Nos acompanhe

Negócios

Procon de João Pessoa fecha 17 estabelecimentos nesta semana por descumprimento a isolamento social

Publicado

em

A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) fechou 17 estabelecimentos comerciais que não constam como serviços essenciais nos decretos municipal e estadual, nesta semana. De segunda à quinta-feira (21), foram realizadas 35 visitas a empresas e, dessas, 21 foram notificadas e quatro autuadas. Desde o início do isolamento social, 439 estabelecimentos comerciais da Capital foram inspecionados.

O Procon-JP realiza a fiscalização seguindo as denúncias dos consumidores através do instagram @proconjp e pelos telefones 0800 083 2015 e 3218-5720. Desde o dia 23 de março foram emitidas 192 notificações (com 89 fechamentos imediatos de empresas que não constam como serviço essencial) e 52 autuações por descumprimento aos decretos e às leis que regem a relação de consumo, a exemplo da precificação.

A secretária do Procon-JP, Maristela Viana, explica que esses números são referentes a diversos bairros de João Pessoa, de vários pontos da cidade, a exemplo do Centro e das praias, Mangabeira, Bairro das Indústrias, Varjão, Geisel, Cristo e Cruz das Armas, entre outros.

“O Procon-JP continua a receber muitas denúncias sobre funcionamentos de locais que não constam como serviços essenciais. Quando constatamos uma grande movimentação que causa aglomeração, além de fecharmos o local imediatamente, notificamos ou autuamos, dependendo da gravidade da situação”, afirma Maristela Viana.

Fiscalização continua – Maristela Viana assegura que as visitas continuarão e que o Procon-JP seguirá verificando todas denúncias que chegarem à Secretaria. “O mais importante nesse momento é evitar que as pessoas saiam de casa sem necessidade e sem tomar os cuidados que a situação requer. A maior preocupação do prefeito Luciano Cartaxo é tentar reduzir o número de doentes e de infectados pela covid-19 na Capital. E uma das formas é assegurar que só os serviços essenciais se mantenham abertos”.

Operação Proteção – O Procon-JP também está trabalhando em conjunto com outras Secretarias da Prefeitura de João Pessoa na Operação Proteção, cujo objetivo é fortalecer o isolamento e evitar aglomerações nos bairros das cidade através de barreiras sanitárias, testes rápidos da covid-19, medição de temperatura, desinfecção de ruas e orientação tanto para a população local quanto para os comerciantes.

Consciência do risco – A secretária enfatiza que “nosso trabalho nessa ação conjunta é fiscalizar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo o decreto municipal. Esta semana fizemos um trabalho mais de orientação para que todas as pessoas tomem consciência do risco que estão correndo quando descumprem as determinações do isolamento social. Só notificamos e autuamos se a situação for muito grave”, informa Maristela Viana.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015

Instagram: @proconjp

Site: proconjp.pb.gov.br

Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br

Continue Lendo

Negócios

MPPB flagra funcionamento do comércio no Sertão; lojas foram interditadas e comerciantes, presos

Publicado

em

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e as polícias Civil e Militar voltaram a realizar, nesta segunda-feira (25), uma fiscalização no município de Santana dos Garrotes, no Sertão da Paraíba, para verificar o cumprimento das medidas restritivas impostas por decretos estaduais e municipal, que restringiram o funcionamento do comércio para conter o contágio do novo coronavírus e evitar o colapso nos serviços de saúde. Quatro comerciantes, proprietários de lojas que não se enquadram como atividades e serviços essenciais, foram presos em flagrante, por descumprirem as medidas de isolamento social.

Na última sexta-feira (23/05), uma força-tarefa integrada pelo MPPB, polícias e Secretaria Municipal de Saúde já havia realizado uma operação no comércio da cidade, que resultou na interdição de aproximadamente 30 estabelecimentos que estavam funcionando normalmente, embora não se enquadrassem como “serviço essencial”. Apesar disso, segundo informações que aportaram na Promotoria de Piancó, a maioria dos estabelecimentos voltou a funcionar no dia seguinte (sábado, dia de feira na cidade) e nesta segunda-feira, pela manhã.

Agentes descaracterizados a paisana foram ao local e confirmaram a abertura do comércio não essencial. Quatro proprietários de lojas de eletrônicos e eletrodomésticos, celulares, roupas, dentre outros, foram presos em flagrante e conduzidos à delegacia de Itaporanga. Eles vão responder pelos crimes de desobediência, além dos processos em razão da operação realizada na sexta-feira.

