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Paraíba

Operação interdita duas fábricas irregulares de álcool na Grande João Pessoa e proprietário é preso

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Uma operação conjunta deflagrada nesta quarta-feira (25) resultou na interdição de duas fábricas de álcool líquido, com indicação de que seria de 70%, nos municípios de Santa Rita e João Pessoa, após constatar uma série e graves irregularidades nas áreas fiscal, sanitária, ambiental, segurança e até de funcionamento. Participaram da operação a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria da Segurança e da Defesa Social, com a Polícia Civil, incluindo Instituto de Polícia Científica, e a Polícia Militar, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema),  além da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

Após uma ação fiscal da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz detectar irregularidades fiscais na compra de álcool por distribuidores de medicamentos, envolvendo uma fábrica em Santa Rita, os auditores encontraram também outras graves irregularidades, o que levou a acionar outros órgãos como Polícia Civil, o Gaeco, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema), além de técnicos do Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen), para ampliar as investigações. Durante a ação, o proprietário do primeiro alvo no município de Santa Rita foi preso e conduzido à delegacia.

Mais de 100 mil litros vendidos – Segundo o gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal, Francisco Cirilo Nunes, a fábrica de álcool líquido estava há oito meses sem declarar ao Fisco o seu faturamento, mas a maior gravidade encontrada foi no acondicionamento do líquido inflamável e nas instalações precárias do galpão onde funcionava a fábrica, colocando em risco não apenas a vida dos funcionários, mas a da população.

“Cerca de 90% das bombonas, recipientes de grande porte para armazenar o álcool líquido, estavam com tarjas e selos de que tinham sido já usados por produtos corrosivos e que foram reutilizados sem qualquer higienização necessária, o que pode trazer grandes riscos à saúde da população. Essa fábrica em apenas 23 dias neste mês de março já havia comercializado 101 mil litros para hospitais, farmácias e distribuidores de medicamentos do Estado. No local, era visível a falta de higiene, além da falta de acondicionamento do produto, que é extremamente inflamável e de risco. No galpão, não encontramos também qualquer comprovação técnica de que essas bombonas passaram por ações de higienização corretas e necessárias para armazenar o produto, muito procurado agora diante da pandemia do coronavírus, pois tem sido usado cotidianamente para desinfecção de superfícies, equipamentos hospitalares e de pessoas”, detalhou Cirilo, acrescentando que, além do cancelamento da inscrição estadual do estabelecimento, que funcionava com uma série de irregularidades, a fábrica foi também lacrada pelos auditores fiscais.

Fábrica em JP não tinha alvará de funcionamento – A partir dos documentos encontrados na fábrica de Santa Rita foi possível identificar o segundo alvo da operação, na tarde desta quarta-feira, que era uma fábrica na Rua da Areia, no centro histórico de João Pessoa. “O caso ainda era mais grave. O estabelecimento funcionava sem alvará de funcionamento, com instalações e equipamentos extremamente precários, com fortes indícios de sonegação fiscal. O proprietário não estava no local, mas apenas um responsável técnico”, explicou o secretário executivo da Sefaz, Bruno Frade, que liderou a operação do 2º alvo.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, reforçou a integração dos órgãos do sistema de Segurança da Paraíba, com o objetivo de fiscalizar a fabricação desse tipo de produto e recolher o que não estiver dentro dos padrões necessários. “Estamos empenhados no trabalho de prevenção do coronavírus e de conscientização da sociedade, mas também mantendo o foco nas ações policiais como esta, que retirou de circulação um material que está sendo extremamente procurado, em virtude da pandemia, mas não atendia às recomendações das autoridades sanitárias e nem às questões fiscais. Não é a primeira vez que realizamos ações integradas com a Secretaria da Fazenda, Gaeco e, mais uma vez, a presença da Polícia Civil e da Polícia Militar foi de extrema importância. Continuaremos, o quanto for preciso nas ruas, atuando em diversas esferas”, destacou Jean Nunes.

Qualidade do produto será testada – O gerente executivo completou que os técnicos do Lacen e do Instituto de Polícia Científica da Paraíba vão investigar ainda a qualidade e a eficiência do produto, que informa ter a composição a 70% para a sua comercialização. “A localização e o endereço da fábrica foram as etapas mais difíceis da ação fiscal. No galpão, não havia placa ou qualquer informação de funcionamento de uma fábrica de álcool naquele local, por isso houve dificuldade da equipe do Gecof localizá-la”, acrescentou Cirilo Nunes, informando que o estabelecimento não tinha autorização para fabricar álcool em gel, mas apenas líquido.

Como tudo começou – As investigações da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz começaram por uma ação fiscal numa distribuidora de medicamentos da Grande João Pessoa, que havia comprado 30 mil litros de álcool líquido de um fornecedor, mas que em seu depósito não havia qualquer recipiente. Após levantamento de documentos fiscais, foi descoberto que entre 1º e 23 deste mês de março, essa fábrica de Santa Rita, que fornecia o produto, havia vendido 101 mil litros de álcool a 70% para farmácias, hospitais e distribuidoras e medicamentos. Contudo, foi encontrada uma grave irregularidade do estabelecimento: há oito meses a fábrica não declarava seu faturamento ao Fisco. Com base nas investigações e informação, montou-se uma ação fiscal que desencadeou na descoberta in loco de uma série de irregularidades.  A localização do estabelecimento foi uma das etapas mais complicada para os auditores fiscais da Gecof na ação fiscal, pois o estabelecimento, uma espécie de galpão, não tinha qualquer identificação que indicasse de ser tratar de uma fábrica de álcool.

