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Abraham Weintraub está com status indefinido nos EUA após entrar no país com passaporte diplomático

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em

Daniel Toledo

O ex-ministro da educação Abraham Weintraub saiu do Brasil em direção aos Estados Unidos sem qualquer tipo de notificação e simplesmente desapareceu. Segundo alguns jornais, ele teria entrado no país pelo aeroporto de Miami e algum tempo depois, outros veículos de comunicação informaram que, na verdade, ele havia desembarcado no aeroporto de Washington, e foi recebido pelo FBI por ordem do presidente americano para que ele pudesse ter proteção.

Toda essa história tem questões muito estranhas e algumas com as quais eu não concordo. A primeira delas, é a respeito dele ter utilizado o passaporte diplomático, que embora ele tenha realmente essa modalidade de passaporte, isso é apenas devido ao cargo que ele ocupava, como ministro. Então, a partir do momento em que deixou o cargo, tem a obrigação de devolver o passaporte diplomático.

Muitas pessoas alegam que ele foi para trabalhar no Banco Mundial, com indicação do presidente da república, e poderia passar a ter uma missão diplomática, mas na realidade isso não é válido, uma vez que ele primeiramente precisa ser aprovado para a vaga para qualquer uma dessas hipóteses serem válidas. Porém, no momento em que ele saiu do Brasil, havia apenas a indicação para tal vaga, sem a devida aprovação efetiva.

Outros alegam que o ex-ministro fugiu do Brasil por conta de ameaças, mas imaginem quantos brasileiros não se sentem ameaçados com a atual condição do país? Falta de segurança, de saúde, questões políticas ou mesmo a instabilidade econômica que gera há décadas o declínio da classe empresarial. Então sinceramente, esse movimento do Weintraub é algo que eu vejo com maus olhos. Apesar de torcer muito pelo governo atual, há algumas coisas que estão acontecendo na contramão daquilo que esperávamos. O discurso sobre valores e moral devem valer para todos, de forma igual e sem exceções.

Mas a partir do momento que Weintraub entrou em território americano, ele passou a gozar do status de diplomata e enquanto permanecer com este status, ele estará legalmente no pais. Com sua demissão oficial, ele perde imediatamente o direito de exercer sua função como Ministro e, consequentemente seu direito de ostentar o passaporte diplomático. Assim, sem passaporte valido, seu status nos Estados Unidos fica prejudicado, deixando-o imediatamente em uma situação bastante complicada que deverá ser definida melo Ministerio das Relações Exteriores e o Governo dos Estados Unidos.

Vale lembrar que o TCU e a PGR já se manifestaram neste mesmo sentido.

Sobre os passaportes diplomáticos, existem alguns critérios que devem ser obedecidos para que o documento seja efetivo. Mas a primeira coisa que deve ser levada em conta é: para que existe o passaporte? De forma simples, o passaporte é o documento de identificação internacional e se divide em cinco categorias: Passaporte comum, de emergência, o passaporte de estrangeiros, o oficial e o último, que é o diplomático.

A legislação que regulamenta esses documentos coloca uma série de pessoas que podem se beneficiar do passaporte diplomático, algumas, ao meu ver, sem sentido algum. Inclusive no ano de 2019 foram emitidos pelo menos 400 unidades nessa modalidade, somente para as esposas, maridos e filhos de membros da Câmara dos Deputados Federais.

Mas quais são os benefícios do passaporte diplomático? Vamos supor que um ministro do STF resolve passar as férias com a família na Disney, sendo ele, a esposa e quatro filhos. Com um passaporte diplomático eles evitam as filas, desembarcam em áreas diferentes do restante dos passageiros, tem diversos privilégios na entrada e saída do país e mesmo não gozando da imunidade diplomática, existe o benefício da diplomacia.  Uma pergunta que deve ser feita é: qual é a diferença entre um cidadão comum e um ministro em férias? Eu costumo defender que cada pessoa apenas exercem o seu cargo e não o possui permanentemente. Com isso, no estado de férias, existe um afastamento da função oficial, que perde a jurisdição nessa situação.

No momento existe um projeto de lei que visa algumas mudanças nessa legislação, mas ainda assim é um projeto de lei falho, uma vez que os que a proposta é assinada por aqueles que certamente visam reservar os próprios direitos, então é uma situação complicada e que provavelmente deve se estender por algum tempo.

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 68 mil seguidores    https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.

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Artigo: O novo novo

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Ana Zattar

Não estou lembrada, em meus anos de vida, de ter aprendido tanta coisa em tão pouco tempo. Em minha memória não surge nenhum indício de ter me lançado a tantos desafios, privações e com toda a certeza, galgado tantos degraus e vivenciado situações de superação.

De um dia para o outro, a rotina de cada um de nós, professores, mudou drasticamente. Toda aquela movimentação do mundo da educação, de repente, ficou resumida ao nosso espaço doméstico. E dali, do cenário improvisado, com os requintes da decoração caseira e sujeitos aos acontecimentos da rotina da casa é que as aulas e o trabalho do professor se desenharam, ganharam forma e conteúdo, chegando na casa de milhares de pessoas.

