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Paraíba

Assembleia debate LDO 2021 com representantes do Poder Executivo, instituições e entidades

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizou audiência pública, nesta sexta-feira (22), para discutir com entidades, autarquias e demais Poderes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do estado de 2021. A audiência aconteceu de forma remota, por meio do sistema de videoconferência, e  contou com a participação do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho.

O presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, o deputado Wilson Filho, destacou que a audiência pública é uma excelente oportunidade para debater formalmente com as instituições e com os Poderes como a peça orçamentária será elaborada. Para o parlamentar, o debate promovido pela Assembleia busca, principalmente, tornar democrática a elaboração do orçamento estadual.

“Tivemos a presença de diversos setores para fazer um excelente debate e desta forma poder beneficiar a população paraibana. Mesmo de forma remota conseguimos um diálogo excelente com diversos setores, por área temática, sobretudo o planejamento dos investimentos do Poder Executivo”, analisou.

O relator da LDO 2021, o deputado Tião Gomes, ressaltou que o objetivo do debate é melhorar a qualidade de vida do povo paraibano. “Nós precisamos saber as questões de cada Poder para fazer um orçamento linear e transparente. É importante que cada Poder, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros setores, nos tragam sugestões, porque precisamos disso para realizar um orçamento limpo”, sugeriu Tião.

As Emendas Impositivas, reivindicação feita pelo Poder Legislativo ao Executivo, também foi debatida durante a audiência. O deputado Tião Gomes esclareceu que o Executivo disponibiliza para o próximo ano 0,4% da receita para as emendas. No entanto, garantiu que o parlamento, por força de lei, continuará dialogando com o Executivo pelo teto de 1,2% para que, desta forma, o Legislativo possa participar de forma mais efetiva das ações do Governo.

“Houve uma alteração nas emendas impositivas, que agora será de 0.4%, quando deveria ser de 1.2%. Mas, o importante é que desta vez elas serão efetivadas. A Comissão está trabalhando e vamos lutar para colocar as nossas emendas em prática. Nosso objetivo será atingir 1.2%, que é o nosso direito. A emenda impositiva é uma conquista nossa, do parlamento”, disse Tião.

Ao fazer uma explanação sobre a LDO, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que o Executivo estima uma frustração de receita por conta do cenário da pandemia do coronavírus, em R$ 355 milhões, o que irá exigir limitações dos gastos públicos. “Diante dos impactos com a pandemia, tivermos uma queda da arrecadação no mês de abril. E agora em maio, o cenário está ainda mais prejudicado, inclusive, com o aumento do desemprego, o que vai demandar mais ações sociais por parte do Governo do Estado para tentar minimizar o sofrimento das pessoas que ficarem desassistidas”, observou Gilmar Martins.

O secretário também destacou a inserção das emendas impositivas no Orçamento. “É uma inovação. O Poder Executivo está sinalizando no sentido destinar 0,4% da receita corrente líquida para a cobertura de emendas parlamentares, com o intuito de atender emendas individuais impositivas. Esse foi um pleito apresentado pelo parlamento. A metade desses recursos, ou seja, dessas emendas impositivas deve-se destinar a serviços públicos de saúde”, afirmou Gilmar Martins.

Ainda de acordo com Gilmar Martins, considerando que no fim de março começamos a vivenciar a pandemia da Covid-19, o Governo do Estado decidiu que o duodécimo dos demais Poderes poderão ser acrescidos do IPCA de julho de 2019 a 2020, a depender da situação econômica do Estado decorrente do cenário econômico. Segundo o secretário, o valor será em torno de R$ 50 milhões dividido para todos os Poderes.

Queda na arrecadação, elevação do número de desempregados, resultando no aumento de investimento na Assistência Social, possível não admissão de servidores por meio de concurso, além da insegurança política e econômica causados pela pandemia, foram os desafios colocados pelo secretário Gilmar Martins, e que deverão ser enfrentados pelo Executivo para a elaboração do orçamento do próximo ano.

Representando o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o promotor de Justiça Leonardo Quintans demonstrou preocupação com a estrutura orçamentária da autarquia nos últimos cinco anos. Segundo ele, enquanto orçamento estadual cresceu, no mesmo período, cerca de 28%, o MPPB teve um aumento de apenas 8%, resultando na extinção de cargos e desinstalação de comarcas pelo Judiciário em decorrência das alterações feitas pelo (MPPB). “Nós redimensionamos nossas atribuições, extinguimos cargos, mas sem deixar de prestar os serviços que a sociedade precisa e espera do Ministério Público, no entanto, estamos no limite”, afirmou o promotor.

