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Paraíba

Secretaria de Educação esclarece sobre alerta feito pelo TCE para despesas de combate à Covid-19

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A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, no intuito de permanentemente buscar manter a transparência dos atos praticados pelo Governo do Estado, particularmente no que se refere às ações de combate à Pandemia da COVID-19, vem a público esclarecer a notícia que trata do alerta emitido pelo conselheiro relator Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado/PB, acerca de suposta irregularidade no “empenho de despesas de combate à pandemia com recursos da educação”.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia tem a atribuição de acompanhar o ensino superior e promover o desenvolvimento da pesquisa científica, em plena harmonia com as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (a Lei nº 9.394, de 20/12/96). O artigo 53 da LDB garante às universidades a definição de projetos de pesquisa científica, e o artigo 70 da mesma lei define como despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas para a consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, dentre os quais está inserida a realização de pesquisas para a expansão do ensino.

Os recursos da educação, via Edital Público da FAPESQ (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba) empenhados para combate à Pandemia da COVID-19, são destinados ao auxílio financeiro a professores pesquisadores das universidades públicas, para fomento de projetos de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de técnicas, testes, equipamentos e ações que possibilitem um enfrentamento mais efetivo da pandemia, como por exemplo o DESENVOLVIMENTO DE VENTILADOR PULMONAR PARA CUIDADOS INTENSIVOS, o DESENVOLVIMENTO DE TESTES POINT OF CARE ELETROQUÍMICOS para diagnóstico, a ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL FRENTE A PANDEMIA DE COVID-19, a CAPTAÇÂO DE DADOS, APLICAÇÃO WEB E MODELO EPIDEMIOLÓGICO.

Estas ações foram destinadas ao apoio de pesquisadores, estudantes de pós-graduação envolvidos em pesquisas relacionadas a esta área tão necessária a população  e servirão de apoio e manutenção a laboratórios dessas universidades que se materializam no desenvolvimento do ensino e a pesquisa destas instituições conforme preceitua o artigo 70 da LDB acima mencionado, entre outras iniciativas científicas que o governador João Azevêdo entende como de fundamental importância para ampliação das medidas já implementadas pelo Governo do Estado.

Portanto, não há irregularidade nas ações do Governo do Estado, nem tão pouco na aplicação dos recursos públicos, vez que o compromisso maior é buscar meios para enfrentar este momento de tamanha gravidade, com menos danos e perdas.

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Paraíba

Advogado André Toledo assume a coordenação do Sine Municipal de Campina Grande

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Na manhã desta segunda-feira (13), o advogado André Leite Toledo, assumiu a Coordenação do Sine Municipal, em substituição a Hércules Lafite, que entregou o cargo ao prefeito Romero Rodrigues no início do mês de junho.

No que diz respeito às atividades do Sine, durante a pandemia, André Toledo esclareceu que os serviços essenciais continuam sendo prestados à população campinense e moradores de cidades vizinhas. “Hoje o funcionamento dos setores de seguro-desemprego e cadastro de vagas dos empregadores está normal, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e obedecendo todos os protocolos de segurança”.

Com a pandemia foram suspensos, no Sine, as capacitações de trabalhadores, palestras e cursos. Tudo com o objetivo de evitar aglomerações.

Segundo o coordenador André Toledo, atualmente o Sine mantém 15 servidores trabalhando presencialmente. Àqueles em situação de risco, por conta da idade ou de alguma comorbidade, estão trabalhando em sistema home-office.

Durante o período de atendimento no Sine, um servidor organiza filas, oferece álcool em gel para higienização das mãos e também orienta para a necessidade de distanciamento social.

Agora, com mais uma flexibilização de setores produtivos de Campina Grande, a Coordenação do Sine vai reiniciar o trabalho de captação de vagas e fazer novas parcerias com empresas, além de oferecer consultas ao banco de dados do Sine de trabalhadores que participaram de capacitações para se qualificar e atender às exigências do mercado de trabalho.

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Paraíba

Calvário: Ministério Público apresenta nova denúncia contra o ex-presidiário Ricardo Coutinho

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O Ministério Público da Paraíba apresentou, nesta segunda-feira (13), nova denúncia contra o ex-governador e ex-presidiário Ricardo Coutinho (PSB). Ele é acusado, após investigações da Operação Calvário, de comandar organização criminosa responsável pelo desvio de milhões dos cofres públicos estaduais.

As investigações identificaram o uso de recursos de origem ilícita, roubado dos cofres públicos, no Canal 40, conhecido “bunker” do PSB, em João Pessoa. O dinheiro teria servido para manutenção e reforma do prédio localizado no bairro de Mangabeira.

Além do ex-governador, também são denunciados o irmão, Coriolano Coutinho, a irmã, Valéria Vieira Coutinho; Paulo César Dias Coelho; a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias; o ex-secretário executivo de Turismo do estado, Ivan Burity; e Maria Laura Caldas. Os três últimos firmaram termos de colaboração premiada com o MP durante as investigações.

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Paraíba

Filho do presidente do TCE-PB aparece na lista dos ricos que receberam Auxílio Emergencial

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O jovem Renan Baracuhy Cruz Viana, que é filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCU-PB), Arnóbio Viana, é o novo rico a aparecer na lista dos que receberam o Benefício Emergencial do Governo Federal.

De acordo com matéria veiculada, nesta segunda-feira (13), no radiofônico Correio Debate, da Rádio 98 FM, o rapaz teria recebido o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), mas, segundo apuração feita junto à Controladoria-Geral da União, o dito montante já teria sido devolvido aos cofres públicos.

A reportagem tentou entrar em contato durante toda a manhã desta segunda para ouvir o presidente do TCE-PB ou o seu filho, porém, não obteve sucesso.

A produção do site ParaíbaRádioBlog também tentou entrar em contato com ambos, também não obteve sucesso e confirma que o espaço está aberto ao presidente e ao seu filho para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Confira abaixo imagens do site da Transparência Pública:

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