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Paraíba

PBPrev esclarece que Estado cumpre determinação federal sobre recolhimento dos policiais militares

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A Paraíba Previdência (PBPrev) esclareceu que é de competência privativa da União a legislação atual no que tange aos Militares sobre as alíquotas nos contracheques dos policiais militares dos Estados, como foi definida pela Lei Federal n°. 13.954/2019, que fez alterações no sistema de proteção social dos Militares da União (Forças Armadas), e dos Estados, Distrito Federal e Territórios (Policiais e Bombeiros militares).

O presidente da PBPrev, José Antônio Coelho Cavalcanti, afirmou que diante de tantas alterações legislativas no âmbito da previdência e seguridade social, necessário se faz levantar alguns apontamentos especialmente no tocante aos militares. “O teor da Lei Federal determina aos entes federativos a obrigação de cobrar a contribuição dos inativos e pensionistas, sem qualquer distinção”. Ele lembra que os militares ficaram de fora da Reforma da Previdência – EC 103/2019, vide art. 22, inciso XXI, e que foi colocada no debate unificado em lei federal pela União.

Segundo o presidente da PBPrev, “a Lei Federal 13.954 trouxe expressa previsão de taxação da remuneração de todos os militares ativos e inativos, bem como dos pensionistas com incidência sobre a totalidade da remuneração, ou seja, sem sequer poupar os inativos e pensionistas que recebem benefícios menores”. Ele ressaltou ainda que o Governo da Paraíba não pode ser responsabilizado por uma lei que é federal.

Da mesma forma, a PBPrev também comunica que seguiu a mesma determinação da lei federal para cumprir a redução da alíquota dos policiais militares da ativa no Estado da Paraíba. Ou seja, os policias militares tiveram uma redução de 11% para 9,5% na alíquota previdenciária já no contracheque deste mês de março e o Governo da Paraíba cumpriu rigorosamente.

“Não é de responsabilidade do Governo do Estado deixar de aplicar a nova contribuição aos militares inativos e aos pensionistas, mas sim um dever que, se não for cumprido, ensejará incontáveis sanções e reprimendas. Frise-se que a obrigação de incidência da contribuição sobre a totalidade da remuneração dos militares inativos e dos pensionistas dos militares não tem origem em iniciativa local, mas decorre de obrigação imposta pelo Poder Executivo Federal, por meio de lei de aplicação irrestrita”, reforçou José Antônio.

Outra informação relevante é que os militares não sofrerão os efeitos da Lei Complementar 161/2020, publicada em 24 de março de 2020, a qual alterou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos civis do Estado da Paraíba para 14% (quatorze por cento), em estrito cumprimento a Lei Federal 13.954/2019,  a partir de março do corrente ano sofrerão a incidência de alíquota de contribuição previdenciária de 9,5% (nove vírgula cinco por cento), e a partir de janeiro de 2021 contribuirão com alíquota de contribuição previdenciária de 10,5% (dez vírgula cinco por cento).

Lei federal
Publicação DOU
Instrução Normativa

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Notícias

João Azevedo cancela contrato de servidores da Educação em meio à pandeia do coronavírus

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Profissionais da Educação estadual procuraram o RádioBlog nos últimos dias alegando que em meio à pandemia do coronavírus, o governador João Azevedo (Cidadania), sem qualquer justificativa, cancelou contratos de professores prestadores de serviço.

O tema também  já tomou conta das redes sociais e tem sido motivo de postagens desde o último dia 25 de março. Segundo uma das publicações, além do cancelamento do contrato os professores prestadores de serviço tiveram ainda descontados até 80% do último salário.

“Na escola onde trabalhei, os professores em regime de prestação de serviços tiveram apenas R$ 170,00 creditados em seus contracheques”, disse uma professora que preferiu não se identificar. “Tememos que a situação se agrave e fiquemos sem receber salários até que a questão da quarentena termine”, completou.

Com a palavra, o Governo do Estado da Paraíba e a Secretaria Estadual de Educação.

