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Eleições 2020: Especialistas fazem sugestões ao TSE e dizem que unificar pleitos é inconstitucional

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Eleições 2020: Especialistas fazem sugestões ao TSE e dizem que unificar pleitos é inconstitucional

Para que as eleições municipais sejam realizadas neste ano, conforme o calendário eleitoral regular, e apesar do impacto da pandemia de coronavírus, a votação de 1º turno teria de ocorrer ou em 15 de novembro ou no primeiro domingo de dezembro (dia 6). Para isso, seriam necessárias mudanças em prazos e normas que em alguns casos demandariam emendas constitucionais – mas a unificação das eleições para prefeitos e vereadores com as de presidente, governadores e legislativas federais e estaduais – é descartada, por ser inconstitucional.

As propostas constam de estudo elaborado pela Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Segundo o documento, adiar as eleições deste ano requereria alterar normas que teriam “um impacto sensível sobre o princípio democrático”. A associação diz que mesmo frente aos cenários mais graves, não se poderia admitir, com base na pandemia, unificar eleições e prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de 4 para 6 anos.

Realizar as eleições em 15 de novembro significaria “louvar a história republicana e democrática do Brasil” e a Constituição de 1988 – que assistiu sua primeira eleição em 15 de novembro de 1989. Já o dia 6 de dezembro será simbólico do “fechamento de um ano desafiador com pleno êxito.

Cenários

O documento cita também cenários elaborados pelo cientista político Adriano Oliveira – que projeta que, com ápice do número de vítimas do coronavírus em maio, a normalidade voltaria a partir junho e as eleições seriam adiadas para novembro. No caso do ápice de casos ocorrer em junho ou julho, a normalidade retornaria em agosto – mas o TSE e Congresso alegariam falta de tempo para organizar as eleições e estas seriam adiadas para, provavelmente, março de 2021.

A possibilidade de deixar a escolha de prefeitos e vereadores para o próximo ano, no entanto, seria o caso “somente como última, excepcionalíssima e derradeira alternativa”, e apenas se medidas “contundentes” de isolamento social continuarem necessárias até o fim de setembro.

Inconstitucional

A associação destaca que, embora lideranças do Judiciário e do Congresso tenham se manifestado a respeito de adiar a eleição para 15 de novembro ou início de dezembro, “todos repudiam unificar as eleições e prorrogar mandatos”, destaca o estudo. Para a Abradep, unificar as eleições em meio a uma crise como a da pandemia seria uma tentativa de “abolir a periodicidade do pleito”.

“Reformas políticas jamais devem ser realizadas em momentos de exceção, especialmente quando seu conteúdo indicar alterações que possam se manter mesmo após o retorno à normalidade”, diz o documento. “As peculiaridades da situação vivida no país impedem um debate racional e qualificado acerca das reais consequências provenientes da unificação das eleições.”

Inovações tecnológicas

O estudo diz que, apesar da segurança das urnas eletrônicas, a Abradep defende que a Justiça Eleitoral estude implementar no futuro formas de votação remota – como o voto eletrônico não presencial via internet – e que essa implantação gradual, para que o eleitor se habitue. Estender a votação virtual a regiões sem cobertura de rede poderia inclusive representar uma “oportunidade de impulsionar a inclusão digital plena dos brasileiros”.

O estudo destaca que o regime eleitoral brasileiro já foi pioneiro em saltos tecnológicos com a implementação das urnas eletrônicas – cuja adoção se consolidou entre as eleições de 1996, 1998 e 2000.

Reinvenção eleitoral

O estudo ainda destaca que o Brasil, que “vai às urnas há cinco séculos, já desenvolveu a capacidade de reinventar-se eleitoralmente”, e a pandemia deve ser encarada como um “obstáculo plenamente transponível”, sendo uma oportunidade para reinvenção do processo eleitoral com efeitos positivos relacionados, especialmente, com “o bom uso da tecnologia”.

Além disso, a pandemia de covid-19 mostra que a democracia se fortalece cada vez mais “como via mais relevante para a consolidação do plano dos direitos fundamentais, e não apenas dos direitos políticos”.

A Abradep

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.

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Brasil

Crise do coronavírus faz desemprego chegar a 12,6% no Brasil

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Nesta quinta-feira (28), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a taxa de desemprego no Brasil no primeiro trimestre do ano, registrando o encolhimento recorde de 5,2% de postos de trabalho formal, ou seja, com carteira assinada. O dado, certamente, é um dos que mais revelam ao mercado o impacto da pandemia de covid-19 nos primeiros três meses de 2020. São aproximadamente 4 milhões de brasileiros fora da força de trabalho nesse trimestre.

Outro recorde é o número de pessoas fora da força de trabalho, formado por pessoas que não estão procurando trabalho, mas gostariam de ter um ou estão a busca de emprego e ainda não obtiveram sucesso. O aumento de 7,9% equivale a mais 5 milhões de pessoas na fila de espera por um trabalho. Esse grupo já soma 70 milhões de pessoas no primeiro trimestre e indica que a recuperação da força de trabalho deve ser a longo prazo. Outro dado que corrobora com este entendimento de uma retomada mais lenta é a retração do PIB, projetado pelo Banco Central em -5,89% neste ano.

