Atmosféricas), a rede de proteção e combate a incêndio e a construção de uma subestação de 600KVA abrigada. Dessa forma, o prédio será totalmente desinterditado”, salientou.

Na próxima etapa das obras, serão realizados os serviços de pintura e restauração do prédio. No ano passado, já foram realizados os reparos nos blocos B, C e D, especificamente na parte da coberta. “Restam, ainda, a parte elétrica desses blocos, bem como a parte de combate a incêndio em todo o palácio, sistema de lógica e SPDA”, explanou o gerente de engenharia do TJPB.

Expectativa – Para Francisco Leitão, a expectativa principal é a desinterdição do prédio para que se possa dar início à restauração. “O desejo é que ele seja reutilizado novamente e possamos, logo, voltar às atividades e a ser ocupado pelos servidores e magistrados”, afirmou.

O Palácio da Justiça é um prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local abriga o Museu e Cripta onde estão os restos mortais do ex-presidente Epitácio Pessoa. A edificação já pertenceu à Escola Normal instalada até 1939, passou por uma reforma interna e perdeu suas características neoclássicas para sediar o Tribunal de Justiça da Paraíba, em julho de 1939.

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Negócios

Com cadastro simplificado, MEIs podem participar de licitações do Governo Federal

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Todos os microempreendedores individuais (MEIs) do país passaram a contar, desde o último dia 23 de dezembro, com uma facilidade para participar dos processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações no país.

“A dispensa da certificação digital no Sicaf certamente facilita bastante. Muitos MEIs não têm essa certificação porque é um custo a mais. Dessa forma, com a sua dispensa, é possível o microempreendedor individual efetuar seu cadastro junto ao Sicaf e ser fornecedor do governo federal. É uma iniciativa importante e esperamos que possa ser ampliada. No estado, já temos MEIs participando de licitações em prefeituras”, analisou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte.

De acordo com o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, um dos gargalos no cadastramento era justamente a exigência do certificado digital, que não é obrigatório para o segmento. “Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles às compras públicas. A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explicou.

Dados dos Painel de Compras do governo federal apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilhões.

Como se cadastrar – Ao entrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde, por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.

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