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Bolsonaro defende ‘esperar um pouquinho mais’ para definir sobre adiamento do Enem

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na quarta-feira (20) que é melhor “esperar um pouquinho mais” para definir se adia ou não as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em razão da pandemia do novo coronavírus.

O presidente falou sobre o assunto com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, após uma reunião com a secretária especial de Cultura, Regina Duarte, que assumirá a Cinemateca de São Paulo, destaca publicação da Folha.

“A prova do Enem, que alguns querem adiar, acho que temos que ouvir os que vão fazer a prova”, disse Bolsonaro.

Uma apoiadora afirmou que faria o exame, então, o presidente fez uma pergunta a ela.

“Você quer adiar ou quer deixar em novembro mesmo?”, indagou. Ao que a apoiadora respondeu que “acho que seria melhor adiar”. “Adiar para quando? Depois que você adia, você não sabe quando”, retrucou Bolsonaro.

“Opinião minha. Tem pedidos da Câmara, da presidência da Câmara. Parlamentares querem adiar, outros não. Eu te pergunto: a eleição vai ser adiada também? Vamos esperar um pouquinho mais. É muito cedo. Estamos agora em maio, é só em novembro. Espera um pouquinho mais para tomar a decisão”, afirmou o presidente.

O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), teve apenas um voto contrário, o do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

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O Antagonista: “Moro não tinha como saber que as coisas tomariam esse rumo”, diz deputado paraibano

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O deputado federal Julian Lemos (PSL), desafeto público de Carlos Bolsonaro, elogiou a entrevista de Sergio Moro exibida ontem pelo Fantástico.

Para ele, o ex-ministro é “uma pessoa muito equilibrada” e que, inicialmente, encarava sua participação no governo como “missão”. Até que, no entender de Lemos, ele constatou que a agenda contra a corrupção “foi colocada um pouco de lado, se não totalmente de lado”.

“O que ele [Moro] falou que aconteceu [interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, por exemplo] ficou provado. Agora, compete a cada pessoa fazer a sua interpretação. Moro tem nitidamente um zelo pela sua dignidade”, disse a O Antagonista.

Lemos não concorda com as avaliações de que Moro deveria ter feito antes as denúncias:

“Era nítido o constrangimento [de Moro] naquela reunião [ministerial de 22 de abril, divulgada na última sexta-feira]. Ele não tinha como saber anteriormente que as coisas tomariam esse rumo. De fato, ele não poderia, como ministro, ter se manifestado antes.”

Escute o áudio clicando abaixo:

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Projeto cria Programa de Fidelidade para quem comprar alimentos orgânicos da agricultura familiar

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O deputado federal Gervásio Maia (PSB), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira (25), dia do trabalhador rural, o Projeto de Lei Nº 2851, que propõe a criação do Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. O PL tem o objetivo de promover incentivo aos pequenos agricultores e, ao mesmo tempo, estimular o consumo de produtos livres de agrotóxicos.

De acordo com a justificativa do Projeto, ao comprar produtos disponibilizados em sites/aplicativos de sindicatos, associações ou cooperativas, o consumidor vai acumular pontos, a exemplo dos programas de fidelidade, que posteriormente poderão ser trocados por prêmios de empresas parceiras. “As empresas doadoras, além da dedução no imposto de renda, também estarão concorrendo a um Certificado de Boas Práticas. Nestes tempos tão difíceis com a pandemia, estamos buscando iniciativas para fomentar a compra dos produtos dos pequenos produtores”, ressaltou Gervásio Maia.

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Eleições 2020: Especialistas fazem sugestões ao TSE e dizem que unificar pleitos é inconstitucional

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Eleições 2020: Especialistas fazem sugestões ao TSE e dizem que unificar pleitos é inconstitucional

Para que as eleições municipais sejam realizadas neste ano, conforme o calendário eleitoral regular, e apesar do impacto da pandemia de coronavírus, a votação de 1º turno teria de ocorrer ou em 15 de novembro ou no primeiro domingo de dezembro (dia 6). Para isso, seriam necessárias mudanças em prazos e normas que em alguns casos demandariam emendas constitucionais – mas a unificação das eleições para prefeitos e vereadores com as de presidente, governadores e legislativas federais e estaduais – é descartada, por ser inconstitucional.

As propostas constam de estudo elaborado pela Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Segundo o documento, adiar as eleições deste ano requereria alterar normas que teriam “um impacto sensível sobre o princípio democrático”. A associação diz que mesmo frente aos cenários mais graves, não se poderia admitir, com base na pandemia, unificar eleições e prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de 4 para 6 anos.

Realizar as eleições em 15 de novembro significaria “louvar a história republicana e democrática do Brasil” e a Constituição de 1988 – que assistiu sua primeira eleição em 15 de novembro de 1989. Já o dia 6 de dezembro será simbólico do “fechamento de um ano desafiador com pleno êxito.

Cenários

O documento cita também cenários elaborados pelo cientista político Adriano Oliveira – que projeta que, com ápice do número de vítimas do coronavírus em maio, a normalidade voltaria a partir junho e as eleições seriam adiadas para novembro. No caso do ápice de casos ocorrer em junho ou julho, a normalidade retornaria em agosto – mas o TSE e Congresso alegariam falta de tempo para organizar as eleições e estas seriam adiadas para, provavelmente, março de 2021.

A possibilidade de deixar a escolha de prefeitos e vereadores para o próximo ano, no entanto, seria o caso “somente como última, excepcionalíssima e derradeira alternativa”, e apenas se medidas “contundentes” de isolamento social continuarem necessárias até o fim de setembro.

Inconstitucional

A associação destaca que, embora lideranças do Judiciário e do Congresso tenham se manifestado a respeito de adiar a eleição para 15 de novembro ou início de dezembro, “todos repudiam unificar as eleições e prorrogar mandatos”, destaca o estudo. Para a Abradep, unificar as eleições em meio a uma crise como a da pandemia seria uma tentativa de “abolir a periodicidade do pleito”.

“Reformas políticas jamais devem ser realizadas em momentos de exceção, especialmente quando seu conteúdo indicar alterações que possam se manter mesmo após o retorno à normalidade”, diz o documento. “As peculiaridades da situação vivida no país impedem um debate racional e qualificado acerca das reais consequências provenientes da unificação das eleições.”

Inovações tecnológicas

O estudo diz que, apesar da segurança das urnas eletrônicas, a Abradep defende que a Justiça Eleitoral estude implementar no futuro formas de votação remota – como o voto eletrônico não presencial via internet – e que essa implantação gradual, para que o eleitor se habitue. Estender a votação virtual a regiões sem cobertura de rede poderia inclusive representar uma “oportunidade de impulsionar a inclusão digital plena dos brasileiros”.

O estudo destaca que o regime eleitoral brasileiro já foi pioneiro em saltos tecnológicos com a implementação das urnas eletrônicas – cuja adoção se consolidou entre as eleições de 1996, 1998 e 2000.

Reinvenção eleitoral

O estudo ainda destaca que o Brasil, que “vai às urnas há cinco séculos, já desenvolveu a capacidade de reinventar-se eleitoralmente”, e a pandemia deve ser encarada como um “obstáculo plenamente transponível”, sendo uma oportunidade para reinvenção do processo eleitoral com efeitos positivos relacionados, especialmente, com “o bom uso da tecnologia”.

Além disso, a pandemia de covid-19 mostra que a democracia se fortalece cada vez mais “como via mais relevante para a consolidação do plano dos direitos fundamentais, e não apenas dos direitos políticos”.

A Abradep

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.

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