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Paraíba

João Pessoa lidera ranking de transparência no combate à Covid-19 e fato tem repercussão nacional

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A primeira posição alcançada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no ranking inédito realizado pela ONG Transparência Internacional sobre a transparência de todos os governos estaduais, Distrito e das 27 capitais, na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia do novo coronavírus, repercutiu na mídia nacional. Os programas EstudioI da GloboNews e SBT Brasil, além da Band News, divulgaram o resultado do levantamento que reconhece as boas práticas da gestão municipal da Capital na divulgação das informações de gastos de recursos públicos neste momento de pandemia do novo coronavírus.

“Ficamos muito felizes com este reconhecimento ao trabalho de toda a nossa equipe que está não só na linha de frente com toda a dedicação cuidando das pessoas com Covid-19, mas também quem está por trás, realizando um trabalho com o máximo de transparência, pautados pela necessidade da boa aplicação dos recursos públicos nas contratações necessárias ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Isso demonstra o compromisso e a seriedade com que estamos tratando há mais de dois meses esta luta diária para salvar vidas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Com nota de 88,61, João Pessoa foi considerada como ótima, classificação só obtida também por Goiânia, Capital de Goiás, com nota 83,54, no ranking que divide a classificação entre capitais e estados. No geral dos municípios, a média geral da pontuação foi de 45 pontos, muito abaixo da nota recebida por João Pessoa. Com isso, a manchete no programa da GloboNews foi “Apenas João Pessoa e Goiânia são consideradas ótimas”. O SBT Brasil, por sua vez, apontou a má gestão dos dados de transparência pública em algumas capitais em “Transparência em contratos emergenciais: Estudo aponta que maioria não disponibiliza informações”.

O resultado revela que João Pessoa é a capital que melhor está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Essa legislação exige transparência nas contratações emergenciais. Enquanto o desempenho de João Pessoa a coloca na primeira posição, com a nota 88,61, a cidade de Belém, capital do Pará, ficou na última posição, com nota 18,99, a única avaliada como péssima.  No ranking, 14 capitais tiveram desempenho considerado bom ou regular, com notas variando entre 65,82 e 40,51 e outras 9 foram classificadas como ruim, com notas entre 39,24 e 21,52.

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Ademir Morais aparece em cadastro de condenados por improbidade administrativa e inelegíveis do CNJ

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O ex-prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais (Democratas), lançou, no último domingo (2), a sua pré-candidatura para tentar retornar ao comando da cidade pela quinta vez, nas eleições de 2020. Mas, um fato que chama a atenção é que o nome de Ademir Morais aparece no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo é condenação anterior por danos causados ao erário público.

No Cadastro do CNJ consta condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na 14ª Vara Federal, em 2017, referente ao processo de nº 00037384020094058201, que enquadrou o então prefeito de Santa Luzia, José Ademir Pereira de Morais, no exercício de 2009, por suspeita de fraude em licitação e desvio de verbas públicas federais.

As informações disponibilizadas pelo CNJ são públicas e contêm detalhes como a natureza do ato de improbidade (se causou danos ao erário, enriquecimento ilícito ou violação dos princípios administrativos), bem como se a pessoa condenada está com os direitos políticos suspensos e até quando vai essa suspensão. Os dados são consultados pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral na hora da homologação de candidaturas.

Sobre a condenação

Ademir Morais foi condenado em 2017, nos autos de Ação Civil Pública formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta envolvimento do gestor em meio ao esquema que ficou popularmente conhecido como “Máfia das Ambulâncias”. Ainda de acordo com o MPF na época, também foram denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e dois empresários que teriam ligações com as empresas que venceram as licitações supostamente fraudadas.

O processo já se encontra transitado em julgado. De acordo com as informações constantes na sentença, Ademir Morais, foi condenado ao ressarcimento do erário público e ao pagamento de multa, no valor de R$ 7.906,56.

Confira os documentos 

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ALPB aprova pedido de Tovar ao Governo para apoiar profissionais do segmento do transporte escolar

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) o Requerimento 9.972/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), em que pede ao governador do Estado que adote medidas urgentes em apoio aos profissionais no segmento do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Tovar, o ensino remoto tende a se prolongar, uma vez que o retorno às aulas não é uma questão simples, demandará, além do monitoramento dos indicadores epidemiológicos, número de casos, taxa de contágio, ocupação de leitos, bem como ações de preparação no âmbito da escola para permitir que as aulas retornem em segurança.

“A pandemia do novo coronavírus tem afetado diversas áreas profissionais, dentre elas, motoristas e proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, tendo em vista a suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada”, destacou Tovar.

Para o deputado, é necessário que o poder público volte suas atenções aos trabalhadores desse segmento, em razão de estarem sem qualquer forma de renda no momento. “Por isso, solicitamos que o Estado estabeleça ações concretas que visem minimizar os impactos causados no cotidiano desses profissionais”, destacou.

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Cartaxo entrega nesta quarta o novo complexo educacional de educação integral em Mangabeira

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Nesta quarta-feira (5), dia que a Capital paraibana completa 435 anos, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega às 9h30, o inovador Centro de Educação Integrada (CEI), um pioneiro espaço de Educação que é um verdadeiro presente para a cidade e, principalmente, para as crianças. Construindo um futuro melhor e mais promissor para as novas gerações desde 2013 com uma mudança no padrão de qualidade do ensino ofertado na rede municipal e com a entrega e requalificação de creches e escolas, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dá mais um passo nesta gestão inovadora na área educacional.

O CEI vai integrar os alunos das 8 escolas municipais de Mangabeira e Cidade Verde com atividades culturais, esportivas, de entretenimento e lazer no contra turno das aulas regulares em mais de 30 oficinas.

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