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Julian Lemos pede ao presidente da Câmara dos Deputados celeridade para CPI da pedofilia

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Buscando fortalecer efetivamente o combate ao abuso sexual infantil, o deputado federal Julian Lemos (PSL) esteve em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a fim de dar celeridade à instalação da CPI da Pedofilia.

Tema de relevância nacional, Julian Lemos busca fazer desta CPI um meio de fortalecimento das operações da Policia Federal e dos demais órgãos de proteção da infância.

Duas referências no tema, senador Magno Malta e Ministra Damares Alves, tem publicamente dado apoio a esta empreitada do parlamentar paraibano.

Damares Alves, no último ano, prefaciou o primeiro manual de como identificar casos de abuso sexual infantil de autoria do Deputado Julian Lemos. O material esta sendo distribuído de maneira gratuita em todo o estado.

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O Antagonista: “Moro não tinha como saber que as coisas tomariam esse rumo”, diz deputado paraibano

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O deputado federal Julian Lemos (PSL), desafeto público de Carlos Bolsonaro, elogiou a entrevista de Sergio Moro exibida ontem pelo Fantástico.

Para ele, o ex-ministro é “uma pessoa muito equilibrada” e que, inicialmente, encarava sua participação no governo como “missão”. Até que, no entender de Lemos, ele constatou que a agenda contra a corrupção “foi colocada um pouco de lado, se não totalmente de lado”.

“O que ele [Moro] falou que aconteceu [interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, por exemplo] ficou provado. Agora, compete a cada pessoa fazer a sua interpretação. Moro tem nitidamente um zelo pela sua dignidade”, disse a O Antagonista.

Lemos não concorda com as avaliações de que Moro deveria ter feito antes as denúncias:

“Era nítido o constrangimento [de Moro] naquela reunião [ministerial de 22 de abril, divulgada na última sexta-feira]. Ele não tinha como saber anteriormente que as coisas tomariam esse rumo. De fato, ele não poderia, como ministro, ter se manifestado antes.”

Escute o áudio clicando abaixo:

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Projeto cria Programa de Fidelidade para quem comprar alimentos orgânicos da agricultura familiar

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O deputado federal Gervásio Maia (PSB), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira (25), dia do trabalhador rural, o Projeto de Lei Nº 2851, que propõe a criação do Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. O PL tem o objetivo de promover incentivo aos pequenos agricultores e, ao mesmo tempo, estimular o consumo de produtos livres de agrotóxicos.

De acordo com a justificativa do Projeto, ao comprar produtos disponibilizados em sites/aplicativos de sindicatos, associações ou cooperativas, o consumidor vai acumular pontos, a exemplo dos programas de fidelidade, que posteriormente poderão ser trocados por prêmios de empresas parceiras. “As empresas doadoras, além da dedução no imposto de renda, também estarão concorrendo a um Certificado de Boas Práticas. Nestes tempos tão difíceis com a pandemia, estamos buscando iniciativas para fomentar a compra dos produtos dos pequenos produtores”, ressaltou Gervásio Maia.

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Eleições 2020: Especialistas fazem sugestões ao TSE e dizem que unificar pleitos é inconstitucional

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Eleições 2020: Especialistas fazem sugestões ao TSE e dizem que unificar pleitos é inconstitucional

Para que as eleições municipais sejam realizadas neste ano, conforme o calendário eleitoral regular, e apesar do impacto da pandemia de coronavírus, a votação de 1º turno teria de ocorrer ou em 15 de novembro ou no primeiro domingo de dezembro (dia 6). Para isso, seriam necessárias mudanças em prazos e normas que em alguns casos demandariam emendas constitucionais – mas a unificação das eleições para prefeitos e vereadores com as de presidente, governadores e legislativas federais e estaduais – é descartada, por ser inconstitucional.

As propostas constam de estudo elaborado pela Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Segundo o documento, adiar as eleições deste ano requereria alterar normas que teriam “um impacto sensível sobre o princípio democrático”. A associação diz que mesmo frente aos cenários mais graves, não se poderia admitir, com base na pandemia, unificar eleições e prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de 4 para 6 anos.

Realizar as eleições em 15 de novembro significaria “louvar a história republicana e democrática do Brasil” e a Constituição de 1988 – que assistiu sua primeira eleição em 15 de novembro de 1989. Já o dia 6 de dezembro será simbólico do “fechamento de um ano desafiador com pleno êxito.

Cenários

O documento cita também cenários elaborados pelo cientista político Adriano Oliveira – que projeta que, com ápice do número de vítimas do coronavírus em maio, a normalidade voltaria a partir junho e as eleições seriam adiadas para novembro. No caso do ápice de casos ocorrer em junho ou julho, a normalidade retornaria em agosto – mas o TSE e Congresso alegariam falta de tempo para organizar as eleições e estas seriam adiadas para, provavelmente, março de 2021.

A possibilidade de deixar a escolha de prefeitos e vereadores para o próximo ano, no entanto, seria o caso “somente como última, excepcionalíssima e derradeira alternativa”, e apenas se medidas “contundentes” de isolamento social continuarem necessárias até o fim de setembro.

Inconstitucional

A associação destaca que, embora lideranças do Judiciário e do Congresso tenham se manifestado a respeito de adiar a eleição para 15 de novembro ou início de dezembro, “todos repudiam unificar as eleições e prorrogar mandatos”, destaca o estudo. Para a Abradep, unificar as eleições em meio a uma crise como a da pandemia seria uma tentativa de “abolir a periodicidade do pleito”.

“Reformas políticas jamais devem ser realizadas em momentos de exceção, especialmente quando seu conteúdo indicar alterações que possam se manter mesmo após o retorno à normalidade”, diz o documento. “As peculiaridades da situação vivida no país impedem um debate racional e qualificado acerca das reais consequências provenientes da unificação das eleições.”

Inovações tecnológicas

O estudo diz que, apesar da segurança das urnas eletrônicas, a Abradep defende que a Justiça Eleitoral estude implementar no futuro formas de votação remota – como o voto eletrônico não presencial via internet – e que essa implantação gradual, para que o eleitor se habitue. Estender a votação virtual a regiões sem cobertura de rede poderia inclusive representar uma “oportunidade de impulsionar a inclusão digital plena dos brasileiros”.

O estudo destaca que o regime eleitoral brasileiro já foi pioneiro em saltos tecnológicos com a implementação das urnas eletrônicas – cuja adoção se consolidou entre as eleições de 1996, 1998 e 2000.

Reinvenção eleitoral

O estudo ainda destaca que o Brasil, que “vai às urnas há cinco séculos, já desenvolveu a capacidade de reinventar-se eleitoralmente”, e a pandemia deve ser encarada como um “obstáculo plenamente transponível”, sendo uma oportunidade para reinvenção do processo eleitoral com efeitos positivos relacionados, especialmente, com “o bom uso da tecnologia”.

Além disso, a pandemia de covid-19 mostra que a democracia se fortalece cada vez mais “como via mais relevante para a consolidação do plano dos direitos fundamentais, e não apenas dos direitos políticos”.

A Abradep

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.

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