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Autônomo pode baixar aplicativo a partir desta terça para renda de R$ 600

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Aproximadamente 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais já podem baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

Funcionamento

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

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Deputada Edna Henrique cobra ao governo federal efetivação do Sistema Único de Segurança Pública

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A deputada federal Edna Henrique (PSDB) apresentou emenda a Lei 13.675/18, cobrando a efetividade na implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em todo o país. A solicitação foi oficializada, em coautoria com a deputada federal Bia Cavassa (PSDB-MS), à Câmara Federal.

“Nossa emenda é para que o SUSP seja de fato efetivo, de modo que  os diversos órgãos de segurança pública, como as polícias civis, militar e federal, as secretarias  de segurança e as guardas municipais, sejam todos integrados e atuem de forma cooperativa e harmônica”, destaca Edna.

O SUSP é um programa que tem o objetivo de preservar a ordem pública, a segurança dos brasileiros e do patrimônio público. “O SUSP existe desde 2018, mas é preciso de implementações e atuações conjuntas e coordenadas pelos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para que possamos combater a criminalidade e a vulnerabilidade da sociedade. Seguimos trabalhando pela Paraíba e por um Brasil melhor para todos. Agradeço imensamente o apoio e parceria da deputada Bia Cavassa”, acrescentou a parlamentar.

O Susp cria uma arquitetura uniforme para a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.  A segurança pública continua atribuição de estados e municípios. A União fica responsável pela criação de diretrizes que serão compartilhadas em todo o país.

O Susp tem como órgão central o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e é integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal; civis, militares, Força Nacional de Segurança Pública e corpos de bombeiros militares. Além desses, também fazem parte do Susp: agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais do segmento da segurança pública.

Prorrogação de Contratos

Também em coautoria com a deputada federal Bia Cavassa, Edna Henrique encaminhou emenda à Medida Provisória 968/20, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em que fica determinada a propagação dos contratos até 18 de maio de 2021, atendendo a necessidade excepcional desse momento de pandemia.

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Cai apoio a lockdown segundo pesquisa Opiniões Covid-19

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O apoio ao distanciamento social está mais forte segundo o estudo Opiniões Covid-19. Se na primeira pesquisa, no início da quarentena, entre 1º e 3 de abril, 40% eram a favor, neste segundo estudo, realizado entre 29 de abril e 1º de maio, 51% estão de acordo com deixar a maior parte dos comércios e negócios fechados.

Contudo, um passo além, mais radical, o lockdown, deixou de ser uma boa opção para boa parte dos que expressaram sua opinião na primeira pesquisa. Se na época, 28% viam o fechamento total com bons olhos, agora apenas 15% são favoráveis. A porcentagem dos que acreditam que o caminho é manter a normalidade, como antes da pandemia, se manteve igual e baixíssima, 3%.

O estudo foi realizado pela Perception, Engaje! Comunicação e Brazil Panels e entrevistou online, em todas as regiões do Brasil, homens e mulheres com mais de 18 anos, das classes ABCD, com margem de erro de até 4%, para saber a opinião dos brasileiros sobre diversas ações cotidianas em meio ao novo cenário vivido com a pandemia.

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COVID no esgoto: Cresce incidência de coronavírus em amostras analisadas na 2ª quinzena da pesquisa

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O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos apontou aumento na presença do novo coronavírus nas amostras coletadas no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem (MG), na segunda quinzena de coleta de dados (de 27 de abril a 8 de maio), em comparação ao período anterior (de 13 a 24 de abril). Na bacia do ribeirão Arrudas, 50% das amostras continham o coronavírus (ante 29% das amostras na quinzena anterior). Já na bacia do ribeirão do Onça, o percentual de amostras positivas passou de 64% para 69% no Boletim de Acompanhamento nº 02/2020.

“Embora esses resultados ainda não sejam conclusivos, eles sugerem tendência de aumento da circulação do vírus nas diferentes regiões estudadas”, afirmam os pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis/UFMG), que realizam o projeto em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Este é o segundo boletim de acompanhamento do projeto, que apresenta resultados das amostras de esgoto coletadas no período de 13 de abril a 8 de maio de 2020. Na segunda quinzena, foi expandido o número de pontos de coleta de amostras, passando de 16 para 20 pontos. O projeto prevê que serão examinados 24 pontos de coleta, em seus próximos passos.

Os responsáveis pelo estudo informam, no Boletim nº 02/2020, que os resultados são preliminares, pois não incluem todos os pontos de amostragem contemplados no projeto e ainda estão sendo feitas as validações dos métodos de amostragem e de quantificação viral. Nos próximos boletins deverá ser incluída a comparação entre a incidência do vírus nos esgotos e a incidência de casos da infeção pelo novo coronavírus, COVID-19, nas regiões analisadas.

