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Paraíba

Calvário: ORCRIM pretendia plantar maconha na UFPB e sintetizar canabidiol no laboratório LIFESA

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Desde que foi deflagrada a 7ª fase da Operação Calvário, inúmeros vídeos, áudios e documentos circulam diariamente na imprensa e nas redes sociais. Gravações escondidas, interceptações e trechos de delações dominam a internet na Paraíba.

Trecho de gravação entre o presidente da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, e o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho. Na conversa, eles tratam de esquema para o plantio de maconha em terras da Universidade Federal da Paraíba.

A gravação revela que o plano dos criminosos com o plantio da maconha, passaria pelo estudo das propriedades farmacêuticas da erva, a sintetização e até mesmo a venda da maconha para laboratórios que produzem medicamentos a base de canabidiol.

“Você planta uma plantação de maconha e daqui um mês você extrai…tira o canabidiol”, explicou Daniel Gomes a Coriolano Coutinho. “Teve uma reunião comigo… a gente tá há um ano e pouco trabalhando nesse projeto… conseguimos um negócio fabuloso… o Ministério Público Federal o doutor GODOY daqui… da Paraíba, comprou a ideia e tá nos defendendo junto a ANVISA pra que a gente possa fazer a produção na Paraíba…”, completou Daniel em outro trecho.

Ainda durante a conversa com Coriolano, Daniel Gomes explica que a maconha deve ser plantada em terras da Universidade Federal da Paraíba, no Sertão Paraibano.

“Que a erva aqui ela cresce bem no sertão… só pode plantar no sertão… pra poder arredondar o projeto a gente… já tá pronto… já tá em vias de assinatura do acordo… então a UFPB tem uma fazenda enorme, ela vai ceder essa fazenda pro LIFESA a gente vai plantar numa área federal, numa área da UFPB, com apoio do MPF…”, comemorou.

As gravações foram feitas pelo próprio Daniel Gomes.

Confira o áudio:

 

Confira a transcrição:

DANIEL: (…) o canabidiol é a maconha…

CORIOLANO: Hum…

DANIEL: (…) nome comercial… você planta uma plantação de maconha e daqui um mês você extrai… tira o canabidiol… tem um negócio que…

CORIOLANO: Pra que serve a bichinha mesmo? (risos)

DANIEL: É (risos)… eu sei que na realidade é exatamente igual, a única coisa é que a gente leva pra uma estufa…

CORIOLANO: Sei…

DANIEL: (…) e faz o tratamento para tirar… tira o barato e você usa a erva, só para fazer o tratamento… que hoje é um… é incrível o que tá acontecendo… hoje o que acontece, cada pessoa pode fazer uma plantação em casa, consegue eliminar… planta em casa…

CORIOLANO: Hum… hum…

DANIEL: E o Ministério Público Federal tá ajudando essas pessoas a fazerem… mas imagina… a pessoa planta qualquer coisa sabe-se lá pra quê se usa!

CORIOLANO: É!

DANIEL: Segundo… não sabe… não sabe… depois ela bota na panela pra ferver e não sabe a temperatura certa… enfim, sai tudo errado… a dosagem sai errada, sai tudo errado… 

CORIOLANO: Com certeza!

DANIEL: (…) até piora o tratamento… isso é um grande “bum no mundo” cara! Hoje só a CHINA tem uma produção dessa,  mais ninguém… teve uma reunião comigo… a gente tá a um ano e pouco trabalhando nesse projeto… conseguimos um negócio fabuloso… o Ministério Público Federal o doutor GODOY daqui da… da Paraíba, comprou a ideia e tá nos defendendo junto a ANVISA pra que a gente possa fazer a produção na Paraíba…

CORIOLANO: Hum…

DANIEL: …que a erva aqui ela cresce bem (ininteligível) no sertão… só pode plantar no sertão… pra poder arredondar o projeto a gente… já tá pronto… já tá em vias de assinatura do acordo… então a UFPB tem uma fazenda enorme, ela vai ceder essa fazenda pro LIFESA a gente vai plantar numa área federal, numa área da UFPB, com apoio do MPF…

CORIOLANO: Entendi!

DANIEL: É um negócio… a gente vai fazer um investimento de um milhão e meio nessa plantação e uma pesquisa de um ano…  uma pesquisadora da UFPB, que é doura KÁTIA, que é uma das sumidades que tem no Brasil desse negócio… negócio… 

CORIOLANO: É, né?