Com a realização da audiência pública, os parlamentares têm até o dia 25 de maio para a apresentação de emendas à peça orçamentária, de acordo com o cronograma estabelecido pela ALPB. A LDO-2021, deverá, segundo o Regimento Interno, ser inserida na Ordem do Dia para a apreciação em Plenário até o dia 17 de junho.

Também participaram da audiência os deputados Eduardo Carneiro, Jutaí Meneses, Estela Bezerra, Doutora Paula, Lindolfo Pires, Taciano Diniz; o Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado, Luzemar da Costa Martins; o defensor Público-geral, Ricardo Barros; o professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Luciano Albino; a representante da Associação dos Defensores Públicos (APDP), Ciane Feliciano; o sindicalista Gustavo Terto, do Sindicato dos Técnicos da UEPB (SINTESP/PB); o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba, Altamir Pimentel; o presidente da CUT-PB, Sebastião José dos Santos; a presidente da Associação dos Docentes da UEPB, Mauriene Freitas; o presidente do Sindfisco, Manoel Isidro; o juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, representando a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB); o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus); Benedito Fonseca; o presidente do SINSEMP, Felipe Medeiros; e a senhora Suana Melo, da Associação dos Policiais Civis da Paraíba (Aspol-PB).

LDO 2021

A Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, assim como, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado.

Em mensagem enviada à Assembleia, o governador João Azevêdo ressaltou a desaceleração econômica decorrente da crise global causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que deverá exigir do Executivo um conjunto de intervenções para garantir o funcionamento social e econômico do Estado. “Teremos grandes desafios para minimizar esses impactos e aprimorar a alocação de recursos, em prol da vida do povo paraibanos”, afirmou o governador.

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Paraíba

Covid-19: Cartaxo concede gratificação de até 53,6% para profissionais de saúde na linha de frente

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Pelas redes sociais, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assegurou, nesta segunda-feira (1º), a gratificação temporária de emergência em saúde pública para todos os profissionais da área que atuam nas unidades hospitalares e de pronto-atendimento no combate direto à Covid-19. Com a decisão, haverá um aumento na remuneração de até 53,6%, podendo variar de acordo com a função e a carga horária. O valor, retroativo ao dia 1º de maio, foi firmado a partir de uma proposta pactuada entre o poder executivo municipal e representantes das diversas categorias que atuam no enfrentamento ao vírus.

“A luta diária para salvar vidas depende da participação de todos. Mas os profissionais de saúde são decisivos nesta missão. Assim como fizemos com os médicos, diante de uma necessidade emergencial, também concedemos a gratificação de até 53,6% aos servidores da linha de frente. O valor é retroativo ao dia 1º de maio. O acordo foi firmado no início da noite de hoje com representantes das categorias. Mesmo em um cenário de grande adversidade, com queda de arrecadação, vamos investir R$ 2,8 milhões por mês para assegurar o benefício”, pontuou o gestor.

A gratificação tem caráter indenizatório, sendo disponibilizada a partir do nível de exposição e de especialização no enfrentamento à Covid-19. Entre os profissionais beneficiados estão enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, nutricionistas, condutores de ambulância, técnico de laboratório, maqueiro, responsáveis pelo serviço de higienização e serviços gerais, dentre outras categorias. A decisão é válida para quem atua nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Santa Isabel, Hospital Municipal do Valentina, Prontovida e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

*Diálogo* – Inicialmente ofertada aos médicos, em razão da maior demanda pela abertura de leitos, a Prefeitura de João Pessoa já havia iniciado estudos para ofertar o repasse aos demais profissionais de saúde. A análise era coordenada pelas secretarias de Finanças, Administração e Saúde. Os valores foram acordados com representantes de todos os segmentos, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira. A medida atende aos profissionais da linha da frente no combate à Covid-19 contratados antes do início da pandemia.

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Paraíba

Isolamento mais rígido: Site tira dúvidas e disponibiliza modelo de declaração de locomoção

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) criou uma página na internet esclarecendo as dúvidas mais frequentes sobre o isolamento social mais rígido, que começou a valer nesta segunda-feira (1º) na Capital e em outras sete cidades que integram a Região Metropolitana. A página também disponibiliza um modelo de declaração de locomoção, que deve ser apresentado nas barreiras de fiscalização para comprovar que a pessoa está se deslocando por motivo absolutamente necessário. Para acessar a página, o cidadão deve clicar neste link: http://jpcontracovid19.joaopessoa.pb.gov.br/tire-suas-duvidas-sobre-o-isolamento-restrito/.

