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Pandemia: Empresas poderão recontratar funcionários demitidos antes de prazo determinado pela CLT

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O deputado federal Wilson Santiago (PTB) protocolou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que desobriga as empresas a cumprirem o prazo de 90 dias para recontratação de funcionários demitidos durante períodos de calamidade pública reconhecidos pela União.

“Estamos sugerindo a suspensão da vigência de qualquer norma que impeça a recontratação do empregado demitido durante a vigência do estado de calamidade pública. Entendemos que não há, neste caso, tentativa de flexibilização ou violação da legislação trabalhista, mas a intenção de consagrarmos na legislação vigente um novo dispositivo de proteção social ao trabalhador, além de permitir ao empregado direito de recontratação do funcionário que foi desligado de sua empresa por razões de força maior, em decorrência de acontecimentos fortuitos, como é o caso desta pandemia do coronavírus”, argumentou o deputado.

A CLT é omissa ao não definir de forma clara prazos para a recontratação de empregados desligados de uma mesma empresa. Do mesmo modo, a CLT também não define regras para a recondução dos empregados demitidos das empresas em função de crises sazonais de grande impacto socioeconômico.

Do ponto de vista da atual legislação brasileira, a única previsão de readmissão de funcionário dispensado pela mesma empresa refere-se a dispensa sem justa causa, de acordo com o art. 2° da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) n° 384/92. Nesta hipótese o empregador é obrigado aguardar o prazo de 90 dias subsequente à data da rescisão do contrato de trabalho encerrado para fazer a readmissão do empregado, para não caracterizar, com isso, fraude no recebimento do benefício ao seguro-desemprego ou no levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Neste caso, não é justo penalizar uma empresa e nem mesmo o empregado definindo-se prazos mínimos para a sua recontratação pela mesmo empresa que o demitiu em decorrência de uma pandemia”, argumenta o deputado. O projeto será votado em regime de urgência.

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Taxa de testagem para Covid-19 na Paraíba é destaque em sessão do Senado

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A Paraíba foi destaque na sessão do Senado, nessa quarta-feira (08), por apresentar uma das melhores taxas de testagem para a Covid-19 do Nordeste, com base na meta recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). São 4.170 testes para cada 100 mil habitantes. O Estado também ultrapassou a estimativa de número de testes necessários conforme recomendações da OMS. Até o momento, já foram realizados 167.558 no território paraibano. A meta do Governo do Estado é testar 10% da população, o que equivale a 413 mil testes.

O senador paraibano Veneziano Vital destacou que “entre os nove estados do Nordeste, quem mais testou a população até o momento foi o Estado da Paraíba. E entre as 27 unidades federadas, somos o sétimo. Isto é uma demonstração de comprometimento e de esforço do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde”. O senador destacou também que o Brasil ainda testa pouco, mas a Paraíba se destaca por estar dentro dos padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

De acordo com a estimativa adotada, foi feita uma relação de 2.000 testes para cada 100 mil de habitantes, considerando proporcionalmente a questão da população que cada local possui. Com base nesse cálculo, a Paraíba se apresenta em segundo lugar na região Nordeste, ficando atrás apenas do Piauí (4.280). Pernambuco aparece com a pior taxa da região, com índice de 1.437.

Fazendo uma análise do cenário nacional, a Paraíba é o sétimo estado com a melhor taxa de testagem da população, ficando abaixo do Distrito Federal (10.529), Amapá (5.823), Rondônia (5.014), Rio de Janeiro (4.604), Piauí (4.280) e Amazonas (4.247). Para a gerente executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Talita Tavares, ações de testagem e isolamento são efetivas para controlar uma doença de fácil transmissão e com o cenário pandêmico como a Covid-19.

“Trabalhamos inicialmente com os testes nas referências e portas de entrada para os casos suspeitos. À medida que ampliamos a distribuição junto aos municípios, ofertamos também os testes na Atenção Primária e captamos mais casos leves de Síndrome Gripal. Hoje, a proporção dos casos confirmados é de que 95% deles são leves. Essa estratégia de testagem ampliada foi importante para conter os casos do novo coronavírus na Paraíba”, afirma.

Segundo os dados atualizados no Estado, a Paraíba até o momento confirmou 56.344 casos de Covid-19 e registra 1.171 óbitos e 19.999 casos de recuperados. No que diz respeito a ocupação de leitos, a Paraíba possui a menor ocupação de leitos de UTI da região Nordeste e a 4ª menor do país.

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Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje MP que destina crédito a empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados prossegue hoje com a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) a fim de mitigar os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Ontem foi encerrada a fase de discussão sobre o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto original do Poder Executivo determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES para socorro de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.

Pelo texto do relator, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas maquininhas de cartão eletrônico.