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Paraíba

Romero recebe Luciano Hang, dono da Havan, em Campina Grande

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O prefeito Romero Rodrigues recebeu na manhã desta quinta-feira, 06, o empresário catarinense Luciano Hang, presidente do Grupo Havan. Hang desembarcou em Campina Grande com um objetivo: definir uma área para instalação de um moderno empreendimento na cidade, nas próximas semanas.

Para Romero Rodrigues, a vinda do empresário vitorioso a Campina Grande, neste momento em que a cidade retoma seu fôlego econômico com a superação paulatina da crise sanitária causada pela pandemia do novo Coronavírus é mais que bem vinda, por representar investimentos e empregos para o município. Segundo o prefeito, “além de empreendedor diferenciado, Luciano Hang é um ser humano cativante e espirituoso”.

Durante a visita, na companhia do prefeito, Luciano Hang visitou a Vila do Artesão, no bairro de São José. Na ocasião, Romero o presenteou com um souvenir. O empresário manifestou sua grande admiração pela cultura nordestina e se disse otimista em investir na cidade do Maior São João do Mundo.

No encontro de hoje, Luciano Hang e Romero Rodrigues mantiveram contato telefônico com o presidente Jair Bolsonaro. Após cumprimentar efusivamente Romero, Bolsonaro confirmou ter agendada nova vinda à Paraíba nos próximos dias.

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CCJ aprova projeto de Tovar que cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de Lei 1.951/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário, com vistas ao enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19 no setor. A proposta agora segue para votação no plenário por todos os deputados.

Tovar explicou que o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário abrange o apoio financeiro e tributário às atividades agropecuárias e agroindustriais para manutenção da estrutura de produção, beneficiamento, agroindustrialização e comercialização, com o objetivo de facilitar o escoamento da produção agropecuária e garantir a manutenção de renda aos produtores rurais do estado.

São ações e instrumentos do Programa a disponibilização de linhas de crédito com taxas de juros mais acessíveis para os produtores afetados pela crise, especialmente dos setores de floricultura, hortifrutigranjeiros, pecuária leiteira e laticínios; e a concessão de subsídio financeiro aos produtores e empresários do setor agropecuário do estado, com vistas ao enfrentamento dos prejuízos sofridos pelas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Também consta no projeto a destinação do excedente da produção agropecuária, que tiver sua comercialização prejudicada pelas ações de enfrentamento da Covid-19, para programas sociais de alimentação para pessoas em vulnerabilidade social e para a merenda escolar; além da priorização da contratação de operações de crédito, a suspensão dos vencimentos de dívidas e as operações de comercialização, pré-comercialização e estocagem por aplicativos, de forma remota e simplificada.

Terão prioridade de atendimento mediante todas as ações e medidas previstas, os agricultores familiares, as pequenas e médias propriedades agropecuárias e as microempresas e empresas de pequeno porte do setor agropecuário.

De acordo com o projeto, o Estado, no âmbito de sua política tributária, concederá tratamento especial aos produtores e empresários rurais, por meio de isenções, redução de alíquotas, diferimentos e fixação de prazos excepcionais de recolhimento de tributos, especialmente de produtos cuja comercialização e/ou produção foram prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.

“Essa matéria prevê que o Estado adote uma política de redução de alíquotas e de outros benefícios fiscais destinados a diminuir o custo do transporte de produtos e insumos agrícolas que sofreram impactos em decorrência da pandemia”, destacou Tovar.

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PMJP beneficia 535 famílias com entrega de kits nutricionais e de higiene em comunidades da Capital

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A ação de distribuição de cestas nutricionais e kits de higiene pessoal, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficia, nesta quinta-feira (6), 535 famílias em situação de vulnerabilidade social, na Capital. Pela manhã, as entregas acontecem no conjunto Novo Timbó e Residencial Vitória, que fica no João Paulo II, e durante o período da tarde, na comunidade Monte Cassino, em Jaguaribe, e Filipéia, no bairro Tambiá.

Esta é a segunda etapa da ação, que faz parte do programa João Pessoa Sustentável, e até a primeira quinzena deste mês vai beneficiar mais de 15 mil famílias de 43 territórios da Capital, atingidas pela pandemia do novo coronavírus. Para cada distribuição, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibiliza aproximadamente 280 profissionais de 13 secretarias, e ainda o apoio logístico do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar.

“Foi feito um trabalho entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedes), Habitação Social (Semhab) e Defesa Civil, que mapeou esses territórios, entre bairros, comunidades e residenciais entregues pela Prefeitura de João Pessoa. Esse mapeamento foi encaminhado para o BID, que definiu os critérios. É um trabalho, inclusive, que vem servindo como plano piloto para o nosso programa João Pessoa Sustentável”, explicou Rivaldo Lopes, que coordena o Programa João Pessoa Sustentável.

Estrutura – Compõem a frente de ações as secretarias municipais: Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM.

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