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Paraíba

Câmara de João Pessoa aprova suspensão dos descontos de consignados a servidores públicos

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão extraordinária remota, nesta tarde de quinta-feira (21), oportunidade em que os parlamentares aprovaram a suspensão dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados realizados por servidores públicos municipais durante o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O evento teve transmissão e cobertura na TV Câmara (canal 39.2), Rádio Câmara FM 88.7, no canal da CMJP no YouTube (tvcamarajp), nos perfis da Casa nas redes sociais, a exemplo do Instagram (@camaramunicipaljp), e no Portal Câmara.

O Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.785/2020, de autoria de Renato Martins (Avante), que dispõe sobre a suspensão, durante o período de pandemia, dos descontos em folha de pagamento referente aos empréstimos realizados por servidores públicos municipais. A ideia é que, com a interrupção dos descontos, garanta-se o mínimo de segurança econômica aos servidores municipais, além de fazer com que a economia local tenha mais uma forma de oxigenação, diante da suspensão das atividades comerciais. A matéria foi aprovada com emenda de Milanez Neto (PV), possibilitando ao servidor público a escolha, via solicitação por documentos escritos, digitais e assinatura eletrônica, de aderir ou não à suspensão.

“Com esse PL, Renato Martins enxergou a segurança econômica e social dos servidores públicos. Isso não é uma anistia, é uma suspensão temporária dos descontos. Isso é lutar pelos consumidores e fazer a segurança social”, afirmou Helton Renê (Republicanos). “A emenda de Milanez foi importante porque dá o poder de escolha aos servidores públicos. Há os que não têm o desejo de interromper seu desconto em folha de pagamento, seja por estar finalizando suas prestações ou por outros motivos”, complementou Durval Ferreira (PL). “A Câmara é pioneira, se antecedendo à Justiça, ao entender a situação e conceder esse benefício”, acrescentou João Almeida (Solidariedade).

“A CMJP faz História, pois somos a primeira Câmara municipal entre as Capitais do Brasil a aprovar essa iniciativa. Atestamos que temos como garantir mais proteção social a servidores públicos e aposentados, que vão poder contar com uma parte a mais de seus salários durante essa situação de calamidade pública. Os bancos não perdem em nada e a economia só tem a ganhar. Isolamento social com proteção social pode ser o caminho para dias melhores”, observou Renato Martins.

Normas para sessões por videoconferência

Os parlamentares também aprovaram a Resolução 59/2020, de autoria da Mesa Diretora da CMJP, institui os ritos e procedimentos  para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias no Legislativo Pessoense, na modalidade remota por videoconferência, medida a ser utilizada enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A prerrogativa também estabelece procedimentos para acesso a ambientes virtuais de discussão e votação de matérias legislativas, no Plenário ou Comissões Permanentes; limita a duas horas o tempo máximo para a duração de sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e especifica como os parlamentares devem proceder durante discussões e pronunciamento de seu voto, garantindo clareza na compreensão de seus pronunciamentos e segurança no caso de auditoria.

Por fim, também foi aprovada a Medida Provisória (MP) 74/2020, norma que concede reajuste salarial de 5,2% aos servidores municipais ativos e inativos, para quem a iniciativa é retroativa ao dia 1º de fevereiro deste ano. A MP ainda reajusta para 5,76% as pensões e aposentadorias cedidas aos servidores do Grupo Funcional da Guarda Civil Municipal de João Pessoa, a partir de 1º de março de 2020.

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Coronavírus: “Cada pessoa que está morrendo neste estado tem a assinatura de Ricardo Coutinho”

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“Cada pessoa que está morrendo neste estado tem a assinatura de Ricardo Coutinho”. A afirmação é do comunicador Nilvan Ferreira, da 98,3 FM João Pessoa, ao comentar no programa Correio Debate desta segunda-feira (25), live do ex-presidiário Ricardo Coutinho realizada no último final de semana, oportunidade em que se disse inocente das acusações oriundas da Operação Calvário, além de tecer inúmeros ataques ao Ministério Publico da Paraíba e ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Ricardo Coutinho é apontado pelas investigações da Operação Calvário como chefe da organização criminosa responsável por desviar milhões dos cofres da Saúde pública estadual.

Confira o áudio:

 

A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP emitiu nota de repúdio contra declarações do ex-presidiário nas redes sociais.

Confira a nota:

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP – vem repudiar as referências feitas pelo Ex-Governador Ricardo Vieira Coutinho em suas redes sociais, a respeito da atuação funcional e constitucional de membros do Ministério Público integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO.

Desde logo, cabe destacar que as manifestações de todos os membros do Ministério Público, por assento e obrigação constitucional, são devidamente fundamentadas, e sujeitas aos Órgãos de controle institucionais – interno e externo.

Manifestações de denunciados nas redes sociais, alegando suposta “perseguição” pessoal, são tecnicamente equivocadas, usuais em ações deste viés, demais disso a persecução penal, ao revés de perseguição pessoal, se faz com apresentação de denúncia arrimada em justa causa, isto é, indícios de autoria e prova da materialidade de condutas delitivas, submetidas ao crivo do poder judiciário para exercício da dialética, inerente ao sistema acusatório, sendo essa a regra do Estado de Direito.

