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Ministério Público da Paraíba recomenda suspensão imediata das feiras livres, em Guarabira

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão imediata das feiras livres no município de Guarabira. A recomendação foi expedida na última sexta-feira (29/05), ao prefeito municipal e deve durar, pelo menos, durante os 14 dias de intensificação das medidas de isolamento na Região Metropolitana (de 1° a 14 de junho). A medida visa diminuir o contágio do novo coronavírus e evitar o colapso nos serviços de saúde locais e de João Pessoa, uma vez que os casos graves de covid-19 em Guarabira são encaminhados para hospitais da capital. De acordo com a Promotoria de Justiça, o município, que é polo regional, já registrou cinco mortes por covid-19 e 466 casos confirmados da doença.

A recomendação ministerial diz que devem ser suspensas a feira livre do Centro da cidade e a “Feira do Acari”, que acontece aos domingos no bairro Nordeste, por se tratar de lugares com grande aglomeração de pessoas, inclusive vindas de cidades circunvizinhas.

Segundo a 3a promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva, 19 procedimentos já foram instaurados na promotoria sobre a pandemia, com a recomendação ao gestor municipal da adoção de medidas preventivas, como o fechamento do comércio não essencial e, mais recentemente, a suspensão das feiras livres.

A representante do MPPB explicou que a medida é importante diante da pandemia e do crescente número de infectados com a covid-19, que vem sendo registrado no Estado da Paraíba, sobretudo na Região Metropolitana de João Pessoa, e também no município de Guarabira.

Segundo a Promotoria de Justiça, cinco UBSs (unidades básicas de saúde), localizadas nos bairros Santa Terezinha, Bairro Novo, Primavera, Nordeste e Cordeiro, estão atendendo os casos leves de covid-19, na cidade. Alguns casos são atendidos na UPA local e os mais graves, encaminhados aos serviços hospitalares de João Pessoa, que já estão com 80% de sua capacidade em UTI ocupada.

De acordo com a promotora, a suspensão das feiras livres visa conter a propagação do novo coronavírus em localidades que vêm registrando os maiores números de casos confirmados de covid-19. É o caso do Bairro Novo (que fica próximo à feira central) e do bairro Nordeste, que é muito populoso. “Sei que não é fácil para os comerciantes a suspensão da feira livre e o fechamento do comércio não essencial, mas temos que dar as mãos e ter a participação de todos para preservar a nossa saúde e a saúde de nossos parentes e amigos. É preciso que cada um faça a sua parte e faça o isolamento”, argumentou.

A recomendação ministerial foi expedida também em razão da inexistência de leitos de terapia intensiva para o atendimento satisfatório dos pacientes, em todo o Estado. Ela diz que o poder executivo local, “nos termos do Decreto Estadual 40.217/2020, pode/deve expedir decreto, suspendendo e/ou limitando a feira livre em seu município, como medida de combate e prevenção ao novo coronavírus”.

Medicamentos

A promotora informou que também foi recomendado aos profissionais médicos que façam a prescrição de medicamentos, conforme protocolo, para pacientes em fase inicial da covid-19. Esses medicamentos deverão ser fornecidos pelo Município, de forma gratuita.

Reclamações podem ser enviadas à promotoria pelo e-mail guarabira@mppb.mp.br, e pelo telefone/WhatsApp 99162-5051.

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JP possui hospital de referência em atendimento infantil no setor de clínica, cirurgias e UTI 

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Referência no atendimento ao público infantil, o hospital Moacir Dantas, uma das unidades hospitalares próprias da Unimed João Pessoa, está sempre em busca de oferecer mais conforto e rapidez no atendimento dos pacientes.

O local conta com leitos de internação e vagas de UTI pediátrica, além de um bloco cirúrgico com três salas de cirurgia – uma referência em serviço e atendimento em todo o estado da Paraíba. “Atendemos em média 340 pacientes por mês, desde que o hospital começou a ser referência pediátrica, exceto para síndromes gripais”, conta.

A unidade alterou o perfil de atendimento clínico geral para receber crianças sem sintomas gripais. “A principal preocupação da gestão da Unimed JP foi ter um local específico para o atendimento pediátrico com referência no atendimento clínico e UTI em pediatria. Além de consultas e cirurgias para que as crianças tivessem a oportunidade de ter seu espaço e um ambiente mais acolhedor e integral na rede própria da cooperativa’’, conta Alexandrina Lopes, diretora técnica e administrativa do Moacir Dantas.