Apesar de todos os aplicativos, programas e eteceteras que permitiam a comunicação, as aulas à distância, ainda, pela falta da necessidade, não eram de domínio do corpo docente brasileiro (e talvez do mundo, arrisco dizer). Fomos dormir analógicos, com o giz e apagador na mão, e acordamos digitais, gravando videoaulas. Querendo ou não, era o que tínhamos para o momento… Google Meet, Microsoft Teams, Streamyard, Hangout, chroma key e muitas outras ferramentas que antes eram apenas um desconhecido ícone em nossa barra de possíveis tarefas se tornaram nossos melhores amigos de todos os dias. Da noite para o dia, tivemos que nos reinventar para não deixar de atender a nossos alunos. Caímos de paraquedas nessa sopa de tecnologia. A mesa de trabalho virou cenário, o celular um importante equipamento de gravação e edição de vídeo e nós, professores, atores principais da grande novela da educação.

Trocamos dicas e ideias entre nós, procurando achar a melhor alternativa nesse período que teve data para começar e não tem ainda data para acabar. Nossas vulnerabilidades fortaleceram os laços de equipe. Também tivemos que deixar de lado o abraço para encontrar nossos alunos e colegas apenas virtualmente.

As salas de nossas casas viraram estúdios de produção, onde somos sempre protagonistas da história, com direito, de vez em quando, a participações especiais de nossos filhos, cônjuges e até do cachorro ou do gato, que vez ou outra roubavam a cena e a atenção dos alunos. Essas situações trouxeram leveza e humanizaram esse momento tão peculiar. Por inúmeras vezes foram o foco do atento público pela afetividade que estava contida nas entrelinhas da cena principal. O professor foi visto como ser humano – mais mensagens nas entrelinhas.

Então, o que aprendemos com essa vivência do isolamento?

Provoco a reflexão para esse grande e importante momento de aprendermos a ler mais do que palavras e textos. Devemos desenvolver a sensibilidade da leitura de mundo, analisando as situações que a nós se apresentam, as possibilidades. Repensar o velho que deve ser deixado para trás, sem dó, e a oportunidade da experimentação do novo que está batendo na nossa porta. É um momento de pausa. De ralento. É a trilha para o novo eu, o novo nós, o novo mundo, o novo novo.

Autora: Ana Zattar é professora do curso de Educação Física – Área de Linguagens Cultural e Corporal do Centro Universitário Internacional Uninter 

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Aspectos criminais e processuais do caso do “menino Miguel”

Publicado

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* Dr. Gabriel Huberman Tyles

A pandemia do COVID-19 estabeleceu uma vida menos acelerada, mais humana e transformações que, com certeza, deixarão diversas lições para essa e também para as próximas gerações.

Contudo, em meio a essa pandemia do novo coronavírus, lamentavelmente uma tragédia também vem sendo muito discutida sob o ponto de vista jurídico-penal, qual seja, “o caso do menino Miguel”.

Para contextualizar, o caso diz respeito a uma criança que caiu do 9º andar de um prédio, em Recife, no dia 2 de junho. As circunstâncias envolvem a ex-empregadora da mãe da criança e a própria mãe do menino Miguel.

De acordo com o noticiário, Miguel teria ficado sob a guarda da ex-empregadora, enquanto a mãe do menino Miguel levava o cachorro da família para passear. Neste período, as imagens veiculadas pela mídia mostram que a ex-empregadora teria permitido que o menino Miguel subisse sozinho pelo elevador até o 9º andar, sem o acompanhamento de um adulto. Após isso, o menino sofreu uma queda de aproximadamente 35 metros e acabou falecendo.

Antes da conclusão do Inquérito Policial, a mídia noticiou que a ex-empregadora foi presa em flagrante por homicídio culposo e acabou sendo libertada após o pagamento de fiança.

O homicídio culposo (art. 121, § 3º, do Código Penal), se dá por meio de imprudência, imperícia ou negligência. Não há qualquer intenção de praticar o crime, há apenas um “descuido” que acaba gerando o resultado não esperado. A pena do homicídio culposo varia de um até três anos.

Contudo, pelo que se sabe da mídia, as investigações prosseguiram e o Inquérito Policial que apura o caso do menino Miguel foi concluído com o “indiciamento” da ex-empregadora, pelo crime de “abandono de incapaz, com resultado morte”, estabelecido pelo artigo 133, parágrafo 2º, do Código Penal, que prevê pena de 04 até 12 anos.

De acordo com o que estabelece o predito crime:

Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

(…)

2º – Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Neste ponto, é importante esclarecer que o abandono de incapaz com resultado morte é uma figura preterdolosa.

Isso quer dizer que há dolo no antecedente e culpa no consequente. Ou seja, o agente que pratica tal delito tem o dolo de abandonar, ou seja, deixar só. O resultado “morte”, porém, vai além do inicialmente desejado pelo autor.