O objetivo é esclarecer as principais dúvidas dos paraibanos com relação ao novo decreto estadual 40.289∕20 e evitar as notícias falsas (fake news) com relação às novas medidas de isolamento social para impedir a propagação da Covid-19. No final da página na internet existe um link com o nome: ‘baixe aqui sua declaração de locomoção’, onde o cidadão pode baixar e preencher com o motivo pelo qual ele precisa se locomover.

Dentre as perguntas mais frequentes estão: Empregadas domésticas estão incluídas entre os serviços essenciais? Advogados podem circular? Líderes religiosos estão liberados? Servidores públicos e membros dos demais poderes ou órgãos públicos estão liberados? É permitido fazer exercícios nas ruas? Pode sair para passear o cachorro? Transporte de carga está permitido? Profissionais liberais que não estão enquadrados em atividades essenciais podem circular para o trabalho?.

Barreiras – O funcionamento das barreiras foi iniciado na manhã desta segunda (1º), em um esforço coletivo de órgãos municipais e estaduais para reduzir o fluxo na cidade com o objetivo de reduzir a disseminação da Covid-19. Estas funcionam das 7h às 10h e das 16h às 19h em dez pontos fixos e dois volantes. Nestes locais, os agentes fazem uma triagem, liberando a passagem apenas de quem está autorizado pelo decreto, sendo avaliados também quesitos como a regularidade do veículo e o uso de máscaras.

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Governo detalha implementação de isolamento social mais rígido durante coletiva virtual

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O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (1°), em João Pessoa, uma entrevista coletiva para detalhar a implementação do decreto 40.289, que instituiu o isolamento social mais rígido na Capital paraibana e nos munícipios de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu. As medidas conjuntas, que começam a valer hoje, prosseguem até o dia 14.

Participaram da coletiva, o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes Francisco; o procuradora-geral do Estado, Fábio Andrade; o comandante-geral da Polícia Militar, Euller Chaves; o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Zennedy Bezerra; e o procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Régis.

Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde,  Geraldo Medeiros, destacou a importância do decreto como a única forma de se evitar o colapso da rede. “É uma oportunidade em que o Governo do Estado esclarece ao povo paraibano a justificativa deste isolamento mais rígido. Estamos na vigência de relatos de número de casos novos e de mortes no Estado em decorrência do Covid-19. Esse número substancial  de casos novos e também de mortes, é que o Governo do Estado resolveu adotar essa intensificação de restrição social”, disse.

“Nós temos, neste momento, 91% dos UTIs adultos ocupados na Grande João Pessoa. Em Campina Grande, essa ocupação chegou a 95% semana passada. Com a ampliação de leitos, caiu para 63%”, alertou Geraldo Medeiros.

Por sua vez, o procuradora-geral do Estado, Fábio Andrade, ressaltou que o “esforço adicional” no cumprimento do decreto 40.289 pela população será fundamental para o plano de retomada gradual das atividades econômicas a partir do dia 15, medida contida no decreto 40.288. “Esse é um plano que vem sendo trabalhado no Governo do Estado há vários dias por um grupo de trabalho, produzindo normas diariamente com base em experiências internacionais e nacionais para a promoção gradual da atividade econômica”, afirmou, destacando que a abertura só será possível com a colaboração da população no cumprimento do isolamento social.

“Por essa razão, é que esse decreto novo – o 40.289 -, que foi uma parceria muito importante construída pelo governador do Estado com os prefeitos desses municípios, conclama a população a fazer um esforço adicional, ficando em casa, e só saindo para as atividades realmente essenciais”, prosseguiu Fábio Andrade.

Já o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes, explicou como serão as ações para o cumprimento do decreto 40.289. “A premissa é a conscientização. As Forças de Segurança têm um papel fundamental, que é de fazer valer a lei, a norma, o decreto. Precisamos orientar, conscientizar a população”, comentou.

O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba,  coronel Euller Chaves, afirmou que umas das medidas adotadas para a fiscalização das barreiras será o fator surpresa. “Vamos acompanhar as orientações do decreto, mas é preciso que os cidadãos tenham espírito de colaboração, que será muito mais forte do que qualquer decreto ou lei, e a força pública não precisará agir nem prender quem quer que seja”, completou.

De forma didática, o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Zennedy Bezerra, explicou o que a população pode fazer na vigência do decreto 40.289. “Se eu não for de atividade essencial, eu posso comprar o pão, ir ao médico, ir a um hospital. Nesse momento o esforço é salvar vidas para que, como disse o secretário Geraldo Medeiros, não tenhamos situações vividas em outros estados”, comentou.

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