Segundo o promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, o prefeito municipal será acionado para que fiscalize o comércio local de forma eficiente e impeça o funcionamento dos estabelecimentos, sob pena de ser responsabilizado por improbidade administrativa em face da omissão de medidas de saúde e sanitárias para evitar a propagação da covid-19, no município.

Quatro guarnições da polícia – sendo três da Polícia Militar e uma, da Polícia Civil – atuaram na fiscalização desta segunda-feira. Além do promotor de Justiça, José Leonardo, participaram da operação o delegado seccional, Carlos Seabra, e o Coronel Douglas, da PM.

Pedra Branca e outros municípios

O MPPB e as polícias Civil e Militar também fiscalizaram, na sexta-feira (23/05), o comércio de Pedra Lavrada, cidade vizinha a Santana dos Garrotes. Lá, dois bares foram fechados e seus proprietários presos em flagrante por descumprimento dos decretos estaduais e municipal que impuseram medidas restritivas ao funcionamento do comércio e determinaram o isolamento social, em razão da pandemia da covid-19.

De acordo com o promotor de Justiça, sete municípios integram a comarca de Itaporanga e oito, a comarca de Piancó. Todos eles estão sendo fiscalizados, desde o início de abril. Já foram interditadas lojas no centro de Itaporanga, fechados estabelecimentos comerciais em Diamante (com duas prisões em flagrante), Serra Grande, Boa Ventura e Pedra Branca e notificados donos de bares e pequenos comércios na zona rural de São José de Caiana, divisa com o município de Bonito de Santa Fé.

Além das fiscalizações, também estão sendo realizadas reuniões com as secretarias municipais de Saúde para intensificar as ações de combate à covid-19. O promotor destacou a importância da colaboração da população nesse trabalho. “Contamos com a intensificação do trabalho dos municípios e com o suporte da população para conter e diminuir ao máximo o avanço dos casos de covid-19 na região”, disse.

Continue Lendo

Negócios

Pandemia: Grupo de artistas paraibanos enfrenta crise e pede ajuda

Publicado

em

A classe de artistas representada pelo Fórum Setorial do Audiovisual Paraibano publicou uma carta aberta pedindo apoio do poder público para ser incluída em projetos emergenciais anunciados durante a pandemia do novo coronavírus. Os profissionais alegam estar sem apoio financeiro dos governos estadual e municipais.

A categoria se uniu em uma campanha de sensibilização da sociedade e das autoridades para inclusão dos trabalhadores da cultura em cadastros de medidas emergenciais. Nas redes sociais, a categoria está divulgando vídeos para alertar sobre a crise no setor. Segundo a classe, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estão se omitindo em auxiliar a categoria de produtores audiovisuais.

Na carta aberta, também foi contestado o edital do projeto “Meu Espaço – Compartilhando Cultura”, lançado pelo Governo do Estado, como medida emergencial, por meio da Fundação Espaço Cultural (Funesc), que adquiriu produtos culturais para transmissão online (vídeo aulas, curtas, debates, lives etc.), informa publicação do Portal Correio.

Os profissionais afirmaram que o processo de inscrição é “excludente e excessivamente burocrático, visto que nem todos os profissionais da cadeia produtiva estão habilitados a produzir, filmar, gravar e editar ou ainda equipados com meios de produção digitais (câmeras ou celulares de boa resolução e programas de edição ou computadores de suportem programas de edição) e internet com boa capacidade de transmissão de dados, o que impede e dificulta a realização de lives”.

O pronunciamento ainda cobra a PMJP sobre algum posicionamento em como a gestão pode ajudar a classe. A carta aberta diz que “a Prefeitura Municipal de João Pessoa não apresentou nenhuma medida concreta para os profissionais da arte, e ainda aguardam o lançamento do Edital de Produção Walfredro Rodriguez, acordado desde 2018”, finaliza.

PL prevê ajuda

Tramita na Assembleia Legilativa do Estado da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 1756/2020 que trata da criação do “Auxilio Emergencial” para trabalhadores do setor cultural no estado, que tiveram as atividades imediatamente interrompidas, em atendimento as medidas de isolamento sociais. O PL é do deputado estadual Jeová Campos (PSB), veja aqui.