DANIEL: (…) então do caramba… deu tudo certo,  fizemos bonitinho e tá andando… então esse negócio ele deve tá assinando nos próximos dias e eu combinei com RICARDO… o RICARDO inclusive fazer uma entrevista na Valor Econômico, a gente fazer uma boa divulgação pra ele é bom e pro laboratório também…

CORIOLANO: Hum…hum…

DANIEL: (…) pra gente ficar…

CORIOLANO: Hum…hum…

DANIEL: …mais visível para o mercado aí fora… assinamos com os portugueses… com um la… um acordo com uma empresa de tecnologia e os portugueses junto com a Cristália vão transferir uma fabrica deles aqui pra Paraíba…

CORIOLANO: Uma fábrica de?…

DANIEL: (…) Fabrica de… de…

dicamento?

DANIEL: Ele é de imuno… tem um nome específico… tem um… são dois medicamentos de esclerose múltipla… é de medicamento!

CORIOLANO: Hum…hum…

DANIEL: Então muito legal, então a gente consegui também fazer esse acordo… ia pedi só pro RICARDO agilizar o negócio do…

CORIOLANO: São medicamentos que a… utiliza nas farmácias, mas pro estado?…

DANIEL: O estado compra também!

CORIOLANO: Compra!

DANIEL: Só que eles tem um grande comprador, o principal é o Ministério…

CORIOLANO: Ministério da Saúde!

DANIEL: É! E tão trabalhando com outros dois acordos de PDP’s com o Ministério… então o que a gente fez, a gente botou o Maurício pra ir pro Estados Unidos, porque de lá a gente tá trazendo os laboratórios americanos que ainda não estão no Brasil, para eles fazerem o registro das patentes pelo LIFESA… tá tudo caminhando bem pra isso…  a gente já tá fazendo dois… isso tudo demora, não são coisas rápidas, mas estão andando bem… então… estariam melhor se a gente não tivesse perdido tempo com a Roberta, mas tudo bem… então, com a Roberta naquele ponto pra gente botar o dia a dia…  que é pra gente já começar ter resultado mais rápido da operação, mas o resultado melhor que é o da produção e a gente vai ter que…

CORIOLANO: E aí… a produção dentro do… do contexto geral e da ideia…

DANIEL: Isso… é… é o negócio!

CORIOLANO: (…) (ininteligível) porque pegar um laboratório desse e tornar um produto empresarial (ininteligível)…

DANIEL: Faz sentido… faz sentido…

CORIOLANO: … se não a coisa fica furada…

DANIEL: E o objeto do laboratório ele é distribuição, logística e produção, tá bom! Mas a finalidade principal é produção… fazer…

Ricardo Coutinho seria sócio oculto do LIFESA

Após ser preso, em delação ao Ministério Público, Daniel Gomes deu detalhes de um esquema envolvendo a compra do Laboratório Público da Paraíba (Lifesa), numa “sociedade oculta” com o ex-governador Ricardo Coutinho. A operação foi feita por meio da empresa Troy SP Participações, em nome de dois funcionários seus: Sergio Motta e Maurício Neves.

Confira documentos

Pesquisa com canabidiol

O canabidiol (CBD) é uma das 113 substâncias químicas canabinoides encontradas na Cannabis, e que constitui grande parte da planta, chegando a representar mais de 40% de seus extratos.

Diferente do principal canabinoide psicoativo na maconha, o delta-9-tetrahidrocanabinol (THC), o canabidiol não produz euforia nem intoxicação. Canabinoides têm seu efeito principalmente ao interagir com receptores específicos nas células do cérebro e do corpo.

No Brasil, o canabidiol já pode ser prescrito por médicos psiquiatras, neurologistas e neuro-cirurgiões em receita especial de duas vias. Em 2015 a ANVISA remanejou a substância para a Lista C1 do Controle Especial, fazendo com que a mesma deixasse de fazer parte da lista de substâncias proibidas

Canabidiol: Ministério Público Federal e Universidade Federal da Paraíba divulgam nota à sociedade

A propósito de terem sido citados em reportagem veiculada no Paraíba Rádio Blog, acerca de tratativas para a produção de medicamento com padrão farmacêutico a partir do cultivo e manipulação da planta Cannabis.sp, (popularmente conhecida como maconha), o Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) esclarecem que todas as tratativas são públicas e ocorrem no âmbito dos inquéritos civis nºs 1.24.000.001421/2014-74 e 1.24.000.001047/2018-31, em curso no Ministério Público Federal em João Pessoa.

