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Paraíba

João Pessoa lidera ranking de transparência no combate à Covid-19 e fato tem repercussão nacional

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A primeira posição alcançada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no ranking inédito realizado pela ONG Transparência Internacional sobre a transparência de todos os governos estaduais, Distrito e das 27 capitais, na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia do novo coronavírus, repercutiu na mídia nacional. Os programas EstudioI da GloboNews e SBT Brasil, além da Band News, divulgaram o resultado do levantamento que reconhece as boas práticas da gestão municipal da Capital na divulgação das informações de gastos de recursos públicos neste momento de pandemia do novo coronavírus.

“Ficamos muito felizes com este reconhecimento ao trabalho de toda a nossa equipe que está não só na linha de frente com toda a dedicação cuidando das pessoas com Covid-19, mas também quem está por trás, realizando um trabalho com o máximo de transparência, pautados pela necessidade da boa aplicação dos recursos públicos nas contratações necessárias ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Isso demonstra o compromisso e a seriedade com que estamos tratando há mais de dois meses esta luta diária para salvar vidas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Com nota de 88,61, João Pessoa foi considerada como ótima, classificação só obtida também por Goiânia, Capital de Goiás, com nota 83,54, no ranking que divide a classificação entre capitais e estados. No geral dos municípios, a média geral da pontuação foi de 45 pontos, muito abaixo da nota recebida por João Pessoa. Com isso, a manchete no programa da GloboNews foi “Apenas João Pessoa e Goiânia são consideradas ótimas”. O SBT Brasil, por sua vez, apontou a má gestão dos dados de transparência pública em algumas capitais em “Transparência em contratos emergenciais: Estudo aponta que maioria não disponibiliza informações”.

O resultado revela que João Pessoa é a capital que melhor está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Essa legislação exige transparência nas contratações emergenciais. Enquanto o desempenho de João Pessoa a coloca na primeira posição, com a nota 88,61, a cidade de Belém, capital do Pará, ficou na última posição, com nota 18,99, a única avaliada como péssima.  No ranking, 14 capitais tiveram desempenho considerado bom ou regular, com notas variando entre 65,82 e 40,51 e outras 9 foram classificadas como ruim, com notas entre 39,24 e 21,52.

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Paraíba

Cabo Gilberto acusa Governo Estadual de diminuir poder de fogo de seguranças no presídio PB1

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), postou um vídeo em suas redes sociais dirigindo críticas ao Governo do Estado da Paraíba pelo descaso com o qual trata o setor da Segurança Pública.

De acordo com o parlamentar, os presídios instalados no território paraibano estão precisando de atenção urgente.

O parlamentar afirma que o Governo do Estado, ao invés de aparelhar ainda mais o sistema de segurança dos presídios, diminuiu o poder de fogo dos profissionais da Segurança Pública que trabalham nas guaritas do Presídio PB1, localizado na região Metropolitana da de João Pessoa.

Clique no player abaixo e confira a íntegra do vídeo publicado pelo parlamentar:

 

 

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Paraíba

Cabo Gilberto Silva convoca paraibanos para apoiamento à criação do Partido Aliança pelo Brasil

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) postou um vídeo em suas redes sociais convocando a todos os paraibanos para colaborarem com assinaturas em fichas de apoiamento ao projeto de criação do partido Aliança Pelo Brasil, encabeçado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.

De acordo com as informações do Cabo Gilberto, no dia 31 de outubro, um ponto de apoio para coleta de assinaturas na Paraíba será aberto na Avenida Argemiro de Figueiredo, 2027, sala 01, bairro do Bessa, em João Pessoa.

Assinaturas de apoiamentos vindos de outros municípios deverão ser encaminhados para a Caixa Postal 8005.

Confira o vídeo postado pelo parlamentar sobre o assunto:

 

 

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Paraíba

MPPB celebra TAC que obriga Município de Princesa Isabel a empossar aprovados em concurso

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O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de ajustamento de conduta para que o Município de Princesa Isabel emposse, em até 45 dias, os aprovados no último concurso público, dentro do número de vagas previstas no edital. De acordo com a promotora de Justiça, Maria Socorro Lemos Mayer, o compromisso estabelecido tem por objeto atender ao princípio constitucional da obrigatoriedade da contratação de servidores concursados, bem como cessar a ilegalidade dos contratos temporários.

O TAC foi celebrado, nessa quinta-feira (22/10), a partir do procedimento administrativo 049.2020.000.056, instaurado pela Promotoria de Justiça de Princesa Isabel para apurar a situação dos contratos temporários e a efetivação do concurso público. Além da promotora Maria Socorro Lemos Mayer, assinaram o  compromisso o prefeito Ricardo Pereira do Nascimento e a procuradora jurídica do Município, Edineide Pereira da Silva.

De acordo com o MPPB, o concurso para a nomeação de servidores efetivos no Município foi homologado em novembro de 2019, mas servidores continuaram contratados por excepcional interesse público para o desenvolvimento de funções permanentes da administração, “em nítida ilegalidade, conforme dados extraídos do Sagres Online (sistema do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE), valendo da contratação temporária para necessidades permanentes, mantendo por esse vínculo profissionais de demanda perene”.

Além do prazo de 45 dias para a posse dos aprovados no número de vagas, “ficando a nomeação dos excedentes à discricionariedade da adminsitração, segundo os critério de oportunidade de conveniência”, o TAC obriga o gestor a encaminhar ao Ministério Público até o dia 15 de fevereiro os documentos que comprovam a exoneração dos servidores contratados ilegalmente, bem como da nomeação dos aprovados.

Após o cumprimento do TAC, a Prefeitura também se obriga a somente realizar contratações temporárias que atenda aos requisitos previstos na Constituição Federal, com comunicação ao MPPB, e sendo precedidas de processo seletivo simplificados realizado com ampla divulgação. O não cumprimento das obrigações implica em multa pessoal cominatória ao representante do Município equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.

Clique aqui e confira a íntegra da TAC

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