Outras propostas
Também estão na pauta outras seis propostas, a maioria delas relacionadas à pandemia. São elas:

PL 1444/20 – que assegura recursos  para garantir o funcionamento das casas-abrigo e dos centros de atendimento integral e multidisciplinares para mulheres durante a emergência de saúde pública.
PL 2801/20 – que estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.
PL 1552/20 – que institui medidas para abrigar mulheres em situação de violência durante a pandemia.
PL 795/20 – que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.
PL 1581/20 – que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.
PL 3058/20 – que prorroga até o fim do ano suspensão de metas de prestador de serviços do SUS.
A sessão do Plenário, realizada de forma virtual, está agendada para as 13h55.

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Novo serviço checa se informações sobre o Senado nas redes sociais são falsas

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Foi lançado nesta terça-feira (7), na abertura da sessão deliberativa, o Senado Verifica: Fato ou Fake?, um serviço de checagem de informações relativas ao Senado para combater notícias falsas. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), em parceria com a Ouvidoria do Senado.

De acordo com matéria publicada no site da Agência Senado, ao anunciar o lançamento, o senador Weverton (PDT-MA), na presidência da sessão, afirmou ser o novo serviço “muito importante para a sociedade, principalmente na proteção das informações corretas das atividades parlamentares e de tudo que é produzido nesta Casa”.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o serviço é um “avanço tecnológico que auxiliará no combate as fake news, que agride cada cidadão brasileiro, todos os dias e todo o tempo nas redes sociais, porque quanto maior a presença de informação oficial e verificada nas redes sociais, maior a capacidade de enfrentamento às notícias falsas, que tanto prejudicam a democracia”. Davi ressaltou que a ferramenta foi desenvolvida pela própria equipe de comunicação do Senado, sem gastos adicionais para os cofres públicos.

O cidadão poderá solicitar a apuração de notícias consideradas falsas, incorretas ou que tenham a intenção de enganar as pessoas e que sejam compartilhadas nas plataformas de redes sociais ou pelo WhatsApp.

Podem ser enviados textos, links, fotos, imagens de tela capturada ou vídeos para verificação, por formulário e pelo email: senadoverifica@senado.leg.br.

O Senado terá 30 dias pra checar e enviar a resposta, de acordo com a política de uso do serviço. Serão checadas informações e conteúdos relacionados a proposições, atividades legislativas e administração da Casa. O material checado pela Secretaria de Comunicação do Senado (Secom) receberá uma de três classificações: Fake, Fato ou Impreciso.

As checagens serão publicadas na página do serviço no portal do Senado, que também disponibilizará orientação sobre combate a “fake news” e acesso a conteúdos sobre o Senado.

A diretora da Secom, Érica Ceolin, enfatizou que os veículos de comunicação do Senado são fonte primária de informação sobre as atividades da Casa e, com o novo serviço, a secretaria valoriza esse trabalho e assegura uma forma de o cidadão conferir a veracidade das informações que recebe dessa fonte.

— Quem nunca recebeu mensagem nas redes sociais dizendo que o Congresso estava sendo invadido por pessoas contra a votação de um projeto? Isso é verdade ou é mentira? Agora o cidadão tem a possibilidade de ir direto na fonte para saber se aquela informação é verdadeira — disse.

Combate a fake news

A jornalista responsável pelo projeto, Ester Monteiro, explicou que a atuação efetiva do Senado no combate à desinformação é importante para a defesa das instituições públicas e da democracia.

— A tarefa de checagem da informação é uma exigência do bom jornalismo. O que chamamos de fake news, no entanto, requer mais dos profissionais de comunicação, porque ultrapassa o que podemos categorizar como erro de informação. A desinformação é uma prática que vem aumentando e gera um impacto enorme sobre a maneira como a sociedade assimila os fatos, o que afeta instituições e principalmente o processo político. E, isso atinge a democracia.

Ester destacou que o trabalho de checagem de informações está crescendo em todo o mundo. Nos últimos meses, diversas iniciativas surgiram no Brasil e em vários países para combater fake news sobre o novo coronavírus e a pandemia de Covid-19.

Profissionais de jornalismo, estudiosos e institutos que atuam na checagem de  combate à desinformação afirmam que o problema tende a aumentar ainda mais durante o próximo processo eleitoral no Brasil.

Campanha

Érica Ceolin acrescentou que, entre as ações do Senado de combate a notícias falsas, foi renovada a campanha da Secretaria de Comunicação de orientação ao público, no site de notícias, na Rádio Senado, na TV Senado.

No Instagram, Facebook e Twitter também vem sendo postado material que mostra como identificar notícias falsas e sobre os cuidados que devem ser tomados para que mentiras não sejam propagadas.

A campanha lembra ao cidadão que ele conta com conteúdo confiável nos veículos oficiais para saber o que está acontecendo, não se deixar enganar quando receber uma mensagem falsa e não compartilhar uma informação se não tiver certeza de que é verdadeira.

O Senado Verifica manterá parceria com o serviço de checagem da Câmara dos Deputados, o Comprove, já que muitos temas são tratados nas duas casas legislativas.

Confira abaixo o banner do lançamento do serviço:

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