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Paraíba

Agora é lei: condomínios são obrigados a denunciarem agressão doméstica contra mulheres

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O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quinta-feira (26), a Lei 11.657, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, teve publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta quinta-feira (26), que obriga condomínios e conjuntos residenciais da Paraíba a denunciarem à polícia casos de agressões domésticas contra mulheres. A multa por descumprimento é de até R$ 103 mil.

De acordo com o texto da lei, os moradores dos conjuntos residenciais ou condomínios que presenciarem agressão devem comunicar imediatamente o caso ao síndico ou para a administradora de condomínios. O sigilo deve ser preservado. O ato de violência deve ser denunciado à Delegacia Especializada da Defesa da Mulher. Na denúncia devem constar as informações de qualificação dos moradores, do respectivo apartamento ou casa, endereço e o telefone da vítima, no caso do denunciante ter o contato.

O presidente Adriano Galdino ressaltou que o descumprimento da Lei gera inicialmente uma advertência e posteriormente uma multa que pode variar de 200 a 2.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Em valores de março, as multas podem variar aproximadamente entre R$ 10,3 mil e R$ 103 mil. Em caso de reincidência no descumprimento, o valor da multa vai ser duplicada.

“A Lei foi criada para facilitar a vida de cidadãos e proteger as vítimas da violência doméstica. Somente entre 2009 e 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas no estado da Paraíba. Desta forma, a Lei funciona como mais uma ferramenta legal para combater a violência contra as mulheres”, destacou o parlamentar.

O deputado disse ainda que a Lei é importante nesse período de confinamento, para inibir as agressões, que podem aumentar neste período. “É importante que os síndicos se documentem para evitar eventuais punições”, disse.

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Paraíba

João acompanha montagem do hospital de campanha e apela para população respeitar isolamento social

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O governador João Azevêdo acompanhou, nesta quarta-feira (8), o andamento das obras de montagem do Hospital Solidário, erguido no estacionamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, que deverão ser concluídas até o próximo dia 15.  No local serão disponibilizados, inicialmente, 130 leitos de enfermaria, destinados a pacientes da Covid-19. Além disso, o Hospital Metropolitano irá oferecer o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e até 53 vagas de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para os casos mais graves de coronavírus.

“Além das 130 vagas no hospital de campanha que está sendo montado, estamos conversando com um hospital de João Pessoa para permitir que a gente tenha mais 150 leitos. Da mesma forma, estamos fazendo em Campina Grande para assegurar mais 120 leitos, além dos já existentes porque estamos nos preparando para uma situação que sabemos que pode ocorrer”, explicou.

Nesta quarta-feira, o chefe do Executivo estadual renovou o apelo à população paraibana acerca da necessidade do cumprimento do isolamento social, que tem o objetivo de evitar a propagação do coronavírus no Estado. “Nesse momento de combate à pandemia, precisamos ter uma consciência muito grande da necessidade do isolamento. Infelizmente, a quantidade de pessoas nas ruas, sem proteção nenhuma e sem manter o distanciamento nas filas de lotéricas e supermercados, contribui para o crescimento significativo de infectados, o que é muito preocupante e todos precisam entender que esse é um assunto muito sério e não queremos que aconteçam aqui os índices de mortalidade registrados em outros países”, argumentou.

Ele também falou sobre a importância da utilização de máscaras, caso a saída de casa seja extremamente necessária. “Essa é uma demonstração clara de que você é um cidadão responsável e que se preocupa com o próximo porque está se protegendo e protegendo seus amigos e familiares. Nós estamos entrando na semana de contaminação e o vírus está circulando cada vez mais entre as pessoas. Não queremos criar pânico, mas é extremamente importante que a população tenha essa compreensão”, pontuou.

João Azevêdo destacou algumas das ações promovidas pelo Governo do Estado para frear a disseminação do vírus. “Nós temos feito barreiras sanitárias em aeroportos e rodovias, ampliamos o número de exames e vamos receber agora 10 mil testes que serão distribuídos em diversos lugares para começar a fazer a testagem rápida para diagnosticar as pessoas que já foram contaminadas e não apresentaram sintomas”, citou.

Ele ainda ressaltou as medidas econômicas e sociais anunciadas pela gestão estadual para ajudar as pessoas mais vulneráveis durante a pandemia. “Aumentamos o cartão alimentação, distribuímos cestas básicas e kits de higiene, antecipamos R$ 1 milhão para o projeto Acolher, fizemos a aquisição de 40 toneladas de peixe e 20 toneladas de aves para distribuir proteínas para as famílias que mais precisam, além das medidas econômicas para proteger os empregos. Esse é o papel que nos cabe e eu reforço o apelo ao povo da Paraíba porque os números estão crescendo rapidamente e a gente tem que fazer com que o nosso Estado possa passar por esse momento sem muitas perdas porque cada cidadão que vai a óbito deixa uma família sem poder, sequer, se despedir do seu ente querido e o que queremos é salvar vidas”, finalizou.

