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TJPB acata liminar da OAB-PB e permite funcionamento de escritórios de advocacia durante a pandemia

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O juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares deferiu o pedido antecipado de tutela, em Agravo de Instrumento movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), para sustar, imediatamente, os efeitos da redação do artigo 1º, IV, do Decreto Municipal de João Pessoa nº 9.487/2020, apenas no que tange à vedação de abertura de escritórios de advocacia.

“Para tanto, devendo ser respeitadas as limitações impostas aos estabelecimentos autorizados a funcionar pelo mesmo ato normativo, por conseguinte permitindo o funcionamento interno dos escritórios de advocacia situados no Município de João Pessoa, com a realização de atendimento aos clientes, prioritariamente, por meio remoto, bem como o atendimento presencial por meio de agendamento, portas abertas, circulação de ar natural, assegurado o distanciamento mínimo, a higienização regular das mãos e de objetos de uso comum e a utilização de equipamentos individuais de proteção (máscaras, luvas, dentre outros) durante o período da pandemia”, destaca a decisão, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0806141-13.2020.8.15.0000 interposto pela OAB-PB.

A OAB-PB ingressou com um Mandado de Segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, pleiteando, liminarmente, o regular funcionamento dos escritórios de advocacia como serviço essencial. O pedido foi negado nos seguintes termos: “Não vejo como a suspensão do funcionamento dos escritórios de advocacia possa afetar a atividade, já que, atualmente, os profissionais podem ‘acionar’ o judiciário sem sair de casa. Ademais, para a captação de novos clientes, mesmo em tempos de redes sociais, um aviso na entrada do escritório cumpre o papel de viabilizar o contato inicial entre a parte e o advogado”.

Nas razões do Agravo, a OAB-PB alegou que se mantida a medida imposta pelo Decreto Municipal nº 9.487/2020 no sentido de determinar o imediato fechamento dos escritórios de advocacias, restará comprometida a própria subsistência dos profissionais, cujos escritórios estão proibidos de funcionar no âmbito do Município de João Pessoa. A Ordem afirmou que é nos escritórios que se encontram os aparelhos de digitalização para fins de ingresso e acompanhamento dos processos eletrônicos, além de ser o local de acesso das pessoas pobres e idosas que ainda não dispõem de equipamentos com tecnologia para o tráfego de dados.

Pontuou, ainda, que foi concedido aos profissionais contabilistas o direito de continuar com suas atividades laborais por ter caráter essencial. Disse que, dentro da mesma vertente, os advogados defendem valores como a vida e a liberdade, e são, reconhecidamente, tidos como prestadores de atividade essenciais e indispensáveis à administração da Justiça, além de ser a advocacia caracterizada como uma função social. Pediu, por fim, que fosse “assegurado o acesso mínimo aos escritórios, de portas abertas, com número reduzidíssimo de pessoas, observadas todas as orientações estatais e da Organização Mundial de Saúde, nos mesmos moldes que o Judiciário paraibano concedeu aos contadores”.
No exame do pedido, o juiz Eduardo José de Carvalho entendeu estarem presentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar. “Nesse contexto, tendo sido apresentados fatos e argumentos hábeis a alterar a decisão agravada, deve-se deferir o pedido de antecipação pleiteado, nos moldes da segunda figura, inciso I, artigo 1.019 do CPC”, ressaltou.

O magistrado observou, porém, que o reconhecimento do exercício da advocacia como atividade essencial não implica que os advogados não devam cumprir com as recomendações explicitadas de saúde pública contidas no referido Decreto Municipal, bem como as expostas pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelas autoridades locais, quanto ao uso de máscara, higienização frequente das mãos e objetos de uso comum, evitar aglomerações, previstas nos atos normativos do Poder Executivo Estadual e Municipal, por ocasião do exercício de suas indispensáveis atividades, como forma de preservar a saúde de todos.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que a Seccional entendeu que o decreto municipal que impedia o funcionamento de escritórios de advocacia atentava contra a indispensabilidade da advocacia, que assim é considerada pela Constituição Federal. “Essencial para o sistema de justiça e para o funcionamento da jurisdição, no período da pandemia a advocacia não para. O atendimento aos cidadãos que se encontrem com seus direitos violados não pode sofrer solução de continuidade daí o manejo da ação visando assegurar esse direito para a sociedade e para a cidadania”, comentou Paulo Maia.

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Brasil

Crise do coronavírus faz desemprego chegar a 12,6% no Brasil

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Nesta quinta-feira (28), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a taxa de desemprego no Brasil no primeiro trimestre do ano, registrando o encolhimento recorde de 5,2% de postos de trabalho formal, ou seja, com carteira assinada. O dado, certamente, é um dos que mais revelam ao mercado o impacto da pandemia de covid-19 nos primeiros três meses de 2020. São aproximadamente 4 milhões de brasileiros fora da força de trabalho nesse trimestre.