Trata-se de uma parceria com base em estudos científicos e amparo legal, cujo objetivo é proporcionar o medicamento em quantidade que atenda à grande demanda de pacientes não só na Paraíba, mas em âmbito nacional. Desde 2014, o MPF/PB atua em defesa dos pacientes portadores de patologias neurológicas – crianças, jovens e adultos -, obtendo avanços no âmbito judicial e extrajudicialmente. Além da Paraíba, também atuam na questão medicinal da Cannabis.sp outras unidades do Ministério Público Federal, a exemplo do MPF no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Na atuação extrajudicial, divulgada amplamente na imprensa através entrevistas e participações em programas jornalísticos, MPF e UFPB sempre se pautaram pela transparência, nunca se negando a dar informações sobre as tratativas relacionadas à questão do uso medicinal da cannabis, com as portas sempre abertas à imprensa.

Durante essa atuação, MPF e UFPB fizeram tratativas e parcerias com diversas entidades e órgãos, como a Liga Canábica, Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Defensoria Pública da União (DPU), Assembleia Legislativa da Paraíba, Instituto Nacional do Semiárido (Insa), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual do Piaui (UEPI), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/B) e Sociedade Brasileira de Estudos Sobre a Cannabis (SBEC), além de personalidades de reconhecido destaque nos estudos que envolvem o tratamento neurológico com medicamentos produzidos a partir da maconha.

Os diálogos trancritos na matéria não reproduzem as tratativas que foram feitas, todas realizadas através de reuniões documentadas em atas nos autos dos inquéritos civis mencionados.

A Universidade Federal da Paraiba reafirma o seu compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão e assegura que todos os projetos institucionais cumprem todas as exigências da legislação brasileira.

Em todos os casos em que atua, o Ministério Público Federal age através de inquéritos civis disponíveis a toda a sociedade.

_MPF e UFPB_

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Coronavírus: “Cada pessoa que está morrendo neste estado tem a assinatura de Ricardo Coutinho”

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“Cada pessoa que está morrendo neste estado tem a assinatura de Ricardo Coutinho”. A afirmação é do comunicador Nilvan Ferreira, da 98,3 FM João Pessoa, ao comentar no programa Correio Debate desta segunda-feira (25), live do ex-presidiário Ricardo Coutinho realizada no último final de semana, oportunidade em que se disse inocente das acusações oriundas da Operação Calvário, além de tecer inúmeros ataques ao Ministério Publico da Paraíba e ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Ricardo Coutinho é apontado pelas investigações da Operação Calvário como chefe da organização criminosa responsável por desviar milhões dos cofres da Saúde pública estadual.

Confira o áudio:

 

A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP emitiu nota de repúdio contra declarações do ex-presidiário nas redes sociais.

Confira a nota:

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP – vem repudiar as referências feitas pelo Ex-Governador Ricardo Vieira Coutinho em suas redes sociais, a respeito da atuação funcional e constitucional de membros do Ministério Público integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO.

Desde logo, cabe destacar que as manifestações de todos os membros do Ministério Público, por assento e obrigação constitucional, são devidamente fundamentadas, e sujeitas aos Órgãos de controle institucionais – interno e externo.

Manifestações de denunciados nas redes sociais, alegando suposta “perseguição” pessoal, são tecnicamente equivocadas, usuais em ações deste viés, demais disso a persecução penal, ao revés de perseguição pessoal, se faz com apresentação de denúncia arrimada em justa causa, isto é, indícios de autoria e prova da materialidade de condutas delitivas, submetidas ao crivo do poder judiciário para exercício da dialética, inerente ao sistema acusatório, sendo essa a regra do Estado de Direito.

A história do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – GAECO – fala por si, pelo enfrentamento isento, técnico e destemido de organizações criminosas com ramificações em nosso Estado, como um soldado da lei e guardião da Constituição, com o objetivo de proteger a Sociedade paraibana e o seu erário.

João Pessoa, em 25 de maio de 2020.

Márcio Gondim do Nascimento
Pres. APMP

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PMJP define cronograma de ações para reduzir o impacto das chuvas previstas para a Capital

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Com quase 500 milímetros de chuvas registrados nos últimos 25 dias na Capital – 60% a mais do estava previsto para todo o mês de maio – secretários e coordenadores de 11 secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se reuniram novamente nesta segunda-feira (25), através de videoconferência. O objetivo foi para definir medidas de redução do impacto das chuvas que foram registradas e que ainda estão previstas para os próximos dias.

