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Brasil

Edna Henrique propõe Lei federal para redução de mensalidades de escolas e faculdades

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A deputada federal Edna Henrique (PSDB) apresentou um Projeto de Lei 2987/20 que determina descontos no valor das mensalidades de escolas e faculdades particulares, durante a pandemia do novo Coronavírus. O projeto tramita na Câmara Federal e foi criado em coautoria com as deputadas Mara Rocha (PSDB-AC) e Bia Cavassa (PSDB-MS), além do líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Segundo Edna Henrique, vários estados e municípios brasileiros já aprovaram leis para reduzir as mensalidades. “Percebemos que algumas instituições particulares de ensino já estão reduzindo esses descontos, então nos unimos para unificar a Lei em todo o país. Afinal, todos os brasileiros estão passando por crises financeiras e esse projeto vai ajudar a amenizarmos essa situação”, explica.

A iniciativa visa auxiliar as famílias neste momento de calamidade pública em todo o país. “Nosso projeto é para que todas as mensalidades sejam reduzidas em 50% do valor total, já que as instituições de ensino estão tendo redução em suas despesas de água, energia elétrica e custos de matéria. Afinal, as aulas presenciais estão suspensas desde março, quando foi decretado Estado de Calamidade Pública no Brasil”, ressalta a deputada.

Edna Henrique lembra ainda que esse é um cenário novo, empresas estão suspendendo contratos de trabalho, e as pessoas estão enfrentando um momento de extrema dificuldade financeira. “Nossa intenção é contribuir para que os estudantes continuem estudando e que seus pais e responsáveis possam ter uma preocupação a menos, no âmbito financeiro. Espero que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional”, finalizou.

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Brasil

O Antagonista: Julian confirma reaproximação com Bolsonaro e diz que “quem mudou foi o Planalto”

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O deputado federal Julian Lemos, do PSL da Paraíba, confirmou a O Antagonista a reaproximação do partido com o governo de Jair Bolsonaro. Ele negou qualquer negociação de cargos com o Palácio do Planalto e disse que o partido continuará “com independência”.

Lemos, que pertence à executiva nacional da legenda, também afirmou que o Planalto decidiu optar por essa reaproximação “porque a intenção de nos sufocar e nos aniquilar foi frustrada”.

Leia a íntegra:

1. O que está levando o PSL a se reaproximar do governo Bolsonaro?

Primeiro, o PSL nunca esteve longe do governo, embora tenha sido tratado como adversário pelo próprio Planalto. Mas a gente nunca se distanciou do governo, até porque as pautas do governo vão ao encontro do compromisso inicial que nós tínhamos, quando o então candidato Bolsonaro veio para o PSL.

Se você reparar, nunca saímos do lugar onde estávamos, nem sequer mudamos o nosso discurso. Quem mudou e passou a nos tratar como adversário foi o Planalto. E agora, em um momento de lucidez, ou por algum outro motivo que ainda não sabemos, o Planalto tenta voltar a ser o nosso aliado.

2. Ao negociar cargos e afins com o Planalto, o PSL não vira Centrão?

Eu desconheço qualquer negociação em torno de cargos no governo Bolsonaro. Não existe nenhum tipo de reaproximação baseada em cargos. Até porque não queremos perder a nossa independência em nenhum minuto.

3. Como explicar que um partido que abrigou o candidato que viria a se tornar presidente transformou-se em adversário dele e agora poderá ser amiguinho de novo?

O partido, volto a dizer, não brigou com o presidente. Em nenhum minuto, o partido brigou com o presidente. Não existe relato de briga do partido. O presidente foi hostil com o presidente Bivar e, em um segundo momento, com todos os parlamentares. Aí entrou aquela pecha de traidor, de ala bivarista. Mas isso nunca existiu. Isso não passa de uma insanidade, de uma ideia totalmente sem propósito, sem lógica e sem sentido: essa que é a grande verdade. E não existe ninguém com amizadezinha, nem amiguinho de ninguém. Pelo contrário: não queremos perder a nossa identidade, a nossa independência, (estamos) votando as pautas pelo Brasil. A nossa independência será mantida.

4. O PSL não consegue sobreviver sem estar atrelado a Bolsonaro?

Claro que consegue. Nós somos o partido que mais cresceu, depois da sua saída [de Bolsonaro]. Hoje, sem sombra de dúvida, já temos a prova disso: o nosso partido cresceu em filiados e em número de vereadores, de vice-prefeitos em todo o país. E irá crescer muito mais ao final do pleito de 2020. Estou lhe afirmando, porque faço parte da Executiva e tenho visto isso. A olhos vistos, a gente cresceu muito em mostrar que não nos apartamos da coerência.

Eu acho que esse reaproximação está acontecendo, porque a intenção de nos sufocar e nos aniquilar foi frustrada. Mas quem tem que voltar descalço por essa estrada onde jogaram pedras não é o PSL. O PSL permanece como sempre esteve. Todo o partido não se aparta de trabalhar para que o país prospere. O PSL não está à venda.

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Senado: Veneziano manifesta preocupação com proposta de privatização de grandes estatais em 90 dias

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Em pronunciamento durante mais uma sessão remota do Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) manifestou a sua preocupação com o propósito do governo federal de privatizar grandes empresas estatais nos próximos 90 dias, mesmo em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, como anunciou semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O parlamentar paraibano se posicionou contra as privatizações de empresas consideradas como verdadeiros patrimônios do país, o que, segundo ele, poderá causar danos irreparáveis à sociedade, só favorecendo grandes conglomerados do setor privado, que passarão a abocanhar os serviços realizados, hoje, por empresas públicas eficientes.

— Nós não podemos, neste período em que não estamos presencialmente no Senado, permitir que o governo atropele, como fez no caso do marco regulatório do saneamento [PL 4.162/2019], abrindo para que as empresas privadas simplesmente tomem e abocanhem todos aqueles serviços prestados pelas empresas públicas eficientes — afirmou.

O senador reafirmou, de forma enfática, que continuará atuando em favor do patrimônio público e que defende que sejam criadas condições para que o Brasil evolua na questão do saneamento e em outros setores, mas sem perdas à responsabilidade da função social que tem as empresas públicas.

“Vamos estar atentos e em alerta; e não permitiremos conceber que o governo federal simplesmente desconheça que é preciso fazer esse bom debate”, enfatizou.

Máscaras e álcool gel para comunidades carentes – Durante o pronunciamento, o senador paraibano também pediu a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei (PL) 3.229/2020, de sua autoria, que autoriza as prefeituras a utilizar os recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para adquirir álcool em gel, máscaras e outros insumos utilizados na prevenção do coronavírus.

O parlamentar destacou que esses insumos seriam doados a comunidades carentes, que não têm condições financeiras de adquiri-los Ele argumenta que essa seria uma medida importante para reduzir a disseminação da pandemia.

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Brasil

Prorrogação de receita médica e odontológica na pandemia vai à sanção

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O Senado aprovou na terça-feira (7) um projeto que determina a prorrogação da validade de receita médica ou odontológica enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida também vale para receitas veterinárias.

A proposta é para prescrição de uso contínuo e não se estende para medicamentos de uso controlado, como os de tarja preta e antibióticos. Para estes, serão mantidos os procedimentos previstos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), a proposta foi relatada pelo senador José Maranhão (MDB-PB).

O parecer foi aprovado de forma simbólica na sessão. A lei passa a valer assim que for sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

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