A história do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – GAECO – fala por si, pelo enfrentamento isento, técnico e destemido de organizações criminosas com ramificações em nosso Estado, como um soldado da lei e guardião da Constituição, com o objetivo de proteger a Sociedade paraibana e o seu erário.

João Pessoa, em 25 de maio de 2020.

Márcio Gondim do Nascimento
Pres. APMP

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PMJP define cronograma de ações para reduzir o impacto das chuvas previstas para a Capital

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Com quase 500 milímetros de chuvas registrados nos últimos 25 dias na Capital – 60% a mais do estava previsto para todo o mês de maio – secretários e coordenadores de 11 secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se reuniram novamente nesta segunda-feira (25), através de videoconferência. O objetivo foi para definir medidas de redução do impacto das chuvas que foram registradas e que ainda estão previstas para os próximos dias.

Só nas últimas 72 horas, foram 224 milímetros de chuva – volume que fez com que rios transbordassem em Gramame, na Avenida Tito Silva, Comunidade São Rafael e Padre Hildon Bandeira. De acordo com Noé Estrela, coordenador da Defesa Civil Municipal, a Prefeitura Municipal de João Pessoa já vem prestando apoio às famílias mais atingidas pelas precipitações e as proximas ações serão colocadas de forma conjunta entre as secretarias.

“É um mês bem atípico em relação ao volume de chuvas e isso colocou toda a prefeitura em alerta. Tivemos uma reunião de planejamento envolvendo várias secretarias, para que as ações de apoio às famílias e eventuais ocorrências de chamados possam ser realizados de forma coordenada. A saúde, por exemplo, ficou de sobreaviso para realizar testes de Covid-19 nas famílias que precisassem ser retiradas para abrigos, mas não foi necessário”, explicou.

Desde o último sábado (23), o prefeito Luciano Cartaxo determinou que todas as secretarias se mantenham de plantão e disponibilizem equipes mobilizadas e trabalhando para prestar assistência imediata em caso de problemas e possíveis chamados da população.

Entre as principais medidas, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) colocou 30 profissionais à disposição para reforçar as ações junto as áreas de risco, que já contam com o trabalho da Secretaria de Infraestrutura, realizando a desobstrução e drenagem de rios e galerias pluviais. A Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) está de prontidão com as escolas preparadas para receber as famílias, caso seja necessário, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), segue prestando assistência às famílias mais atingidas.

Assistência – A ação de urgência já prestou apoio a 43 famílias da comunidade Terra Prometida, em Gramame, que receberam cestas básicas e retornaram às suas casas. Receberam também cobertores, kit de higiene e máscaras de proteção. Já as famílias alojadas no ginásio da escola receberam apoio de colchões, cobertores e estão sendo cadastradas pelo Centro de Referência a Assistência Social (Cras), que atende a região para cadastro em programas sociais. Também está sendo mantida a distribuição de almoço e jantar em quentinhas.

Na comunidade Nova Jerusalém, no Colinas do Sul, 92 cestas básicas foram distribuídas neste domingo (24), incluindo kit de higiene e máscaras de proteção. Já na Tito Silva, na Associação Comunitária, estão alojadas três famílias, que estão recebendo acompanhamento da Sedes.

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CCJ da Câmara da Capital apreciou 26 matérias nesta segunda-feira

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Na manhã desta segunda-feira (25), em sessão remota, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou 26 matérias. Dentre as quais nove Vetos do Executivo; 13 Projetos de Lei (PL) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Ao fim, oito Vetos foram mantidos e um foi derrubado; receberam parecer favorável os PDLs e nove PLs. Três PLs receberam parecer desfavorável.

O veto derrubado possibilita que o PL 847/2018, que institui a Política Municipal de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca (PMUPDC), seja apreciado em Plenário. A política terá os seguintes objetivos: contribuir para a alimentação adequada de pessoas com doença celíaca; efetivar a divulgação de informações sobre a doença celíaca, incluindo seus sintomas, frequência na população e forma de controle e oferecer às pessoas com doença celíaca o acesso a políticas públicas diferenciadas.

Entre os PLs que receberam parecer favorável foram destaque os seguintes: o 1459/2019, isentando do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos organizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e pela CMJP, os cidadãos convocados pela justiça eleitoral que atuaram como Mesário e/ou Presidente de Mesa em eleições realizadas no município; e o 1470/2019 que torna obrigatória à capacitação de manobra de heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo em crianças.

O PL 1279/2019, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar, recebeu pedido de vistas para melhor apreciação

PDLs aprovados

Os quatro Projetos de Decreto Legislativo que receberam parecer favorável foram os seguintes: o 233/2020237/2020 e o 241/2020 concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao padre Djacy Pereira Brasileiro, ao advogado Gustavo Guimarães Lima e ao servidor público Antônio Pereira de Sousa, respectivamente; e o 235/2020 com a Comenda Talento Esportivo ao treinador de luta olímpica Walter Júnior de Oliveira.

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