Só nas últimas 72 horas, foram 224 milímetros de chuva – volume que fez com que rios transbordassem em Gramame, na Avenida Tito Silva, Comunidade São Rafael e Padre Hildon Bandeira. De acordo com Noé Estrela, coordenador da Defesa Civil Municipal, a Prefeitura Municipal de João Pessoa já vem prestando apoio às famílias mais atingidas pelas precipitações e as proximas ações serão colocadas de forma conjunta entre as secretarias.

“É um mês bem atípico em relação ao volume de chuvas e isso colocou toda a prefeitura em alerta. Tivemos uma reunião de planejamento envolvendo várias secretarias, para que as ações de apoio às famílias e eventuais ocorrências de chamados possam ser realizados de forma coordenada. A saúde, por exemplo, ficou de sobreaviso para realizar testes de Covid-19 nas famílias que precisassem ser retiradas para abrigos, mas não foi necessário”, explicou.

Desde o último sábado (23), o prefeito Luciano Cartaxo determinou que todas as secretarias se mantenham de plantão e disponibilizem equipes mobilizadas e trabalhando para prestar assistência imediata em caso de problemas e possíveis chamados da população.

Entre as principais medidas, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) colocou 30 profissionais à disposição para reforçar as ações junto as áreas de risco, que já contam com o trabalho da Secretaria de Infraestrutura, realizando a desobstrução e drenagem de rios e galerias pluviais. A Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) está de prontidão com as escolas preparadas para receber as famílias, caso seja necessário, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), segue prestando assistência às famílias mais atingidas.

Assistência – A ação de urgência já prestou apoio a 43 famílias da comunidade Terra Prometida, em Gramame, que receberam cestas básicas e retornaram às suas casas. Receberam também cobertores, kit de higiene e máscaras de proteção. Já as famílias alojadas no ginásio da escola receberam apoio de colchões, cobertores e estão sendo cadastradas pelo Centro de Referência a Assistência Social (Cras), que atende a região para cadastro em programas sociais. Também está sendo mantida a distribuição de almoço e jantar em quentinhas.

Na comunidade Nova Jerusalém, no Colinas do Sul, 92 cestas básicas foram distribuídas neste domingo (24), incluindo kit de higiene e máscaras de proteção. Já na Tito Silva, na Associação Comunitária, estão alojadas três famílias, que estão recebendo acompanhamento da Sedes.

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CCJ da Câmara da Capital apreciou 26 matérias nesta segunda-feira

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Na manhã desta segunda-feira (25), em sessão remota, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou 26 matérias. Dentre as quais nove Vetos do Executivo; 13 Projetos de Lei (PL) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Ao fim, oito Vetos foram mantidos e um foi derrubado; receberam parecer favorável os PDLs e nove PLs. Três PLs receberam parecer desfavorável.

O veto derrubado possibilita que o PL 847/2018, que institui a Política Municipal de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca (PMUPDC), seja apreciado em Plenário. A política terá os seguintes objetivos: contribuir para a alimentação adequada de pessoas com doença celíaca; efetivar a divulgação de informações sobre a doença celíaca, incluindo seus sintomas, frequência na população e forma de controle e oferecer às pessoas com doença celíaca o acesso a políticas públicas diferenciadas.

Entre os PLs que receberam parecer favorável foram destaque os seguintes: o 1459/2019, isentando do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos organizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e pela CMJP, os cidadãos convocados pela justiça eleitoral que atuaram como Mesário e/ou Presidente de Mesa em eleições realizadas no município; e o 1470/2019 que torna obrigatória à capacitação de manobra de heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo em crianças.

O PL 1279/2019, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar, recebeu pedido de vistas para melhor apreciação

PDLs aprovados

Os quatro Projetos de Decreto Legislativo que receberam parecer favorável foram os seguintes: o 233/2020237/2020 e o 241/2020 concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao padre Djacy Pereira Brasileiro, ao advogado Gustavo Guimarães Lima e ao servidor público Antônio Pereira de Sousa, respectivamente; e o 235/2020 com a Comenda Talento Esportivo ao treinador de luta olímpica Walter Júnior de Oliveira.

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