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Paraíba

Projeto permite rescindir contrato com escolas e universidades particulares sem multas e juros

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Visando aumentar o leque de direitos dos consumidores de instituições de ensino privadas, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o projeto de lei 1741/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que permite que alunos e pais de estudantes rescindam contratos com escolas e universidades sem a incidência de multas e juros.

De acordo com o autor do projeto de lei, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor, a ideia é garantir que os consumidores que se sentirem prejudicados pelos novos métodos de ensino, que não estavam previstos no contrato original, não sejam obrigados a pagar por um serviço que não satisfaz suas necessidades.

“A transferência de conhecimento tem que ser a prioridade e muita gente tem percebido que o seu filho, ou a própria pessoa, não está conseguindo se adaptar ao modelo a distância, não está aprendendo, a internet não está pegando, e aí o consumidor poderá rescindir o contrato caso perceba, após reflexão, que a prestação do serviço não vem tendo a qualidade esperada”, argumentou.

Outra preocupação do deputado é com relação à validade dos períodos e semestres realizados por ensino a distância para cursos homologados como presenciais no Ministério da Educação, já que vigora uma medida provisória do governo federal que estabelece que aulas a distância não serão computadas.

O projeto de lei aprovado na ALPB estabelece multa de 30 a 50 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) a cada descumprimento, e aguarda sanção do governador João Azevêdo (Cidadania).

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Paraíba

Vereadores do PV na CMJP prevêem mais desafios contra a Covid-19

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Uma Câmara comprometida em vencer os desafios ainda impostos pela pandemia de Covid-19, mais dedicada aos seus compromissos e disposta a manter a harmonia com o Executivo, na intenção de realizar mais feitos em prol da Capital. Estas são algumas das intenções de Milanez Neto, Emano Santos e Bosquinho, parlamentares do Partido Verde (PV) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Apesar de muita esperança para os frutos das atividades parlamentares em 2021, Milanez Neto prevê muitas dificuldades a serem enfrentadas pela cidade ainda neste ano. “Mas se a gente se dedicar o máximo possível, assim como a CMJP fez no ano passado, conseguiremos fazer o melhor por todos, inclusive os que mais precisam. A Casa tem que estar mais aberta ainda para debater a cidade, dialogar com todos e construir uma João Pessoa e uma Câmara que estejam próximas da sociedade”, vislumbrou o parlamentar.

Para Emano Santos, que já foi deputado estadual da Paraíba, é uma honra estar na CMJP e exercer um ofício que já foi exercido por seu pai, o ex-vereador João dos Santos. “A expectativa é grande. Para mim é uma missão honrosa a de poder representar a cidade de João Pessoa desta na Casa Napoleão Laureano. É também uma responsabilidade muito grande representar a cidade de João Pessoa no lugar do meu pai”, enfatizou o vereador.

Bosquinho citou que a responsabilidade só aumenta, compartilhando sua gratidão por ser reconduzido ao cargo de vereador. “O desejo é de que possamos vencer os desafios impostos pela pandemia. A cidade já enfrentou, tem vivenciado e vai passar por mais momentos de dificuldade com relação ao coronavírus. Espero que a gente [Legislativo] possa encontrar uma harmonia de trabalho, conseguindo ajudar o Poder Executivo a justamente vencer esses desafios que estão por vir na cidade de João Pessoa”, comentou o parlamentar.

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Paraíba

OAB-PB designa Marco Villar para presidir Comissão Estadual da Advocacia Municipalista

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, designou por meio de Portaria  publicada nesta quinta-feira (21), os membros que irão compor a Comissão Estadual da Advocacia Municipalista. Para presidente, foi indicado o advogado e presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Marco Villar.

“Gostaria de agradecer ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia, pela confiança para que possamos desempenhar um trabalho forte e permanente pelas causas municipalistas. A constituição dessa comissão é um reconhecimento ao trabalho realizado por centenas de advogados e advogadas em toda a Paraíba em prol dos municípios e pelo andamento das administrações públicas”, destacou Marco Villar.

Na mesma portaria também foram designados os advogados Josedeo Saraiva, como vice-presidente; Ravi Vasconcelos, como secretário geral; Lucas Lima, como secretário adjunto e Elaine Maria Gonçalves, Aderbal de Brito Villar, Washington Vitorino, Marcus Vinícius Pessoa Cavalcanti Villar e Severino do Ramos Medeiros Maracaja, para ouvidoria.