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Paraíba

Coronavírus: vereador quer desvincular receitas diante da necessidade de ampliar gastos com Saúde

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O ex-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius, apresentou neste domingo (29) proposta ao prefeito da capital, Luciano Cartaxo, para que encaminhe ao Legislativo, em caráter de urgência, projeto de Lei desvinculando as receitas do Executivo municipal no exercício de 2020, diante da necessidade de ampliar gastos com saúde. A matéria teria validade apenas durante a Pandemia do Coronavírus.

Além disso o projeto seria, segundo Marcos, um antídoto para a inevitável queda de arrecadação, suspendendo todas as vinculações de receitas instituídas pela legislação municipal, limitando a utilização desses recursos a programas de saúde de combate ao coronavírus, programas de assistência social e pagamento dos servidores.

O vereador explicou que como justificativa ao projeto, o governo municipal só precisa mostrar que a principal receita do município, o ISS, já apresenta queda. “Com certeza dados da Secretaria da Receita devem apontar que a emissão de notas fiscais caiu um percentual considerável acho que em torno de 30% no período de 21 a 25 de março de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado”, alertou o parlamentar.

Outro alerta do vereador é para a projeção de paralisação das transações imobiliárias e inadimplência do imposto territorial, derrubando ainda mais a arrecadação do ITBI e do IPTU.

Alguns Municípios a exemplo do Rio de Janeiro já fizeram isso.

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Paraíba

Coronavírus: Medidas de Luciano Cartaxo seguem exemplo de cidades que reduziram impacto no mundo

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Criação de um Núcleo Intersetorial de Prevenção e Cuidados com relação ao coronavírus, lojas (serviços não essenciais) e escolas fechadas, suspensão das viagens de ônibus e de eventos culturais ou esportivos, higienização de mercados públicos, capacitação dos profissionais de saúde, atendimento online e telefônico para evitar a ida desnecessária da população aos hospitais. Essas foram algumas medidas decretadas pelo prefeito Luciano Cartaxo para evitar a disseminação da covid-19 na capital paraibana e que seguem o exemplo de cidades que já conseguiram reduzir o impacto do coronavírus.

É o caso da província chinesa de Hubei, onde fica a cidade de Wuhan (epicentro de covid-19 na China). Lá, a quarentena foi iniciada no dia 23 de janeiro. Até esta sexta-feira (27 de março), mais de 60 mil pessoas infectadas com o novo coronavírus já conseguiram se recuperar e os números de novos casos diminuem a cada dia. Autoridades chinesas exaltam as medidas, como o isolamento de mais de 55 milhões de pessoas e os investimentos na área da saúde, como os principais fatores. Inclusive, alguns serviços, como as viagens de trens, já foram retomados.

Outra cidade que conseguiu reduzir o número de novos casos de coronavírus e manter uma taxa de mortalidade relativamente baixa foi Seul, capital da Coreia do Sul. As autoridades lançaram uma campanha de ‘distanciamento social’, pedindo às pessoas que ficassem em casa, evitassem grandes aglomerações e reduzissem contatos. Muitos eventos esportivos e culturais foram cancelados, conforme solicitado pelo governo.

Medidas de isolamento social também foram adotadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) desde o dia 13 de março, quando a Paraíba ainda não tinha nenhum caso confirmado de coronavírus. Entre as medidas, já estavam a intensificação de ações de capacitação junto aos profissionais da saúde que trabalham nas Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e rede hospitalar, e estender também para os profissionais que atuam nas escolas e creches da rede municipal de ensino, como professores, cuidadores e direção.

No dia 14 de março, o prefeito Luciano Cartaxo já suspendeu audiências regionais do Orçamento Participativo, atendimentos no Instituto de Previdência Municipal, corridas de rua e eventos culturais para evitar aglomerações. Também foram suspensos seminários, conferências, a Semana Municipal de Transparência Pública e todos os eventos dos espaços públicos mantidos pela PMJP.