Os Estados Unidos também divulgaram o número de pedidos iniciais por auxílio-desemprego hoje, registrando 2.123 milhões ante a projeção de 2.100 milhões. O número de desempregados por lá já supera os 40 milhões. No entanto, o número de novos pedidos segue diminuindo pela oitava semana seguida. Não dá para dizer que o pior já passou nos Estados Unidos, mas enxerga-se uma queda constante do desemprego no gigante norte-americano.

A esta altura, não há dúvida que os números do desemprego aqui no Brasil irão piorar ainda mais no primeiro semestre. A esperança de uma retomada “surpresa” se agarra à flexibilização do isolamento social e à volta da demanda em todos os setores, algo que não irá acontecer da noite para o dia, ao menos enquanto não houver uma vacina aprovada.

Sobre a Capital Research

A casa de análises Capital Research pertence ao grupo Red Ventures, que conta com um portfólio de empresas digitais nas indústrias de educação, saúde, home service e serviços financeiros. A startup tem como missão entregar conteúdo relevante de forma gratuita aos seus usuários, como é o caso da Carteira Capital, que faz recomendações para investidores de perfil conservador, moderado e agressivo. Por meio de uma plataforma intuitiva e simples, o usuário pode contar com conteúdo de qualidade como newsletters, relatórios, cursos online e as próprias carteiras específicas de produtos de investimentos como a “Carteira de Ações”, a “Carteira de Renda Fixa” e a “Carteira de Fundos Imobiliários”.

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Brasil

Daniella Ribeiro sugere que Itamaraty peça ajuda a outros países para combater Covid

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A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) sugeriu que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) encaminhe solicitação de doação ou venda a preço de custo de equipamentos e tecnologias para tratamento e prevenção da Covid-19 aos países que já passaram pelo pico da transmissão ou que disponham de recursos excedentes. A sugestão  foi enviada nesta quarta-feira(27) ao ministério pelo Senado Federal.

Os números da doença crescem a cada dia e, segundo a senadora, não há sinais de arrefecimento da contaminação no Brasil. O último boletim do Ministério da Saúde registra 391.222 casos confirmados e 24.512 óbitos no país. “Os números da doença são alarmantes e não mostram, até agora, sinais de arrefecimento da contaminação. É chegada a hora de buscar auxilio de outras nações para minorar nosso sofrimento”, disse a senadora.

Outros países, contudo, parecem já ter atingido, nos últimos dias, maior controle sobre a transmissão com redução de novos casos. Um desses países é a Alemanha que já reduziu as medidas de restrição de atividades públicas e a reabertura do comércio, mantendo o respeito às regras de higiene e distanciamento social.

A senadora lembrou ainda que os Estados Unidos, por exemplo, dispõem de excedentes de alguns materiais e equipamentos usados para o tratamento da COVID-19.  O governo norte-americano anunciou, em 20 de abril passado, que seus esforços para a produção de ventiladores pulmonares em grande quantidade teriam sido bem sucedidos. O país conseguiu atingir patamar suficiente para o atendimento de suas próprias necessidades e informou que os equipamentos passariam a ser encaminhados a outros países.

Ainda para justificar a sugestão, a senadora lembrou que um dos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil é a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Um exemplo disso, foi o auxílio humanitário que o Brasil já enviou no passado ao Haiti, aos vizinhos da América do Sul e a países da África e Ásia.

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Coronavírus: Metade dos brasileiros concordam que a economia do país deve ser reaberta

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As medidas de segurança adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e os estados, ajudam a conter a propagação do coronavírus. Porém, o Brasil está sendo afetado economicamente com a pandemia. Segundo um levantamento feito pelo Instituto Fiscal Independente do Senado, o aumento da dívida pública pode trazer consequências negativas para o país durante pelo menos 10 anos.

Trocando Fraldas, em seu mais recente estudo, constatou que por essas razões, e outras que envolvem a necessidade de renda; mais da metade da população concorda que a economia do país precisa ser reaberta o quanto antes. Os jovens e menos gravemente afetados, são os que mais concordam com a reabertura econômica. Além disso, as mulheres desejam essa reabertura rápida, mais que os homens.

Ademais, as famílias também estão sentindo as consequências financeiras da pandemia e 81% dos brasileiros já sofrem com a diminuição ou perda de renda. Rio de Janeiro é um dos estados mais afetados com a diminuição de renda, com 85% da população. Já em São Paulo, estado mais afetado pela virus, 81% da população já está sofrendo com perda ou diminuição de renda.

Somente o Maranhão, Amapá e Mato Grosso do Sul têm menos de 80% da população com dificuldades financeiras. Já o Amazona é o estado menos afetado, com 75% dos participantes. Mesmo assim, os percentuais são altos e preocupantes em todos os estados.

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