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TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários

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Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser possível a aplicação da regra também para as disputas internas dos partidos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações de órgãos partidários.

Em seu voto, a relatora da matéria e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, argumentou que, se aos partidos políticos cabe observar um percentual mínimo de candidaturas por gênero para as disputas nas eleições proporcionais, a mesma orientação deve se aplicar aos pleitos para a composição de seus órgãos internos. Segundo a ministra, a não aplicação da regra dos 30% da cota de gênero simultaneamente nos âmbitos externo e interno das agremiações constituiria “um verdadeiro paradoxo democrático, não sendo crível que a democracia interna dos partidos políticos não reflita a democracia que se busca vivenciar, em última instância, nas próprias bases estatais”.

Assim, a relatora respondeu afirmativamente ao primeiro questionamento da consulta, afirmando que deve ser observada a reserva de vagas para candidaturas proporcionais prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos.

Ao votar, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nas candidaturas dos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem. Para o ministro, as sanções deveriam passar a ser aplicadas após a declaração de omissão legislativa nessa matéria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.

Segundo quesito

Quanto ao segundo questionamento, acerca do indeferimento dos pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária que não tenham observado o percentual de 30%, a ministra Rosa Weber respondeu negativamente. Em seu entendimento, a afirmação do primeiro quesito da consulta ocorre “sem vinculatividade normativa, em caráter abstrato e sem natureza sancionatória”. Dessa forma, os pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária de legendas que não tenham aplicado a reserva de 30% serão analisados, caso a caso, pela Justiça Eleitoral.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin abriu divergência quanto à resposta ao segundo quesito, propondo que também ele fosse respondido afirmativamente. De acordo com o magistrado, não deveriam ser promovidas as anotações de órgãos de direção partidária cujas legendas não comprovem a observância da reserva de gênero na escolha de seus membros.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto seguiram o voto da relatora. Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos.

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Brasil

Crise do coronavírus faz desemprego chegar a 12,6% no Brasil

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Nesta quinta-feira (28), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a taxa de desemprego no Brasil no primeiro trimestre do ano, registrando o encolhimento recorde de 5,2% de postos de trabalho formal, ou seja, com carteira assinada. O dado, certamente, é um dos que mais revelam ao mercado o impacto da pandemia de covid-19 nos primeiros três meses de 2020. São aproximadamente 4 milhões de brasileiros fora da força de trabalho nesse trimestre.

Outro recorde é o número de pessoas fora da força de trabalho, formado por pessoas que não estão procurando trabalho, mas gostariam de ter um ou estão a busca de emprego e ainda não obtiveram sucesso. O aumento de 7,9% equivale a mais 5 milhões de pessoas na fila de espera por um trabalho. Esse grupo já soma 70 milhões de pessoas no primeiro trimestre e indica que a recuperação da força de trabalho deve ser a longo prazo. Outro dado que corrobora com este entendimento de uma retomada mais lenta é a retração do PIB, projetado pelo Banco Central em -5,89% neste ano.

Os Estados Unidos também divulgaram o número de pedidos iniciais por auxílio-desemprego hoje, registrando 2.123 milhões ante a projeção de 2.100 milhões. O número de desempregados por lá já supera os 40 milhões. No entanto, o número de novos pedidos segue diminuindo pela oitava semana seguida. Não dá para dizer que o pior já passou nos Estados Unidos, mas enxerga-se uma queda constante do desemprego no gigante norte-americano.

A esta altura, não há dúvida que os números do desemprego aqui no Brasil irão piorar ainda mais no primeiro semestre. A esperança de uma retomada “surpresa” se agarra à flexibilização do isolamento social e à volta da demanda em todos os setores, algo que não irá acontecer da noite para o dia, ao menos enquanto não houver uma vacina aprovada.

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Daniella Ribeiro sugere que Itamaraty peça ajuda a outros países para combater Covid

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A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) sugeriu que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) encaminhe solicitação de doação ou venda a preço de custo de equipamentos e tecnologias para tratamento e prevenção da Covid-19 aos países que já passaram pelo pico da transmissão ou que disponham de recursos excedentes. A sugestão  foi enviada nesta quarta-feira(27) ao ministério pelo Senado Federal.

Os números da doença crescem a cada dia e, segundo a senadora, não há sinais de arrefecimento da contaminação no Brasil. O último boletim do Ministério da Saúde registra 391.222 casos confirmados e 24.512 óbitos no país. “Os números da doença são alarmantes e não mostram, até agora, sinais de arrefecimento da contaminação. É chegada a hora de buscar auxilio de outras nações para minorar nosso sofrimento”, disse a senadora.

Outros países, contudo, parecem já ter atingido, nos últimos dias, maior controle sobre a transmissão com redução de novos casos. Um desses países é a Alemanha que já reduziu as medidas de restrição de atividades públicas e a reabertura do comércio, mantendo o respeito às regras de higiene e distanciamento social.

A senadora lembrou ainda que os Estados Unidos, por exemplo, dispõem de excedentes de alguns materiais e equipamentos usados para o tratamento da COVID-19.  O governo norte-americano anunciou, em 20 de abril passado, que seus esforços para a produção de ventiladores pulmonares em grande quantidade teriam sido bem sucedidos. O país conseguiu atingir patamar suficiente para o atendimento de suas próprias necessidades e informou que os equipamentos passariam a ser encaminhados a outros países.

Ainda para justificar a sugestão, a senadora lembrou que um dos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil é a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Um exemplo disso, foi o auxílio humanitário que o Brasil já enviou no passado ao Haiti, aos vizinhos da América do Sul e a países da África e Ásia.

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Coronavírus: Metade dos brasileiros concordam que a economia do país deve ser reaberta

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As medidas de segurança adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e os estados, ajudam a conter a propagação do coronavírus. Porém, o Brasil está sendo afetado economicamente com a pandemia. Segundo um levantamento feito pelo Instituto Fiscal Independente do Senado, o aumento da dívida pública pode trazer consequências negativas para o país durante pelo menos 10 anos.

Trocando Fraldas, em seu mais recente estudo, constatou que por essas razões, e outras que envolvem a necessidade de renda; mais da metade da população concorda que a economia do país precisa ser reaberta o quanto antes. Os jovens e menos gravemente afetados, são os que mais concordam com a reabertura econômica. Além disso, as mulheres desejam essa reabertura rápida, mais que os homens.

Ademais, as famílias também estão sentindo as consequências financeiras da pandemia e 81% dos brasileiros já sofrem com a diminuição ou perda de renda. Rio de Janeiro é um dos estados mais afetados com a diminuição de renda, com 85% da população. Já em São Paulo, estado mais afetado pela virus, 81% da população já está sofrendo com perda ou diminuição de renda.

Somente o Maranhão, Amapá e Mato Grosso do Sul têm menos de 80% da população com dificuldades financeiras. Já o Amazona é o estado menos afetado, com 75% dos participantes. Mesmo assim, os percentuais são altos e preocupantes em todos os estados.

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