Segundo ela, os benefícios da iniciativa foram imediatos e elogiados por pais e responsáveis. “Desde que houve a mudança, recebemos muitos elogios dos familiares. Agora, é possível que as crianças tenham o atendimento dirigido exclusivamente para a faixa etária dela”, afirma. De acordo com Alexandrina, há depoimentos e situações emocionantes de famílias que são gratas à equipe pelo apoio e cuidado. “Um dia emocionante foi quando recebemos a visita de um violinista enviado por uma mãe em agradecimento aos médicos e enfermeiros por todo amor e carinho durante a estadia do filho na unidade”, conta.

Segundo Alexandrina, em menos de três meses foi possível montar uma equipe com dois pediatras de plantão no Pronto Atendimento, dois cirurgiões pediátricos, um intensivista de plantão e toda a equipe de enfermagem, psicologia, nutrição e farmácia.

De acordo com Diego Oliveira, pai da Helena de apenas 15 dias, a recém-nascida ficou sete dias internada na unidade para tratar de uma infecção bacteriana. “Ela apresentou complicações ao respirar, foi a partir daí que procuramos atendimento, acreditando tratar-se de covid-19”, conta Diego. “Rapidamente, ela foi encaminhada ao Moacir Dantas, onde foi diagnosticada com uma bactéria e medicada para prevenir que se espalhasse. Eu estava lá todos dias e só tenho a agradecer ao atendimento rápido e eficiente”, declara o pai, que comemora a recuperação da filha. “É muito importante um local exclusivo para os atendimentos pediátricos, foi fundamental para o rápido diagnóstico e as recomendações médicas necessárias”, reforça.

O Hospital Moacir Dantas fica na Avenida Ministro José Américo de Almeida, 1338, na Torre, e tem atendimento 24h. Para mais informações, o telefone é o (83) 3506-9100.

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Estabelecimentos prejudicados pela pandemia podem repactuar contratos com empresas públicas

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei 11.727/2020, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que trata da repactuação provisória dos contratos de consumo realizados entre as empresas prestadoras de serviços públicos, especialmente de água e energia, e pessoas jurídicas de direito privado, que tiverem comprovadamente seus rendimentos reduzidos em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).

A Lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10). De acordo com a medida, o ajuste deve vigorar enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus (covi19). “A Lei trata de uma ação de largo alcance social, pois na sua essência, visa apresentar uma solução justa entres as partes envolvidas na relação de consumo durante a pandemia”, justificou o presidente Galdino.

A lei determina também que as empresas prestadoras de serviços públicos devem fornecer endereço eletrônico ou outro canal para recebimento dos documentos comprobatórios, sendo vedada a sua entrega presencial. A falsificação ou omissão de documentos comprobatórios enviados com a finalidade de obter ilicitamente o reequilíbrio contratual poderá caracterizar os crimes de falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

O descumprimento da Lei acarreta sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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Empresas de TV por assinatura não podem cobrar valor adicional por pontos extras

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta o consumidor que as empresas de TV por assinatura não podem cobrar valor adicional por pontos extras instalados no mesmo endereço residencial. Com a alta do consumo dos mais variados serviços de internet, telefonia e TV por assinatura durante o isolamento causado pela pandemia do coronavírus, o Procon-JP vem recebendo pedidos de orientação sobre a questão.

A lei estadual 10.258/2014, que regula a questão, proíbe “a cobrança do ponto extra ou adicional de acesso à programação contratada e deve ser disponibilizado ao consumidor sem a cobrança de nenhum valor adicional para a fruição do mencionado serviço”. Mais uma regulação da lei é que a prestadora de serviço de TV por assinatura não pode praticar preços predatórios no tocante aos serviços individualmente considerados a fim de induzir o consumidor à aquisição combinada dos serviços para a obtenção de suposto desconto.

Em seu artigo segundo, a legislação diz que “fica proibida a utilização de estratégias de marketing tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual”. A secretária Maristela Viana acrescenta que a legislação também trata do direito à informação por parte do cliente sobre o prazo restante para o termo final das promoções contratadas, que devem vir em todas as faturas ou boletos mensais a partir de sua vigência.

Prazo – A secretária do Procon-JP acrescenta que a legislação também prevê que a prestadora de serviço tem o prazo de cinco dias para atender e resolver a demanda do consumidor, além de abater na mensalidade do mês subsequente o valor proporcional ao período de tempo em que o usuário esteve sem a disponibilidade do serviço. “O descumprimento pode gerar penalidades, a exemplo de multas”.

As reclamações – Maristela Viana salienta, ainda, que empresas de telefonia e similares, a exemplo de TV por assinatura, estão sempre sendo demandadas no Procon-JP. “Na verdade, não importa o período do ano, os serviços de telecomunicação sempre aparecem na lista dos mais reclamados, juntamente com outros serviços como água, luz e os bancários. As principais reclamações são má prestação do serviço, cobrança indevida nas faturas, multas altas quando da desistência ou cancelamento do plano ou da linha, entre outras.

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