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Paraíba

CAGEPA terá que religar água de consumidor de Santa Rita durante quarentena

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A 5ª Vara da Comarca de Santa Rita deferiu liminar de uma ação civil pública ajuizada pelo PROCON municipal, na qual pedia que a CAGEPA não efetuasse o corte do fornecimento de água em casos de eventuais inadimplências durante o período de pandemia, bem como a religação das residências que já tiveram o serviço de abastecimento cortado.

Na decisão, a juíza Barbara Bortoluzzi Emmerich concedeu um prazo de 72 horas para que a companhia estadual se abstenha de realizar a suspensão do fornecimento de água a todos os consumidores inadimplentes do município de Santa Rita, bem como religar as unidades consumidoras que eventualmente tiveram suspenso o fornecimento após o decreto municipal nº 12, de 17 de março de 2020, enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil até ulterior deliberação.

De acordo com a magistrada, o cenário de crise econômica não pode ser simplesmente depositado nos ombros da população, sob pena de causar maiores prejuízos, sendo necessário assegurar aos consumidores o fornecimento de serviços como água, gás e energia elétrica.

Para Rafael Monteiro, superintendente do PROCON/SR, a decisão é importante para toda a população do município. “Em um momento como esse que estamos vivendo, as pessoas mais desfavorecidas financeiramente não poderiam ser injustiçadas com o corte do abastecimento de um serviço essencial”, pontua.

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Paraíba

CCJ aprova criação do Memorial Covid-19 para homenagear vítimas e profissionais de saúde

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou na manhã desta terça-feira (14), por unanimidade, o projeto de lei 1.841/2020, que institui o Memorial COVID-19, em homenagem às vítimas do COVID-19 e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado da Paraíba. A proposta, de autoria da deputada Camila Toscano, tem como finalidade reverenciar as pessoas vítimas da doença.

“A ideia é justamente essa: lembrar e homenagear as pessoas que foram vítimas da covid-19. Em janeiro, se dissessem que passaríamos por essa situação, acharíamos uma loucura. A gente não pode deixar que essa situação seja esquecida mais na frente. Todo mundo vai sair dessa pandemia muito machucado, já que cada um tem um parente ou amigo que faleceu vítima da covid-19”, explicou a deputada Camila Toscano.

O deputado Felipe Leitão ressaltou a importância do projeto para a Paraíba. “É uma iniciativa muito louvável e que merece todo o nosso apoio”, complementou o parlamentar.

De acordo com a relatora e presidente da CCJ, Pollyanna Dutra, o projeto é uma forma de ressaltar a importância de todas as pessoas, especialmente àquelas que lutaram contra a doença. “Muito interessante esse projeto em memória às vítimas de covid, que não são só números, não são só luto de uma família. São vítimas de uma situação mundial, que merecem ser lembradas por todos os brasileiros”, complementou Pollyanna Dutra.

A reunião da CCJ aconteceu por meio de videoconferência e, além da presidente Pollyana Dutra, contou com a participação dos deputados Camila Toscano, Taciano Diniz e Felipe Leitão.

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Paraíba

Romero entrega cesta básica a mototaxistas e pode estender benefício aos motoristas de aplicativos

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Na manhã desta terça-feira, 14, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, participou da entrega de cestas básicas para os mil mototaxistas permissionários do município. Romero estava acompanhado do superintendente de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), Félix Neto, e da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas.

Segundo Romero Rodrigues, a Prefeitura cumpriu mais uma etapa desse processo, onde foram atendidas varias categorias de profissionais do sistema público de transportes, a exemplo dos taxistas e defensores, motoristas de transportes escolares e, agora, os mototaxistas cadastrados pelo município.

Desde o inicio do programa de distribuição de cestas básicas foram também beneficiados os barraqueiros, ambulantes e músicos do São João, totalizando 2.500 cestas já entregues pelo município.

Segundo Romero, a Prefeitura continua trabalhando para também viabilizar a entrega das cestas para os motoristas de aplicativos, assim como, os ambulantes dos distritos de Galante e São José da Mata que já participaram do Maior São do Mundo.

“Estamos objetivando para que, no mês de agosto, possamos repetir essa ação de distribuição das cestas para as mesmas categorias que beneficiamos agora em julho. E já recomendei para o superintendente Félix Neto e para a secretária Rosália Lucas que sejam tomadas as medidas necessárias e legais para o beneficio”, disse Romero.

“É incontestável a necessidade desses profissionais que estão passando por dificuldades. E o prefeito Romero tem se mostrado sensível, humano e de espírito público, ajudando a essas categorias”, declarou o superintendente Félix Neto, da STTP.

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Notícias

TV Câmara: “Alunos agora podem ter aulas todos os dias em casa”, afirma presidente da CMJP

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador João Corujinha (Progressistas), recebeu nesta segunda-feira (13) o prefeito da Capital Luciano Cartaxo (PV) para o lançamento do programa Conexão Escolar pela TV Câmara, projeto que exibe videoaulas para alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de pandemia, desta vez sendo transmitido em canal aberto de televisão.

João Corujinha ressaltou o papel da CMJP e a importância da segurança ofertada pela transmissão das aulas em canal aberto no período em que os alunos estão impedidos de frequentar a escola presencialmente. “É uma contribuição muito grande que a Câmara oferece para os alunos, levando as aulas diretamente para os estudantes que, por causa da pandemia, não podem sair de casa. Os alunos agora podem ter aulas todos os dias em casa”, afirmou o presidente, lembrando que a programação da TV Câmara já trazia conteúdo semelhante com o programa Pílulas do Conhecimento.

O prefeito Luciano Cartaxo destacou a parceria com a Câmara para aumentar o alcance das aulas à distância fornecidas pelo Município. “Durante esse período de pandemia, tivemos uma iniciativa importante: parceria com a Câmara Municipal para que a gente pudesse trazer nossos professores e ofertar aulas de qualidade aos alunos, pois entendemos que naqueles bairros da cidade onde não se tem acesso à internet, a aula vai chegar pela TV Câmara. Estamos felizes com essa parceria e com essa iniciativa”, afirmou.

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