Hospital Solidário – A estrutura metálica, com cobertura lonada está sendo montada numa área de 2.490 m². O hospital de campanha atenderá pacientes com casos diagnosticados para o coronavírus, moderados a graves, vindos de todos os 223 municípios paraibanos, por meio de regulação, ou seja, a comunicação entre hospitais para informar onde há leitos disponíveis, facilitando e agilizando o atendimento. Se o caso for grave ou moderado, fica no próprio Hospital Solidário. Se for gravíssimo, deverá ser encaminhado para o Metropolitano que está preparando 53 leitos de UTI, somente para os casos de Covid-19 e ainda disponibilizará o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), para o atendimento de casos de coronavírus.

Os profissionais de saúde que trabalharão no Hospital Solidário serão os aprovados, recentemente, no processo seletivo promovido pelo Governo do Estado, para suprir a demanda emergencial de atendimento na rede hospitalar durante a pandemia.

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Paraíba

Aprovado o descongelamento adicional de insalubridade e risco de vida aos profissionais de saúde

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (8) o Requerimento 8.115/2020 de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) que pede ao Governo do Estado que sejam adotadas as medidas para o descongelamento do adicional de insalubridade e risco de vida aos profissionais de saúde que atendem pacientes com a Covid-19, causada pelo coronavírus. Também foram aprovados requerimentos que tratam sobre a violência contra mulher e saúde mental.

No Requerimento 8.116/2020, a deputada solicita ao Estado que sejam adotadas as providências visando a divulgação ampla e irrestrita dos serviços existentes na Paraíba de prevenção e combate da violência contra a mulher, notadamente nas mídias sociais, televisivas, radiofônicas, em eventos realizados pelo Governo durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia causada pela propagação da Covid-19. Também foi solicitada, por meio do Requerimento 8.117/2020, a criação de mecanismos para subsistência alimentar e assistência social especializada às mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de isolamento social.

Para o Secretário de Segurança e da Defesa Social do Estado, a deputada Camila Toscano pediu por meio do Requerimento 8.119/2020 que sejam adotadas as providências para disponibilização de dados informativos sobre os casos de violência física e virtual contra a mulher. Os deputados aprovaram ainda o Requerimento 8.121/2020, onde Camila pede a Secretria da Mulher e da Diversidade Humana, a instituição de campanha que repercuta a prevenção e a repressão à violência virtual contra a mulher, além de indicadores de avaliação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, esse último pelo Requerimento 8.122/2020.

Saúde Mental – Dentro das matérias aprovadas está também o Requerimento 8.118/2020 em que a deputada pede que sejam firmadas parcerias entre a rede de saúde mental da Paraíba e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dos municípios paraibanos, visando a implantação, neste período de isolamento social, de um serviço especializado para atendimento das situações de crises em saúde mental no contexto psicossocial, com núcleos móveis de atendimento com equipe multidisciplinar in loco. Já no 8.120/2020, Camila requer a transferência dos pacientes do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira acometidos pela Covid-19 para hospitais especializados no tratamento desta doença respiratória.

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Paraíba

Aprovados projetos que garantem alimentação de estudantes e suspende prazo de validade de concursos

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A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla do inglês Food and Agriculture Organization) é bem clara: trabalha no combate à fome e à pobreza, promove o desenvolvimento agrícola, a melhoria da nutrição, a busca da segurança alimentar e o acesso de todas as pessoas, em todos os momentos, aos alimentos necessários para uma vida ativa e saudável.

Seguindo esses preceitos básicos para a manutenção da vida humana, em especial as crianças, o deputado estadual Felipe Leitão (Avante) teve seu Projeto de Lei aprovado de maneira remota, que discorre sobre o Estado  paraibano garantir a segurança alimentar para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.

O dispositivo será empregado sempre que houver a necessidade da Paraíba, por seu governador, declarar Estado de Calamidade Pública,  havendo a suspensão, em ato contínuo, das aulas nas unidades de ensino estaduais. Fato que hoje ocorre em função da pandemia causada pelo novo coronavírus.

“Tenho total certeza que o governador João Azevêdo (Cidadania) irá sancionar o projeto. Dessa forma teremos uma lei que poderá ser acionada sempre que houver situações similares as que estamos enfrentando. E não falo apenas do Covid-19 e, sim, qualquer excepcionalidade que force o Estado de Calamidade Pública e, por extensão, a interrupção das aulas na Rede Pública Estadual de Ensino”, avaliou.

Mais à frente Leitão foi incisivo:  “A maior parte dos alunos matriculados em escolas públicas da Paraíba vivem em situação de risco e vulnerabilidade social”. A medida, seguem as considerações postas no documento, “busca amenizar o impacto da falta de merenda escolar neste momento que o afastamento social se faz necessário”, observou.

A manutenção se dará da seguinte forma; a distribuição de cestas básicas, abertura das escolas para a distribuição das refeições aos alunos; bem como “outros meios que venham a ser adequados diante da situação específica de calamidade pública”.

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