Outro recorde é o número de pessoas fora da força de trabalho, formado por pessoas que não estão procurando trabalho, mas gostariam de ter um ou estão a busca de emprego e ainda não obtiveram sucesso. O aumento de 7,9% equivale a mais 5 milhões de pessoas na fila de espera por um trabalho. Esse grupo já soma 70 milhões de pessoas no primeiro trimestre e indica que a recuperação da força de trabalho deve ser a longo prazo. Outro dado que corrobora com este entendimento de uma retomada mais lenta é a retração do PIB, projetado pelo Banco Central em -5,89% neste ano.

Os Estados Unidos também divulgaram o número de pedidos iniciais por auxílio-desemprego hoje, registrando 2.123 milhões ante a projeção de 2.100 milhões. O número de desempregados por lá já supera os 40 milhões. No entanto, o número de novos pedidos segue diminuindo pela oitava semana seguida. Não dá para dizer que o pior já passou nos Estados Unidos, mas enxerga-se uma queda constante do desemprego no gigante norte-americano.

A esta altura, não há dúvida que os números do desemprego aqui no Brasil irão piorar ainda mais no primeiro semestre. A esperança de uma retomada “surpresa” se agarra à flexibilização do isolamento social e à volta da demanda em todos os setores, algo que não irá acontecer da noite para o dia, ao menos enquanto não houver uma vacina aprovada.

Sobre a Capital Research

A casa de análises Capital Research pertence ao grupo Red Ventures, que conta com um portfólio de empresas digitais nas indústrias de educação, saúde, home service e serviços financeiros. A startup tem como missão entregar conteúdo relevante de forma gratuita aos seus usuários, como é o caso da Carteira Capital, que faz recomendações para investidores de perfil conservador, moderado e agressivo. Por meio de uma plataforma intuitiva e simples, o usuário pode contar com conteúdo de qualidade como newsletters, relatórios, cursos online e as próprias carteiras específicas de produtos de investimentos como a “Carteira de Ações”, a “Carteira de Renda Fixa” e a “Carteira de Fundos Imobiliários”.

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Negócios

Unimed JP usa técnica de fisioterapia inovadora em pacientes com covid-19

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No enfrentamento à pandemia de covid-19, a Unimed João Pessoa tem investido em soluções inovadoras para tratar os pacientes infectados com o novo coronavírus internados no Hospital Urquiza Wanderley, rede própria da Cooperativa, referência em alta complexidade e preferencial para casos de covid-19.

Além de ser pioneira na Paraíba no uso de plasma de recuperado pacientes com covid-19, a Unimed JP realizou outro procedimento inovador no Norte/Nordeste em pacientes infectados: uma técnica de fisioterapia que utiliza cateter nasal de alto fluxo, um tipo de oxigenoterapia feita de forma não invasiva.

Os benefícios do uso do cateter nasal de alto fluxo são muitos para o paciente com covid-19. Realizado no apartamento, a partir do momento da internação, o tratamento diminui a possibilidade de a pessoa ser transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, o cateter nasal é mais confortável do que uso de máscaras e capacetes, com risco muito menor de qualquer tipo de contaminação. “Somos o primeiro hospital no Norte/Nordeste a utilizar essa técnica, com este tipo de tecnologia nos pacientes suspeitos e confirmados de Covid 19. É um tratamento inovador adotado pela Unimed JP que traz mais um benefício para os clientes que necessitam de cuidados nesse momento” destacou o coordenador do Núcleo Estratégico de Enfrentamento à Covid-19 da Unimed João Pessoa, Petrucio Sarmento.

Ele acrescentou ainda que a Unimed JP tem se destacado pela inovação e tecnológica usadas no tratamento da covid-19. “É uma tecnologia de ponta, inovadora no Norte/Nordeste e realizada nos grandes hospitais do Brasil”, afirmou.

Como funciona – O cateter nasal é utilizado para administrar oxigênio de alto fluxo em pacientes. Seu uso é simples e permite que a pessoa mantenha suas atividades diárias, como falar e comer, sem dificuldades. Em uma decisão conjunta, as equipes médica e de fisioterapia do Hospital Alberto Urquiza identificam os pacientes que apresentam indicação para o uso do cateter nasal de alto fluxo. A partir daí, cabe ao fisioterapeuta a aplicação do cateter e monitoramento do paciente. 

 
De acordo com a fisioterapeuta Danielle Tavares, estudos no Brasil e no mundo já indicam a técnica como segura aos profissionais, inclusive com evidências de disseminação de aerossol (partículas contaminadas que ficam suspensas no ar) menor que em outras formas de oxigênio convencional. “É uma tentativa de os pacientes com covid-19 não evoluírem para intubação, e de facilitar uma recuperação mais rápida. Além de ser uma técnica não invasiva ao paciente, é mais confortável e permite que ele se comunique e fique acordado ajudando no seu tratamento”, destaca Danielle Tavares.