Já no domingo (15 de março), o prefeito Luciano Cartaxo editou decreto com determinações para prevenção ao coronavírus e criou a Central de Orientações com médicos por telefone (3218-9214). Entre as novas determinações, estavam a suspensão de férias aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde até 15 de maio, o reforço nas medidas de higienização e disponibilização de álcool gel 70% em locais de grande circulação de pessoas, como terminais urbanos, shoppings centers e comércio em geral.

Na segunda-feira (16), o prefeito reuniu diretores dos hospitais públicos, privados, filantrópicos e das UPAs para discutir o protocolo de atendimento em casos de coronavírus. Dentre as novas medidas adotadas, estavam a suspensão do internato de estudantes, racionalizar as visitas hospitalares e as consultas ambulatoriais dos hospitais, suspender as cirurgias eletivas e reservar o isolamento para casos considerados graves de covid-19.

Ainda sem nenhum caso confirmado da doença em João Pessoa, na terça-feira (17), Luciano Cartaxo anunciou a suspensão das aulas em escolas e creches até o dia 18 de abril, fechou novos espaços públicos municipais e modificou o expediente de servidores como prevenção ao novo coronavírus. Ainda no mesmo dia, a PMJP garantiu a refeição diária para 23 mil alunos atendidos nas escolas e creches durante o período de suspensão das atividades. Essa iniciativa foi destaque na mídia nacional.

Em 18 de março, dia em que a Paraíba teve o primeiro caso confirmado do coronavírus, o prefeito reforçou a Atenção Básica de saúde entregando a 36ª Unidade de Saúde da Família construída ou reformada pela gestão. Já no dia 19, Luciano Cartaxo determinou o fechamento de shoppings, a redução no horário de funcionamento do comércio, iniciou distribuição de marmitas nos Restaurantes Populares e destinou R$ 600 mil para instituições de acolhimento de idosos.

No dia seguinte (20), o prefeito de João Pessoa anunciou a suspensão das atividades do transporte coletivo e o fechamento de bares, restaurantes e lanchonetes. Clubes sociais, salões de beleza, clínicas de estética, casas noturnas, de festas ou de espetáculos também deixaram de funcionar.

No dia 21 de março, Luciano Cartaxo usou as redes sociais para pedir para a população para ficar em casa e suspendeu atendimento ao público na Prefeitura de João Pessoa a partir da segunda (23). Todas as secretarias mantêm o funcionamento online (joaopessoa.pb.gov.br). Também no sábado, profissionais de saúde da Capital começaram a utilizar as linhas de ônibus especiais para chegar aos locais de trabalho. A iniciativa foi destaque nacional.

No domingo (22), Luciano Cartaxo editou novo decreto e anunciou que vai reabrir dois hospitais para o combate ao novo coronavírus em João Pessoa (o Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba, em Tambiá, e o antigo Hospital 13 de Maio, no Jardim 13 de Maio). No mesmo dia, o prefeito participou de videoconferência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na ocasião, o prefeito solicitou a estruturação de um cronograma de distribuição e chegada de respiradores, monitores e novos equipamentos de proteção individual (EPI), para possibilitar a abertura de novos leitos, sobretudo de UTI.

Já na segunda-feira (23), a Prefeitura iniciou a entrega de kits de higienização para os usuários do Centro Pop, voltado ao apoio à população em situação de rua. A PMJP ainda assegurou 367 leitos hospitalares no combate à covid-19, com a abertura dos dois hospitais, a contratação de 100 profissionais da saúde e a criação de uma Central de Doações para moradores de rua e idosos em abrigos.

Na terça-feira (24), a PMJP iniciou a higienização dos mercados públicos e espaços destinados à realização de feiras na cidade. E nesta sexta-feira (27), o prefeito se reuniu com representantes da Fecomércio-PB e anunciou que os profissionais de saúde de João Pessoa terão acesso a 50 vagas em hotel para poder retornar a um lugar seguro sem oferecer risco aos familiares. Os trabalhadores na linha de frente no combate ao novo coronavírus terão acesso ao quarto e ao café da manhã no Centro de Turismo e Lazer Sesc Cabo Branco.

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