Assim, ao menos sob o aspecto jurídico-penal, sem qualquer “julgamento” sobre o caso em concreto, é perfeitamente possível a subsunção de “abandono de incapaz” para o agente que deixa só uma criança que tem a “vigilância”, ainda que momentaneamente.

Contudo, é importante esclarecer como funciona o Inquérito Policial, pois, é certo, o Ministério Público não está vinculado a capitulação legal dada pelo Delegado de Polícia.

Com efeito, ao final das investigações, o Delegado de Polícia elaborará um relatório detalhado para que seja possível encaminhar o Inquérito Policial ao Ministério Público.

Ao receber o Inquérito Policial, o membro do Ministério Público deverá analisar todos os elementos colhidos na fase policial e promover o arquivamento (se entender que não há crime) ou, então, oferecer a denúncia em face da pessoa investigada (caso entenda pela configuração de algum crime).

Logicamente, se o Ministério Público ainda não estiver com a convicção formada, poderá solicitar mais diligências policiais para que seja possível chegar a uma conclusão (arquivamento ou denúncia).

Assim, o Ministério Público poderá ou não concordar com a capitulação dada pelo Delegado de Polícia.

Isto é, o membro do Ministério Público poderá entender pela existência de outro delito, como, por exemplo, o já mencionado “homicídio culposo” ou até mesmo o “homicídio doloso”.

Com relação ao homicídio doloso, este é caracterizado quando há a vontade livre e consciente de conseguir o resultado ou, então, quando o agente assume o risco de produzir este resultado (dolo eventual). A pena estabelecida pelo legislador é de seis a vinte anos (art. 121, caput, CP).

Por fim, é importante deixar claro também que as questões relacionadas ao caso do “menino Miguel” estão só começando pois, é certo, somente com a conclusão do Inquérito Policial, a Ação Penal terá, ou não, o seu início.

*Gabriel Huberman Tyles é professor universitário e advogado criminalista, sócio do escritório de advocacia Euro Filho e Tyles Advogados Associados. Mestre e Especialista em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), membro do corpo de Pareceristas da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCcrim), membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP e membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Também é autor de diversos artigos jurídicos e advoga de forma voluntária para a União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social (UNIBES).

Para saber mais, acesse – http://www.eurofilho.adv.br/ pelas redes sociais – @eurofilhoetyles; https://www.facebook.com/EuroFilhoeTyles/ , ou envie e-mail para atendimento@eurofilho.adv.br

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Artigo: Como será a vida do advogado pós covid-19

Publicado

em

Alessandro Ragazzi

Escritórios vazios e salas de teleconferência cheias; horários flexíveis; menos gravatas e mais celulares… começamos definitivamente o futuro!

A pandemia parece ter acelerado, de forma exponencial, algumas tendências que, até pouco tempo atrás, adorávamos mencionar, em conversas de botequim, mas na prática  temíamos executar. (aliás, nem sei quando teremos botequins).

O mundo “pós COVID” exigirá dos advogados (em especial dos mais “experientes” como eu) alguns exercícios – reflexões diárias, que envolvem comportamentos, estratégias, ferramentas.

O hábito de acordar muito cedo para ir ao escritório parece cada vez mais em desuso. As equipes agora reunir-se-ão virtualmente – assim como os próprios clientes.  Até as audiências (ainda não todas, mas me parece inevitável), estão ocorrendo virtualmente. O escritório agora é “em casa”.

Com todas estas mudanças, vejo surgir um novo tipo de habilidade, que deverá ser seguido pelos profissionais do direito que quiserem “sobreviver” aos novos tempos: a FLEXIBILIDADE!

A partir de agora, será muito comum reuniões fora do horário “convencional” ou “comercial”, aos sábados, aos domingos; entremeados por pausas inesperadas e mais longas numa terça-feira, por exemplo.  Já não teremos mais a “fiscalização” sobre nossa conduta (que a partir de agora será substituída pela não menos implacável cobrança sobre nossos resultados).

O profissional moderno – e aqui vai apenas minha humilde opinião pessoal – será aquele que se reinventar, todos os dias, em todas as situações. Será aquele que entregar mais por menos, mais rápido, mais seguro, mais eficiente.

Será aquele que entender que já não há mais fronteiras – e que poderá atuar no Brasil, na Europa ou na Ásia na mesma velocidade (respeitado o fuso horário, claro)!

O profissional do futuro terá menos idas ao escritório e mais idas às ideias de sua equipe, de seus clientes, de seus projetos.

Minha esperança é a de que, como quase toda mudança, esta nos traga boas lições, para sermos ainda melhores!

Alessandro Ragazzi  é advogado militante há mais de 20 anos, formado pela PUC/SP,  pós graduado em Direito Tributário pela PUC/COGEAE. É diretor da RAGAZZI ADVOCACIA, escritório que atua em diversas áreas do Direito, nas esferas consultiva e contenciosa. Parecerista e autor de diversas matérias abordando temas do Direito. Para mais informação, acesse https://ragazzi.adv.br/

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