Marco Villar também integra a diretoria da Comissão Especial da Advocacia Municipalista junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional). A comissão tem como presidente o conselheiro federal pelo Ceará, André Costa e é composta por quatro diretores e mais 11 membros titulares, além de membros consultores.

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Paraíba

João Azevêdo entrega obra de restauração do Museu Casa do Artista Popular Janete Costa em março

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O artesanato paraibano vai ganhar, em março, mais uma ação do Governo do Estado: a entrega da obra de restauração do Museu Casa do Artista Popular Janete Costa. O equipamento, localizado na Praça da Independência, no Centro da Capital, guarda a riqueza artesanal do Estado, com mais de 1,5 mil peças. Os investimentos somam mais de R$ 620 mil.

Entre as benfeitorias realizadas, por meio da Superintendência do Plano de Desenvolvimento de Obras do Estado (Suplan), estão a substituição completa da parte de instalações elétricas, cabeamento estruturado e infraestrutura da rede de ar-condicionado. Todas as intervenções mantiveram a originalidade do prédio, que é tombado, e foram aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico da Paraíba (Iphaep).

A gestora do Programa do Artesanato da Paraíba (PAP), Marielza Rodriguez, destacou a importância de mais esta ação do Governo do Estado em prol do segmento. “Essa obra simboliza de forma muito clara a importância que tem o artesanato paraibano para a gestão do governador João Azevêdo, da presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano, Ana Maria Lins, para nós que fazemos o PAP. Mesmo em meio à pandemia, o artesão paraibano continuou a ter a atenção que merece”, disse.

O diretor do Museu Casa do Artista Popular Janete Costa, Fábio Morais, destacou a importância que o espaço tem para o Estado como um todo. “É um equipamento de grande valor, porque ele contém todo o acervo do artesanato paraibano. É um museu que ilustra a cultura paraibana da forma mais completa: temos todas as tipologias encontradas no Estado, de mestres artesãos”, disse, destacando que, após a reinauguração, o espaço será ainda mais dinâmico, com a realização de exposições itinerantes, por exemplo.

A diretora da Superintendência do Plano de Desenvolvimento de Obras do Estado (Suplan), Simone Guimarães, ressaltou que a obra respeitou toda a originalidade arquitetônica do prédio. “Todos os serviços estão respeitando, fielmente, forma e arquitetura original da edificação, pois a mesma é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico da Paraíba.  A valorização do patrimônio histórico cultural é a valorização da identidade que molda as pessoas. Por isso, preservar nosso patrimônio é preservar nossa história, a nossa identidade”, afirmou.

Investimentos e melhorias – Ao todo, serão investidos R$ 620.373,60 na obra de restauro do Museu Casa do Artista Popular Janete Costa, promovendo melhorias em aspectos como iluminação, acessibilidade e climatização.

Outras melhorias contempladas estão o restauro e substituição de ladrilhos hidráulicos, aplicação de resina e polimento, restauro dos tacos de madeira, restauro de esquadrias da fachada, substituição completa da parte de instalações elétricas, cabeamento estruturado e infraestrutura da rede de ar condicionados, instalação de dois reservatórios superiores para atender o casarão e o anexo, revisão e substituição de 80% da instalações de água fria, esgoto sanitário e águas pluviais, demolição e reconstrução seguindo fielmente formas arquitetônicas da laje frontal do casarão, que estava caindo, recuperação e substituição de peças da coberta e telha francesa, incluindo a aplicação de hidrofugante nas telhas e imunização contra cupins e pragas nas peças de madeira de toda a coberta, aumento da área de acessibilidade  com a instalação de uma rampa metálica na lateral do casarão e aplicação de piso tátil em toda área de circulação externa e por último a pintura computadorizada que está sendo aplicada na fachada e internamente no casarão e anexo bem como a iluminação e urbanização que chegam para dar um toque final a obra.

Riqueza cultural – Localizado na Praça da Independência, o Museu Casa do Artista Popular Janete Costa abriga mais de 1,5 mil peças do artesanato paraibano, representando mais de 5 mil profissionais do segmento.

Rendas e bordados, além de peças em cerâmica, metal e brinquedos populares formam um importante acervo da autêntica cultura paraibana.

O espaço, quando criado, teve a ambientação da arquiteta pernambucana Janete Costa, falecida em 2008.

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