Sobre o projeto-piloto

O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos tem o objetivo de monitorar a presença do novo coronavírus nas amostras de esgoto coletadas em diferentes pontos do sistema de esgotamento sanitário das cidades de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça, gerando dados para a sociedade e ajudando gestores na tomada de decisão.

O trabalho, que terá duração inicial de dez meses, é fruto de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a ANA e o INCT ETE Sustentáveis/ UFMG. Com a continuidade dos estudos, o grupo pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões analisadas para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus.

Os pesquisadores participantes no estudo reforçam que não há evidências da transmissão do vírus através das fezes (transmissão feco-oral) e que o objetivo da pesquisa é mapear os esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos a partir do esgoto como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

Com os dados obtidos, será possível saber como está a ocorrência do novo coronavírus por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de relaxamento consciente do isolamento social. Também pode possibilitar avisos precoces dos riscos de aumento de incidência do COVID-19 de forma regionalizada, embasando a tomada de decisão pelos gestores públicos.

Futuramente os resultados preliminares da pesquisa serão divulgados na forma de mapas dinâmicos, que possibilitarão acompanhamento da evolução espacial e temporal da ocorrência do vírus.

Outras ações de comunicação do andamento dos trabalhos também estão em curso. No dia 22 de maio foi realizado o webinar COVID-19: Monitoramento do Esgoto como Ferramenta de Vigilância Epidemiológica. O vídeo com as palestras e as apresentações está disponível no canal da ANA no YouTube.

Planejamento e execução dos trabalhos em campo

As coletas de amostras foram realizadas no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça, que coleta e conduz os efluentes gerados por uma população urbana da ordem de 2,2 milhões de pessoas – cerca de 71% da população urbana de Belo Horizonte e Contagem). Quase a totalidade das amostras de esgoto são coletadas no sistema de esgotamento sanitário e não nas calhas dos ribeirões. Dos 24 pontos de monitoramento, apenas dois são representativos das águas desses dois ribeirões.

A identificação dos pontos de coleta das amostras foi feita em conjunto a COPASA para representar adequadamente os efluentes de Belo Horizonte e Contagem, sendo 12 localizados na bacia do ribeirão Arrudas e os outros 12 na bacia do ribeirão do Onça. Do total de pontos monitorados, 22 são representativos do esgoto bruto gerado pela população e pelos hospitais de referência para o tratamento do COVID-19 nas duas bacias. Os outros dois pontos representam os efluentes das principais estações de tratamento de esgoto em cada bacia hidrográfica.

Informações sobre a metodologia para definição dos 24 pontos de coleta e análises laboratoriais constam do Boletim.

Sobre os parceiros do projeto-piloto

ANA

Criada pela Lei nº 9.984/2000, a ANA é a agência reguladora dedicada a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei das Águas, e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esse trabalho é feito por meio de ações de regulação, monitoramento, gestão e planejamento de recursos hídricos. Além disso, a Agência Nacional de Águas emite e fiscaliza o cumprimento de normas, em especial as outorgas em corpos d’água de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais. Também é a responsável pela fiscalização da segurança de barragens de usos múltiplos das águas outorgadas pela instituição.

INCT ETEs Sustentáveis/UFMG

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis) estuda questões sobre o esgoto sanitário, notadamente para países em desenvolvimento, de forma a contribuir para a promoção de mudanças estruturais e estruturantes nos serviços de esgotamento sanitário, a partir da capacitação profissional, desenvolvimento de soluções tecnológicas apropriadas às diversas realidades nacionais, construção e transmissão de conhecimento para a sociedade, órgãos governamentais e empresariais.

IGAM

Criado em 1997, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) na esfera federal. Na estadual, faz parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Entre as responsabilidades do IGAM estão a proteção, gestão e controle dos recursos hídricos; monitoramento da qualidade da água; autorização e acompanhamento de obras que interferem nos cursos d’água; emissão de alertas de tempestades; fiscalização, monitoramento e elaboração de relatórios técnicos.

COPASA

Criada pelo Estado de Minas Gerais, em 1963, com a denominação Companhia Mineira de Água e Esgoto (COMAG), em 1974, com a incorporação do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE), teve o nome social alterado para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).

Com sede em Belo Horizonte, a Companhia é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que tem como objetivo planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, administrar e explorar serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto, podendo atuar no Brasil e no exterior.

Atualmente, a COPASA detém a concessão do sistema de abastecimento de água de 641 municípios, sendo que destes, também, detém a concessão do sistema de esgotamento sanitário de 311 municípios mineiros.

SES-MG

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Além disso, uma das metas da SES-MG é apoiar os municípios no processo de planejamento, fortalecimento e gestão do SUS para o desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com as especificidades regionais, com transparência e participação social. Para outras informações sobre saúde, acesse: www.saude.mg.gov.br.

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