 

Outras informações:

Instagram: @unimedjoaopessoa

LinkedIn: /company/unimed-jo-o-pessoa

Facebook: /unimedjoaopessoa

Twitter: @unimed_jp

Site: www.unimedjp.com.br

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Negócios

Para quem pode e quer investir, momento é bom para adquirir imóveis

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O setor imobiliário teve seus altos e baixos nos últimos cinco anos e iniciou 2020 com uma grande expectativa: taxa Selic mais baixa da história do Brasil, demanda reprimida, crédito facilitado e a certeza de que investir em imóveis é sempre seguro diante das crises. Com o surgimento da pandemia, ocasionada pela Covid-19, o mercado imobiliário se tornou um ponto de atenção. Se de um lado, existe a insegurança de grandes investimentos, por outro, este pode ser o   momento ideal para aqueles que possuem renda e podem investir. “Momentos de crise refletem oportunidades. Se os tempos são incertos, é necessário pensar a longo prazo e, para quem pode investir, adquirir imóveis é a alternativa mais segura. Reduzir o risco de perdas é a palavra-chave”, analisa Allison Delmas Nunes,  sócio diretor da Construtora Massai e vice-presidente de RP do Sinduscon-JP.

Para o empresário, é preciso analisar de forma macro o setor da construção civil e ter certeza que é um mercado protegido, favorável e seguro mesmo diante da pandemia. “A inflação permanece controlada, assim como a perspectiva de crescimento do PIB, as linhas de crédito estão flexíveis e claro, as taxas de juros que despencaram nos últimos anos, favorecendo os investimentos imobiliários em longo prazo. É um segmento que se mostra criativo e receptivo”, explica.

Allison acredita que o mercado imobiliário também passa por suas turbulências, porém mais estáveis a longo prazo. “Além de gerar retorno de renda e valorização, garante também a segurança financeira e de moradia tão importantes na vida das pessoas”, afirma Allison.

Momentos e oportunidades – Assim como em outros momentos de crise, é possível encontrar soluções e é isso que está acontecendo em meio à esta pandemia. Na Massai, uma das cem maiores construtoras do País, o foco é o desafio das metas de venda.  “Neste sentido, estamos buscando flexibilizar e viabilizar ao máximo as propostas apresentadas neste período”, informa o empresário.

Segundo ele, o momento é de tornar a relação com o cliente, a apresentação do produto e todo o processo de negociação mais simples, com menos burocracia e totalmente digital. “A tecnologia já estava disponível antes e agora as ferramentas oferecidas estão sendo ainda mais utilizadas e valorizadas pelas empresas. Com isso, é possível ter o rápido acesso às informações, eficiência na comunicação, automação dos processos, no marketing e nas vendas”, defende Allison.

Oferta da Massai – A Massai conta com unidades exclusivas em empreendimentos de alto padrão. Com projeto paisagístico assinado por um dos mais renomados arquitetos do país, Benedito Abudd, infraestrutura planejada para proporcionar o máximo de conforto aos moradores e visitantes, e inspirado nas belezas da cidade italiana, o Palazzo Di Toscana é uma referência em arquitetura arrojada e de qualidade na Capital paraibana. São duas torres residenciais de 37 pavimentos, uma unidade por andar, apartamentos de até 351m² duas coberturas duplex com até 516m² e uma localização privilegiada em um dos bairros mais nobres da cidade, o Altiplano.

Outro destaque da construtora é o Massai Home Service 31. O empreendimento traz a funcionalidade e praticidade dos home services, que estão ganhando força no mercado. Os apartamentos do MHS31 possuem de 47 a 52 metros quadrados e são flexíveis, podendo ser um grande espaço, estilo loft, ou ter características mais típicas com configuração com um ou dois quartos. No local, academia de primeiro nível, espaço gourmet, lava-jato, laundry café. O empreendimento conta ainda com um rooftop cinema e um bicicletário ambientado, com bancada para reparos.

Funcionamento na pandemia – A  Massai continua funcionando em horário comercial via home office. Os  clientes e parceiros podem entrar em contato de acordo com a demanda por meio dos e-mails: financeiro@massai.com.brfinanciamento@massai.com.brmkt_comercial@massai.com.brplanejamento@massai.com.brpersonalizacao@massai.com.brgestaointegrada@massai.com.br, e acompanhar as novidades no instagram @massaioficial .

A Construtora Massai fica localizada na Av. Monteiro da Franca, 1092, em Manaíra. O telefone é (83) 3044-7881. O site é www.massai.com.br .

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