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Paraíba

João Azevêdo sanciona lei para construir casas destinadas a pessoas de baixa renda

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O governador João Azevêdo sancionou a lei 11.661, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo programa de habitação popular do Estado da Paraíba – ‘Parceiros da Habitação’, destinado a atender, prioritariamente, às famílias com renda de até três salários mínimos. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26).

A iniciativa do Governo do Estado, em parceria com entidades, prefeituras e mutuários, viabilizará a construção de casas que seguirão o padrão de 42,2m², tanto na modalidade conjunto, quanto isolada, sendo compostas por dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, atendendo famílias com renda de até três salários mínimos.

As etapas do programa compreendem a análise da proposta e apresentação de documentos técnicos, sociais e jurídicos para a elaboração do cronograma de obra, seleção de beneficiários e assinatura do termo de cooperação e compromisso.

O estado participará com o auxílio econômico pré-estipulado, disponibilizará os projetos como assistência técnica, acompanhamento social e fiscalização da obra, podendo ofertar áreas para a implantação e colaborar com a infraestrutura.

Os parceiros poderão participar do programa através da disponibilização de materiais, mão-de-obra ou repasse de recursos. Os beneficiários selecionados também poderão participar como parceiros da iniciativa.

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Paraíba

Cartaxo abre novo Centro POP 24h com leitos para acolher pessoas em situação de rua

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Depois de assegurar kits de higiene, refeições gratuitas nos restaurantes populares, ampliar atendimento nos programas de assistência e ofertar auxílio-moradia para famílias em situação de rua, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, abriu, nesta quinta-feira (9), o novo Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). A nova unidade irá funcionar no bairro de Jaguaribe, com atendimento 24h, e vai ofertar 20 leitos para acolher pessoas que vivem nesta condição.

O gestor visitou as instalações do segundo Centro POP implantado na Capital e abriu a unidade sem solenidade. “O suporte às pessoas em situação de rua é parte fundamental do plano de combate ao novo coronavírus em João Pessoa. Desde o primeiro momento, um conjunto de medidas foram adotadas para garantir segurança alimentar e reduzir os riscos de contágio. Com o Centro POP 24h avançamos em uma nova fase de acolhimento, que teve início com a oferta do auxílio-aluguel para aproximadamente 200 pessoas”, disse o prefeito.

Além dos leitos, o Centro POP 24h vai ofertar café da manhã e jantar inicialmente para 100 pessoas em situação de rua, número que pode ser ampliado de acordo com a demanda. Além das duas refeições oferecidas no Centro Pop, as pessoas em situação de rua também ganham o almoço gratuitamente nos restaurantes populares. Junto com a primeira unidade e com os restaurantes populares, 100% de quem vive nas ruas terá acesso às medidas de segurança alimentar.

O espaço vai dispor de banheiros e áreas para a higienização dos moradores, que vem recebendo um kit de proteção ao novo coronavírus, com produtos como máscaras e álcool em gel.

Novas medidas – De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Diego Tavares, outros 20 leitos de acolhida para pessoas em situação de rua serão abertos na próxima semana. “Estamos abrindo mais uma casa para o atendimento exclusivo de pessoas em situação de rua, assegurando novos espaços de acolhimento”, disse Tavares.

Outros programas de atenção social ampliaram a sua capacidade de atendimento durante o período da epidemia, como o Consultório na Rua e o Ruartes. Diego Tavares lembrou a importância da população seguir fazendo um gesto solidário, doando, sempre que possível, alimentos e insumos. “Apenas nos primeiros dias, a Central de Doações recebeu mais de meia tonelada de alimentos, destinados às pessoas em situação de rua e abrigos para idosos de longa permanência”, afirmou.

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Paraíba

Sistema Prisional vai fabricar mais de 200 mil máscaras para policiais e bombeiros da Paraíba

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A Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) realizou, nesta segunda-feira (6), a aquisição de insumos necessários à produção de máscaras destinadas a policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, por conta da pandemia do coronavírus. A fabricação será possível graças a uma parceria firmada entre a Sesds e a Secretaria de Administração Penitenciária, para que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) sejam feitos pelas reeducandas da Penitenciária Feminina ‘Maria Júlia Maranhão’, utilizando polipropileno e seguindo os padrões estabelecidos pela Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Nacional (Anvisa) – RDC nº 356/2020, publicada no Diário Oficial da União, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao Sars-CoV-2.

De acordo com o secretário Jean Nunes, foram adquiridos 200 rolos de TNT, elásticos, hastes flexíveis para ajuste e cola. “Essa foi a nossa primeira compra e vai proporcionar a fabricação superior a 200 mil máscaras, que serão direcionadas aos nossos policiais civis, militares, bombeiros militares e servidores administrativos que exercem atividades essenciais em nossa pasta. De acordo com a demanda, iremos adquirindo os insumos”, afirmou o secretário.

Ele ainda reforçou a importância da parceria e integração entre as secretarias que compõem o Sistema de Segurança Pública no Estado. “Os EPI já estão sendo fabricados para a Administração Penitenciária e agora com a aquisição do material por parte da nossa secretaria, também serão para nós. Isso demonstra parceria, pois todos somos agentes de Segurança Pública”, frisou.

O secretário Sérgio Fonseca, da Administração Penitenciária, destacou a integração entre as pastas. “Nesse momento, diante da pandemia do Covid-19, é uma grande honra para a nossa pasta e para todos os policiais penais reforçar ainda mais essa união, essa integração, que existe entre ambas as secretarias”, declarou.

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Negócios

COVID-19:Fechamento de empresas na Paraíba preocupa o deputado Raniery Paulino

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Com a Pandemia muitas empresas na Paraíba correm o risco de estarem encerrando as suas atividades, com isso, o deputado estadual Raniery Paulino, encaminhou a CINEP – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba um requerimento solicitando um manifesto para a instalação de plantão com capacidade de atender e resolver problemas das empresas que estão encerrando as suas atividades.

De acordo com o parlamentar, a crise da Saúde e da Economia em nosso país, inclusive na Paraíba, irá gerar o encerramento de muitas empresas.

” Estamos com a grave crise na saúde e na economia do nosso país, muitas empresas estão encerrando suas atividades, lamentavelmente. Portanto, no intuito de minimizar as dificuldades e encontrar soluções, faz-se indispensável a instalação de um plantão de atendimento da CINEP, de modo a dar suporte e, dentro das possibilidades encontrar saídas para resolver os problemas visando manter os empregos e estimular a economia da Paraíba.” frisou Raniery.

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