A proposta beneficia o trabalhador do setor cultural com um recebimento do Auxílio Emergencial no valor equivalente a um salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.045,00 ou da complementação até esse valor, caso o beneficiário receba auxílio de renda básica no âmbito do Governo Federal. Já os estabelecimentos receberão um subsídio mensal no valor de R$ 3.500 para a manutenção desses espaços culturais. Os recursos necessários para as despesas previstas na proposta correrão à conta de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura acrescidos, se necessário, de créditos extraordinários.

O deputado e líder da oposição na ALPB, Raniery Paulino (MDB), disse nessa quinta-feira (21) que enviou ofício à presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Pollyanna Dutra (PSB), requerendo que o Projeto de Lei (1756/2020) seja apreciado em caráter de urgência.

Estado e PMJP

De acordo com o Governo do Estado da Paraíba, a categoria foi contemplada no edital da Fundação Espaço Cultural (Funesc), por meio do projeto “Meu Espaço – Compartilhando Cultura”, que já se encontra na terceira semana de execução. O edital contemplou artistas de diversas áreas, impossibilitados de fazer apresentações devido a pandemia do novo coronavírus. Confira o edital, já contestado pelos artistas, conforme a carta aberta.

A Prefeitura de João Pessoa divulgou recentemente que está distribuindo cestas básicas a artistas cadastrados na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). Os recursos distribuídos são arrecadados por meio de doações na Central de Doações. “A Central de Doações continua recebendo donativos da população de João Pessoa para distribuir aos que estão em situação de vulnerabilidade”, disse a prefeitura.

Para realizar as doações, a população deve se encaminhar aos seguintes pontos:

Clube da Pessoa Idosa, na rua Ana Guedes Vasconcelos, no Altiplano;

Centro de Referência da Cidadania em Mangabeira, na rua Janduí Dantas do Nascimento, S/N;

Banco de Alimentos, na Rua Valdemar Galdino Naziazeno, 333, no Geisel.

Em nota, a Funjope afirmou que está mantendo programas como o Ação Social pela Música, com aulas remotas de música clássica às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. Além disso, informou que foram distribuídas cestas básicas para 153 artistas de cultura popular, música e artes cênicas da Capital.

Quanto ao Edital de Produção Walfredro Rodriguez, a Funjope afirmou que “em função da pandemia do novo coronavírus, acompanhada pela queda na arrecadação, está sendo feito um reestudo econômico para avaliar a viabilidade do lançamento do edital, assegurado em anos anteriores”.

Continue Lendo

Negócios

Covid: MPT registra 671 denúncias, instaura 177 inquéritos e expede 1.452 notificações a empresas

Publicado

em

Desde o início de março deste ano, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recebeu 671 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas ao tema Covid-19 contra empresas de diversos segmentos econômicos no Estado, conforme levantamento divulgado na última segunda-feira (18/05). Além disso, instaurou 177 inquéritos civis ou investigações para apurar violações trabalhistas, descumprimento de recomendações e normas de segurança, além de outras irregularidades.

De março deste ano até 18 de maio, o MPT na Paraíba expediu 1.452 notificações, ofícios e requisições a empresas, instituições e gestores públicos. Nesse mesmo período, o MPT-PB fez 142 recomendações a empregadores e expediu 889 despachos durante a sua atuação no enfrentamento a violações trabalhistas na pandemia da Covid-19, informa publicação do MPT.

No Brasil

O levantamento divulgado na última segunda-feira (18) mostra ainda que, em todo o País, o MPT recebeu 15.761 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 e instaurou 3.193 inquéritos civis para apurar violações trabalhistas sobre o tema. Além disso, emitiu 8.959 recomendações a empresas e expediu 51 mil notificações, ofícios e requisições. Por meio do trabalho remoto, o MPT já realizou 501 audiências administrativas em todo o Brasil.

Denuncie

O MPT continua à disposição da sociedade para receber denúncias. Para denunciar violações trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas, gestores públicos e órgãos, basta acessar o site da instituição, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou baixar o aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS. O serviço online de denúncias funciona 24 horas.

Serviços online

No site do MPT-PB (www.prt13.mpt.mp.br), há outros serviços online, como Peticionamento Eletrônico, Pedido de Mediação, Autenticidade de Documentos, Protocolo Administrativo, entre outros. Para solicitar, acesse o endereço eletrônico: http://prt13.mpt.mp.br/servicos. A atuação do MPT também pode ser acompanhada nas redes sociais (Facebook: @mptpb e Instagram: @mptparaiba).

Continue Lendo